alvará venda veículo
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Decisão Monocrática nº 50043301620218210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÁILIA. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA A TRANSFERÊNCIA E VENDA DE ... veículo Ford Fusion, ano 2014, placa IVV2546 (processo ...
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Decisão Monocrática nº 50370392820218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA/TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO PERTENCENTE A PESSOA FALECIDA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA REVOGADA EM DECISÃO PRECLUSA. INTIMAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DO PREPARO. INÉRCIA. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... DIREITO DAS SUCESSÕES. ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA/TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO ... -
Processo nº 0068773-15.2012.8.19.0021 de Décima Terceira Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
... PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ" ... AUTORIZAÇÃO ... VEÍCULO EM FAVOR DO\xC2" ... autorização de venda ...
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Acórdão nº 50022443920228210047 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE VEÍCULO DEIXADO PELO FALECIDO. ÚNICO BEM. DESNECESSIDADE DE INVENTÁRIO. SENTENÇA REFORMADA. INEXISTINDO OUTROS BENS A INVENTARIAR E HAVENDO CONSENSO ENTRE OS ÚNICOS HERDEIROS QUANTO À TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO PERTENCENTE AO EXTINTO, NÃO HÁ RAZÃO PRÁTICA PARA IMPOR A INSTAURAÇÃO DE INVENTÁRIO, SOPESANDO-SE,...
... da sentença que, nos autos da ação de alvará judicial ajuizado para autorizar a venda do ... de autorizar aos apelantes à venda do véiculo FIAT SIENA FIRE FLEX, placa IMV8184, RENAVAM ... -
Decisão Monocrática nº 50021371120198210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-01-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ação de ALVARÁ JUDICIAL para venda de veículo. artigo 1.691 ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.033132-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Abril de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ALVARÁ PARA A VENDA DE VEÍCULO - RECONSIDERAÇÃO PARCIAL DO JUÍZO A QUO - PERDA PARCIAL DO OBJETO - LEVANTAMENTO DE QUANTIA DEPOSITADA - AUSÊNCIA DE DECISÃO DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU - IMPOSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO EM SEDE RECURSAL - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO DESPROVIDO. 1- O acatamento parcial do pleito do agravante, em sede de juízo de retratação,...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ALVARÁ PARA A VENDA DE VEÍCULO - RECONSIDERAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.027283-9/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Marzo de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ALVARÁ PARA A VENDA DE VEÍCULO - RECONSIDERAÇÃO PARCIAL DO JUÍZO A QUO - PERDA PARCIAL DO OBJETO - LEVANTAMENTO DE QUANTIA DEPOSITADA - AUSÊNCIA DE DECISÃO DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU - IMPOSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO EM SEDE RECURSAL - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO DESPROVIDO. 1- O acatamento parcial do pleito do agravante, em sede de juízo de retratação,...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ALVARÁ PARA A VENDA DE VEÍCULO - RECONSIDERAÇÃO ... -
Acórdãos nº 1001322-51.2016.8.26.0269 de 4ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... Comarca: ITAPETININGA Voto n.º 34.823 Alvará para venda de veículo de ...
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Acórdão Nº 0000868-48.2021.8.16.0154 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 31-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. SENTENÇA QUE ... EXTINGUIU O PROCESSO, ... ALVARÁ PARA VENDA DE VEÍCULO NÃO PODE SER CONCEDIDO, ... VEZ QUE ...
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Acórdão nº 50007337820218210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. PERFECTIBILIZAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO INICIADA ANTES DO ÓBITO DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DOS HERDEIROS DO FALECIDO ACERCA DA TRANSFERÊNCIA DO AUTOMÓVEL. EXISTÊNCIA DE LIDE. NECESSIDADE DE CITAÇÃO E DILAÇÃO PROBATÓRIA. JURISDIÇÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... ... ção inicial nos autos da ação de alvará judicial por eles movida, nos seguintes termos ... BARROS, objetivando a transferência do veículo Caminhão, GM/Chevrolet D40, Placa IBR7827, ... -
Acórdão nº 2001/0014094-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VÍCIO DE LEGALIDADE E DE LEGITIMIDADE DO ALVARÁ. IUS VARIANDI ATRIBUÍDO AO MUNICÍPIO ... , entre nós e no Direito Comparado, como veículo de estímulo a um novo consensualismo ... não constem do contrato de compra e venda firmado entre a incorporadora construtora e o ...
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Acórdãos nº 2063117-04.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... LOURDES DE LIMA Agravado: O JUÍZO ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA DE VEÍCULO ...
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Decisão Monocrática nº 50431494820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL CUMULADO COM TUTELA DE URGÊNCIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. TUTELA PROVISÓRIA. FALECIMENTO DO VENDEDOR ANTES DA REALIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. PEDIDO DE DETERMINAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. INDEFERIMENTO. REAFIRMAÇÃO. Justifica-se reafirmar a decisão agravada de instrumento que indeferiu o pedido de realização da transferência do...
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. pedido de alvará judicial cumulado com tutela de urgência. compra e venda de veículo. tutela provisória. falecimento do vendedor ... -
Acórdão Nº 0014349-47.2021.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 06-03-2023
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ" JUDICIAL VISANDO O ... CANCELAMENTO DA COMUNICAÇ\xC3"ÃO DE VENDA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA ... DE INTERESSE PÚBLICO ...
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Acórdãos nº 1000480-64.2016.8.26.0045 de 6ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... : O JUÍZO JUÍZA: Naira Blanco Machado ALVARÁ Venda de veículo Único bem ...
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Acórdãos nº 2191870-76.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2018
... DE PARTILHA E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ Indeferimento, sob o fundamento de ... e expedição de alvará para venda de veículo do espólio. Agravo provido ...
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Acórdãos nº 2226881-40.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2018
... PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARA E VENDA DE VEÍCULO INDEFERIDO ...
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Acordao N° 1431991 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Direito civil. Requerimento de alvará para a alienação de veículo pertencente a incapaz interditado. Medida voltada à aquisição de outro automóvel mais adequado à realidade do curatelado. Deferimento. I. Encontra amparo nos artigos 1. 748, inciso iv, e 1. 774 do código civil, a expedição de alvará judicial para a venda de veículo pertencente a incapaz interditado requerida com a finalidade de...
... DE ALVARÁPARA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO ... PERTENCENTE A INCAPAZ INTERDITADO. MEDIDA ... 1.774 do Código Civil, a expedição de alvará ... judicial para a venda de veículo pertencente ... -
Acórdãos nº 1062831-95.2017.8.26.0576 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Mayo de 2018
... Voto 13882- JV EMENTA Pedido de alvará judicial Compra e venda de veículo ...
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Acórdãos nº 0002326-60.2015.8.26.0210 de 6ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... GUAÍRA VOTO Nº 4267 APELAÇÃO ALVARÁ JUDICIAL - COMPETÊNCIA RECURSAL COMPRA E VENDA - VEÍCULO Ação relativa à compra ...
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Acórdão nº 1022664-59.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 28-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALVARÁ JUDICIAL – DECISÃO QUE DEFERIU A VENDA DO VEÍCULO MAS CONDICIOU O DEPÓSITO EM JUÍZO DO VALOR ARRECADADO – IMPOSSIBILIDADE DO LEVANTAMENTO INTEGRAL DO VALOR – AUSÊCIA DE COMPROVAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO - CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA – VÍCIO ARGUIDO COMO PRETEXTOS À REDISCUSSÃO DO MÉRITO – RECURSO FUNDADO EM SIMPLES INCONFORMISMO
... ÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALVARÁ JUDICIAL – DECISÃO QUE DEFERIU A VENDA DO ... -54.2022.8.11.0041), autorizou a venda do veículo Citroen C4 Cactus Feel, ano/modelo 2019/2020, de ... -
Acórdãos nº 1010989-75.2015.8.26.0114 de 33ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... Apelada: Cleria Leandra de Oliveira Alvará judicial compra e venda de veículo negócio comprovado nos autos ...
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Acórdão nº 1022664-59.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 04-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL – DECISÃO QUE DEFERIU A VENDA DO VEÍCULO MAS CONDICIONOU O DEPÓSITO EM JUÍZO DO VALOR ARRECADADO – PEDIDO DE LEVANTAMENTO INTEGRAL DO VALOR - IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PROPABILIDADE DO DIREITO ALEGADO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Deve ser mantida a decisão que, visando o melhor interesse do curatelado, defere o pedido...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO — AGÁO DE ALVARÁ JUDICIAL — ... DECISAO QUE DEFERIU A VENDA DO ... -54.2022.8.11.0041), autorizou a venda do veículo Citroen C4 Cactus ... Feel, ano/modelo 2019/2020, ... -
Acórdãos nº 2092487-91.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2019
... Insurgência. Acolhimento. Pedido de alvará judicial para venda de veículo. Único bem ...
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Sentença com número 5571176-80.2022.8.09.0071 da Hidrolândia - Vara de Família e Sucessões, 05-12-2022
EMENTA - ?ALVARÁ JUDICIAL. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE DETERMINOU O ADITAMENTO DA INICIAL PARA O CORRETO PROCEDIMENTO. DESNECESSIDADE. VENDA DE UM ÚNICO BEM MÓVEL DEIXADO PELO DE CUJOS. POSSIBILIDADE. MEIO ADEQUADO. Dispensável a conversão em inventário ou arrolamento. Hipótese que se assemelhar aos pedidos de alvará que prescindem da abertura da sucessão (art. 666 CPC). Recurso Provido.? (TJ
... Alvará Judicial - Lei 6858/80 ... Processo nº: ... qual seja um veículo GM/ ASTRA GL, AUTOMÓVEL, Cor Prata, Ano de ... DESNECESSIDADE ... VENDA DE UM ÚNICO BEM MÓVEL DEIXADO PELO DE CUJOS ...