Apátridas
- Acórdão, Processo nº 5006637-89.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5006972-79.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 01-07-2022
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Acórdão, Processo nº 5027413-43.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-05-2022
... ôs sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária para cidadãos haitianos e apátridas residentes na República do Haiti. Prevê o § 2º do art. 2º da Portaria que "o visto temporário para acolhida humanitária será concedido ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5014746-32.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... afetados por estarem em situação de maior vulnerabilidade , como idosos, crianças, pessoas com deficiência, migrantes, refugiados, apátridas, pessoas privadas de liberdade, LGBTI, mulheres grávidas ou em período pós parto, comunidades indígenas , afrodescendentes, pessoas que vivem do ...
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Acórdão, Processo nº 0025059-76.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 23-09-2022
... , atualmente, estabelece mecanismos para a flexibilização da apresentação de documentos essenciais para os refugiados, asilados, apátridas e solicitante de acolhimento humanitário, nos termos da Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração), regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, e da Lei ...
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Acórdão Nº 1709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
EXTRADIÇÃO. DIREITO INTERNACIONAL. PEDIDO DE EXTRADIÇÃO PASSIVA. REPÚBLICA DE PORTUGAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CONDIÇÃO DE REFUGIADO. INOCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DO ESTADO REQUERENTE. ALEGAÇÃO DE SITUAÇÃO DE APÁTRIDA. DESCABIMENTO. MEDIDAS CAUTELARES DEVIDAMENTE IMPLEMENTADAS. MANUTENÇÃO. PRINCÍPIO DA CONTENCIOSIDADE LIMITADA. DUPLA TIPICIDADE E PUNIBILIDADE....
... EXT 1709 / DF ... verificação deste ponto, rememoro que o Decreto 4.426, de 22 de maio de ... 2002 (Estatuto dos Apátridas) esclarece que: ... 1. Para os efeitos da presente Convenção, o termo ... ‘apátrida’ designará toda pessoa que não seja considerada seu ... - ‘Maduro se comprometeu a pagar dívida com o brasil’
- Decisão de trump ameaça democracia num estado judeu
- Grupo de 400 afegãos pede acolhida humanitária ao brasil
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Município não deve indenizar por falas de prefeito contra imigrantes
Município não deve indenizar por falas de prefeito contra imigrantes
... que a Justiça determinasse ao Município de Caxias do Sul a criação de um Comitê Municipal de Atenção aos Imigrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas do Tráfico de Pessoas, ou órgão similar, com a participação interinstitucional. Tudo para auxiliar na implantação e acesso de ... - Mensagens: cartas@oglobo.com.br
- Cisjordânia enfrenta pico de violência extremista, com mais de 120 palestinos mortos em um mês
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Companhias aéreas que voam para o Brasil em meio à pandemia
... duração para reunião familiar (visto "regroupement familial"), inclusive de refugiados, beneficiários de proteção subsidiária e apátridas (visto "réunification familiale"); ... * Funcionários dos setores de transporte terrestre, aéreo e marítimo ou prestadores de serviço de ...
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O caso 'família pacheco tineo contra a república de bolívia' da corte interamericana de direitos humanos e a condição de refugiado: uma leitura a partir de hannah arendt e de giorgio agamben
... dos direitos humanos e mostrou o seu paradoxo, pois estes “direitos inalienáveis” nunca foram eficazes na proteção dos apátridas e dos refugiados (displaced person) e de outros “refugos da terra”. Segundo a autora, nenhum paradoxo da política contemporânea é tão ...
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As políticas migratórias brasileiras do século XIX ao século XXI: uma leitura biopolítica do movimento pendular entre democracia e autoritarismo
O artigo tematiza o movimento pendular entre democracia e autoritarismo que permeia historicamente as políticas migratórias brasileiras. Analisa os projetos imigrantistas do século XIX –cujo escopo era o "branqueamento" da população nacional –, passando pelas políticas restritivas adotadas na primeira metade do século XX e que culminaram, na década de 1980, na edição do Estatuto do Estrangeiro (Le
... apátridas ... No entanto, apesar de demonstrar inúmeros avanços quando comparada à legislação anterior, especialmente no que tange à centralidade ... - Acórdão, Processo nº 5021211-25.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
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Direito Internacional
... (D) A Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas permite que um Estado contratante expulse, por motivo de segurança nacional ou de ordem pública, um apátrida que se encontre regularmente em seu ...
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Legitimidade (standing) perante a Corte Internacional de Justiça
... 30 Não obstante a crescente preocupação na esfera internacional com a proteção de refugiados e apátridas, os Estados não costumam buscar exercer proteção diplomática com relação a esses ... 26 Ibid. p. 36. CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Case ...
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Institucionalização emaranhada
... sua condição humana de cidadania, de sujeição aos direitos e deveres – “os elementos indesejáveis” (expressão para os apátridas em Lafer, 1988, p.148). A condição de apátrida na própria pátria fecha um ciclo que se repete quando da libertação do indivíduo preso. Longe ...
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Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho: Conceito, Sistema Jurídico Internacional, Relações com as Demais Matérias
... que se revelam aplicáveis a todos os trabalhadores, independentemente dos Estados, de que são nacionais, e mesmo àqueles sem Estado, apátridas, refugiados e outros, marginais do mundo globalizado. Porque o Direito Internacional do Trabalho tem natureza e vocação universais. Nos dias ...
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Deslocamento interno e direitos humanos: o problema dos desastres ambientais
Nos estudos sobre migrações, pouco se costuma abordar sobre os deslocados internos, que erroneamente são confundidos com a categoria dos refugiados. Diferentemente destes, os deslocados internos não cruzam fronteiras internacionais, continuando a viver dentro de seu próprio país. Nos dias atuais, os deslocados são vistos como um dos principais grupos em situação de vulnerabilidade, os quais...
... Deslocados internos são erroneamente confundidos com outras categorias, como os apátridas, pessoas que não possuem vínculo de nacionalidade, e os refugiados. Estes, diferentemente dos deslocados internos, migram entre fronteiras ... -
Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... Não poderão figurar no polo ativo dessa ação, portanto, os apátridas (sem pátria, sem nacionalidade definida), os estrangeiros, os conscritos 46 (durante o período de serviço militar obrigatório), as pessoas ...
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SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
... REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ ESTADUAL INTERSETORIAL DE ATENÇÃO AOS MIGRANTES, APÁTRIDAS E REFUGIADOS ... DE RORAIMA – CEIMAR/RR ... DISPOSIÇÕES INICIAIS ... Art. 1º. Este Regimento Interno regula o funcionamento do Comitê Estadual ...