anotações de férias
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Períodos de descanso: férias anuais remuneradas
... 135, CLT); b) anotações concernentes às férias concedidas na CTPS obreira e no livro ou fichas de registro de empregados (art. 135, §§ 1º e 2º, CLT); c) pagamento da ...
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Períodos de descanso: férias anuais remuneradas
... 135, CLT); b) anotações concernentes às férias concedidas na CTPS obreira e no livro ou fichas de registro de empregados (art. 135, §§ 1º e 2º, CLT); c) pagamento da ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... neste artigo não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social. (Incluído pela Lei nº ... do Trabalho entre a empresa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de ...
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Preparação da petição inicial
... por falta de dados, como: evolução salarial, período de férias, diferenças de FGTS, saldo de FGTS, provas em cláusulas normativas, etc ... ) registro do contrato de trabalho b) alterações salariais c) anotações de férias d) indicação do sindicato de classe e) alteração de cargo ...
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Aposentadoria por tempo de contribuição
... 2. As anotações constantes da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS gozam de ... rasuras) B) contrato individual de trabalho; C) anotações de férias, descontos sindicais, FGTS; D) certidão de inscrição em órgão de ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... No mais, requer sejam realizadas as anotações em CTPS do obreiro, e sejam pagas as seguintes verbas: férias + 1/3, 13º ...
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Períodos de descanso: férias anuais remuneradas
... 135, CLT); b) anotações concernentes às férias concedidas na CTPS obreira e no livro ou fichas de registro de empregados (art. 135, §§ 1º e 2º, CLT); c) pagamento da ...
- Acordão nº (RO)0183100-12.2009.5.06.0143 (01831.2009.143.06.00.9) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 13 de Julio de 2011
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Fase instrutória do processo administrativo previdenciário
... As anotações em Carteira Profissional e/ou Carteira de Trabalho e Previdência Social elativas às férias, alterações de salários e outras que demonstrem a sequência do ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 59, § 1 o ) ... XVII — gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário ... empresas de pequeno porte dos seguintes procedimentos: I — anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social — CTPS; II — ...
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Decreto nº 4.780 de 15/07/2003. APROVA O REGULAMENTO DA RESERVA DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... comprobatório de situação militar de que é possuidor, para anotações, substituições ou arquivamento, de acordo com o prescrito na ... férias; ... h) o licenciamento voluntário; ... ...
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A disciplina legal das férias
... ajustado entre as partes, muito embora o aviso das férias tenha de ser feito com antecedência mínima de 30 dias, inclusive, para as anotações em Carteira de Trabalho ... Excepcionalmente, as férias serão gozadas em dois períodos, um dos quais não poderá ser menor do que dez dias ...
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Acordão nº (RO)03732.2002.906.06.00.0 de 4º Turma, 9 de Julio de 2002
... do FGTS mais a multa de 40%, gratificação natalina proporcional; férias proporcionais + 1/3; aviso prévio com integralização no tempo de ... Consoante anotações da CTPS do autor, as férias foram gozadas no período de 01.12.98 a ...
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Processo cautelar
... ser um crachá, fotos do segurado no local de trabalho, anotações de férias, recibos de pagamentos ... Estes documentos acrescidos da ...
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Artigos 129 a 153
... CAPÍTULO IV ... DAS FÉRIAS ANUAIS ... (Redação dada pelo Decreto-lei n. 1.535, de 13.4.1977) ... DO ... 300 (trezentos), a empresa poderá promover, mediante carimbo, anotações de que trata o art. 135, § 1º. (Redação dada pelo Decreto-lei n ...
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Artigos 134 a 141
... 13.467/17 Redação vigente ... DA CONCESSÃO E DA ÉPOCA DAS FÉRIAS (Redação dada pelo Decreto-lei n. 1.535, de 13.4.1977) ... DA ... desta Consolidação, na forma do regulamento, dispensadas as anotações de que tratam os §§ 1º e 2º deste artigo.” (Lei n. 13.874/19) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 923-25.2019.5.21.0010)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOBRA DAS FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO LEGAL. O Tribunal Regional dirimiu a controvérsia em sintonia com a Súmula nº 450 do TST, segundo a qual é devido o pagamento da dobra da remuneração de férias, incluindo o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOBRA DAS FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO ... LEGAL ... O Tribunal ... f14f83e, que constam as anotações das férias ... na CTPS do reclamante. Conforme o registro, as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001257-68.2018.5.06.0121), 11-07-2019
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para, nos períodos em que ausentes as anotações de horários nos cartões de ponto: a) fixar a jornada de trabalho do reclamante, como sendo, de segunda-feira a sábado, no horário das 14:00h às 22:00h, com uma hora de intervalo intrajornada, sendo que, em trê
... recurso do reclamante para, nos períodos em que ausentes as anotações de horários nos cartões de ponto: ... a) fixar a jornada de trabalho ... , são devidas as repercussões destas no aviso prévio, nas férias + 1/3 (art. 142, §5º, da CLT), 13ºs salários (Súmula 45 do TST), FGTS ... - Acórdão, Processo nº 0002719-51.2019.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000141-96.2019.5.06.0313), 12-11-2019
ACORDAM os Desembargadores e Juízes integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para deferir ao reclamante as horas extras e seus reflexos nas férias, 13º salário, FGTS e DSR. Serão extras as horas que suplantarem a 8ª diária e a 44ª semanal, aplicando-se o adicional de 50%, bem como os honorários advocatícios...
... declinado na inicial, juntando alguns dias e, assim mesmo, com anotações britânicas. Pede a aplicação da Súmula 338, do C. TST ... Na ... ao recurso, para deferir as horas extras e seus reflexos nas férias, 13º salário, FGTS e DSR. Descabe a repercussão no aviso prévio, por ... - Acórdão, Processo nº 5020631-88.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-12-2019
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Acórdão, Processo nº 5224645-10.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-01-2020
... Isso é inegável. No entanto, demais anotações constantes da mesma CTPS apontam contribuições sindicais efetuadas entre ... Ademais, nas anotações de férias, quanto ao período aquisitivo de 1974/1975, verifica-se que a anotação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014444720214058302), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0801444-47.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LAERCIO EMIDIO DE MORAIS ADVOGADO: Cleize Domingos Quaresma Torres Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE...
... ão trabalhista, não existe nenhuma outra anotação na CTPS (férias, alteração de salário, FGTS), como também não consta no CNIS vínculo ... 4. As anotações na CTPS gozam de presunção de veracidade "juris tantum", devendo a ... -
Portaria MTE n. 210, de 29 de abril de 2008
... VII — páginas 19 e 20 — anotações" de férias; ... VIII — páginas 21 a 29 — anotações gerais; ... IX \xE2\x80" ...
- Acórdão, Processo nº 0039517-67.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-07-2022