anuncio extravio documento
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Direito Civil
... , lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, notadamente no que tange ... O anúncio pela galeria de que a peça não seria mais ... transportadas, mas só responde pelo extravio das bagagens se o passageiro tiver declarado o ...
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Responsabilidade tributária dos administradores: outras questões relevantes
... Entendemos que sim, pois esse documento é tido como a síntese final do processo de ... Responsabilidade do administrador pelo extravio e pela inutilização de documentos fiscais ... Documentos, e publique, por três vezes, anúncio em jornal da localidade, relativo à ocorrência ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , o boletim de ocorrência policial é documento portador de presunção iuris tantum de ... J. 24/06/10) ... DANOS MORAIS - EXTRAVIO DE CELULAR PRÉ-PAGO – FALTA DE COMUNICAÇÃO ... OBRIGAÇÃO DE FAZER – ANÚNCIO DE PRODUTO POR PREÇO MUITO INFERIOR AO PRATICADO ...
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COVID. Legislação correlata
... suspensão de execução — juntada de documento indispensável — possibilidade de êxito na ... 399 — TST ... — anúncio mediante edital — art. 888, § 1º — CLT — ... SEPT n. 1.065/2019, p. 289 — extravio ou inutilização — art. 52 — CLT — falta ...
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Direito Penal
... que não houve, por parte do professor, anúncio de processo, substância ou objeto destinado a ... outro, exige, como garantia de dívida, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra ... (D) configura crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... um comportamento, sendo evidente que o anúncio, a oferta etc. feitos pelo locador ao locatário ... /05/2012, Outros números: 9613215100: “Extravio de documento de posse pelo Município. Alvará ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... ão da certeza do lugar da outorga de um documento particular, se influir na sua efficacia, ... DA FALSIFICAÇÃO, ROUBO, FURTO OU EXTRAVIO DE DOCUMENTOS DE CREDITO E TITULOS AO PORTADOR ... que lhe foi especialmente dirigida ou de anúncio ...
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Direito Penal
... morte advindo de seu comportamento (anúncio do assalto e exibição de arma de fogo), haverá ... ção do numerário do chassi contido no documento de um veículo caracterizará a prática do ... ocorrência de perda, furto, roubo ou extravio de armas de fogo, acessórios ou munições que ...
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Legislação Complementar
... social, de estatuto, ou de qualquer documento que implique modificação na estrutura jurídica ... financeiros responsáveis pelo extravio de armas e munições ... Art. 24. As ... autorização, precedida de chamada ou anúncio público e, quando for o caso, processo seletivo ...
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Acórdão Nº 0002409-23.2021.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 28-03-2023
... AUTOR QUE ALEGA EXTRAVIO ... DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO ENTRE OS ANOS ... Marin faleceu em 28/11/2000 (conforme documento mov. 69.4) e, nesse ... período, de 2001 até o ... INCLUSIVE RESTANDO SILENTE QUANTO AO ANÚNCIO DO ... JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO ...
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Leis
... , entre representado e representante, em documento escrito, as condições das representações ... financeiros responsáveis pelo extravio de armas e munições ... Art. 24. As empresas ... autorização, precedida de chamada ou anúncio público e, quando for o caso, processo seletivo ...
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Legislação
... II — Documento de controle de registro dos aprendizes, seja ... extravio ou perda: ... I — Boletim de ocorrência ... autorização, precedida de chamada ou anúncio público e, quando for o caso, processo seletivo ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... á ao empregado, no ato da admissão, documento do qual constem a data da admissão, a natureza ... Art. 52 - O extravio ou inutilização da Carteira de Trabalho e ... I - publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à ...
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Legislação Complementar
... II — Documento de controle de registro dos aprendizes, seja ... extravio ou perda: ... I — Boletim de ocorrência ... autorização, precedida de chamada ou anúncio público e, quando for o caso, processo seletivo ...
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Legislação Complementar
... social, de estatuto, ou de qualquer documento que implique modificação na estrutura jurídica ... extravio ou perda: ... I — Boletim de ocorrência ... autorização, precedida de chamada ou anúncio público e, quando for o caso, processo seletivo ...
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Legislação
... social, de estatuto, ou de qualquer documento que implique modificação na estrutura jurídica ... financeiros responsáveis pelo extravio de armas e munições ... Art. 24. As ... autorização, precedida de chamada ou anúncio público e, quando for o caso, processo seletivo ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... ) não caísse no vazio, por perda ou extravio do bem jurídico para o qual se pleiteava a ... , pois já fora reconhecido em algum documento ou por meio de julgamento de casos iguais ou ... do Trabalho a regra procedimental do anúncio da prescrição de ofício, no meu sentir. No ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... o fazer até o dia do pedido ou exiba documento que comprove a renúncia da vítima ou novação ... patente que, em prospectos, letreiros, anúncio ou outro meio de publicidade, faz menção da ... inutilizá-lo, total ou parcialmente: (Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou ...
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Decisao Nº 0150010-38.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 04-12-2023
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXTRAVIO DE BAGAGEM. EMPRESA DEMANDADA QUE NÃO SE ... Anuncio, pois, o julgamento ... No mérito, depois de ... emergenciais à parte autora, conforme documento juntado no evento de n º 01 ... Registre-se, ...
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Decreto-Lei nº 70 de 21/11/1966. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRESTIMO, INSTITUI A CEDULA HIPOTECARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... quitação do emitente ou endossante em documento à parte ... Art. 25. É proibida a emissão de ... particular, aplicando-se ao seu extravio, no que couber, o disposto no Título VII, do ... constantes do artigo 33, mais as do anúncio e contratação da praça, será realizado o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000419-82.2019.5.07.0018), 2020-02-19
... DANOS MORAIS. DEVIDOS. Sendo a CTPS documento que contém todo o registro da vida profissional do reclamante, o seu extravio resulta em notórios prejuízos ao trabalhador, ... a prazo é superior ao informado no anúncio, que retrata, tão somente, o valor do produto à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000794-06.2015.5.06.0292), 20-04-2016
EMENTA: NULIDADE PROCESSUAL. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DISPENSA DE PROVA TESTEMUNHAL EM FACE DOS FATOS CONFESSADOS PELA PARTE AUTORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO E DE CULPABILIDADE PATRONAL PELO EXTRAVIO DA CTPS. 1.No caso em apreciação, o apelante se limitou a aduzir razões finais remissivas, não se manifestando quanto à nulidade arguida
... ÍZO E DE CULPABILIDADE PATRONAL PELO EXTRAVIO DA CTPS. 1.No caso em apreciação, o apelante ... - pois já possuía outra via daquele documento, tanto que não houve óbice à aquisição de ... as alegações do autor, não houve anúncio formal de oferta de emprego pela demandada. O ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... ência de obter, possuir e utilizar documento comprovante de sua nacionalidade ou outro ... financeiros responsáveis pelo extravio de armas e munições ... Art. 24. As ... autorização, precedida de chamada ou anúncio público e, quando for o caso, processo seletivo ...
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Consolidação das leis do trabalho
... á ao empregado, no ato da admissão, documento do qual constem a data da admissão, a natureza ... 47 ... @@@@Art. 52 ... O extravio" ou inutilização da Carteira deTrabalho e Previd\xC3" ... I — publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à ...
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Consolidação das leis do trabalho
... — fazer, no todo ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro; ... II — ... extravio ou inutilização da Carteira de Trabalho e ... I — publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à ...