apelacao modelo poupanca
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Paramirim - Vara cível
... O perito deverá elaborar o laudo conforme modelo ...
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Decisão monocrática Nº 1437753 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
... o Plenário do STF assentou a sobrevida do modelo de pagamento de precatórios instituído pela EC ...
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A Marginalização do Trabalho do Preso dentro das Penitenciárias. Interpretações de Dispositivos da Lei de Execução Penal Contrárias à Constituição Federal
... O primeiro modelo, interno, é obrigatório ao condenado à pena ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5030802-24.2017.4.04.9999),09-04-2018
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. VIABILIDADE. CONSECTÁRIOS. 1. Comprovados os requisitos da deficiência para o labor e hipossuficiência econômica do grupo familiar, cabível a concessão do benefício assistencial. 2. O Supremo Tribunal Federal reconheceu no RE 870947, com repercussão geral, a inconstitucionalidade do uso da TR, determinando a adoção do IPCA-E para o cálculo da correção...
... perspectiva mais abrangente, atrelada ao modelo social de direitos humanos, visando à remoção ... -
Acordão da Primeira Turma, 11-05-2021
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. APLICAÇÕES FINANCEIRAS. RENDIMENTOS.CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA.1. Os rendimentos e ganhos líquidos provenientes de aplicaçõesfinanceiras, inclusive sobre a correção monetária apurada noperíodo, sujeitam-se à incidência do Imposto de Renda.2. Agravo interno parcialmente provido. Recurso especial doparticular a que se nega provimento. "Ao examinar...
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Fim da Vida Humana : A fronteira entre o direito e o dever
... ão médico-paciente, tendo-se abandonado o modelo hierárquico em que o médico figurava no topo, ...
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Decisao Nº 0300239-05.2014.8.05.0040 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 18-05-2022
... ÇÃO – USO INDEVIDO DE IMAGEM – MODELO PROFISSIONAL – ÔNUS DA PROVA – ALEGAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08024303020184058100), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0802430-30.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: APCEF ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CEF/CEARA ADVOGADO: Jose Eymard Loguercio ADVOGADO: Karina Balduino Leite ADVOGADO: Joao Lucas Miranda Versiani APELANTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: Jorge Andre Ritzmann De Oliveira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A):...
... , que se manifestou pela inadequação do modelo de equacionamento (Nota Técnica n° ... -
Acórdão Nº 1293740 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO RECORRIDA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF. TEMA 220 DA REPERCUSSÃO GERAL. REAPRECIAÇÃO DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 279 DO STF. 1. A decisão recorrida encontra-se em conformidade com a jurisprudência desta CORTE, firmada no julgamento do RE 592.581-RG Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI (Tema 220), no sentido de que: “É lícito...
... Social é um modelo que se encontra em crise, mesmo nos ... países ... -
Decisão monocrática Nº 1299513 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2021
... Legislação que, ao reformular o seu modelo de financiamento, inseriu os §§ 6º e 7º no ...
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Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA.1. Nos termos do enunciado sumular nº 563/STJ, o Código de Defesa do Consumidor não é aplicável à relação jurÃdica mantida entre a entidade fechada de previdência privada e seus...
... instituições abertas, exclusivamente o modelo de sociedade ... Documento: 153234362 - VOTO ... -
Acordão da , 08-08-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE READEQUAÇÃO DO EQUILÃBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. EFEITO DEVOLUTIVO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. INTERPRETAÇÃO DE CLÃUSULAS CONTRATUAIS. REEXAME DE MATÉRIA FÃTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ.1. O Tribunal de origem não examinou a controvérsia sob o enfoque do art. 1.013 do...
... confeccionadas em modelo antigo e passaram a ser confeccionadas no novo ... -
Decisão monocrática Nº 1280369 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... Legislação que, ao reformular o seu modelo de financiamento, inseriu os §§ 6º e 7º no ...
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Livro complementar
... O novo direcionamento do modelo do processo civil para converter o julgamento do ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... aquisição do veículo de Marca:TOYOTA; Modelo:COROLLA XEI 2.0 FLEX 16V AUT.; Ano de ... 557, CAPUT DO CPC´. (APELACAO 039872361.2009.8.19.0001 - QUINTA CÂMARA CIVEL ...
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Crise bancária e responsabilidade civil: análise da jurisprudência portuguesa recente
... da insolvência bancária e apresenta um modelo que evite o recurso ao dinheiro dos contribuintes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08131714820194050000), 10-09-2020
PROCESSO Nº: 0813171-48.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ARNALDO LISBOA CHAGAS ADVOGADO: Roger Honório Meregalli Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807472-69.2018.4.05.8000 - 4ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA...
... em razão da não implementação do modelo de aferição do grau de eficiência da atividade ... -
Capital - 14ª vara de relações de consumo
... ículo Fiat Uno Mille, ano de fabricação/modelo 1997, cor verde, placa JNN 0204 ... Alega que ... (OAB:BA20916) Interessado: Associacao De Poupanca E Emprestimo Poupex Advogado: Paulo Sergio Pessoa ...
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Processo nº 0021919-03.2013.8.19.0061 de Quarta Câmara Cível, 11 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Reexame Necessário. Servidor Público de Teresópolis. Gratificação de Incentivo À Mudança de Modelo de Atenção À Saúde. Sucumbência. 1. Trata-se de Apelação Cível Contra Sentença que Acolheu O Pedido de Pagamento, Incluindo As Verbas Vencidas, Referente À Gratificação de Incentivo À Mudança de Modelo de Atenção À Saúde Previsto Na Lei Municipal (teresópolis) Nº 1.914/99. 2.
... INCENTIVO ... MUDANÇA DE MODELO DE ATENÇÃO À ... -
Capital - 17ª vara de relações de consumo
... veículo HONDA, ano de fabricação 2021, modelo BIZ 125, chassi nº 9C2JC4830MR043794, Placa ...
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Acórdão nº 1.0145.04.173445-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Mayo de 2008
APELAÇÃO CRIMINAL - PRESCRIÇÃO - SUPERAÇÃO DA MATÉRIA ANTE SOLUÇÃO ABSOLUTÓRIA - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - MODELO PENAL CONSTITUCIONAL - TAXATIVIDADE. O julgamento deve alcançar o mérito do presente feito, ainda que vislumbrada prescrição da pretensão punitiva, porque a defesa tem direito ao exame da matéria, com supedâneo no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, presente no
... ÓRIA - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - MODELO PENAL CONSTITUCIONAL - TAXATIVIDADE. O julgamento ... -
Delação Premiada
... Diante disso, esse modelo italiano foi copiado por diversos países ...
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Decisão da Presidência nº 1070290 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2017
... bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não ...
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A execução nas ações coletivas: um debate sobre sua efetividade sob a ótica do novo ordenamento processual civil
O presente artigo tem por objeto tratar da execução de sentença nas ações coletivas a partir das recentes mudanças no ordenamento jurídico processual e como estas repercutiram em um dos momentos processuais menos estudados pelos operadores do direito. Para o alcance do objetivo a pesquisa iniciou pelos aspectos gerais relativos à relevância da execução no cenário atual, no que tange à concretizaçã
... ática processual brasileira, uma vez que o modelo processual, de perfil individual, marcado por uma ...