Apátridas
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A união europeia. Aspectos gerais
... estrangeiros: a) os cidadãos comunitários, nacionais de outro Estado-membro; b) os cidadãos de terceiros Estados; e c) os refugiados e apátridas ... O requisito da cidadania de um Estado-membro só é exigido aos prestadores de serviços, e não para os beneficiários. A livre circulação ...
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A Organização Internacional do Trabalho e a Migração Internacional de Trabalhadores
... trabalho e as doenças profissionais assim como as alocações aos mortos, aos nacionais de outros estados membros, aos refugiados e aos apátridas ...
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Atuação Brasileira no Fluxo Migratório Venezuelano: Questionamentos acerca da conformidade de Aplicação Frente ao Direito Internacional dos Refugiados
... da América Latina e do Caribe, outros governos observadores, refugiados, deslocados internos e apátridas, órgãos internacionais e regionais e mais de 150 representantes das ONGs e acadêmicos ... Embora o Brasil não tenha assinado a Declaração ...
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A mediação como forma de resolução de conflitos: uma abordagem aplicada do pensamento de Hannah Arendt
O estudo aborda a mediação como instrumento de resolução dos con-flitos. Busca-se repensar a relação entre os indivíduos e a forma de solução dos seus conflitos, por meio da mediação, com base nos conceitos e nas discussões de Hannah Arendt sobre política, cidadania e amizade. Ao assim proceder, arguise que a prática dialógica é condição para que se seja pessoa com igual dignidade a qualquer...
... ativa dos cidadãos na pólis. O primeiro enfoque encontra-se firmado nos estudos da autora sobre a situação jurídica dos apátridas e desenvolve-se a partir da expressão “direito a ter direitos”, tratada em sua obra “Origens do totalitarismo” ... Ao falar da cidadania ... -
A justiça constitucional na ucrânia: desafios, ameaças e oportunidades na salvaguarda da constituição
Este artigo trata principalmente da justiça constitucional na Ucrânia - seu conceito, significância e princípios principais de seu desenvolvimento e atividade. Neste artigo, tento pesquisar a "pura" (teoria de Kelsen), a visão clara, essencial e eficaz, a missão alcançável da Corte Constitucional da Ucrânia (a partir de agora - CCU) sobre o tabuleiro do xadrez jurídico e político da Ucrânia,...
... apátridas e pessoas jurídicas podem apresentar um recurso constitucional com vistas a ter uma interpretação oficial da Constituição e das leis ... -
Da identificação profissional - (arts. 13 a 56)
... 16) Pelo Dec. n. 4.246, de 22.5.2002 ( in DOU de 23.5.2002), foi promulgada a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, os quais são as pessoas que não têm nacionalidade. De conformidade com o art. 17 desse documento internacional, o apátrida pode obter carteira ...
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Conjuntura histórico-jurídica da migração internacional em países em desenvolvimento uma análise do caso brasileiro (1970-2020)
O artigo objetiva examinar como os fluxos migratórios se interligam aos processos econômicos e sociais dos países em desenvolvimento desde os anos 1970, e como as normativas jurídicas internacionais se acomodam à tais transformações, especialmente no caso brasileiro. Para tanto, considera alguns momentos do percurso da humanidade que se tornaram um marco ou impactaram marcadamente os fluxos...
... Ela refere-se mais propriamente aos apátridas, que são aqueles desnacionalizados em seus países de origem que demandam uma nova nacionalidade em um país de destino. Não atingindo ... -
Por uma soberania dos animais silvestres
O presente artigo insere-se na Teoria Política de Direitos Animais proposta por Sue Donaldson e Will Kymlicka, no livro Zoopolis: a political theory of animals rights, de 2011. Tais autores pretendem dar um passo além das tradicionais perspectivas de Direitos Animais, ao desenvolverem uma teoria política dos animais, considerando que os interesses de indivíduos de outras espécies devem ser...
... Como comunidades humanas apátridas, eles [animais selvagens] po-‐‑ dem não ter o conceito de soberania, e podem não ter o tipo de ... -
Imperalismo, desenvolvimento econômico e degradação ambiental: uma análise da crise ecológica sob a perspectiva dictômica centro-periferia
O presente artigo trata do modelo de desenvolvimento econômico predominante no sistema capitalista e aponta as consequências ambientais negativas que decorrem desse e afetam as regiões globais periféricas. Para tanto, realizou-se um resgate histórico que abrangeu as práticas dos países imperialistas na modernidade e observou-se a degradação ambiental no âmbito internacional. Ademais, adotou-se o...
... A perseguição da mais-valia em nível global torna as relações econômicas apátridas, extraterritoriais e indiferentes a qualquer realidade local ou ambiental, de forma que, quando as empresas transnacionais, organismos supranacionais ... -
A Proteção Jurídica aos Refugiados no Brasil e o Direito ao Trabalho
... De fato, naquele momento, procurava-se dar uma resposta específica aos refugiados e apátridas vitimados pelo conflito na Europa, não se pretendendo um documento que servisse a propósito de reger deslocamentos forçados futuros, ou em outras ...
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SECRETARIAS - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2019-CEE/MT
... 4.246/2002 que Promulga a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, na Lei ... 13.445/ 2017 que Dispõe sobre os Direitos e os Deveres do Migrante Estrangeiro ... e do Visitante no Brasil, na Resolução CNE/CP ...
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Migrar e viver: a assistência jurídica internacional e o acolhimento nacional ao direito do refugiado
... internacional, contudo que tem feito milhões de desabrigados ao redor do mundo, forçando a meras duas escolhas: ou ficar sem pátria (apátridas) ou a se refugiar, já que: ... O instituto do refugio [ ... ] visa à proteção da pessoa humana, em face da sua falta no território de origem ou ...
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Decretos Numerados. DEC N.9603 - COMITRATE
... apátridas, especialmente a Convenção de 1954, Estatuto dos ... Apátridas e a Convenção de 1961 que visam reduzir casos de apatridia, guiando ... os ...
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Portarias Orçamentárias. PortariaOrcamentaria 31 - Crédito 65
... MODALIDADE ... 1040 3.113 ... IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ... PARA O ATENDIMENTO À MIGRANTES, REFUGIADOS E APÁTRIDAS ... 4 - INVESTIMENTOS ... 17610156 ... SALDO A ... PROGRAMAR ... BLOQUEADO ... VALOR A ... REDUZIR ... 10.000,00 ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ( ) Os direitos fundamentais destinam-se à proteção dos apátridas ... ( ) Os direitos fundamentais destinam-se à proteção das pessoas jurídicas, observadas suas particularidades ... ( ) O destinatário ...
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Justiça e Cidadania - Nócleo de Enfrentamento ao Tr�fico de Pessoas
... do Brasil em Portugal que estará em SP. O representante do ... TJSP relata um caso em que dezenas de crianças apátridas ... com passaporte chinês que, para conseguir se matricular nas ... escolas, o TJSP fez uma parceria com uma instituição do bairro ... da ...
- Executiva Nacional do PSB aprova nota de repúdio contra Daniel Ortega, presidente da Nicarágua
- Jornal ‘El Nacional’ denuncia ataque contra sua sede em Caracas
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A marginalização do refugiado no Brasil: o caso de linchamento de Moise Mugenyi
... o ACNUR, foi criado em 1950 por resolução da Assembleia Geral da ONU, com o objetivo de proteger e ajudar refugiados e populações apátridas em todo o mundo. Por seu trabalho humanitário, recebeu duas vezes o Prêmio Nobel da Paz (1954 e 1981). Atualmente, a agência conta com quase 12 ...
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La garantía de una renta básica de ciudadanía como instrumento del Estado del Bienestar en transformación
El actual sistema político y económico lejos de fomentar el Estado del Bienestar, erradicar la pobreza y construir una sociedad inclusiva, expulsa a una parte de la ciudadanía, para abocarla a la marginación o la exclusión social. Este artículo analiza una medida concreta de lucha contra la pobreza y la exclusión social que se incorpora en la agenda política europea a finales de los años ochenta...
... no siendo nacionales de ningún estado miembro de la Unión Europea se encuentren en el Principado de Asturias, así como los refugiados y apátridas.” ... 142 Art. 2.1 de la Ley castellano-manchega 14/2010, “a) Todas las personas residentes en el territorio de la Comunidad Autónoma de ... -
El Largo Camino de la Humanización del Derecho Internacional: Una Nueva Década de Consultas del Alto Comisionado de las Naciones Unidas para los Refugiados (ACNUR) (De México/2004 a Brasília/2014)
... la proximidad entre América Latina y el Caribe, – señaló, en el ejercicio de actualización, la inclusión del drama de los apátridas y la relevancia del derecho a la nacionalidad (que ya figuraba en la Declaración Universal de los Derechos Humanos de 1948), y el compromiso con la ...
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Os Indivíduos como Sujeitos do Direito Internacional
... jurídica, – inclusive suas limitações em relação, e.g., às crianças, aos idosos, às pessoas com faltas de capacidade mental, aos apátridas, dentre outros, – em nada afetam a personalidade jurídica de todos os seres humanos, expressão jurídica da dignidade a eles inerente. Em seu ...
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Vidas que carregam vidas: Um olhar crítico sobre maternidade de substituição a partir do documentário Google Baby e o do pensamento de Giorgio Acamben
Impulsionada pelos rápidos avanços na medicina reprodutiva e pelos desejos desesperados de milhões de futuros pais, a encomenda de bebês (que utiliza a doação de óvulos/sêmen e mães arrendadas) tornou-se uma indústria multibilionária. Ao longo desse artigo serão pormenorizadas as técnicas de Reprodução Humana Assistida, com ênfase na maternidade por substituição, bem como expostas as suas...
... áter universalista dos direitos humanos e mostra o seu paradoxo: sendo “direitos inalienáveis” nunca foram eficazes na proteção dos apátridas e dos refugiados ... Aprofundando o estudo sobre a biopolítica agambeniana, fica nítido que não é apenas na Índia que ocorre tal ...