antecipação legitima
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0155664-60.2016.8.19.0001 (Fazendária), 24-08-2017
VOTO AUTORA NARRA QUE O SEU MARIDO FALECEU EM 11/12/2015 SOBRE A CAMA EM SUA RESIDENCIA, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, E QUE TERIA SIDO REMOVIDO O CORPO PARA O IML, ONDE SERIAM FEITOS OS EXAMES PARA CONSTATAR A CAUSA MORTIS, PORÉM OS EXAMES SUBSIDIÁRIOS TOXICOLÓGICO E HISTOPATOLÓGICO NÃO FORAM FEITOS SOBA ALEGAÇÃO DE FALTA DE CONDIÇÕES MATERIAIS - AFIRMA QUE O MATERIAL AINDA ESTÁ NO IML EM...
... Assunto : Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO ... : ... -
Processo nº 0155664-60.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 24 de Agosto de 2017
... : RECURSO INOMINADO ... : Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO ... : ...
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Relatório e Voto com número 5778176-13.2022.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-06-2023
... ENCERRAMENTO DO CURSO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PEDIDO DE ... ANTECIPAÇÃO DE COLAÇÃO DE GRAU PELA DISCENTE. COLAÇÃO DE GRAU ... DE INICIATIVA DA ... 4. No caso, sustentou a recorrente que a cobrança é legítima porque a antecipação de ... colação de grau se deu em razão do pedido ...
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Do modo de se proceder a colação e a antinomia existente entre o Código Civil e o Código de Processo Civil
O modo de se proceder a colação vem sendo objeto de sucessivas alterações pela legislação civil e processual civil. Atualmente, enquanto o Código Civil de 2002 prevê como regra a colação por estimação, pelo valor atribuído à época da liberalidade, o Código de Processo Civil de 2015 institui como regra a colação por substância e, subsidiariamente, por estimação pelo valor à época do falecimento....
... 1 INTRODUÇÃO ... O instituto da legítima e a consequente proteção aos herdeiros necessários foram adotados pelo ... ou entre cônjuges ou companheiros, em regra, consistem em antecipação de herança 9 ... Entretanto, vale destacar a possibilidade, decorrente do ... -
Decisão Monocrática Nº 0014720-27.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-11-2022
... Não apresentou ata de deliberação e pauta de reivindicação legítima e plano de greve. Assim, a deflagração da greve não pode ser tida como legítima" ... Requer a “concessão de liminar em antecipação de tutela inaudita altera pars, declarando a abusividade e a ilegalidade ...
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Controvérsias acerca da multiparentalidade no direito das sucessões
... o filho será herdeiro legítimo necessário e terá direito à legítima independentemente da origem do vínculo. Por esse ângulo, titularizar ... ônio em vida, igualmente o ato de liberalidade configura antecipação da legítima. Em consequência, impõe-se o dever de colação, mesmo que ...
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Acórdão nº 2003.01.00.039264-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Abril de 2007
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO SUPERIOR. COMPOSIÇÃO DE CONGREGAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO. REPRESENTAÇÃO DO CORPO- ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO A NORMA REGIMENTAL. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO. PREJUDICIALIDADE DO AGRAVO NÃO CARACTERIZADA. EFICÁCIA DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEFERIDA PELO JUÍZO AD QUEM. I - Encontrando-se a controvérsia instaurada, em sede de medida...
... ângulo Mineiro - ASMED, deferiu, liminarmente, o pedido de antecipação da tutela mandamental ali formulado, assegurando à impetrante o direito ... -
Acórdão nº 2003.01.00.039264-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Abril de 2007
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO SUPERIOR. COMPOSIÇÃO DE CONGREGAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO. REPRESENTAÇÃO DO CORPO- ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO A NORMA REGIMENTAL. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO. PREJUDICIALIDADE DO AGRAVO NÃO CARACTERIZADA. EFICÁCIA DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEFERIDA PELO JUÍZO AD QUEM. I - Encontrando-se a controvérsia instaurada, em sede de medida...
... ângulo Mineiro - ASMED, deferiu, liminarmente, o pedido de antecipação da tutela mandamental ali formulado, assegurando à impetrante o direito ... -
Decisao Nº 8010706-27.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 11-05-2021
... DOAÇÃO INOFICIOSA. INCLUSÃO NA PARTILHA COMO ANTECIPAÇÃO DA LEGÍTIMA. INTELIGÊNCIA DO ART. 544 DO CC/02 (ART. 1.171 DO CC/16) ...
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Acórdãos nº 0022499-24.2012.8.26.0562 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... sobre os aspectos decisivos da demanda a antecipação do julgamento é legítima. APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE ...
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Decisao Nº 0000054-60.2005.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-08-2021
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO RÉU CONTRA SENTENÇA QUE O CONDENOU PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PEDIDO DE INVALIDAÇÃO DO JULGAMENTO DEVIDO À AUSÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA POR AMBAS AS PARTES. REJEIÇÃO. TESTEMUNHA NÃO ARROLADA PELA DEFESA EM CARÁTER DE...
... ÇÃO AO MANANCIAL PROBATÓRIO, POR NÃO TER SIDO RECONHECIDA A LEGÍTIMA DEFESA ANTECIPADA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PERIGO ATUAL E IMINENTE ... nas razões recursais se sustente que o Apelante mediante antecipação, a grande quantidade de tiros deflagrados revela que o seu intuito não ... -
Decisão monocrática Nº 851242 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2023
... GANHOS DE CAPITAL DO DOADOR NO ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. INEXISTÊNCIA DE RIQUEZA NOVA. OCORRÊNCIA DE DECRÉSCIMO PATRIMONIAL ... Imposto sobre a renda. Ganho de capital. Antecipação de legítima. Ausência de acréscimo patrimonial. Vedação à ...
- Acórdão Nº 0800780-11.2022.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 12-05-2023
- Acórdão Nº 0800960-50.2022.8.10.0016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 28-05-2023
- Acórdão Nº 0800632-25.2021.8.10.0059 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 25-05-2023
- Acórdão Nº 0800350-77.2022.8.10.0050 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 22-05-2023
- Acórdão Nº 0800544-15.2022.8.10.0006 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 12-05-2023
- Acórdão Nº 0801276-87.2022.8.10.0008 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 31-10-2023
- Acórdão Nº 0800917-48.2023.8.10.0091 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 16-11-2023
- Acórdão Nº 0801167-27.2023.8.10.0012 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 14-11-2023
- Acórdão Nº 0800410-29.2022.8.10.0154 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 12-05-2023
- Acórdão Nº 0800110-87.2022.8.10.0018 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 26-06-2023
- Acórdão Nº 0800204-68.2022.8.10.0007 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 22-06-2023
- Acórdão Nº 0800171-23.2023.8.10.0014 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 05-09-2023
- Acórdão Nº 0801809-43.2022.8.10.0009 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 22-06-2023