anuência significa
- Acórdão Nº 5010967-32.2021.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
- Acórdão Nº 5030187-08.2020.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
- Acórdão Nº 5006401-50.2021.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
- Acórdão Nº 5007773-25.2021.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
- Acórdão Nº 5001012-80.2020.8.24.0175 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
- Acórdão Nº 0308482-62.2017.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
- Acórdão Nº 5003821-92.2021.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
- Acórdão Nº 5000979-16.2020.8.24.0135 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
- Acórdão Nº 5035733-81.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
- Acórdão Nº 5001304-28.2021.8.24.0079 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
- Acórdão Nº 5000663-51.2020.8.24.0216 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
- Acórdão Nº 5006623-05.2021.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
- Acórdão Nº 5001771-13.2020.8.24.0056 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-09-2022
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Acórdão nº 3435940 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 04-08-2020
... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CÔNJUGE DO AVALISTA. ANUÊNCIA. ART. 1.647 , III, DO CC. ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA ... Isso não significa, contudo, que o anuente passa a ter legitimidade para figurar no polo ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Chegar depois não significa necessariamente substituir, tomar o lugar na mesma posição, ... Os seus requisitos são: a) a anuência do devedor, o qual passa a ter uma nova dívida com um novo credor, ...
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Decisão Monocrática nº 51305606620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-11-2022
... ça e fiscalização de quem preside o inventário, de modo que a anuência dos demais herdeiros não significa que o magistrado esteja jungido a ...
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Acórdão nº 1.0707.14.026188-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA -EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE ATIVA - INÉPCIA INICIAL - INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - OFENSA À COISA JULGADA - PREJUDICIAL - PRESCRIÇÃO - REJEIÇÃO - LIQUIDAÇÃO - NECESSIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPURGOS POSTERIORES - POSSIBILIDADE - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - CITAÇÃO PROCESSO DE CONHECIMENTO -...
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Acórdão nº 1.0707.14.026188-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA -EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE ATIVA - INÉPCIA INICIAL - INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - OFENSA À COISA JULGADA - PREJUDICIAL - PRESCRIÇÃO - REJEIÇÃO - LIQUIDAÇÃO - NECESSIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPURGOS POSTERIORES - POSSIBILIDADE - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - CITAÇÃO PROCESSO DE CONHECIMENTO -...
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Conflito de atribuições entre ministério público federal e estadual, formas eficientes de atuação ministerial e fixação da competência judicial na improbidade administrativa
O artigo analisa precedentes do Supremo Tribunal Federal em relação ao conflito de atribuições entre o Ministério Público Federal e Estadual para compreender a interpretação conferida ao art. 102, I, f, da Constituição Federal, bem como os padrões definidos pelo STF para a resolução desses conflitos. O texto também examina como se fixa a competência da Justiça Federal e Estadual para as ações de...
... Trata-se de hipótese de litisconsórcio facultativo ... Isso significa que cada unidade do Ministério Público pode, sozinha ou sem a anuência ... -
Consentimento na prot eção de dados a part ir das operações de sistemas de aero naves remot amente pilot adas (rpas/dro nes)
... significa sistemas de aeronaves remotamente pilotadas. Ver: INTERNATIONAL CIVIL ... área distante de terceiros, e a segunda referente ao conceito de anuência de terceiros com a operação: ... 3) área distante de terceiros ...
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Macaúbas - Vara cível
... Depois da citação, somente com a anuência do réu é que o autor poderá desistir da ação. O réu, entretanto, ... sem manifestação da mesma, permanecendo silente, o que significa anuência. 7- Diante do que fora acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ...
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Acordão da Quarta Turma, 05-08-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO JUDICIAL VOLTADA AO PROSSEGUIMENTO DE PEDIDOSDE PATENTES DE MEDICAMENTOS A DESPEITO DE PARECERES NEGATIVOS DAANVISA. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 229-C DA LEI 9.279/1996.1. Nos termos do artigo 229-C da Lei 9.279/1996, a concessão depatentes para produtos e processos farmacêuticos depende da préviaanuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).2. Tal parecer...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032294-86.2017.8.19.0202 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0032294-86.2017.8.19.0202. Recorrente: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - ré Recorrida: GEYSON DIEGO SANTOS SILVA. - autor Origem: 15º Juizado Especial Cível Regional Madureira/RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2º Turma...
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Livro V - Da tutela provisória
... significa dizer, arbitrário. É claro que se o valor do pedido for ilíquido, mas ... de consentimento do autor, até a citação; b) com a anuência do réu, até o saneamento do processo (art. 329) ... O pedido e suas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 324-08.2016.5.17.0009) 05-09-2018
... não poder fazer-se substituir por outro indivíduo, salvo com a anuência do empregador. O segundo requisito é a não eventualidade do labor ... princípio da primazia da realidade ... significa que, em caso de discordância ... entre o que ocorre na prática e o ...