apelacao modelo poupanca
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... , nele se expõem as mazelas e fraquezas de modelo federativo brasileiro ... O fato de haver ...
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Acórdãos nº 1011092-56.2016.8.26.0564 de 10ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2018
IPVA. MULTAS DE TRÂNSITO. DPVAT. LICENCIAMENTO. Honda CG 150, placas DPK-1032, ano/modelo 2006/2006. Apreensão pelo DETRAN em 2009. Notificação sobre possível hasta pública. Perda do domínio. LE nº 6.606/89, art. 11, § 2º. LE nº 13.296/08, art. 14, § 2º. DE nº 40.846/96. Débitos. Inclusão no CADIN Estadual. Apontamento para protesto. Dano moral. LF nº 11.960/09. Honorários advocatícios. – 1....
... Honda CG 150, placas DPK-1032, ano/modelo 2006/2006. Apreensão pelo DETRAN em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0194335-79.2021.8.19.0001 (Cível), 31-07-2023
RECURSO INOMINADO nº 0194335-79.2021.8.19.0001 RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DETRAN/RJ RECORRIDO: M. DA S. M. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por M. DA S. M. em face de DETRAN/RJ. Afirma em inicial haver adquirido veículo em 06/05/2017 e, no ato da compra, logrou êxito em transferir o veículo para o seu nome....
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... principal-concentrado em detrimento do modelo incidental-difuso, e a tese da nulidade do ato ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0326120-38.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-12-2020
Recurso Inominado nº 0326120-38.2019.8.19.0001 Recorrentes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e CESAR ERWING HERNANDEZ MORALES Recorridos: OS MESMOS VOTO RECURSOS INOMINADOS DO AUTOR E DO RÉU. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL. VEÍCULO APREENDIDO INDEVIDAMENTE QUE SOFRE DANOS NO DEPÓSITO PÚBLICO. DANOS MORAIS RECONHECIDOS PELA SENTENÇ
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Acórdãos nº 1008826-23.2014.8.26.0320 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
Apelação – Diferença de rendimentos em caderneta de poupança – Execução individual fundada em sentença coletiva – Sentença julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, por não evidenciada a legitimidade ativa da exequente – Decisão invalidada, para sobrestamento do processo. 1. Legitimidade de parte – Apesar da orientação firmada no RE 573.232, em regime de repercussão geral, ainda...
... um julgado que lhes sirva de modelo único. Aplicação dos princípios ... -
Acórdãos nº 1001071-11.2015.8.26.0320 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
Apelação – Diferença de rendimentos em caderneta de poupança – Execução individual fundada em sentença coletiva – Sentença julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, por não evidenciada a legitimidade ativa da exequente – Decisão invalidada, para sobrestamento do processo. 1. Legitimidade de parte – Apesar da orientação firmada no RE 573.232, em regime de repercussão geral, ainda...
... um julgado que lhes sirva de modelo único. Aplicação dos princípios ... -
Acórdãos nº 1001490-32.2017.8.26.0297 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
Apelação – Diferença de rendimentos em caderneta de poupança – Execução individual fundada em sentença coletiva – Sentença julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, por não evidenciada a legitimidade ativa da exequente – Decisão invalidada, para sobrestamento do processo. 1. Legitimidade de parte – Apesar da orientação firmada no RE 573.232, em regime de repercussão geral, ainda...
... um julgado que lhes sirva de modelo único. Aplicação dos princípios ... -
Acórdãos nº 1006130-77.2015.8.26.0320 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
Apelação – Diferença de rendimentos em caderneta de poupança – Execução individual fundada em sentença coletiva – Sentença julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, por não evidenciada a legitimidade ativa da exequente – Decisão invalidada, para sobrestamento do processo. 1. Legitimidade de parte – Apesar da orientação firmada no RE 573.232, em regime de repercussão geral, ainda...
... um julgado que lhes sirva de modelo único. Aplicação dos princípios ... -
Acórdãos nº 1008989-03.2014.8.26.0320 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
Apelação – Diferença de rendimentos em caderneta de poupança – Execução individual fundada em sentença coletiva – Sentença julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, por não evidenciada a legitimidade ativa da exequente – Decisão invalidada, para sobrestamento do processo. 1. Legitimidade de parte – Apesar da orientação firmada no RE 573.232, em regime de repercussão geral, ainda...
... um julgado que lhes sirva de modelo único. Aplicação dos princípios ... -
Acórdãos nº 1005512-35.2015.8.26.0320 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
Apelação – Diferença de rendimentos em caderneta de poupança – Execução individual fundada em sentença coletiva – Sentença julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, por não evidenciada a legitimidade ativa da exequente – Decisão invalidada, para sobrestamento do processo. 1. Legitimidade de parte – Apesar da orientação firmada no RE 573.232, em regime de repercussão geral, ainda...
... um julgado que lhes sirva de modelo único. Aplicação dos princípios ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008177-71.2021.8.19.0208 (Cível), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008177-71.2021.8.19.0208 Recorrente (1º réu): SERASA S/A. Recorrido (autor): CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA Origem: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Meier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... (TJ-DF - Apelacao Civel do Juizado Especial ACJ 20120710089436 DF ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... (TJ-DF - Apelacao Civel do Juizado Especial ACJ 20120710089436 DF ...
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Sentença com número 5685963-82.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 31-03-2023
?ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. REVELIA. EFEITOS. FAZENDA PÚBLICA. INAPLICABILIDADE. ART. 320, INCISO II, DO CPC. 1. Não se aplica à Fazenda Pública o efeito material da revelia - presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor ? pois seus bens e direitos são considerados indisponíveis, aplicando-se o artigo 320, II, do CPC.2. Agravo regimental não provido?. (AgRg nos EDcl no REsp 1288560
... ículo: HONDA/CG 160 FAN, cor: preta, Ano/Modelo: 2019/2019, ... Placas: PBP-2H53, Chassi: ... - Modelo de contestação da ação de busca e apreensão
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802403-10.2021.8.19.0052 (Fazendária), 12-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802403-10.2021.8.19.0052 Recorrente (autor): ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS. Recorridos: CLARO S.A. e BOA VISTA SERVIÇOS S.A. Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Legislação
... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
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Contratos em Espécie
... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ...
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Acórdão nº 0001015-36.2011.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 16 de Enero de 2014
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA MUNICIPAL. AUXÍLIO TRANSPORTE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A documentação acostada à inicial(fls. 05/06, 09 e 13) revela que a autora pleiteou junto ao Município o pagamento do auxílio transporte...
... seus vencimentos, a autora justifica que o modelo de declaração ... anterior restringia-se a ... -
Acórdão Nº 0301644-42.2014.8.24.0042 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PROPOSTA NA VIGÊNCIA DO CPC/73. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PROLATADA SOB O IMPÉRIO DO CPC/2015.INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA RÉ.ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PORQUANTO A DOCUMENTAÇÃO ALMEJADA SE REFERE A TRANSAÇÕES BANCÁRIAS REALIZADAS NA DÉCADA DE SESSENTA. TESE INSUBSISTENTE. IMPRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO...
... 0300024-32.2014.8.24.0256, de Modelo, rel. Luiz Felipe Schuch, Câmara Especial ... -
Processo nº 0181536-77.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 17 de Mayo de 2018
Ementa: Tribunal de Justiça Do Estado Do Rio de Janeiro Turma Recursal Fazendária Extraordinária Processo Nº 0181536-77.2016.8.19.0001 Recorrente: Departamento de Trânsito Do Estado Do Rio de Janeiro - Detran/rj Recorrido: Carlos Alberto de Albuquerque Araújo Ementa. Detran. Pretensão Autoral de Obtenção de Indenização por Danos Materiais e Morais. Sentença de Procedência Parcial Do Pedido. Ri Do
- Modelo do recurso inonimado na ação de revisão de FGTS
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Acórdão nº 7030422-80.2019.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 17-01-2022
Apelação. Constitucional e administrativo. Mandado de segurança. Adicional noturno. Delegado de Polícia Civil. Regime de plantão. Vedação de percepção aos ocupantes de funções gratificadas. Inexistência. Alteração legislativa dada pela Lei n.º 1.068/2002. Subsídio em parcela única. Violação. Inocorrência. Precedente do STF. Recurso não provido. A Lei n.º 1.068/2002 não suprimiu o chamado “adiciona
... e o alcance que se deveria atribuir ao modelo de retribuição por subsídio instituído pelo ... -
Direito Processual Civil
... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ...