anuência significa
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Decisão Monocrática Nº 4026403-31.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-07-2020
... Civil dispõe que "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso", a análise da ... de seu recurso - total ou parcialmente - a qualquer tempo, o que significa dizer que o recorrente poderá abdicar de seu direito de ter seu recurso ...
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Acórdão Nº 5002107-84.2021.8.24.0087 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-06-2023
... ) "o simples fato de existir assinatura junto ao documento, não significa anuência no objeto contratado" (p. 5); e) é devida a restituição em ...
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Decisão Monocrática Nº 5000942-65.2022.8.24.0087 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-03-2023
... junto ao documento - que nem sequer é da apelante -, não significa anuência no objeto contratado, sobretudo porque a apelante é pessoa ...
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Averbações no registro de nascimento
... 16/2012, mencionou em seu artigo 7º a “anuência da mãe”, quando deveria dizer “anuência do outro genitor”. O ... : a falta da averbação de alteração do nome dos genitores significa que os registros de nascimento dos filhos contêm e dão publicidade a uma ...
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Acórdão Nº 08226034920198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 04-08-2023
... O fato de a demandante encontrar-se associada não significa a sua anuência quanto à contratação do seguro em debate, de modo que ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0087241-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... síntese, que o ex-inquilino procedeu a acordo com a SABESP, sem anuência" do locador, o que significa novação, a qual as instâncias ordinárias n\xC3" ...
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Acordao N° 1257159 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Administrativo e constitucional. Ação civil pública. Preliminares. Inépcia da inicial. Litisconsórcio passivo necessário. Perda superveniente do interesse de agir. Julgamento ultra petita. Rejeição. Polos geradores de tráfego. Relatório de impacto de trânsito e laudo de conformidade. Exigibilidade afastada pelo decreto distrital nº 35. 800/2014. Ilegalidade manifesta e inconstitucionalidade...
... ções dos órgãos de trânsito locais para emissão de termo de anuência dos projetos de polos ... geradores de viagens, entre outras coisas. Do ... urbanos habitáveis, isso não significa que o Poder Público pode deixar de exigir as medidas ... mitigadoras dos ... -
Acórdão Nº 5021281-47.2021.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-09-2022
... impede o consumidor de questionar a operao de crdito, tampouco significa anuncia com o tipo de contratao ou afastamento automtico da alegao de vcio ...
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Acórdão Nº 5014283-45.2021.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-09-2022
... impede o consumidor de questionar a operao de crdito, tampouco significa anuncia com o tipo de contratao ou afastamento automtico da alegao de vcio ...
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Acordao N° 1422385 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Apelação cível. Apelação adesiva. Processo civil. Direito das sucessões. Doação. Respeito aos limites da legítima. Disposição de metade do patrimônio. Valor dos bens no momento da liberalidade. Prova do excesso. Ônus do autor. Justiça gratuita. Hipossuficiência comprovada. Benefício mantido. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. O ordenamento jurídico admite a doação de ascendente para...
... ídico admite a doação de ascendente para descendente, o que significa ... adiantamento de herança (art. 544 do Código Civil) ... 2. Os itivos que estabelecem os limites da doação não preveem a anuência dos herdeiros como ... requisito de validade do negócio jurídico, de ... -
Direito de família
... Confira a seguir o que significa cada um desses institutos ... 7.3.5.2. Causas suspensivas ... As ... ou testamento (cônjuges, membros da família ou terceiro, com anuência dos beneficiados), mediante registro no Registro de Imóveis ... 2.2 ...
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Projetos denunciados por esquema de crédito de carbono prometiam regularização de terra a moradores de comunidades tradicionais da Amazônia
... REDD+ significa reduo de emisses por desmatamento e degradao floresta. O instrumento foi ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 271-15.2010.5.19.0063)
... 501, do CPC: "O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso". Ressalte-se que a qualquer tempo significa até antes do julgamento, mediante petição escrita ou em sustentação ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Cessão do crédito trabalhista significa a transferência pelo credor trabalhista (empregado ou prestador de ... bem imóvel em substituição caso o requeira com a expressa anuência do cônjuge, salvo se o regime for o de separação absoluta de bens ...
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Retificação no registro de imóveis
... 68 • rEtIfICAção No rEgIStro dE ImóvEIS ... da anuência dos confrontantes do imóvel, estão previstas conjuntamente no art. 213, ... de imóveis independentemente de processo retificatório, o que significa dizer que nesses casos as possíveis correções de erros existentes ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... e dezenove mil reais), cujo laudo data de 14/06/2017, havendo anuência quanto à sua utilidade para fins pericial-judiciais (art. 464, § 1º , ... “A primeira é a privatividade do uso. Significa que aquele que recebeu o consentimento estatal tem direito a usar sozinho ...
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Dos recursos
... Para Pontes de Miranda, ainda, recorrer significa comunicar a vontade de que o feito, ou parte do feito, continue ... Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso ... Parágrafo ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0005138-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... sem nenhuma insurgência das partes a esse respeito, o que significa a anuência com o estabelecido, razão por que deve ser observada nos seus ...
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Tipos de Irregularidades no Consumo de Energia Elétrica
... passo que, naquele, tem lugar às claras, sob os olhos e com a anuência (viciada, embora) da vítima. Significa dizer: o expediente fraudulento ...
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Processo nº 0044421-29.2012.8.19.0203 de Décima Terceira Câmara Cível, 18 de Octubre de 2017
... significa" anuência ao ... contratado; que o prazo de 48 h\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0010101-08.2012.5.07.0018), 2014-07-10
... e irretratável às regras dos planos salariais anteriores não significa anuência com seu reenquadramento funcional em nível equivocado e ...
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Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001793-92.2012.5.07.0014), 2014-07-28
... e irretratável às regras dos planos salariais anteriores não significa anuência com seu reenquadramento funcional em nível equivocado e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001793-92.2012.5.07.0014), 2014-04-09
... anteriores não significa anuência com seu reenquadramento funcional em nível equivocado e ...
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Acórdão Nº 0308482-62.2017.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
... impede o consumidor de questionar a operao de crdito, tampouco significa anuncia com o tipo de contratao ou afastamento automtico da alegao de vcio ...
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Acórdão Nº 5003821-92.2021.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
... impede o consumidor de questionar a operao de crdito, tampouco significa anuncia com o tipo de contratao ou afastamento automtico da alegao de vcio ...