antecipação legitima
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Acórdãos nº 0001916-72.2013.8.26.0565 de 31ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... , sobre os aspectos decisivos da demanda a antecipação do julgamento é legítima. APELAÇÃO. AUTOMÓVEL. AÇÃO ...
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Acórdãos nº 0001611-02.2015.8.26.0474 de 31ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... sobre os aspectos decisivos da demanda a antecipação do julgamento é legítima. APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO ...
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Acórdãos nº 0005923-52.2014.8.26.0572 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... sobre os aspectos decisivos da demanda, a antecipação do julgamento é legítima. APELAÇÃO. ACIDENTE DE ...
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Acórdãos nº 0003560-65.2015.8.26.0505 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... sobre os aspectos decisivos da demanda a antecipação do julgamento é legítima. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA ...
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Sentença com número 5468954-91.2022.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 31-03-2023
... DIREITO CIVIL. DOAÇÃO. HERDEIROS ... NECESSÁRIOS. ANTECIPAÇÃO DE LEGÍTIMA. CLÁUSULA DE ... INALIENABILIDADE E USUFRUTO. MORTE DOS ...
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Acordao N° 1394861 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de imissão na posse. Tutela provisória. Antecipação de tutela. Concessão. Aquisição do imóvel. Título de propriedade. Exibição. Legítima proprietária. Posse direta. Asseguração (cc, art. 1. 245, § 2º). Efeitos inerentes à aquisição do domínio. Tutela provisória de urgência. Verossimilhança do aduzido. Prova inequívoca. Plausibilidade do...
... AÇÃO DE IMISSÃO NA ... POSSE. TUTELA PROVISÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCESSÃO. AQUISIÇÃO ... DO IMÓVEL. TÍTULO DE PROPRIEDADE. EXIBIÇÃO. LEGÍTIMA PROPRIETÁRIA ... POSSE DIRETA. ASSEGURAÇÃO (CC, ART. 1.245, § 2º) ... -
Acórdão nº 0019049-33.2012.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 7 de Agosto de 2018
... LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVA ESTREME ... DE DÚVIDAS. EXISTÊNCIA DE PROVA ... dispostas no art. 415 do CPP, ao ensejar uma antecipação ... do juízo de mérito, representam uma excepcionalidade em ...
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Decisão Monocrática Nº 0013807-45.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2022
... justificado, uma vez que, caso não seja concedida a antecipação" da pretensão da tutela recursal, a agravante sofrerá inúmeros e irrepar\xC3" ... - O risco de grave dano, ou de difícil reparação que legitima a concessão de antecipação dos efeitos da tutela exige demonstração ...
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Decisão Monocrática Nº 0013740-80.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-11-2022
... Requerem “antecipação da tutela recursal, nos termos do artigo 1.019, inciso I, do Código de ... - O risco de grave dano, ou de difícil reparação que legitima a concessão de antecipação dos efeitos da tutela exige demonstração ...
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Acordao Nº 103782 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO CONSUMADO - TRIBUNAL DO JÚRI - PRONÚNCIA - PRELIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE JULGAMENTO DE MÉRITO - NÃO ACOLHIMENTO - TESE DE LEGÍTIMA DEFESA - PROVAS DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE - SENTENÇA MANTIDA. 1) Não se verifica a nulidade processual alegada pelo recorrente, pois a magistrada, ao...
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Acordao Nº 103782 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO CONSUMADO - TRIBUNAL DO JÚRI - PRONÚNCIA - PRELIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE JULGAMENTO DE MÉRITO - NÃO ACOLHIMENTO - TESE DE LEGÍTIMA DEFESA - PROVAS DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE - SENTENÇA MANTIDA. 1) Não se verifica a nulidade processual alegada pelo recorrente, pois a magistrada, ao...
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Acordao Nº 103782 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO CONSUMADO - TRIBUNAL DO JÚRI - PRONÚNCIA - PRELIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE JULGAMENTO DE MÉRITO - NÃO ACOLHIMENTO - TESE DE LEGÍTIMA DEFESA - PROVAS DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE - SENTENÇA MANTIDA. 1) Não se verifica a nulidade processual alegada pelo recorrente, pois a magistrada, ao...
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Acordao Nº 103782 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO CONSUMADO - TRIBUNAL DO JÚRI - PRONÚNCIA - PRELIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE JULGAMENTO DE MÉRITO - NÃO ACOLHIMENTO - TESE DE LEGÍTIMA DEFESA - PROVAS DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE - SENTENÇA MANTIDA. 1) Não se verifica a nulidade processual alegada pelo recorrente, pois a magistrada, ao...
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Acordao Nº 103782 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO CONSUMADO - TRIBUNAL DO JÚRI - PRONÚNCIA - PRELIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE JULGAMENTO DE MÉRITO - NÃO ACOLHIMENTO - TESE DE LEGÍTIMA DEFESA - PROVAS DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE - SENTENÇA MANTIDA. 1) Não se verifica a nulidade processual alegada pelo recorrente, pois a magistrada, ao...
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Acordao N° 1375276 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de imissão de posse. Tutela provisória. Antecipação de tutela. Concessão. Aquisição do imóvel. Título de propriedade. Demonstração. Legítima proprietária. Posse direta. Asseguração (cc, art. 1. 245, § 2º). Efeitos inerentes à aquisição do domínio. Tutela provisória de urgência. Verossimilhança do aduzido. Prova inequívoca. Plausibilidade do...
... AÇÃO DE IMISSÃO DE ... POSSE. TUTELA PROVISÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCESSÃO. AQUISIÇÃO ... DO IMÓVEL. TÍTULO DE PROPRIEDADE. DEMONSTRAÇÃO. LEGÍTIMA ... PROPRIETÁRIA. POSSE DIRETA. ASSEGURAÇÃO (CC, ART. 1.245, § 2º) ... -
Acórdãos nº 0015725-74.2009.8.26.0079 de 18ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... A antecipação é legítima se os aspectos decisivos estão suficientemente ...
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Decisão Monocrática Nº 0014142-64.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-11-2022
... - O risco de grave dano, ou de difícil reparação que legitima a concessão de antecipação dos efeitos da tutela exige demonstração ...
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Decisão Monocrática Nº 0013947-79.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-10-2022
... - O risco de grave dano, ou de difícil reparação que legitima a concessão de antecipação dos efeitos da tutela exige demonstração ...
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Acórdãos nº 1003917-03.2016.8.26.0405 de 3ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... ção de fazer cumulada com pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida - Plano de saúde requerido e é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda que tem como ...
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Acórdãos nº 1022587-68.2015.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2015
... Ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação dos efeitos da tutela Requerido que é parte ... ência em relação ao pedido, não sendo parte legítima para figurar no polo passivo da demanda. Defende a ...
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Acórdãos nº 1004172-92.2015.8.26.0405 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... ória de obrigação de fazer com pedido de antecipação dos efeitos da tutela Requerida que é parte legítima ...
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Acórdãos nº 1001767-21.2015.8.26.0361 de 3ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... ória de obrigação de fazer com pedido de antecipação dos efeitos da tutela Requerida que é parte legítima ...
- Acórdão Nº 0800611-22.2023.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 18-08-2023
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... § 1º Será considerada antecipação de crédito à conta da Lei Orçamentária de 2020 a utilização dos ... contendo nota de rodapé com a indicação do dispositivo que legitima a restrição, conforme disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de ...
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Acórdãos nº 1114708-18.2015.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... ória de obrigação de fazer com pedido de antecipação dos efeitos da tutela - Sentença de procedência - Insurgência ... legítima para figurar no polo passivo da demanda que tem como ...