anuncio extravio documento
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Acórdão Nº 0000698-48.2012.8.16.0136 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 25-09-2023
... coincidência, visto que houve de fato o extravio de folhas de cheque por parte do apelante e ... de sua conduta, fez inserir, em documento" público, qual seja, ... Boletim de Ocorrência n\xC2" ... Jeferson tinha uma loja e colocou um anuncio no jornal, por três mil ... e quinhentos reais ...
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Jaguaquara - Vara cível
... parte autora, tratando-se portanto de documento também coniderado indispensável: ... RECURSO ... anuncio o julgamento antecipado da lide ... Decorrido ... - Ação de ressarcimento, por força do extravio de mercadorias transportadas e atraso na entrega ...
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Mucuri - Vara c�vel
... ência, porém, não apresenta qualquer documento que demonstre que os fatos ocorreram na forma ... da ré lhe deu um formulário padrão de extravio. Informa que essa mala continha boa parte de suas ... em que negociou, com a ré, de uso de anúncio 'clonado', a venda do mesmo item, por preço ...
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Acórdão nº 0802279-15.2015.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 12-05-2016
Agravo de instrumento. Ação cautelar de exibição de documentos com pedido de liminar. Antecipação de tutela em face da Fazenda Pública. Procedimento de licenciamento ambiental em andamento. Urgência justificada. Possibilidade. Recurso provido. A regra contida na Lei nº 9.494/97, que veda a concessão da tutela antecipada, deve ser excepcionada nos casos em que a não concessão da medida...
... ocorreu a partir da notícia do seu extravio, em setembro de 2015 e não em 2009, com o ... a ação cautelar de exibição de documento, no entanto, essa espécie possui ... ; b) requerimento da licença e seu anúncio público; c) análise pelo órgão licenciador de ... -
Capital - 15ª vara de relações de consumo
... verdadeiros os fatos que, através do documento, pretendia a acionante provar (art. 400, do CPC) ... éria cuja prova é meramente documental, anuncio o julgamento antecipado da lide ... ção por danos morais, em razão do extravio do relatório médico que a acompanhava, ...
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Acórdão nº 2000.35.00.007468-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Junio de 2005
... entre as partes prevê que, em caso de extravio" ou danos dos bens dados em garantia, a indenizaç\xC3" ... não ter este preenchido corretamente o documento de remessa de valores ... É o relatório ... VEICULAÇÃO. LISTA TELEFÔNICA ... ANÚNCIO COMERCIAL EQUIVOCADO ... 1. omissis 2. No ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... encerrada a instrução probatório e anuncio o julgamento antecipado da lide. Decorrido o ... No caso presente, observa-se, no documento coligido no id 38101479, que a taxa aplicada ao ... Moral, Indenização por Dano Material, Extravio de bagagem] ... AUTOR: AUTOR: VILMAR ROCHA ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... interessado, mediante apresentação do documento protestado, cuja cópia ficará arquivada” - ... - [Indenização por Dano Moral, Extravio de bagagem] ... AUTOR: MARDEVACSON DA SILVA ... 355, I do NCPC. Anuncio o julgamento antecipado da lide ...
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Jaguaquara - Vara cível
... anuncio o julgamento antecipado da lide ... Decorrido ... pelo Embargante nenhum contracheque ou documento equivalente que pudesse demonstrar a utilização ... instruído para demonstrar que, houve o extravio de sua bagagem quando chegou ao seu destino ...
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Santa b�rbara - Vara c�vel
... (documento juntado automaticamente pelo sistema) ... ... ípio da vedação à surpresa, promovo o anúncio do julgamento antecipado do mérito, nos termos ... , obrigação que lhe cabia já que com o extravio do produto a devolução do valor pago era medida ...
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Jaguaquara - Vara cível
... PRELIMINAR REJEITADA. 2. MÉRITO. O documento trazido à baila não tem o condão de refutar as ... caso em tela, contudo, a ausência desse anúncio não é apta a acarretar qualquer prejuízo, pois ... que o produto não foi entregue por extravio da transportadora, além de ter contactado o ...
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Sobradinho - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... a requerida não colacionou aos autos documento apto a elidir a alegada presunção relativa de ... ão revela, ainda, a existência de perda/extravio da carga objeto do Contrato de Transporte Aéreo ... 214716730) ... A fim de evitar nulidades, anuncio o julgamento antecipado da lide e, por ...
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Itapicuru - Vara c�vel
... Decido ... FUNDAMENTAÇÃO ... Anuncio o julgamento antecipado da lide, visto cuidar-se ... de acervo público, dentre outros ), EXTRAVIO ou, ainda, danificação das páginas ... má conservação ou do tempo de uso do documento ... (Tratado Notarial e Registral, Volume 02, ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... Carreado aos autos documento que confirma, com efeito, a relação contratual ... Anuncio o julgamento. Intimem-se as partes e em seguida ... feito a partir do ponto em que ocorreu o extravio dos autos, pelo que deverá ser observada a fase ...
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Acórdão nº 0802279-15.2015.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 29-02-2016
Agravo regimental em agravo de instrumento. Ação cautelar de exibição de documentos com pedido liminar. Antecipação de tutela em face da Fazenda Pública. Procedimento de licenciamento ambiental em andamento. Urgência justificada. Possibilidade. Mantida a decisão liminar.A regra contida na Lei nº 9.494/97, que veda a concessão da tutela antecipada, deve ser excepcionada nos casos em que a não...
... ocorreu a partir da notícia do seu extravio, em setembro de 2015 e não em 2009, com o ... propositura da ação de exibição de documento que, incontestavelmente, foi extraviado, ou seja, ... ; b) requerimento da licença e seu anúncio público; c) análise pelo órgão licenciador de ... -
Acordao N° 1697042 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Apelação civil. Ação de obrição de fazer. Ação anulatória. Conexão. Julgamento simultâneo. Inépcia do recurso. Ausência. Veículo. Anúncio em plataforma digital. Golpe de terceiro. Culpa exclusiva dos vendedores. Negligência. Prequestionamento. I - a reiteração, em sede de apelação, de argumentos expendidos em manifestações processuais anteriores, não implica, por si só, na inépcia do recurso, a...
... AUSÊNCIA. VEÍCULO. ANÚNCIO ... EM PLATAFORMA DIGITAL. GOLPE DE TERCEIRO ... , havia sido comunicado no DETRAN o extravio do DUT e retirado ... uma segunda via, e com isso ... imbuído de boa-fé, Jonas preencheu o documento de transferência do automóvel ... em nome de ... -
Barreiras - Vara da fazenda p�blica
... Sem outras provas, anuncio o julgamento antecipado do mérito ... Após, ... , pois, aparentemente, trata-se de um extravio de medicação O fármaco é para demanda ... Secretaria da Receita Federal; e) outro documento hábil a comprovar a insuficiência de recursos ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... 353 e 355, II do CPC, anuncio o julgamento antecipado da lide ... Decorrido ... a parte autora para tomar ciência do documento ID 195613769 ... Salvador (BA), 9 de fevereiro ... Moral, Indenização por Dano Material, Extravio de bagagem] ... AUTOR: VILMAR ROCHA LOPES, ...
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Capital - 11ª vara de relações de consumo
... anúncio de sua intenção de fazê-lo. Caso em que a ... ãos de proteção ao crédito conforme documento juntado pela própria autora (ID 294534750), o ... que alega ter sofrido em decorrência do extravio de suas bagagens em viagem internacional ...
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Capital - 11ª vara de relações de consumo
... ção de versão em português de documento redigido em língua estrangeira; ... VII - o ... o princípio da não surpresa, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do ... ão passada em 05/02/2014 atestando o extravio dos autos originais, em ID 262672573 ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... cópia da petição de ID 54972978 e documento de ID 54973030 ... extravio de bagagens ... Calha transcrever a ementa do ... de Cartões EIRELI - ME e outros - Anuncio o julgamento. Intimem-se as partes e em seguida ...
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Capital - 19� vara de rela��es de consumo
... , para se manifestar sobre a petição/documento(s) ID 410793062 , no prazo de 15(quinze) dias ... Anúncio do julgamento antecipado (ID 254835677). DECIDO ... com os prejuízos do atraso no voo e extravio da mala, não houve por parte da empresa o ...
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Capital - 7� vara de rela��es de consumo
... Pelo contrário, no documento acostado aos autos, mais especificamente no ID ... ão cabe a condenação em dano moral por extravio de bagagem temporário, tendo em vista que a ... aduz que no dia 03/02/2022 encontrou um anúncio da ré SHOPTIME no Google oferecendo um ...
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Mata de são joão - Vara cível
... ário as partes e advogados portarem documento com foto, para sua identificação; ... II - ... TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO DE PASSAGEM DE MERCADORIAS. RESPONSABILIDADE ... reais e noventa centavos), de acordo com anúncio indicado no evento 01, tendo em vista que a ...
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Jaguaquara - Vara cível
... de número (73) 99198-9406, conforme documento em anexo. Esse plano era conhecido nacionalmente ... DEFESA PAUTADA NO EXTRAVIO DO PRODUTO. RISCO ENVOLVIDO NA ATIVIDADE ... anuncio o julgamento antecipado da lide ... Com a ...