ao cadaver lei vilipendio
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Acórdão Nº 08301311520198230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 18/08/2023
... 148, § 2º); de ocult ação de cadáver (art. 211), todos do Código Penal (CP); de organização criminosa ...
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Decisao Nº 0300828-06.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 18-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PELO JÚRI, PARA OS DELITOS DE SEQUESTRO (ALUSIVAMENTE AOS TRÊS RECORRIDOS), E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (APENAS, TOCANTE AO APELADO, JHONATAM SANTOS PEREIRA). IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PRELIMINAR: EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NOS QUESITOS, SUBMETIDOS AOS JURADOS. PRECLUSÃO TEMPORAL. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO: PEDIDO DE SUBMISSÃO A...
... Assunto : Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver ... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... -
Acórdão Nº 0632112-33.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-09-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VILIPÊNDIO A CADÁVER. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL FINALIZADA. EVENTUAL CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUPERADO. SÚMULA 52 DO STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO CAUTELAR. NÃO OCORRÊNCIA. DECISUM DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. PROVA DA MATERIALIDADE E
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. VILIPÊNDIO A CADÁVER. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO ... PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE ... -
Acórdão nº 1.0394.09.102013-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE. CAUSA MADURA. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL. ACIDENTE DE TRANSITO. TRAVESSIA DE RODOVIA. AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA DO DEVER DE CAUTELA. EXCESSO DE VELOCIDADE. ESTABELECIMENTO DE CULPA CONCORRENTE. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. REQUISITOS. ATO ILÍCITO. CULPA. DANO. NEXO DE CAUSALIDADE. PREENCHIMENTO. RECONHECIMENTO DO DEVER DE INDENIZAR. CULPA...
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Decisão Monocrática Nº 0020047-55.2017.8.06.0034 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-06-2022
... CRIMES CONEXOS ... DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER E FRAUDE PROCESSUAL ... (ARTS. 211 E 347 DO CP). 1. PRELIMINARES DE ...
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Acórdão Nº 0638129-51.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-02-2022
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DELITOS RELATIVOS À ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. VILIPÊNDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. 1) ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE DO DELITO. MATÉRIA INSUSCETÍVEL DE COGNIÇÃO NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. 2) INSURGÊNCIA EM FACE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR PLENAMENTE FUNDAMENTADA NA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA
... VILIPÊNDIO E ... OCULTAÇÃO DE CADÁVER. 1) ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ... PROVA DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE DO ... -
Acórdão Nº 5028785-71.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 17-01-2023
... FATO 2 -Do crime de ocultação e vilipêndio ao cadáver Como se não bastasse, após a execução sumária da vítima Francieli ...
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Debate sobre criminalização do feminicídio expõe gravidade do problema
... cadáver etc.) ... Independentemente da posição por se criminalizar ...
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Acórdão Nº 0636038-85.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 15-12-2021
... 121, §2º, I, III ... E I, DO CPB). OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 211, DO CPB). VILIPÊNDIO A ... CADÁVER (ART. 212, DO CPB) ...
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Decisao Nº 0306022-78.2014.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 08-07-2022
... FATO 4 – ART. 212 DO CP – VILIPÊNDIO DE CADÁVER, EM RAZÃO DE DECAPTAÇÃO DO CORPO APÓS A MORTE DA VÍTIMA. FATO 5 – ...
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Acórdão nº 1.0338.12.007512-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AFASTAMENTO. MÉRITO. COLISÃO DE VEÍCULO. CRUZAMENTO. SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA. NÃO OBSERVÂNCIA. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. REQUISITOS. ATO ILÍCITO. CULPA. DANO. NEXO DE CAUSALIDADE. PREENCHIMENTO. RECONHECIMENTO DO DEVER DE
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Acórdão Nº 0012744-19.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-12-2021
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E VILIPÊNDIO A CADÁVER. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. NÃO MANIFESTAÇÃO DO JUIZ ...
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Sujeitos do Delito
... destruição, subtração, ocultação ou vilipêndio relativos a cadáver (arts. 211 e 212, CP), vítimas dos delitos são os familiares do morto, a ...
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Problemas jurídicos e dilemas bioéticos revisitados: dilemas bioéticos em tempos de pandemia
... mundo – e comparada a práticas mórbidas, como o vilipêndio a cadáver ou as experiências fictícias do doutor Victor Frankenstein –, e que ...
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Sexologia forense
... pela cópula, limitando-se, por vezes, à masturbação diante do cadáver ou em manter tais práticas em ambientes que lembrem a morte. Podem ter ...
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Acórdão Nº 1000281-32.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 18-04-2023
... : Latrocínio ... HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. VILIPÊNDIO A CADÁVER ... FURTO QUALIFICADO E INCÊNDIO. CONCURSO MATERIAL ... PRISÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0240465-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... POR MOTIVO FÚTIL (CONSUMADO), FURTO QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E VILIPÊNDIO A CADÁVER, TODOS MEDIANTE O CONCURSO DE PESSOAS - PRISÃO ...
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Acórdão Nº 5015743-85.2022.8.24.0054 do Segunda Câmara Criminal, 24-01-2023
... cheiro e encontrou o irmão; que uma semana antes do encontro do cadáver eles tiveram uma discussão; que João disse que achou que o cheiro fosse ... onde eu pesquisei no celular, aí eu até falei assim: "Ah, é vilipendio de cadáver, é vilipêndio de corpo", aí ele falou: "Não, não é nome, ...
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Acórdão nº 0013353-44.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 10 de Octubre de 2013
HABEAS CORPUS. ART. 121, §2º, INCS. III E IV, E ART. 212, C/C O ART. 69, TODOS DO CP. DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE MOTIVADO. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. VÍTIMA DECAPITADA E ESQUARTEJADA. PERICULOSIDADE DO AGENTE EVIDENCIADA. PRESERVAÇÃO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA....
... prática dos crimes de homicídio qualificado e vilipêndio a cadáver", em concurso material, alegando a ocorrência de excesso de prazo na forma\xC3" ... -
Crimes contra a honra (Arts. 138 a 145, CP)
... cuspir ou esbofetear o defunto) pode configurar vilipêndio a cadáver ...
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Acórdão Nº 0007619-05.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 30-01-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCS. III E IV, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSOS DA DEFESA E ACUSAÇÃO. PLEITO DEFENSIVO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO. INVIABILIDADE. RÉ QUE, SUPOSTAMENTE, DESFERIU AO MENOS QUATRO GOLPES COM HALTER DE ACADEMIA NA CABEÇA DA VÍTIMA,...
... Conforme mostram a descrição do cadáver, os desenhos esquemáticos e as fotografias, há três graves lesões em ... - Acórdão Nº 5028785-71.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 09-11-2021