ao cadaver lei vilipendio
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Decisões Monocráticas nº 850473 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2014
... ção ativa, corrupção passiva, homicídio e vilipêndio a cadáver ... II Ausência de indícios mínimos da prática de atos delituosos ...
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Decisão da Presidência nº 850473 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2014
... ção ativa, corrupção passiva, homicídio e vilipêndio a cadáver ... II Ausência de indícios mínimos da prática de atos delituosos ...
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Decisão da Presidência nº 88733 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2006
... EXAURIMENTO DO DELITO DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER ... SÚMULA 07?STJ ... DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ... NÃO ...
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Decisão da Presidência nº 88733 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2006
... EXAURIMENTO DO DELITO DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER. SÚMULA 07?STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO ...
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Disparidades no crime de apologia ao racismo
Uso de redes sociais e a prática do crime em eventos públicos são exemplo de novas qualificadoras incluídas pela Lei 14.532/23, que devem ser vistas com cuidado
... cadáver” (art. 211 do cp) e “vilipêndio a cadáver” (art. 212 do cp) ... -
Acórdão nº 1012515-67.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 09-08-2023
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO, VILIPÊNDIO DE CADÁVER, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA – 1. PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA PROVISÓRIA E TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL – ALEGAÇÃO DE QUE HÁ FATO NOVO QUE AFASTA POR COMPLETO OS INDÍCIOS DE AUTORIA – IMPROCEDÊNCIA – EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS INDICANDO O PROVÁVEL ENVOLVIMENTO DO PACIENTE...
... HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO, VILIPÊNDIO DE CADÁVER, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO ... -
Acórdão Nº 0639788-32.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 02-02-2021
HABEAS CORPUS. HOMICIDIO QUALIFICADO. VILIPENDIO A CADAVER. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. DOIS ANOS E QUATRO MESES. INSTRUÇÃO NÃO INICIADA. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. RÉU QUE OSTENTA CONDENAÇÃO CRIMINAL DEFINITIVA. SÚMULA 63 DO TJCE. PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE DO ESTADO. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA.1. A análise do processamento da ação penal
... EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICIDIO QUALIFICADO. VILIPENDIO A ... CADAVER. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. DOIS ANOS E ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0151037-4 de T6 - SEXTA TURMA
... vilipêndio a cadáver, a determinação do cumprimento das respectivas penas em regime aberto ...
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Acórdão Nº 0630372-69.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 03-08-2022
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. TORTURA MEDIANTE SEQUESTRO. VILIPÊNDIO A CADÁVER. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. 1) TESE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. RAZOABILIDADE DOS PRAZOS. PLURALIDADE DE RÉUS E COMPLEXIDADE DOS CRIMES INVESTIGADOS. SÚMULA Nº 15 DO TJCE. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52 DO STJ. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE IMPETRADA. CONSTRANGIMENTO
... CADÁVER. OCULTAÇÃO DE ... CADÁVER. 1) TESE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA ... -
Decisão Monocrática Nº 0184694-98.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 12-07-2022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, CÁRCERE PRIVADO, LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARAMADA, CORRUPÇÃO DE MENORES E VILIPÊNDIO DE CADÁVER. PLEITO DE DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. PROVADA MATERIALIDADE DOS FATOS E INDÍCIOS SUFICIENTES DE COPARTICIPAÇÃO DELITIVA. DECISÃO DE
... DE MENORES E VILIPÊNDIO DE CADÁVER. PLEITO DE DESPRONÚNCIA ... IMPOSSIBILIDADE. MERO JUÍZO DE ... -
Acórdão nº 0011340-38.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 7 de Marzo de 2015
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E EMPREGO DE ASFIXIA. VILIPÊNDIO A CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM 11/06/2013, PARA SALVAGUARDA DA ORDEM PÚBLICA. 1) TESE DEFENSIVA DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERADA, TENDO EM VISTA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21 DO STJ. 2) SUPERVENIÊNCIA DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. MUDANÇA DO TÍTULO...
... EMPREGO DE ASFIXIA. VILIPÊNDIO A CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA ... DECRETADA EM 11/06/2013, PARA SALVAGUARDA DA ORDEM ... - 'Esses monstros já haviam feito outra vez', revela mãe de Marília Mendonça sobre vazamento de fotos da filha
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Acórdão Nº 0004911-13.2019.8.24.0045 do Segunda Câmara Criminal, 27-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, ASFIXIA E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 121, § 2º, INCISOS I, III E IV E ART. 211, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. SUSCITADA NULIDADE ABSOLUTA DA SESSÃO PLENÁRIA DO TRIBUNAL DO JÚRI EM RAZÃO DE DEFEITO INSANÁVEL NA MÍDIA...
... 211 do Código Penal (vilipêndio de cadáver), em razão dos seguintes fatos: Numa noite do final do mês de julho de ... -
Acórdão Nº 0174996-05.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-08-2023
APELAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI. PLEITO RECURSAL DEFENSIVO PARA ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR RESULTADO AFRONTOSO À PROVA DOS AUTOS, REPUTADA INSUFICIENTE. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA PLENAMENTE ESCLARECIDA. OPÇÃO VÁLIDA DO CONSELHO DE SENTENÇA. SOBERANIA DOS JULGAMENTOS PRESERVADA. SÚMULA 6 DO TJCE. DOSIMETRIA DAS PENAS.
... art. 212 do CP ... vilipêndio ... de cadáver, em razão de decaptação do corpo após a morte da vítima; ... art ... -
Acórdão Nº 0627049-90.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 16-06-2021
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DELITOS RELATIVOS À ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TORTURA MEDIANTE SEQUESTRO. VILIPÊNDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. 1) ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE DO DELITO. MATÉRIA INSUSCETÍVEL DE COGNIÇÃO NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. 2) INSURGÊNCIA EM FACE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR PLENAMENTE FUNDAMENTADA NA
... TORTURA MEDIANTE ... SEQUESTRO. VILIPÊNDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. 1) ... ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DE AUTORIA E DE ... MATERIALIDADE ... -
Acórdão Nº 0000613-94.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO DOSIMETRIA. 1ª FASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DESFAVORÁVEL AO RÉU. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MANUTENÇÃO. - No caso vertente, afiguram-se idôneos os fundamentos utilizados para a valoração negativa das circunstâncias do crime, lastreado em elementos concretos dos autos. 2ª FASE. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVANTE...
... e oito reais) por terem cometido o crime de vilipêndio de cadáver, previsto no artigo 212, do Código Penal, em regime inicial fechado ... -
Acórdão Nº 08301311520198230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 18/08/2023
Apelações Criminais. Recursos Das Defesas. Homicídio Doloso Qualificado Consumado (cp, Art. 121, § 2º, Incisos I, Iii, E Iv, Do Código Penal), Sequestro (art. 148, § 2º, Do Código Penal), Ocultação de Cadáver (art. 211 Do Código Penal), Organização Criminosa (art. 2º, §§ 3º E 4º, Inciso I, Da Lei N° 12.850/2013) E Corrupção de Menor (art. 244-b, § 2º, Do Eca), Em Concurso Material de Crimes (cp,...
... 148, § 2º); de ocult ação de cadáver (art. 211), todos do Código Penal (CP); de organização criminosa ... -
Decisao Nº 0300828-06.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 18-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PELO JÚRI, PARA OS DELITOS DE SEQUESTRO (ALUSIVAMENTE AOS TRÊS RECORRIDOS), E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (APENAS, TOCANTE AO APELADO, JHONATAM SANTOS PEREIRA). IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PRELIMINAR: EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NOS QUESITOS, SUBMETIDOS AOS JURADOS. PRECLUSÃO TEMPORAL. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO: PEDIDO DE SUBMISSÃO A...
... Assunto : Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver ... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... -
Acórdão Nº 0632112-33.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-09-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VILIPÊNDIO A CADÁVER. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL FINALIZADA. EVENTUAL CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUPERADO. SÚMULA 52 DO STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO CAUTELAR. NÃO OCORRÊNCIA. DECISUM DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. PROVA DA MATERIALIDADE E
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. VILIPÊNDIO A CADÁVER. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO ... PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE ... -
Acórdão nº 1.0394.09.102013-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE. CAUSA MADURA. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL. ACIDENTE DE TRANSITO. TRAVESSIA DE RODOVIA. AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA DO DEVER DE CAUTELA. EXCESSO DE VELOCIDADE. ESTABELECIMENTO DE CULPA CONCORRENTE. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. REQUISITOS. ATO ILÍCITO. CULPA. DANO. NEXO DE CAUSALIDADE. PREENCHIMENTO. RECONHECIMENTO DO DEVER DE INDENIZAR. CULPA...
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Decisão Monocrática Nº 0020047-55.2017.8.06.0034 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-06-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM FACE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA DOS RÉUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, PARÁGRAFO 2º, INCISOS II E IV, DO CP). CRIMES CONEXOS DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER EFRAUDE PROCESSUAL (ARTS. 211 E 347 DO CP). 1. PRELIMINARES DE NULIDADE DA PRONÚNCIA. 1.1 ALEGATIVA DE NULIDADE DECORRENTE DA CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. OCORRÊNCIA. DECLARADA NULIDADE TÓPICA
... CRIMES CONEXOS ... DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER E FRAUDE PROCESSUAL ... (ARTS. 211 E 347 DO CP). 1. PRELIMINARES DE ... -
Acórdão Nº 0638129-51.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-02-2022
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DELITOS RELATIVOS À ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. VILIPÊNDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. 1) ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE DO DELITO. MATÉRIA INSUSCETÍVEL DE COGNIÇÃO NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. 2) INSURGÊNCIA EM FACE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR PLENAMENTE FUNDAMENTADA NA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA
... VILIPÊNDIO E ... OCULTAÇÃO DE CADÁVER. 1) ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ... PROVA DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE DO ... -
Debate sobre criminalização do feminicídio expõe gravidade do problema
... cadáver etc.) ... Independentemente da posição por se criminalizar ...
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Acórdão Nº 5028785-71.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 17-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU PRESO. CRIMES CONTRA A VIDA, RESPEITO AOS MORTOS, PAZ PÚBLICA E CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E EMPREGO DE DISSIMULAÇÃO (CP, ART. 121, § 2º, I E IV), OCULTAÇÃO DE CADÁVER (CP, ART. 211, CAPUT), ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA MAJORADA PELO ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE (LEI 12.850/2012, ART. 2º, § 4º, I) E CORRUPÇÃO DE MENORES MAJORADA (LEI 8.069/
... FATO 2 -Do crime de ocultação e vilipêndio ao cadáver Como se não bastasse, após a execução sumária da vítima Francieli ...