analise de custos
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... V - Vetado; ... VI - manter sistema de análise e informação sobre a conjuntura econômica e social da atividade ... a margem mínima do ganho real do produtor rural, assentada em custos de produção atualizados e produtividades médias históricas ...
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Breves considerações sobre o contributo da teoria dos custos de transação ao debate regulatório
A Teoria dos Custos de Transação propõe uma análise microanalítica dos custos de transação de cada modo de organizar setores atualmente regulados, seja por instituições públicas ou privadas. A consideração precípua da análise pelos custos de transação é a existência inevitável de tais custos. Dessa forma, ao pretender uma análise microanalítica de cada modo de organização, pretende aclarar qual o
... A consideração precípua da análise pelos custos de transação é a existência inevitável de tais custos. Dessa forma, ao pretender uma abordagem microanalítica de cada modo de ... -
DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... Art. 16. O PND deverá: ... I - conter análise da situação nacional do desenvolvimento ... do desporto; ... II - ... e) custos com serviços administrativos referentes às atividades de preparação ...
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As lógicas por trás das políticas de regularização fundiária: a alteração de paradigma pela lei 13.465/2017 / The logic behind landholding regularization policies: the paradigm changed by law 13.465/2017
... Tal conclusão é atingida após a análise econômica dos impactos dos referidos programas, apontando como a Lei ... - : Regularização Fundiária; Titulação da Propriedade; Custos de Transação; Análise Econômica do Direito; Direitos de Propriedade ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... nesta Lei Complementar, ficam reduzidos a 0 (zero) todos os custos, inclusive prévios, relativos à abertura, à inscrição, ao registro, ... ório circunstanciado dos projetos realizados, compreendendo a análise do desempenho alcançado ... ARTIGO 67 ... Os órgãos ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1405460 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA DE EXISTÊNCIA DE DIVERSAS PENHORAS SOMANDO 20% DO SEU FATURAMENTO. ASSERTIVA DO ACÓRDÃO IMPUGNADO DE QUE A CONSTRIÇÃO DE MAIS 2% DESSE FATURAMENTO, NA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, NÃO INVIABILIZA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DA EMPRESA DESPROVIDO. 1. A...
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DEC 8777 de 11/05/2016 - DECRETO. INSTITUI A POLÍTICA DE DADOS ABERTOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.
... de base de dados governamentais fundamentada na demanda por custos adicionais desproporcionais e não previstos pelo órgão ou pela entidade da administração pública federal deverá apresentar análise sobre a quantificação de tais custos e sobre a viabilidade da inclusão ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... § 2º Protocolada a documentação exigida para a análise da localização da área de Reserva Legal, ao proprietário ou possuidor ... degradação da vegetação nativa da área vinculada à CRA cujos custos e prazo de recuperação ambiental inviabilizem a continuidade do vínculo ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... Análise de mérito ... Art. 24. Compete à Subchefia de Análise e ... II - estimativa dos custos com: ... a) deslocamentos dos membros do colegiado; e ... b) custo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-557-23.2012.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Febrero de 2014
... ANÁLISE CONJUNTA. ATO COATOR CONSISTENTE NA DECISÃO ADMINISTRATIVA DO PRESIDENTE DE TRT PARA DEVOLUÇÃO DOS CUSTOS ADMINISTRATIVOS NO PROCESSAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... #Incluído pela Lei nº 13.001, de 2014 ... II - aos custos despendidos com o plano de desenvolvimento do assentamento; e ... zona urbana ou de expansão urbana, o Incra deverá priorizar a análise do requerimento de liberação das condições resolutivas ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... e fundações públicas federais, observados os critérios de custos de administração e cobrança ... Parágrafo único. O disposto ... § 3.A companhia deverá efetuar, periodicamente, análise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado e no ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Sociedades limitadas: Uma leitura via law and economics
Pretende-se demonstrar ser pertinente apreciar a Sociedade Limitada não apenas em seu caráter estático, mas, também, mediante uma compreensão eminentemente dinâmica, por sê-la um feixe de relações contratuais que buscam organizar os fatores de produção. Para tanto, será feita inicialmente uma abordagem geral e legal deste tipo societário para, posteriormente, apreciá-lo em seu aspecto econômico....
... Limitadas e as ferramentas metodológicas trazidas pela Análise Econômica do Direito ou Law and Economics , tais como maximização dos interesses, bem estar e riquezas, custos de oportunidade, transação, produção e comprovação, eficiência, ... - Em vigor Decreto nº 10.046 de 09/10/2019. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... de investimentos necessrios para sua explorao, bem como os custos de produo e o preo de venda no mercado nacional do produto a ela ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ão posicional a ser fixada pelo INCRA, garantida a isenção de custos financeiros aos proprietários de imóveis rurais cuja somatória da área ... do valor restante, no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data da análise pelo oficial que concluir pela aptidão para registro ... #Incluído ...
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Relevância das informações geradas pelo Siscustos para a nova administração pública, na percepção dos analistas e auditores das ICFEx
O Sistema de Custos Gerencial (SISCUSTOS) é utilizado pelo Exército Brasileiro para registro e análise dos custos. Este estudo teve como objetivo verificar se o SISCUSTOS gera informações relevantes sobre a apuração de custos, na percepção dos Auditores e Analistas das Inspetorias de Contabilidade e Finanças do Exército (ICFEx). A amostra da pesquisa foi formada por 88 profissionais de...
... O Sistema de Custos Gerencial (SISCUSTOS) é utilizado pelo Exército Brasileiro para registro e análise dos custos. Este estudo teve como objetivo verificar se o SISCUSTOS gera ... -
Decreto nº 11.219 de 05/10/2022. Regulamenta o art. 1º-A, o art. 3º, o art. 4º, o art. 5º e o art. 5º-A da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre as transferências obrigatórias de recursos financeiros da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres.
... Art. 8º A análise técnica dos requerimentos de transferência de recursos para a execução ... , o ente federativo beneficiário poderá arcar com os custos" adicionais, a título de contrapartida financeira ... Art. 27. A verifica\xC3" ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... § 7º A análise da documentação relativa aos requisitos de habilitação será posterior ... III – reembolso de custos sem remuneração adicional; ... IV – reembolso de custos mais ...
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Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... entidades públicos ou de outras organizações, para auxiliar na análise da matéria sob exame; ... III – solicitação de informações ... auferida em contrato administrativo e seus aditivos, deduzidos os custos lícitos que a pessoa jurídica comprove serem efetivamente atribuíveis ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... serão, nos termos de regulamento, precedidas da realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que conterá informações e dados sobre os ... referido no caput deste artigo deverá ser compatível com os custos da agência reguladora ou do órgão de regulação local para realizar as ...