apelacao modelo poupanca
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O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... veemente à ideia de Estado Social e ao modelo de constituição dirigente, que lhe é ... -
Acórdão nº 2.0000.00.393614-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2003
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL NOS MOLDES DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. ILEGALIDADE DA TR (TAXA REFERENCIAL) COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA. Nos termos da iterativa jurisprudência desta Corte, não constituindo um índice neutro de correção monetária - uma vez que sofre os influxos de fatores...
... a qual foi construída a engrenagem do modelo habitacional acaba por ficar comprometida e ... -
Paramirim - Vara cível
... O perito deverá elaborar o laudo conforme modelo depositado em Cartório, que poderá ser obtido, ...
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Decisão monocrática Nº 1339795 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... o Plenário do STF assentou a sobrevida do modelo de pagamento de precatórios instituído pela EC ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... a apreensão do veículo Marca VW, Modelo Gol, ano de fabricação 2020, cor branca, placa ...
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Consolidação das leis do trabalho
... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ...
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Vulnerabilidade financeira e economia popular: Promoção de bem fundamental social em face da prática de institutos lucrativos ilusórios (das pirâmides ao marketing multinível)
As antigas figuras de lucro fácil, sempre reprimidas por leis de proteção à economia popular, surgem novamente com fôlego redobrado, impulsionadas pela sociedade de informação e consumismo. Caracterizamse por novas técnicas de publicidade e abordagem, pelas descomplicadas formas de contratação e pela aparência de licitude, materializando-se como investimentos fraudulentos prontos a atingir a...
... que igualmente visem reprimir esse modelo ardiloso, o que pode ser facilmente verificável ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... A administração desse modelo de propriedade será realizada por regulamento, ...
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Decisão monocrática Nº 1351136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2022
... Legislação que, ao reformular o seu modelo de financiamento, inseriu os §§ 6º e 7º no ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... (o PAS/MICROONIB, RENAULT/MASTER, ANO/MODELO 2008/2008, COR BRANCA, PLACA JRL 3871, RENAVAN ...
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Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... , a estabilidade possibilitada pelo modelo jurisdicional grego — garantida por um sistema ...
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Direito Administrativo
... (Procurador do Estado/SP - 2018 - VUNESP) Modelo de gestão orientado para práticas gerenciais ...
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Acórdão Nº 627106 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Direito processual civil e constitucional. sistema financeiro da habitação. Decreto-lei nº 70/66. Execução extrajudicial. Normas recepcionadas pela Constituição Federal de 1988. Precedentes. Recurso extraordinário não provido. 1. O procedimento de execução extrajudicial previsto pelo Decreto-Lei nº 70/66 não é realizado de forma aleatória, uma vez que se submete a efetivo...
... realidade que se desenha com esse modelo que sobreonera sobremaneira ... o Judiciário e ... - Modelo da nova ação de expurgos inflaciorios dos planos economicos (collor, bresser)
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0020401-02.2017.4.02.5151/01), 18-12-2017
... reformular o seu modelo de financiamento, inseriu os §§ 6º e 7º ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008559520204058300), 04-02-2021
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. Para o reconhecimento das condições especiais em que foi prestado o serviço pelo Segurado, para fins de Aposentadoria Especial, até a vigência da Lei nº 9032/95, bastava observar se a Categoria Profissional, a que ele pertencia, ou se o Agente Nocivo à Saúde e à Integridade Física, a que estava exposto, constava dos Anexos aos Decretos
... Legislação que, ao reformular o seu modelo de financiamento, inseriu os §§ 6º e 7º no ... -
A urgência na tutela do meio ambiente e a lei de ação civil pública
... Processo constitucional: o modelo constitucional do processo civil brasileiro. Rio ...
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Decisão monocrática Nº 1410131 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2022
... a apresentar petição conjunta, conforme modelo anexo a este ACORDO, em que será requerida: i) a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0165537-03.2017.4.02.5160/01), 15-12-2017
... reformular o seu modelo de financiamento, inseriu os §§ 6º e 7º ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ...
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Agravo
... 20.11.2014) ... MODELO DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – ...
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A financeirização da economia - décadas de 70-80 - e o impacto no mercado de trabalho
... ção para o trabalho, mas diversa do modelo do que até se produziu no país, em que gastos ...
- Modelo de embargos de declaração na ação de expurgos cumulado com revisão de FGTS