anuência significa
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Acórdão nº 2008.38.00.010258-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Julio de 2011
... O fato de o § 5º do art. 2º da Lei 10.150/00 exigir prévia anuência do devedor para a liquidação do contrato não significa a necessidade de ...
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Acórdão nº 2008.38.00.010258-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Julio de 2011
... O fato de o § 5º do art. 2º da Lei 10.150/00 exigir prévia anuência do devedor para a liquidação do contrato não significa a necessidade de ...
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Acórdão nº 2008.38.00.010258-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Julio de 2011
... O fato de o § 5º do art. 2º da Lei 10.150/00 exigir prévia anuência do devedor para a liquidação do contrato não significa a necessidade de ...
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Acórdão nº 2008.38.00.010258-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Julio de 2011
... O fato de o § 5º do art. 2º da Lei 10.150/00 exigir prévia anuência do devedor para a liquidação do contrato não significa a necessidade de ...
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Acórdão nº 2008.38.00.010258-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Julio de 2011
... O fato de o § 5º do art. 2º da Lei 10.150/00 exigir prévia anuência do devedor para a liquidação do contrato não significa a necessidade de ...
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Acórdão nº 2008.38.00.010258-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Julio de 2011
... O fato de o § 5º do art. 2º da Lei 10.150/00 exigir prévia anuência do devedor para a liquidação do contrato não significa a necessidade de ...
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Acórdão nº 2008.38.00.010258-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Julio de 2011
... O fato de o § 5º do art. 2º da Lei 10.150/00 exigir prévia anuência do devedor para a liquidação do contrato não significa a necessidade de ...
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Acórdão nº 2008.38.00.010258-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Julio de 2011
... O fato de o § 5º do art. 2º da Lei 10.150/00 exigir prévia anuência do devedor para a liquidação do contrato não significa a necessidade de ...
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Acórdão nº 2008.38.00.010258-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Julio de 2011
... O fato de o § 5º do art. 2º da Lei 10.150/00 exigir prévia anuência do devedor para a liquidação do contrato não significa a necessidade de ...
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Acórdão nº 2008.38.00.010258-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Julio de 2011
... O fato de o § 5º do art. 2º da Lei 10.150/00 exigir prévia anuência do devedor para a liquidação do contrato não significa a necessidade de ...
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Acórdão nº 2008.38.00.010258-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Julio de 2011
... O fato de o § 5º do art. 2º da Lei 10.150/00 exigir prévia anuência do devedor para a liquidação do contrato não significa a necessidade de ...
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Acórdão nº 2008.38.00.010258-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Julio de 2011
... O fato de o § 5º do art. 2º da Lei 10.150/00 exigir prévia anuência do devedor para a liquidação do contrato não significa a necessidade de ...
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Acórdão nº 2008.38.00.010258-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Julio de 2011
... O fato de o § 5º do art. 2º da Lei 10.150/00 exigir prévia anuência do devedor para a liquidação do contrato não significa a necessidade de ...
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Acórdão nº 2008.38.00.010258-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Julio de 2011
... O fato de o § 5º do art. 2º da Lei 10.150/00 exigir prévia anuência do devedor para a liquidação do contrato não significa a necessidade de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Agosto de 2007
PRELIMINARMENTE, DE OFÍCIO: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. Acordo havido entre o Reclamante e a Primeira Reclamada RFFSA, que ora se homologa, para que surta seus jurídicos efeitos. RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA ALL. SOLIDARIEDADE. Tendo em vista o acordo homologado no item anterior, entre o Reclamante e a Primeira Reclamada RFFSA, deixa de figurar na condenação parcela de sua responsabilidade.
... diárias, porque subordinado a acordo de compensação com a anuência do empregado, o que não foi demonstrado. Em exame, verifica-se que a ... Isto significa que, quanto ao período após a sucessão, referente à Segunda Reclamada, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Agosto de 2007
PRELIMINARMENTE, DE OFÍCIO: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. Acordo havido entre o Reclamante e a Primeira Reclamada RFFSA, que ora se homologa, para que surta seus jurídicos efeitos. RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA ALL. SOLIDARIEDADE. Tendo em vista o acordo homologado no item anterior, entre o Reclamante e a Primeira Reclamada RFFSA, deixa de figurar na condenação parcela de sua responsabilidade.
... diárias, porque subordinado a acordo de compensação com a anuência do empregado, o que não foi demonstrado. Em exame, verifica-se que a ... Isto significa que, quanto ao período após a sucessão, referente à Segunda Reclamada, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Agosto de 2007
PRELIMINARMENTE, DE OFÍCIO: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. Acordo havido entre o Reclamante e a Primeira Reclamada RFFSA, que ora se homologa, para que surta seus jurídicos efeitos. RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA ALL. SOLIDARIEDADE. Tendo em vista o acordo homologado no item anterior, entre o Reclamante e a Primeira Reclamada RFFSA, deixa de figurar na condenação parcela de sua responsabilidade.
... diárias, porque subordinado a acordo de compensação com a anuência do empregado, o que não foi demonstrado. Em exame, verifica-se que a ... Isto significa que, quanto ao período após a sucessão, referente à Segunda Reclamada, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-600/2001-024-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Agosto de 2007
PRELIMINARMENTE, DE OFÍCIO: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. Acordo havido entre o Reclamante e a Primeira Reclamada RFFSA, que ora se homologa, para que surta seus jurídicos efeitos. RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA ALL. SOLIDARIEDADE. Tendo em vista o acordo homologado no item anterior, entre o Reclamante e a Primeira Reclamada RFFSA, deixa de figurar na condenação parcela de sua responsabilidade.
... diárias, porque subordinado a acordo de compensação com a anuência do empregado, o que não foi demonstrado. Em exame, verifica-se que a ... Isto significa que, quanto ao período após a sucessão, referente à Segunda Reclamada, ... -
Acórdão nº 0001253-77.2013.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PERTENCENTE À SOCIEDADE EMPRESARIAL – - CONTRATO SOCIAL - PODER GERAL DE ADMINISTRAÇÃO - INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA - ALIENAÇÃO IMÓVEL - PODERES ESPECIAIS - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DOS DEMAIS SÓCIOS - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS – NEGÓCIO NULO DE PLENO DIREITO - SENTENÇA REFORMADA – RECURSO...
... , de modo que, a venda impugnada não poderia ter ocorrido sem a anuência dos demais sócios. ... 2. Logo, o negócio jurídico não se revestiu ... O que significa dizer que não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo ... -
Acordão da Segunda Seção, 12-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANODE RECUPERAÇÃO. NOVAÇÃO. EXTENSÃO. COOBRIGADOS. IMPOSSIBILIDADE.GARANTIAS. SUPRESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO. CONSENTIMENTO. CREDOR TITULAR.NECESSIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se a...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... O esquema prosperou com a anuência de diversas partes que acabaram aderindo às solicitações dos servidores ... os embargos de declaração viessem a ter efeitos infringentes, significa que o juízo se exauriu do seu dever de jurisdição, vez que deixou de ...
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Atos e negócios jurídicos
... “Art. 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for ... Ele, por si, não significa nem anuência, nem discordância. Apenas a análise do caso concreto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9872/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Mayo de 2006
... Julgar de modo contrário ao esperado pela parte não significa haver cerceamento de defesa ... 2. Não se vislumbra ofensa ao artigo ... Revista não conhecida ... HORAS EXTRAS. ANUÊNCIA TÁCITA ... 1. Tendo o Regional firmado a premissa de ausência de acordo ...
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A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
... 16 , a via judicial deve estar sempre aberta, mas isso não significa que ela precise ser a primeira ou única solução. O sistema deve ser ... o acesso à justiça de igual maneira – mormente, porque a anuência do pretérito proprietário é condição básica para lançar mão do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000677-19.2011.5.06.0142 (00794-2008-005-06-00-6)), 25-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. PARCELAMENTO JUDICIAL DO DÉBITO COM CONCORDÃNCIA DO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE RENUNCIA DA IMPUGNAÇÃO. O parcelamento do débito exequendo, requerido com base no art. 916 do CPC, deferido com a anuência do exequente, não implica na renúncia deste a sua impugnação aos cálculos de liquidação anteriormente apresentada, uma...
... anteriormente apresentada, uma vez que o pedido de parcelamento significa apenas uma ren ú ncia do executado ao direito de opor embargos à execu ...