Apátridas
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Panorama da nova regulamentação da relação de trabalho do imigrante no Brasil ante os organismos internacionais de proteção - Direitos Humanos e Direito Internacional do Trabalho
... apátridas e refugiados: subsídios para o aperfeiçoamento de acesso a serviços, direitos e políticas públicas no Brasil. Pensando o Direito, n. 17 ...
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O que podemos esperar do incidente de resolução de demandas repetitivas?
Este trabalho visa delinear as possíveis contribuições e os desafios relacionados à duração processual e à justiça das decisões trazidos pelo incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). Para tanto, buscou-se uma abordagem de estudo na Teoria dos Sistemas Sociais de Niklas Luhmann. Verificou-se que o IRDR não é capaz de resolver sozinho a morosidade processual brasileira, pois se trata...
... Hannah Arendt observa que a incapacidade do Estado-nação do pós-Segunda Guerra (1939-1945) em dar resposta adequada à situação dos apátridas gerou uma situação de insegurança e de extrema injustiça, pois a ausência de normas abriu a possibilidade de soluções arbitrárias e ... -
Movilidad transnacional de trabajadores españoles y ley aplicable en materia de seguridad social
La internacionalización de la producción y el intercambio económico explica cómo la movilidad transnacional de los trabajadores se ha convertido en una realidad común. La determinación de la ley aplicable en materia de Seguridad Social en los casos de movilidad transnacional de trabajadores españoles necesita de estudio debido a los innumerables y complejos problemas jurídicos que suscita su...
... El artículo 2 del Reglamento 883/2004 precisa que éste se aplicará, además de a los nacionales de uno de los Estados miembros, a los apátridas y refugiados residentes en uno de los Estados miembros, que estén o hayan estado sujetos a la legislación de uno o de varios Estados miembros, así ... -
Acórdão, Processo nº 5015358-64.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27-04-2022
... 55 – Os refugiados, asilados políticos e apátridas requerentes de naturalização ficam dispensados de apresentar os seguintes documentos constantes dos Anexos a esta Portaria: ... I – atestado de ...
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Acórdão, Processo nº 5029242-92.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais haitianos e apátridas residentes na República do Haiti, estabelece:Art. 6º O requerimento de autorização de residência deverá ser formalizado com os seguintes ...
- Acórdão, Processo nº 5001895-84.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-11-2022
- Acórdão, Processo nº 5021629-85.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 31-01-2022
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Acórdão, Processo nº 5013508-09.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27-04-2022
... do pedido de autorização de residência com base em reunião familiar, sem a mitigação documental conferida a refugiados e apátridas, deve o impetrante apresentar os documentos exigidos no artigo 129 do Decreto 9.199/2017 e Portarias Interministeriais MJ 3 e 12/2018 ... 5. A ...
- Acórdão, Processo nº 5027295-38.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-03-2020
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Acórdão, Processo nº 5004593-97.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-06-2022
... para a obtenção das certidões exigidas pela autoridade coatora são, senão idênticas, muito semelhantes à dos refugiados e apátridas, devendo lhes ser estendido, portanto, o manto da proteção, que possui viés eminentemente humanitário.”Preliminarmente, não conheço da ...
- Acórdão, Processo nº 5031525-93.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-07-2022
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Decisao Nº 8016186-49.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 13-05-2021
... ( ) Os direitos fundamentais destinam-se à proteção dos apátridas ... ( ) Os direitos fundamentais destinam-se à proteção das pessoas jurídicas, observadas suas particularidades ... ( ) O destinatário ...
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Acórdão, Processo nº 5019882-07.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 21-06-2021
... Verbis: ... Art. 55 - Os refugiados, asilados políticos e apátridas requerentes de naturalização ficam dispensados de apresentar os seguintes documentos constantes dos Anexos a esta Portaria: ... I - atestado de ...
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Acórdão, Processo nº 5019261-44.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
... 55. Os refugiados, asilados políticos e apátridas requerentes de naturalização ficam dispensados de apresentar os seguintes documentos constantes dos Anexos a esta Portaria: ... I - atestado de ...
- Reveses e esperança marcam 1º ano de boric
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O inimigo como tragédia e como farsa
Luiz Moreira: O inimigo como tragédia e como farsa
... Ambos significavam que a hostilidade do regime os transformara em apátridas ... É nesse contexto que foi produzida a campanha “Brasil, ame-o ou deixe-o”, para sinalizar que o desterro era o destino a que eram ... -
Lei de Migração não esclarece situação tributária de trabalhadores, diz advogada
Lei de Migração ignora situação tributária de trabalhador, diz advogada
... Serão alterados ainda o artigo 232 do Código Penal, que pune os responsáveis por migração ilegal, o Decreto 4.246/2002 (Estatuto Dos Apátridas) e as leis 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e 9.474/1997 (Lei Do Refúgio) ... Apesar disso, reforça a advogada, a nova lei não afeta ... - De apátrida a porta-voz da esperança
- Grupo de 47 ucranianos chega ao brasil com visto humanitário
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Brasil irá reconhecer pela primeira vez condição de apátrida para duas pessoas
Brasil irá reconhecer pela primeira vez condição de apátrida
... o governo federal, esse é o primeiro passo para que elas consigam a naturalização simplificada, procedimento específico para os apátridas, conceito que só passou a existir no Brasil a partir da nova Lei de Migração, em vigor desde novembro de 2017 ... De acordo com a Agência da ... - Brasil anuncia acolhida a nicaraguenses com cidadania cassada por Daniel Ortega
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