anuncio extravio documento
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Acórdão nº 1.0000.17.074913-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO - SERVIÇOS CONTRATADOS - PRESTAÇÃO DEFEITUOSA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS - VALOR - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO. 1. A empresa de transporte aéreo responde, de forma objetiva, pelos danos causados aos usuários em decorrência da prestação defeituosa dos serviços contratados. 2. Para se eximir desta...
... A sentena prolatada (documento 157) julgou parcialmente procedente o pedido ... "no existe nenhum documento que atesta o extravio de sua bagagem" e que "a parte Apelada sequer ... -
Acórdão nº 1.0000.17.074913-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO - SERVIÇOS CONTRATADOS - PRESTAÇÃO DEFEITUOSA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS - VALOR - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO. 1. A empresa de transporte aéreo responde, de forma objetiva, pelos danos causados aos usuários em decorrência da prestação defeituosa dos serviços contratados. 2. Para se eximir desta...
... A sentena prolatada (documento 157) julgou parcialmente procedente o pedido ... "no existe nenhum documento que atesta o extravio de sua bagagem" e que "a parte Apelada sequer ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0157685-38.2018.8.19.0001 (Cível), 14-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 298 E ARTIGO 296, PARÁGRAFO 1º, INCISO I, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA. CONDENAÇÃO. PRELIMINAR. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REQUISITOS LEGAIS. OBSERVÂNCIA. REJEIÇÃO. MATERIALIDADE CONFIGURADA. AUTORIA. PROVAS INSUFICIENTES. ABSOLVIÇÃO. ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PREJUDICADA...
... falsificação de documento particular e de selo ou sinal público, qual m, ... uma declaração de perda/extravio de CRV/CRLV e selo cartorário, cuja aferição ... encontrou o anuncio de venda de um veículo, FIAT PUNTO, VERMELHO, ... -
Decisao Nº 0058470-74.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 30-05-2023
... ENTREGA DE ITENS PESSOAIS. EXTRAVIO POR PREPOSTO DA RÉ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... Anuncio, pois, o julgamento ... Em análise aos autos, ... do valor despendido para retirar novo documento de identidade no montante de R$ 37,77 (-), sendo ...
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Direito deve avançar sempre em meio à relação entre prova e verdade
Direito deve avançar sempre em meio à relação entre prova e verdade
... de ofício ao bloco, reestruturando o anúncio fenomenal do passado e, como resultado, podendo ... , embora o réu — por força de perda, extravio, perecimento ou destruição — não mais ... dos fatos que, por meio de coisa ou documento não exibido pelo requerido, o requerente ... -
Acórdão Nº 0029524-49.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
Documento:556158 ... @media screen { ... rodape { ... e vendas OLX, daí interessou pelo anúncio do veículo VW GOL 1.6, CHASSI 9BWABO5U0DT184019, ... boletim de ocorrência comunicando o extravio de seus documentos e cartão bancário ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... suspensão de execução — juntada de documento indispensável — possibilidade de êxito na ... 399 — TST ... — anúncio mediante edital — art. 888, § 1º — CLT — ... extravio ou inutilização — art. 52 — CLT — falta ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... 200/95 para protocolização do documento ... O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ... Considerando a possibilidade de eventual extravio e comprometimento dos prazos pelo recebimento de ... -se intimados os interessados, mediante o anúncio da deliberação ... Art. 138. Na ata, serão ...
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Execução por quantia certa - continuação
... O auto é, pois, um documento a ser juntado aos autos do processo, pelo qual se ... as medidas necessárias para evitar o extravio ou deterioração da coisa apreendida ... A ... legais referentes a esse instrumento de anúncio da expropriação dos bens penhorados ...
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Parte especial
... conhecimento; II – exibir coisa ou documento que esteja em seu poder ... Parágrafo único ... subrogado para haver indenização por extravio ou perda de carga transportada por navio.” ... : a) a publicação do edital, com o anúncio da realização da alienação; b) realizar o ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... II - da autenticidade ou falsidade de documento. Parágrafo único. É admissível a ação ... de cada publicação, bem como do anúncio, de que trata o n. II deste artigo. (Redação ... sempre que há fundado receio de extravio ou de dissipação de bens ... Art. 856. Pode ...
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Acórdão Nº 0020950-26.2015.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-06-2018
EMENTA INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. LIMITAÇÃO INDEVIDA. O art. 384 da CLT não estabeleceu critérios quanto ao tempo de prorrogação da jornada, não cabendo ao julgador assim fazê-lo. Dessa forma, a reclamante faz jus ao referido intervalo independentemente do tempo em que perdurou o labor extraordinário, e não apenas nos dias em que a jornada foi prorrogada em tempo igual ou superior a 1 hora,...
... foram demonstrados, destacando que o documento de ID 8e927d3 que demonstra a oferta da vaga de ... Também não há prova do alegado "anúncio da vaga"ocupada pela autora, tampouco dos ... extravio, falta ou desaparecimento ocorreu por dolo ou ... -
Capital - 13� vara de rela��es de consumo
... A inicial não foi instruída com documento indicando que a autora foi vítima de extravio de ... anuncio o julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, ...
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Acórdão Nº 0029888-90.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 13-11-2023
... E RETOMAR OS EFEITOS DO ANÚNCIO DO JULGAMENTO ... ANTECIPADO DA LIDE. RECURSO ... reiteradas vezes ao juízo que houve extravio do documento (mov. 38 e 57) e, por isso, é ...
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Acórdão Nº 0001303-36.2018.8.06.0047 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 02-08-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ARGUIÇÃO DE EXTRAVIO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS POR VEREADOR QUE ASSUMIU A PREFEITURA DE BATURITÉ NO FINAL DO MANDATO DO PREFEITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE NULIDADES. JULGAMENTO DO TEMA 1199 DE REPERCUSSÃO GERAL PELO STF. RETROATIVIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DE DOLO. REVOGAÇÃO DO INCISO I DO
... ARGUIÇÃO DE EXTRAVIO DE DOCUMENTOS ... PÚBLICOS POR VEREADOR QUE ... 3. A ausência de anúncio do julgamento antecipado da lide não configura ... apresentar. O documento de fl. 14 restringe-se a mencionar que “o ... -
Acórdão Nº 0027658-81.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-04-2019
... RELAÇÃO DE CONSUMO. ALEGAÇÃO ... DE EXTRAVIO DE BAGAGEM. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO ... registrado no dia do fato a emissão do documento somente foi possível ... após três dias, tendo ... esse; que o anúncio do desaparecimento das mercadorias se deu pela ...
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DECRETO LEI Nº 254, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Codigo da Propriedade Industrial.
... direitos, mediante apresentação de documento hábil ... Art. 16. Sempre que o ... ão ou sinal de propaganda tôda legenda, anúncio, reclame, frase, combinação de palavras, ... Art. 113. No caso de extravio do certificado de registro, o Departamento ...
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Acordao N° 1411265 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Apelação criminal. Estelionato. Pedido de absolvição. Ilícito civil. Atipicidade. Ausência de provas. Inviável. Autoria e materialidade comprovadas. Substituição da pena corporal por duas restritivas de direitos. Adequada para apenas uma. Gratuidade de justiça. Isenção de custas. Pena de multa. Inviabilidade. Recurso parcialmente provido. 1. O acervo probatório evidencia que a apelante e sua...
... falsa de extravio, o que ainda se daria pelo motivo 28 do Banco ... que viu um anúncio na OLX de um sofá no valor de aproximadamente R$ ... Conforme o documento de ID 31933906, p. 44, a sustação foi realizada ... -
Acórdão nº 0304441-79.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Mayo de 2019
... perda ou extravio dos processos administrativos, como alegado pelo ... administrativos requeridos, por conta do anúncio pelo Impetrante que foram ... extraviados, ... tomado quando do extravio do documento, vejamos: ... § 5o Informado do extravio da ...
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Decreto nº 51.813 de 08/03/1963. APROVA O REGULAMENTO GERAL DE TRANSPORTES PARA AS ESTRADAS DE FERRO BRASILEIRAS.
... íproco, será sempre representada por documento hábil, emitido pela emprêsa expedidora ... o prazo de 15 (quinze) dias, para anúncio, ou aviso ao público, que a emprêsa ... Art. 127. Em caso de perda ou extravio do conhecimento considerado negociável, qualquer ...
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Capital - 9� vara de rela��es de consumo
... , intime-se a parte autora para juntar documento de comprovação do recebimento de aposentadoria ... por encerrada a instrução do feito e anuncio o julgamento antecipado da lide. Inclua-se em ... de suas unidades, respondendo pelo seu extravio ou violação. Dessa maneira, considera-se ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... á ao empregado, no ato da admissão, documento do qual constem a data da admissão, a natureza ... 229, de 28.2.1967) ... Art. 52. O extravio ou inutilização da Carteira de Trabalho e ... I — publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à ...
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Capital - 11ª vara de relações de consumo
... 370, também do NCPC, anuncio o julgamento conforme o estado do processo ... efetivamente pago pelo Autor, consoante documento" ID93762219 ... DA DISTRIBUIÇ\xC3" ... -54.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Extravio de bagagem - REQUERENTE: CAIO MAGNO MERCURI ...
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Capital - 11ª vara de relações de consumo
... 370, também do NCPC, anuncio o julgamento conforme o estado do processo ... efetivamente pago pelo Autor, consoante documento" ID93762219 ... DA DISTRIBUIÇ\xC3" ... -54.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Extravio de bagagem - REQUERENTE: CAIO MAGNO MERCURI ...
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Acórdão nº 50070189520188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 27-04-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. ELEMENTARES DEMONSTRADAS. ÉDITO ABSOLUTÓRIO REFORMADO. Comprovadas suficientemente no curso da instrução processual a autoria e materialidade do delito de furto qualificado imputado ao apelado. Declarações e identificação operada por testemunha somadas à apreensão de documentos do acusado no interior do veículo utilizado no fato que
... Documento:20001947380 ... Poder Judiciário ... ... Questionado se o registro desse extravio foi próximo da data do roubo, disse que não se ... [a res] para vender [ ... ] eu achei um anúncio no qual eles estavam anunciando na OLX um piano, ...