antecipação da legítima
-
Decisão Monocrática Nº 0013740-80.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-11-2022
... Requerem “antecipação da tutela recursal, nos termos do artigo 1.019, inciso I, do Código de ... - O risco de grave dano, ou de difícil reparação que legitima a concessão de antecipação dos efeitos da tutela exige demonstração ...
-
Decisão Monocrática Nº 0013807-45.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2022
... justificado, uma vez que, caso não seja concedida a antecipação" da pretensão da tutela recursal, a agravante sofrerá inúmeros e irrepar\xC3" ... - O risco de grave dano, ou de difícil reparação que legitima a concessão de antecipação dos efeitos da tutela exige demonstração ...
-
Acórdão nº 0001352-27.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA DOS INTERESSES INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS. ATUAÇÃO LEGÍTIMA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ART. 127 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DETERMINAÇÃO DO FORNECIMENTO DO FÁRMACO NECESSÁRIO AO TRATAMENTO DE HIPOFUNÇÃO TESTICULAR....
... TUTELA DOS INTERESSES INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS. ATUAÇÃO LEGÍTIMA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ART. 127 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ANTECIPAÇÃO ... -
Acórdãos nº 0017878-35.2010.8.26.0309 de 31ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... sobre os aspectos decisivos da demanda a antecipação do julgamento é legítima. APELAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL ...
-
Acordao N° 1273522 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Direito do consumidor, econômico e processual civil. Agravo de instrumento. Ação revisional de mútuo bancário. Contrato de empréstimo pessoal. Mútuo. Instituição financeira. Revisão de cláusulas financeiras. Juros remuneratórios. Taxa média mensal. Limitação. Acessório desconforme com o praticado no mercado financeiro e fixado em patamar excessivo (18% a. M. E 649% a. A. ). Acessório...
... se revestidos de abusividade, que, se detectada, legitima interseção judicial sobre o convencionado ... (STF, Súmula 596; e STJ, ... revisão do convencionado, enseja e legitima, no ambiente de antecipação de tutela, a interseção da ... atuação jurisdicional sobre o avençado ... -
Decisão Monocrática Nº 0014142-64.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-11-2022
... - O risco de grave dano, ou de difícil reparação que legitima a concessão de antecipação dos efeitos da tutela exige demonstração ...
-
Decisão Monocrática Nº 0013947-79.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-10-2022
... - O risco de grave dano, ou de difícil reparação que legitima a concessão de antecipação dos efeitos da tutela exige demonstração ...
-
Acórdãos nº 2236515-26.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... decisão que afastou as alegações de antecipação de legítima e doação, reconhecendo a aplicação da ...
-
Acórdãos nº 2077098-71.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... Concessão imperativa da benesse. II. Antecipação da tutela. Deferimento parcial que é de rigor. ia de probabilidade do direito alegado. Legítima a pretensão de obtenção de informações bancárias pelos ...
-
Acórdãos nº 0005923-52.2014.8.26.0572 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... sobre os aspectos decisivos da demanda, a antecipação do julgamento é legítima. APELAÇÃO. ACIDENTE DE ...
-
Acórdãos nº 0003560-65.2015.8.26.0505 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... sobre os aspectos decisivos da demanda a antecipação do julgamento é legítima. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA ...
-
Acórdão nº 1.0024.10.066931-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ALIMENTOS - ANTECIPAÇÃO DE LEGÍTIMA - POSSIBILIDADE - COMPENSAÇÃO FUTURA - LEVANTAMENTO MEDIANTE ALVARÁ JUDICIAL - DESNECESSIDADE - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO- AUSÊNCIA - AFASTAMENTO DA MULTA.
... : EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ALIMENTOS - ANTECIPAÇÃO DE LEGÍTIMA - POSSIBILIDADE - COMPENSAÇÃO FUTURA - LEVANTAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1653/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Marzo de 2007
... empregados do Reclamado - a evidenciar a homogeneidade -, é legítima a atuação do sindicato na qualidade de substituto processual ... Inteligência da Súmula nº 51, item I, do TST ... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS - FUNDAMENTOS NÃO ATACADOS ... Nos Embargos, não ...
-
Acórdãos nº 0001916-72.2013.8.26.0565 de 31ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... , sobre os aspectos decisivos da demanda a antecipação do julgamento é legítima. APELAÇÃO. AUTOMÓVEL. AÇÃO ...
-
Acórdãos nº 0001611-02.2015.8.26.0474 de 31ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... sobre os aspectos decisivos da demanda a antecipação do julgamento é legítima. APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO ...
-
A antecipação de herança e as dívidas do espólio
... É o que ensina Pontes de Miranda 3 : ... Bens doados, inclusive como adiantamento da legítima, não ficam sujeitos a dívidas do decujo. Bens colacionados escapam ao passivo e apenas se tem por fito, com a colação, a igualdade entre os ...
-
Decisão monocrática Nº 1383881 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... a questão da doação modal de imóvel objeto da lide e antecipação da legítima pelo genitor do requerente, foi examinada de forma apropriada ...
-
Acórdão nº 0001352-27.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Febrero de 2014
... TUTELA DOS INTERESSES INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS ... ATUAÇÃO LEGÍTIMA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ART. 127 ... DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE ... PREQUESTIONAMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ARTIGO 273 DO ... CPC. SÚMULA 7/STJ. MATÉRIA CONSTITUCIONAL ...
-
Acordao N° 1325248 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Agravo de instrumento. Direito do consumidor. Direito processual civil. Código de defesa do consumidor. Ação de obrigação de fazer c/c indenização. Plano de saúde. Tutela de urgência. Cirurgia. Junta médica contrária. Urgência. Não comprovada. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. No caso em análise, a parte agravante intenta a concessão da antecipação da tutela recursal para que a
... caso em análise, a parte agravante intenta a concessão da antecipação da tutela recursal para que ... a agravada seja obrigada a autorizar e ... 3. Em princípio, legítima a recusa da cobertura pelo plano de saúde, portanto, em sede de ... -
Decisão Monocrática N° 07402359320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Vistos etc. Consoante se afere do cotejo dos autos, o vertente agravo de instrumento fora distribuído nesta data, dia 20 de setembro de 2023, e endereçado ao Núcleo Permanente de Plantão ? NUPLA. A despeito da opção da agravante, inexoravelmente a situação de fato deflagrada pela decisão arrostada não legitima que se valha do plantão judicial como forma de obtenção da antecipação de tutela...
-
Decisao Nº 8073446-18.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, CONSELHO DA MAGISTRATURA, 13-09-2021
... ANTECIPAÇÃO DA LEGÍTIMA. DOAÇÃO DE ASCENDENTES PARA DESCENDENTES. CLÁUSULA DE ...
-
Acordao N° 1229107 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Direito de família e processual civil. Ação de revisão de alimentos. Alimentos fomentados pelo pai aos filhos menores. Capacidade contributiva do alimentante. Alegação de redução. Mitigação da verba alimentar. Postulação. Tutela provisória. Fatos comprovados. Capacidade contributiva. Mitigação. Redução da verba. Cabimento até elucidação da questão de fato. Equalização das prestações à capacidade...
... CAPACIDADE APARENTE. PRESSUPOSTOS PRESENTES. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... CONCESSÃO. TUTELA RECURSAL. CONCESSÃO EM CÁRATER ... comum, afigura-se legítima a redução, em sede de antecipação de tutela, da verba cujo pagamento ... -
Acórdãos nº 1009107-82.2016.8.26.0554 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
... Ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação dos efeitos da tutela Ilegitimidade passiva ... Câmara Seguradora requerida que é parte legítima para figurar no polo passivo Súmula 101 desta E. Corte ...
-
Decisao Nº 8051144-92.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, CONSELHO DA MAGISTRATURA, 13-09-2021
... ANTECIPAÇÃO DA LEGÍTIMA. DOAÇÃO DE ASCENDENTES PARA DESCENDENTES. CLÁUSULA DE ...
-
Acórdãos nº 0000676-35.2012.8.26.0128 de 12ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... ência do apelante anterior ao deferimento da antecipação" de tutela legítima inscrição nos órgãos de prote\xC3" ...