alvará soltura modelo
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012971-96.2016.8.19.0213 (Cível), 03-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 155, E ARTIGO 260, INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA. CONDENAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA QUE NÃO SE MOSTRARAM DEMONSTRADAS. ÔNUS PROBATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARTIGO 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. ARTIGO 654, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DA...
... deve prevalecer o modelo constitucional que vem enfaticamente consagrado ... Deixa-se de expedir o competente Alvará de Soltura em favor do acusado ... Rodrigo ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0155865-47.2019.8.19.0001 (Criminal), 09-03-2023
EMENTA Apelação criminal. O Acusado foi condenado pela prática do crime descrito no artigo 157, caput, do CP, sendo-lhe impostas as penas de 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime fechado, e 11 (onze) dias-multa, no menor valor fracionário. Não lhe foi concedido o direito de recorrer em liberdade. Recurso defensivo pleiteando a absolvição, com fulcro no artigo 386,...
... outrem, um telefone celular marca Samsung, modelo J7, de ... propriedade de THAYS SHAYENE DA SILVA ... Código de Processo Penal. Expeça-se alvará de soltura e oficie-se ... Vistos, relatados e ... -
Caculé - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... preventiva. Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA, seguindo o modelo proposto pelo CNJ, ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0276866-33.2018.8.19.0001 (Cível), 02-12-2021
EMENTA Apelação Criminal. Acusados condenados pela prática do crime descrito no artigo 157, § 2°, II e §2°-A, I, 11 (onze) vezes, na forma do artigo 70, ambos do CP. GUILHERME MARIANO CORREIA foi sentenciado à reprimenda de 13 (treze) anos, 06 (seis) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime fechado, e 253 (duzentos e cinquenta e três) dias-multa, no menor valor unitário, e JORDI DE...
... não identificadas, sendo apenas um deles, modelo iPhone 5S, de ... propriedade do lesado Rafael da ... Expeça-se alvará de soltura em favor ... de GUILHERME MARIANO ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... às operações de levantamentos/saques de alvará, realizadas no mesmo terminal de atendimento ... soltura em favor do paciente, em especial porque na ...
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Acórdão nº 0012078-44.2010.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Diciembre de 2014
... marca/modelo CASSIO/EXLIN, 01 (uma) bolsa com documentos e a ... EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA, SE POR AL ... NÃO ESTIVER PRESO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1010-62.2015.5.20.0005)
... a área de visitas ou aos raios, seguindo modelo predial de cada Unidade; conferir a o dos visitantes; conferir o Alvará de soltura; retirar interno do pavilhão; ...
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Jacaraci - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... 5 – Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA, seguindo o modelo proposto pelo CNJ, ...
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Peças prático-profissionais
... ção da peça prático-profissional – modelo de HABEAS CORPUS ... início da peça ... á seria motivo bastante a justificar sua soltura para responder ao processo em liberdade, o fato ... a prisão e expedido o competente alvará de soltura ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... praticado seja aparentemente típico ao modelo" penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei n\xC2" ... Alvará de soltura ou salvo-conduto: Em caso de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... g., aplicação de multa, liberação de alvará, concessão de licença, etc. Na mesma Ação ... tratar de colaboração somente após sua soltura. Mais ilustrativa ainda é a suposta crítica ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... que nos assi disser, não i mpetrar Alvará nosso, seja degradado dous annos, para ... de Noberto Bobbio, que o nosso modelo político jurídico atual, não autoriza ... condicional ou mesmo após a sua soltura, ameaça seriamente o seu processo de ...
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Caculé - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ALVARÁ DE SOLTURA, seguindo o modelo proposto pelo CNJ, ...
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Decisão monocrática Nº 216742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-08-2022
... Requer, no âmbito liminar, a expedição alvará de soltura para que o paciente possa aguardar o ... equipada com uma mochila tipo "bag" (modelo comumente utilizado pelos entregadores de ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... Corpus e se for o caso de expedição de alvará de soltura; ... e) Requerimento de ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ...
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Modelos da prática cartorária eleitoral
... 1 Modelo de edital de convocação para revisão do ... Alvará de Soltura ... Outros, Especificar: ...
- Caculé - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
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Processo nº 2008.001.373850-6 de Décima Nona Câmara Cível, 15 de Marzo de 2011
... ÃÃO DE VEÃCULO AUTOMOTOR CUJO MODELO TEM SUA FABRICAÃÃO POSTERIORMENTE ENCERRADA ...
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Amargosa - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... de liberdade provisória e expedição de alvará" de soltura, o Acusado formulou pedido de restitui\xC3"ção do aparelho celular de marca Samsung, modelo A 10, o qual, segundo afirma o Requerente, teria ...
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Acórdão Nº 192579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO PELA NEGATIVA DE AUTORIA (SEGUNDO QUESITO, PREVISTO NO ART. 483, II, DO CPP). DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ANÁLISE PELO TRIBUNAL EM SEDE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONSTITUCIONALIDADE. EXCLUSIVA COMPETÊNCIA DO JÚRI PARA A REALIZAÇÃO DE NOVO
... ça, da plenitude de defesa do acusado e do modelo de ... íntima convicção dos jurados, que não ... seu favor o alvará de soltura clausulado (fls. 881) ... Na fase ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... A ANÁLISE DE EVENTUAL PEDIDO DE SOLTURA, CASO A CASO, DURANTE A PANDEMIA DO ... CPC ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... a execução em favor do acusado, com a soltura do réu, cobrança das custas contra o querelante ... É a hipótese da expedição do alvará de soltura do preso provisório pelo relator, na ... No direito espanhol, aliás, que foi o modelo para a legislação brasileira, perde o direito a ...
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Sentença com número 5238802-31.2021.8.09.0100 da Luziânia - 2ª Vara Criminal, 24-05-2023
... celular do DECLARANTE, marca Motorola, Modelo ... One Macro de cor azul, imei 357237102519557, ... de execução provisória, expeçam-se ALVARÁ" DE ... SOLTURA e mandado de intimação da senten\xC3" ...
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Acórdão nº 0004185-32.2010.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 29 de Noviembre de 2012
... Levando-se em consideração o modelo trifásico de atribuição da penalidade, ... Expeça-se o alvará de soltura ... ACÓRDÃO Relatados e discutidos ...
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Da advocacia
... "ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ALVARÁ JUDICIAL. ENTREGA A ACADÊMICO DEVIDAMENTE ... ao paciente e a expedição de alvará de soltura em seu favor, se por al não estiver preso, ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...