Apátridas
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... em questão, e bens culturais de importância para o referido Estado criados, em seu território, por nacionais de outros Estados ou por apátridas residentes em seu território; bens culturais adquiridos por missões arqueológicas, etnológicas ou ciências naturais com o consentimento das ...
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Novos debates sobre as migrações climáticas e sua regulação internacional
As migrações humanas induzidas pela mudança e variabilidade climática têm aumentado exponencialmente nas últimas décadas. A pesquisa em questão possui a finalidade de arguir as divergências terminológicas acerca dos refugiados (ou deslocados) ambientais, bem como sua importância para um reconhecimento jurídico global, após, discutir o nexo de causalidade entre as referidas migrações com as mudança
... Este pensamento segue a linha de Hannah Arendt ȋͤ͜͞͝Ȍ que defendeu que os refugiados e apátridas têm o Dzdireito a ter direitosdzǡ poisǡ segundo elaǡ essa é a própria essência dos direitos humanosǤ ... ͥ Exemplo disso é a Declaração ... -
Nacionalidade
... Por isso mesmo foram apro vadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas Convenções sobre Refugiados e Apátridas, em que se estabeleceu um princípio geral de não discriminação dos refugiados e apátridas entre si e direitos e deveres perante os Estados que ...
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O trabalhador cidadão. Provações e reflexões
O objetivo do presente artigo é demonstrar que nos dias atuais, para além da cidadania em seus contornos políticos, acabamos nos deparando com a cidadania civil e a cidadania social, que são contornos próprios de uma mesma raiz que precisam avançar nos estados que possuem como fundamento a democracia como estirpe de tratamento social. Tentando acompanhar esse desencadear das relações fundadas nas
... Como bem se sabe, os apátridas representavam agrupamentos humanos que não dispunham de nenhum estado nacional, em razão da perda da cidadania original, decorrente de algum ... -
Os refugiados, uma vida cindida entre o humano e o cidadão: um diálogo com Giorgio Agamben
A condição do refugiado tem se tornado algo a mais que um mero fato político pontual de nossa modernidade. A figura do refugiado, em suas múltiplas versões, carrega em si o estigma de ser reconhecido como humano, porém negando-lhe a cidadania. A condição do refugiado, que não cessa de crescer ao longo do mundo, desvela os limites do Estado-nação e suas instituições incapazes de reconhecer a...
... Pode-se afirmar, sem erro algum, que essa vida nua é, no contexto atual, entre outras, a vi da dos apátridas, dos refugiados, dos que se deslocam forçadamente para salvaguardar suas vidas. Vida nua é a vid a, principalmente, dos judeus ... -
O litígio estratégico no sistema interamericano de direitos humanos e o direito humano de migrar
O artigo tem o objetivo de analisar a contribuição do litígio estratégico realizado pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos para a concretização do direito humano de migrar, com o estudo dos relatórios e da natureza jurídica das Recomendações, apresentando o mecanismo do follow up, bem como a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, concluindo com a demonstração da...
... 29 Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Migração, refúgio e apátridas. p. 7-66. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/sitios/libros/todos/docs/por5.pdf. Acesso em 19.11.2019 ... 30 A explicação da afirmação ... - Recenseamento irrita italianos
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Aplicação do direito estrangeiro
... Não é apreciável ao Direito Internacional, a existência de apátridas, situação esta, que deve ser corrigida. Pelo menos uma pátria deverá a pessoa ter, se duas ou mais tiver, é um problema mais complexo, mas que ...
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Remédios constitucionais
... Não poderão figurar no polo ativo dessa ação, portanto, os apátridas (sem pátria, sem nacionalidade definida), os estrangeiros, os conscritos 131 (durante o período de serviço militar obrigatório), as pessoas ...
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Decisão monocrática Nº 10796 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-12-2022
... , parágrafo único, do Código de Processo Civil e 20 do Pacto de São José da Costa Rica, bem como a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, promulgada pelo Decreto nº 4.246/2002. Cita precedente que reputa favorável a sua tese ... 3. No intuito de evidenciar o risco de dano grave, ...
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Direitos políticos
... A expressão “estrangeiros” aqui é utilizada em sentido lato, referindo-se a todos que não sejam brasileiros, inclusive aos apátridas, vez que somente os brasileiros (natos e naturalizados) possuem direitos políticos no Brasil. Contudo, há uma exceção: o português equiparado ...
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Os desafios para a sucessão de criptomoedas no direito brasileiro
... Na mesma toada dos questionamentos do item anterior e, considerando que as criptomoedas são “moedas apátridas”, poderíamos sugerir que seriam bens localizados no exterior? Neste caso, qual o juízo competente para processar o inventário e partilha das ...
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A proteção diplomática não costumeira no direito internacional do comércio: as reclamações de particulares no Mercosul
... O referido autor preocupava--se, por exemplo, com os apátridas, que poderiam se ver desamparados frente a uma violação de direito internacional. Uma consequência importante dessa ... 27 Reforça esse ponto ...
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Ações Constitucionais
... durante o período do serviço militar obrigatório), os inalistados (indivíduos que poderiam ter se alistado, mas não o fizeram), os apátridas, os menores de 16 anos, os demais incapazes, os que não estejam no pleno exercício de seus direitos políticos, por suspensão ou perda (presos com ...
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Um Grito Silencioso: A Negligência Internacional no Genocídio do Povo Rohingya
... ela é perpetrada de fato pelo Estado de Mianmar e os desdobramentos de tal perseguição, neste caso o êxodo de milhares de refugiados e apátridas, o que se tem feito desde então em prol das vítimas? ... A despeito das ondas de refugiados iniciadas em 1978, no início dos anos 90, doze anos ...
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Da (In)Efetividade das Propostas de Concretização do Benefício de Prestação Continuada ao Idoso: Uma Análise Reflexiva
... população considera-a como "todas as pessoas presentes no território do Estado, num determinado momento, inclusive estrangeiros e apátridas [ ... ] ". 80 81 ... Em.5.de 2002, o México submeteu à Corte Interamericana de Direitos Humanos uma requisição de Opinião Consultiva (18/03) 82 ...
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Megaeventos esportivos e a implementação de direitos humanos: uma análise jurídico-social
O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade ou impossibilidade dos megaeventos esportivos sediados pelo Brasil, como a Copa do Mundo FIFA 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, de concretizar os direitos humanos de propriedade, moradia, trabalho, educação, locomoção, nacionalidade, além da vedação de discriminação, fomentando a diversidade entre culturas. É realizado um panorama...
... Isso não significa que os indivíduos sem nacionalidade, os chamados apátridas, não possuem direitos. Muito pelo contrário. Com o advento da internacionalização dos direitos humanos, todas as pessoas, tenham nacionalidade ou ... -
Dentro da bolha: política identitária na era da hiperconectividade
O trabalho pretende oferecer uma contribuição para as análises críticas da chamada “política identitária” a partir das contribuições da filosofia informacional. Após a apresentação de um breve conceito de “política identitária” e de suas principais críticas teóricas, busca-se compreender como a ampliação do uso de Tecnologias da Informação e Comunicação revolucionou as sociedades contemporâneas,...
... precariedade é a rubrica que une as mulheres, os queers , as pessoas transgêneros, os pobres, aqueles com habilidades diferenciadas, os apátridas, mas também as minorias raciais e religiosas: é uma condição social e econômica, mas não uma identidade (na verdade, ela atravessa essas ... -
Sujeitos internacionais
... ção dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais, assinada em Roma, em 4.11.1950, que “assegura a qualquer pessoa, inclusive apátridas, o direito de acionar os mecanismos criados por aquele ato interestadual, alçando, assim, pessoas físicas ou jurídicas à mesma posição ...
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O caso Peter Ho Peng na Comissão de Anistia: do banimento pela ditadura civil-militar brasileira à tentativa de reparação pela democracia
Durante a ditadura civil-militar brasileira, quem se posicionava contra o regime era considerado inimigo. Nessa época, Peter Ho Peng era um líder estudantil de esquerda, tendo sido perseguido, preso e torturado. Natural de Hong Kong, ingressou no país aos dois anos de idade, e adquiriu a nacionalidade brasileira pelas leis da época. A despeito disso, foi submetido a Inquérito Policial de Expulsão
... 4. Perspectivas de um futuro sem inimigos, banidos ou apátridas: estrangeiros no Brasil atual ... Após deixar o Brasil com o registro de que o visto não dava direito a retornar ao país, Peter Ho Peng, cujo ... -
Los procesos judiciales y su imperiosa necesidad de reforma
En el presente artículo las autoras abordan la situación actual en la que se encuentra la justicia civil, destacando las barreras que existen para acceder a ella y la marginalidad subjetiva en la que se encuentra un vasto sector de la población. Con base en ello, se analiza la imperiosa necesidad de reforma al proceso civil con el objeto de sanear la actual crisis de racionalidad y tender a la...
... identidad, contratos de alquiler y acuerdos formales de trabajo-; y 253 millones de personas viven en condiciones de extrema injusticia –apátridas, víctimas de modernas forma de esclavitud, y aquéllas que viven en estados débiles con elevadísimos niveles de inseguridad- 3 ... Por su ... -
A (in)dignidade humana e a banalidade do mal: diálogos iniciais com o hannah arendt
O artigo busca, a partir do pensamento de Hannah Arendt, problematizar as categorias dignidade humana e banalidade do mal para pensar os direitos humanos na contemporaneidade. Embora a análise da pensadora seja sobre a experiência das sociedades totalitárias do século passado re rmar a necessidade da construção dos direitos humanos pelos homens e não, simplesmente, como um catálogo de declarações
... A autora chama atenção para os seres humanos que constituem o refugo da terra, nas várias > guras, seja dos refugiados, apátridas, dos imigrantes, dos clandestinos sem comunidades e que não têm governo para os defenderem, mas também para as minorias dos regimes autoritários ... -
Imigrantes nos territórios: problematizações sobre intervenções profissionais nas políticas de seguridade social
O presente artigo tematiza as configurações contemporâneas dos fluxos migratórios internacionais em cenário brasileiro, com ênfase para o estado do Paraná e suas refrações nas políticas sociais, objetivando problematizar as intervenções profissionais junto aos imigrantes, no interior das políticas de seguridade social. Resulta de dados parciais de projeto de pesquisa em curso, contando com a...
... (Coord.) Plano Estadual de Políticas Públicas para Promoção e Defesa dos Direitos de Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná/2014 - 2016 ... Curitiba, 2014. Disponível em: ... Acesso em: 01 out. 2017 ... PORTES, A. Convergências teóricas e dados empíricos no ... -
C185 - Convenção sobre os Documentos de Identidade da Gente do Mar (Revista)
... sem prejuízo das obrigações contraídas por cada Membro em decorrência das disposições internacionais relativas aos refugiados e aos apátridas ... Art. 3º Conteúdo e Forma ... 1. O documento de identidade da gente do mar, ao qual se aplica a presente Convenção, deverá ajustar-se, em ...
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Previdenciária entre o Estado Mínimo e Estado Justiça
... 18 o .1, sobre a força jurídica dos direitos fundamentais portugueses, os quais se estendem, inclusive, aos “estrangeiros e os apátridas que se encontrem ou residam em Portugal”, mas também sujeitando-os ”aos deveres do cidadão português” (art. 15 o .1) ... Notemos bem a ...