antecipação da legítima
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Acórdãos nº 2157258-15.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... VIDA EM FAVOR DO CÔNJUGE, EM PREJUÍZO DA LEGÍTIMA ANTECIPAÇÃO DE LEGÍTIMA DEVER DE COLAÇÃO ...
- Acórdão nº HC 199927 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0002903-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 5. A União Federal é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que visam a restituição dos ... compulsório sobre o consumo de energia elétrica, ocorreu a antecipação do prazo prescricional, que além de qüinqüenal, começará a fluir ...
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Acórdão nº 0022552-51.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 16 de Diciembre de 2017
... legítima a antecipação dos efeitos da tutela vindicada ... pelo impetrante, ...
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Acórdão nº 2007/0249710-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... indevido, nem será permitida ao beneficiário a antecipação do seu pagamento para efeito de recebimento de benefícios ... 898) ... 19. O artigo 170, do CTN, legitima o ente legiferante a autorizar a compensação de créditos tributários ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... § 1º Será considerada antecipação de crédito à conta da Lei Orçamentária de 2022 a utilização dos ... contendo nota de rodapé com a indicação do dispositivo que legitima a restrição, conforme disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de ...
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Acórdão Nº 0006729-68.2020.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 27-06-2022
... PROCESSO CIVIL. MÉRITO. NATUREZA DA POSSE. ANTECIPAÇÃO ... DE LEGÍTIMA OU DOAÇÃO. COMPROVAÇÃO AUSENTE ... COMODATO GRATUITO ...
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Acórdão nº 2007/0005420-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE ADMISSÃO NO TRIBUNAL DE ... 26. Recurso especial não-provido por ser legítima e legal a cobrança mensal da tarifa acima identificada ... Vistos, ...
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Acórdão nº 0336080-52.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Julio de 2016
... Dano Moral e pleito de antecipação de tutela, ajuizada por Palmira Farias Teles Bahia, ... julgou ... anteriormente pela parte legítima, concedida em antecipação da tutela, ... confirmada pela sentença que ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1417651 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0185888-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE ADMISSÃO NO TRIBUNAL DE ... 25. Recurso especial a que se nega provimento por ser legítima e legal a cobrança mensal da tarifa acima identificada ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2007/0182968-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE ADMISSÃO NO TRIBUNAL DE ... 25. Recurso especial a que se nega provimento por ser legítima e legal a cobrança mensal da tarifa acima identificada ... Vistos, ...
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Acórdão Nº 0001185-21.2013.8.24.0084 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PROTESTO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. TESE INSUBSISTENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE ENDOSSO-MANDATO. RESPONSABILIDADE DO BANCO INCONTESTE. DANO MORAL. TÍTULOS LEVADOS A PROTESTO...
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Decisão Monocrática Nº 0630774-87.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 21-06-2023
... COLAÇÃO ... DE BENS DOADOS AOS HERDEIROS. ANTECIPAÇÃO DE LEGÍTIMA ARTIGOS 544 E 2.002 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA DA ...
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Acórdão nº 2007/0030639-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA, SEM SUBSTITUIÇÃO. REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO ... ência desta colenda Corte é firme no entendimento de que é legítima" a cobrança antecipada de ICMS, mesmo por meio do regime normal de tributa\xC3" ...
- Acórdão Nº 0307593-46.2019.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 14-07-2022
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Acórdão nº 1000015-42.2020.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 23-11-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – FURTO MOJORADO PELO REPOUSO NOTURNO – QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS – CITAÇÃO POR EDITAL – APLICAÇÃO DO ART.366 DO CPP – PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA DEFERIDA – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – ALEGADA VIOLAÇÃO À SÚMULA Nº 455 DO STJ – IMPROCEDÊNCIA - RISCO CONCRETO DE PERECIMENTO DA PROVA – DELITO OCORRIDO HÁ MAIS DE 2 ANOS – NECESSIDADE E...
... , bem como, do comprometimento da busca da verdade real, a antecipação da produção probatória é medida legitima, sem que isso configure ... -
Acórdão nº 2006/0034450-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... úblico Federal ajuizou ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela jurisdicional, em desfavor da Agência Nacional de ... (vii) Em conseqüência, legitima-se o Parquet a toda e qualquer demanda que vise à defesa dos interesses ...
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Acórdão nº 2006/0152570-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. MEDIDA EXECUTIVA. POSSIBILIDADE, ... imprescindibilidade da prestação dos mesmos, revela-se medida legítima, válida e razoável ... 11. Recurso especial que encerra questão ...
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Acórdão nº 0005604-34.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Agosto de 2018
... hereditário, nada impede a antecipação destas rendas na ... proporção do seu quinhão – e não da legítima - ...
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Acórdãos nº 2105179-25.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2019
... de reconhecimento de invalidade do reconhecimento da antecipação de legítima, ao herdeiro Edmilson, como constante em ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... § 1º Será considerada antecipação de crédito à conta da Lei Orçamentária de 2020 a utilização dos ... contendo nota de rodapé com a indicação do dispositivo que legitima a restrição, conforme disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de ...
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Acórdãos nº 0172016-09.2013.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
... Outrossim, questão relativa a eventual antecipação da legítima pelo de cujus a recomendar cautela. Valor ...
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Acórdão nº 2006/0193969-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. MEDIDA EXECUTIVA. POSSIBILIDADE, ... imprescindibilidade da prestação dos mesmos, revela-se medida legítima, válida e razoável ... 2. Recurso especial que encerra questão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44700-19.2006.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Conforme relatado pela decisão Regional, o ... o reclamante e a enfermidade por ele contraída, afigura-se legítima a atribuição à reclamada de culpa e responsabilidade pelos danos morais ...