amortização de ágio
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Acórdão Nº 9101-006.791 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/11/2023
... CSLL. NEUTRALIDADE ... DE DESPESAS COM AMORTIZAÇÃO DE ... ÁGIO. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL ... A neutralidade de ...
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Acórdão Nº 9101-006.762 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/10/2023
... 2008, 2009, 2010 ... CSLL. NEUTRALIDADE ... DE DESPESAS COM AMORTIZAÇÃO DE ... ÁGIO. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL ... A neutralidade de ...
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Acórdão Nº 9101-006.254 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/08/2022
... 2006, 2007 ... CSLL. ADIÇÃO ... - DE DESPESAS COM AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO ... EXISTÊNCIA ... PREVISÃO NORMATIVA ... A adição, à base ...
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Imposto sobre a Renda
... a honra que é dada aí para a sua exposição, para o tema amortização" do ágio, tema trazido aí também com a visão atual do CARF e toda a pol\xC3" ...
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Acórdão Nº 9101-006.454 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 01/02/2023
... PG ESPECIAL. CONHECIMENTO. ADIÇÃO DE ... AMORTIZAÇÕES ... DE ÁGIO" À BASE DE CÁLCULO DA CSLL ... O se conhece de recurso especial cujos ac\xC3" ... A demonstrar ... concernentes a amortização de ágio mantido no patrimônio da investidora e ... adicionada ao lucro ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... AMORTIZAÇÃO DE AÇÕES ... Art. 41. Não estão sujeitas à incidência do imposto as ... II - ágio" ou deságio na aquisição, que será a diferença entre o custo de aquisi\xC3" ...
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A transação tributária na prática: é essencial ter cautela na sua adoção
Transação tributária: é essencial ter cautela na sua adoção
... aos débitos de pessoas naturais ou jurídicas oriundos de amortização fiscal do ágio no regime jurídico anterior à Lei nº 12973/14 ... A ... -
Acórdão Nº 1302-006.221 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/10/2022
... A CSLL. DESPESAS COM AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO. ADIÇÃO À BASE ... DE CÁLCULO. CABIMENTO ... As ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5861, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972. Autoriza o Desmembramento da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil Novacap, Mediante Alteração de Seu Objeto e Constituição da Companhia Imobiliaria de Brasilia Terracap, e da Outras Providencias.
... II - da TERRACAP, o acolhimento com 10% (dez por cento) de ágio para amortização ou quitação do preço de lotes urbanos no Distrito ...
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Acórdão Nº 9101-006.291 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/09/2022
... RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO ... P DE AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO NA BASE DE CÁLCULO DO ... IRPJ. OAUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ...
- Acórdão Nº 5000638-29.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-09-2021
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Acórdão Nº 1402-006.235 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/11/2022
... DECLARAÇÃO ... SALDO PNEGATIVO DE IRPJ. GLOSA DE EXCLUSÕES. ÁGIO NÃO ... FUNDAMENTADO ... a glosa de exclusões do Lucro Real decorrentes ... de resultado do exercício, em contrapartida à conta de Amortização Ágio, a ... amortização dos valores registrados em conta de Ágio, cuja ...
- Acórdão Nº 0304708-44.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
- Acórdão Nº 5000058-75.2015.8.24.0024 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
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Acórdão Nº 5000140-64.2015.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-02-2021
... no cálculo homologado, pois: a) inclusão indevida da reserva de ágio e dos dividendos; b) impugnou os valores dos dividendos e dos juros ... capitalização da mencionada reserva na exata medida da amortização, quando da obtenção de benefícios fiscais, do ágio pago ao ensejo da ...
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Acórdão Nº 9101-006.462 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/02/2023
... Ano-calendário:-C ... 2011, 2012 ... D DE ÁGIO INTERNO. IMPOSSIBILIDADE ... AMORTIZAÇÃO ... ser mantida a glosa da ...
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Acórdão Nº 0000853-71.2016.8.24.0012 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
... RESERVA ESPECIAL DE ÁGIO. CONSECTÁRIO LÓGICO DA CONDENAÇÃO. VERBA DEVIDA. PRECEDENTES DESTA ... capitalização da mencionada reserva na exata medida da amortização, quando da obtenção de benefícios fiscais, do ágio pago ao ensejo da ...
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Acórdão Nº 5075526-39.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-03-2024
... ão); c) dividendos (número de ações); d) dividendos (Telepar); e) ágio; f) alterações societárias e; g) juros sobre capital próprio. Ao ... capitalização da mencionada reserva na exata medida da amortização, quando da obtenção de benefícios fiscais, do ágio pago ao ensejo da ...
- Acórdão Nº 5000702-84.2016.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-10-2021
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Acórdão Nº 9101-005.935 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/12/2021
... 2007, 2008 ... ESPECIAL. CONHECIMENTO ... DGLOSA DE AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO. GLOSA DE DESPESAS ... R FINANCEIRAS DECORRENTES DE EMPRÉSTIMOS ...
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Acórdão Nº 9101-005.933 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/12/2021
... RECURSOGESPECIAL. CONHECIMENTO ... REQUISITOS ... AMORTIZAÇÃO ... APRESENTAÇÃO DE BALANÇO E DIPJ DA INCORPORADA PARA ... AFERIÇÃO O ÁGIO AMORTIZADO. DIVERGÊNCIA NÃO ... CARACTERIZADA. Não se conhece de ...
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Acórdão Nº 9101-006.374 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/11/2022
... RECURSO ESPECIAL ... CONHECIMENTO ... AMORTIZAÇÃO ... PATRIMONIAL ... INTERPOSIÇÃO ... DE “EMPRESA-VEÍCULO” ... tratado de amortização de ágio em contextos jurídicos diversos ... O paradigma 9101-002.310 não tratou ...
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Acórdão Nº 1402-006.193 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/11/2022
... Ano-calendário:-C ... ÁGIO FUNDAMENTADO ... EM EXPECTATIVA DE RESULTADOS ... FUTUROS. DEDUTIBILIDADE DA AMORTIZAÇÃO ... A legislação que permite a dedução da amortização do ágio em ...
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Acórdão Nº 9101-005.976 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/02/2022
... Acórdãos que tratam da dedutibilidade de despesas de amortização de ágio e de ... despesas financeiras na base de cálculo da CSLL não ...
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Acórdão nº 101-96125 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Abril de 2007
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Sandra Maria Faroni Data da Sessão: 26/04/2007 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 101-96125 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, DAR...