Apátridas
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A mão de obra migrante como traço da escravidão moderna
... que não seja considerada como nacional por nenhum Estado, segundo a sua legislação, nos termos da Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, de 1954, promulgada pelo Decreto n. 4.246, de 22 de maio de 2002, ou assim reconhecida pelo Estado brasileiro ... Verifica-se que o Brasil sai na ...
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Sujeitos internacionais
... ção dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais, assinada em Roma, em 4.11.1950, que “assegura a qualquer pessoa, inclusive apátridas, o direito de acionar os mecanismos criados por aquele ato interestadual, alçando, assim, pessoas físicas ou jurídicas à mesma posição ...
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Imigrantes nos territórios: problematizações sobre intervenções profissionais nas políticas de seguridade social
O presente artigo tematiza as configurações contemporâneas dos fluxos migratórios internacionais em cenário brasileiro, com ênfase para o estado do Paraná e suas refrações nas políticas sociais, objetivando problematizar as intervenções profissionais junto aos imigrantes, no interior das políticas de seguridade social. Resulta de dados parciais de projeto de pesquisa em curso, contando com a...
... (Coord.) Plano Estadual de Políticas Públicas para Promoção e Defesa dos Direitos de Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná/2014 - 2016 ... Curitiba, 2014. Disponível em: ... Acesso em: 01 out. 2017 ... PORTES, A. Convergências teóricas e dados empíricos no ... -
Nacionalidade e direitos políticos
... Aquele considera nacional o indivíduo que nascer em seu Estado ... Os Heimatlos (termo alemão) ou apátridas são os indivíduos que não possuem pátria, ou seja, não recebeu nenhuma nacionalidade ... 19.2 Direitos Políticos ... Consoante as lições ...
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A (in)dignidade humana e a banalidade do mal: diálogos iniciais com o hannah arendt
O artigo busca, a partir do pensamento de Hannah Arendt, problematizar as categorias dignidade humana e banalidade do mal para pensar os direitos humanos na contemporaneidade. Embora a análise da pensadora seja sobre a experiência das sociedades totalitárias do século passado re rmar a necessidade da construção dos direitos humanos pelos homens e não, simplesmente, como um catálogo de declarações
... A autora chama atenção para os seres humanos que constituem o refugo da terra, nas várias > guras, seja dos refugiados, apátridas, dos imigrantes, dos clandestinos sem comunidades e que não têm governo para os defenderem, mas também para as minorias dos regimes autoritários ... -
Os desafios para a sucessão de criptomoedas no direito brasileiro
... Na mesma toada dos questionamentos do item anterior e, considerando que as criptomoedas são “moedas apátridas”, poderíamos sugerir que seriam bens localizados no exterior? Neste caso, qual o juízo competente para processar o inventário e partilha das ...
- Portaria, PORTARIA SES N° 635/2021 Define os critérios de habilitação e a forma de distribuição do recurso
- Acórdão, Processo nº 5021103-25.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 18-06-2021
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... “apátrida” tem o significado a ele atribuído pelo artigo 1 o da Convenção de 28 de setembro de 1954, relativa ao estatuto dos apátridas ... Artigo 2 o ... 1. Qualquer Membro poderá aceitar as obrigações da presente Convenção no que diz respeito a um ou vários dos seguintes ...
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CNR157 - Preservação dos Direitos em Matéria de Seguridade Social
... ) o termo ‘apátrida’ tem o significado que lhe atribui o artigo primeiro da Convenção de 28 de setembro de 1954 sobre o Estatuto dos Apátridas; ... g) a expressão ‘membro da família’ designa as pessoas definidas ou reconhecidas como tais ou como membros do lar pela legislação, em ...
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Asilo: un derecho en cuestión. Análisis desde la realidad española a la luz de las disposiciones Europeas
Este trabajo ha sido realizado en el marco del proyecto Consolider-Ingenio 2010(CSD-2008-00007) El tiempo de los derechos, financiado por el Ministerio de Educación; el proyecto Prometeo 2010/099 financiado por la Generalitat Valenciana; y el Proyecto "Derechos Humanos, Sociedades Multiculturales y Conflictos" (DER 2012-31771), financiado por el Ministerio de Economía y Competitividad, como parte
... la que se establecen normas mínimas relativas a los requisitos para el reconocimiento y el estatuto de nacionales de terceros países o apátridas como refugiados o personas que necesitan otro tipo de protección internacional y al contenido de la protección concedida 9 ... Dicha directiva ha ... -
De 'estrangeiro' a sujeito social e político: o exercício dos direitos de participação política no espaço público brasileiro como reconhecimento da humanidade do migrante internacional
Os deslocamentos humanos reordenam o espaço público local e promovem a revisão de concepções historicamente construídas, como é o caso do impedimento do exercício da participação política pelo migrante internacional. O objetivo é identificar como se dá e em quais espaços ocorre essa participação, bem como, apresentar propostas para a ampliar o exercício deste direito. Como metodologia este...
... 6 Consoante disposto no artigo 56 da Portaria 623 de 2020. 7 Os refugiados e os apátridas estão dispensados de apresentar os antecedentes criminais, consoante disposição do artigo 57, I, da Portaria n. 623 de 2020. 8 Impõe destacar ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.243 do Mato Grosso do Sul, 16-08-2023
... o Comitê Estadual para Refugiados, Migrantes e Apátridas no Estado de Mato Grosso do Sul (CERMA-MS), biênio ... 2023 - 2025 ... A COMISSÃO ELEITORAL DO COMITÊ PARA REFUGIADOS, MIGRANTES E APÁTRIDAS NO ...
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Seleção de Instrumentos Europeus Relacionados ao Direito do Trabalho
... 3 – Cada Parte concederá aos apátridas, de acordo com a definição da Convenção de Nova Iorque, de 28 de Setembro de 1954, relativa ao estatuto dos apátridas e que residam ...
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O elogio das aparências: Hannah Arendt e a crítica aos Direitos Humanos
... identificação dos direitos humanos com os direitos dos povos far-se-iam sentir no momento em que pessoas e povos sem governo próprio, apátridas, se viam subitamente privados de uma autoridade ou instituições que lhos pudessem garantir: ... o problema mais óbvio de um sistema de ...
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O fluxo migratório de venezuelanos para o Brasil (2014-2018). Análise do arcabouço jurídico brasileiro e da conjuntura interna venezuelana
O objetivo do presente trabalho é analisar o contexto jurídico dos migrantes venezuelanos que entram em território brasileiro desde 2014, bem como a crise política e econômica em seu país de origem que os moveu nesta direção. Para tanto, foram utilizados dados atualizados oriundos de fontes oficiais e pesquisas publicadas em periódicos reconhecidos. Revelou-se a importância de se compreender o...
... dos Refugiados na América Latina de 2004 (Plano de Ação do México) e a Declaração de Brasília Sobre a Proteção de Refugiados e Apátridas no Continente Americano de 2010 (Declaração de Brasília) ... No âmbito nacional, existem diferentes normas para tratar diferentes categorias ... -
Decisão da Presidência nº 3121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2018
... dos países da região em fortalecer, mediante a promoção de soluções sustentáveis, a proteção de refugiados, pessoas deslocadas e apátridas, bem como a prevalência, no controle das fronteiras, do princípio da solidariedade. Embora consubstancie soft law, a Declaração de ...
- Brasil adota silêncio sobre crimes na nicarágua
- Ações de colonos radicais e choques com forças de israel mergulham cisjordânia na violência
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Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... Refugiados , adotada a 28 de Julho de 1951 pela Conferência das Nações Unidas de Plenipotenciários sobre o Estatuto dos Refugiados e Apátridas, convocada pela resolução 429 (V) da Assembleia Geral, de 14 de Dezembro de 1950, também trata da liberdade de circulação no artigo 26º ...
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Debates sobre a migração e direito à saúde à luz da dignidade humana em tempos de pandemia da covid-19
Este artigo tem como tema a questão do direito à saúde dos imigrantes. Seu objetivo é debater os novos desafios trazidos pela imigração destes sujeitos no que se relaciona ao acesso, a qualidade, os novos paradigmas criados em relação à política de saúde e a influência da pandemia do COVID-19 neste processo. A metodologia adotada é a qualitativa, com pesquisa bibliográfica e legislativa. Como...
... õe sobre a concessão de visto temporário e de autorização de residência para fins de acolhida humanitária para cidadãos haitianos e apátridas residentes na República do Haiti. Diário Oficial da União : Brasília, 23 de dez. 2019 ... BICUDO, Hélio. A Comissão Interamericana de ... -
A revista íntima no meio ambiente de trabalho e a violação da dignidade da pessoa humana à luz da inteligência artificial e dos aspectos tecnológicos
Este artigo concentra-se na análise dos Direitos e Garantias Fundamentais que regulam a vida social, política e jurídica dos cidadãos brasileiros, acrescidos dos princípios constitucionais, que garantem à pluralidade, inclusive aos trabalhadores, especialmente a dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, num primeiro momento, este estudo propõe-se a ponderar as revistas que os empregadores ou...
... o texto constitucional que os destinatários desses direitos são todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país, além dos apátridas, isto é, pessoas jurídicas e estrangeiros que não residem no país, sendo esses últimos inclusos pela interpretação sistemática e teleológica ... -
Art. 17. Comentários
... que não seja considerada como nacional por nenhum Estado, segundo a sua legislação, nos termos da Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, de 1954, promulgada pelo Decreto n. 4.246, de 22 de maio de 2002, ou assim reconhecida pelo Estado brasileiro (art. 1s da Lei n. 13.445/17 - Lei de ...
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A Proteção Internacional e a Realidade Brasileira da Criança e do Adolescente Refugiado
... No refúgio é possível constatar degenerescências adicionais, como se tornarem apátridas ou órfãos e se sujeitarem a trabalho infantil, tráfico para prostituição, isolamento ou privações de direitos ... Nesse horizonte, ...
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As lutas por reconhecimento em meio às tecnologias de informação e comunicação (TICs)
Este estudo trata da análise sociológica do tipo histórica da luta por reconhecimento de Axel Honneth (Honneth). A teorização é prevista na quase trintenária obra “Luta por Reconhecimento: a gramática moral dos conflitos” sendo, aqui, contraposta ao contexto informacional contemporâneo regido pelas Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs). Objetiva-se responder à questão acerca da(s) mudança
... O desrespeito a grupos étnicos, grupos religiosos, feministas, LGBTQIA+, de trabalhadores, apátridas, dentre outros movimentos sociais em voga, traduzem-se como correspondentes dire-tos ao desrespeito aos padrões do amor, direito e solidariedade, em ...