Apensamento
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Acórdão Nº 5010874-81.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE RECONHECEU A CONEXÃO E DETERMINOU O APENSAMENTO DOS AUTOS. RECURSO DO AUTOR. DEMANDAS QUE ENVOLVEM AS MESMAS PARTES, MAS DISCUTEM CONTRATOS DIVERSOS CELEBRADOS EM CIRCUNSTÂNCIAS DISTINTAS. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. AUSÊNCIA,...
... ao declaratria de inexistncia de dbito c/c repetio do indbito e indenizao por danos morais, movida em face de Banco Pan S.A., determinouo apensamento das demandas promovidas pela parte autora naquelacomarca, com causa de pedir e pedidos similares, em face da mesma instituio financeira.Sustenta a ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.15.085136-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Octubre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. APENSAMENTO DOS FEITOS. ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS. POSSIBILIDADE.
... Assim, vejamos: ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. APENSAMENTO DOS FEITOS. ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS. POSSIBILIDADE ... Os benefícios da justiça gratuita devem ser concedidos àqueles que não possuem ... -
ACÓRDÃO Nº 7875/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-10-2012
REPRESENTAÇÃO. CONHECIMENTO. MÉRITO PREJUDICADO. CIENTIFICAÇÃO À UFV. REMESSA DE CÓPIAS. APENSAMENTO DOS AUTOS ÀS CONTAS ANUAIS DA UFV.
... bojo do Processo 0000321-57.2011.503.0158, em trmite perante a Vara do Trabalho de Ponte Nova - Posto Avanado de Viosa;9.4 determinar o apensamento deste processo s prximas contas da UFV, com vistas ao acompanhamento da determinao de que trata o subitem 9.3 supra; e9.5 encaminhar cpia desta ... -
ACÓRDÃO Nº 6174 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 02-06-2020
MONITORAMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ITENS MONITORADOS CUMPRIDOS. APENSAMENTO DO PROCESSO A OUTRO.
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ACÓRDÃO Nº 395/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 28-02-2018
CONSULTA. FALTA DE LEGITIMIDADE DO SUPOSTO CONSULENTE. INADEQUADA DÚVIDA SOBRE O CASO CONCRETO. NÃO CONHECIMENTO. ARQUIVAMENTO COM O APENSAMENTO. CIÊNCIA.
... arquivar o presente processo, promovendo o seu apensamento definitivo ao TC ... -
ACÓRDÃO Nº 439/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 04-03-2008
REPRESENTAÇÃO. NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES E PROVIDÊNCIAS ADOTADAS COM RELAÇÃO A CONTRATAÇÕES FIRMADAS. PROVIMENTO. APENSAMENTO.
... 237, inciso III, do Regimento Interno/TCU, para, no mérito, considerá-la procedente; ... 9.2. determinar o apensamento do presente feito ao apartado ao TC 019.395/2007-2, a ser autuado pela Secex/PI, caso acatada a proposta da Secob formulada naqueles autos, ou à ... -
Acórdão Nº 5059704-78.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... Ainda assim, informou ter comunicado ao agravado a inteno de reaver os veculos.Em acrscimo, mencionou a necessidade de apensamento dos autos de origem, com a ao de n.5001109-94.2021.8.24.0159, na qual se discute a dissoluo da unio estvel entre a representante da empresa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001182920214050000), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0800118-29.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EQUIPE S/S LTDA ADVOGADO: Jose Diego Martins De Oliveira E Silva AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. Agravo de instrumento. Efeito ultra-ativo. CADASTRO...
... suspensão DO ATO DECLARATÓRIO que declarou inapta a inscrição do CNPJ da impetrante. APENSAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO ... 1. Trata-se de embargos declaratórios em face de acórdão que d e u ... -
Decisão monocrática Nº 0007955-49.2020.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 10-11-2023
... EXAME DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ... DESPESAS CONDOMINIAIS NÃO UTILIZADAS. APENSAMENTO DE ... DEMANDAS AJUIZADAS POR MORADORES DIVERSOS REFERENTES AO ... MESMO CONDOMÍNIO NA ORIGEM. MEDIDA TOMADA, SOBREMEDIDA, PARA ... MELHOR ...
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Decisão monocrática Nº 0007673-11.2020.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 04-09-2023
... EXAME DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... EXONERAÇÃO DE DESPESAS CONDOMINIAIS NÃO ... UTILIZADAS. APENSAMENTO DE DEMANDAS AJUIZADAS ... POR MORADORES DIVERSOS REFERENTES AO MESMO ... CONDOMÍNIO NA ORIGEM. MEDIDA TOMADA, ... SOBREMEDIDA, PARA MELHOR ...
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Acórdão nº 50036584220218210036 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
... O recurso atende aos pressupostos de admissibilidade e merece conhecimento. Assim, analiso-o ... MULTIPLICIDADE DE AÇÕES. ORDEM DE APENSAMENTO. HIPÓTESE DE REUNIÃO DE PROCESSOS. ... A frequente determinação de emenda da inicial para que o autor cumule ações no mesmo processo não ...
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Acórdão nº 1.0027.12.032371-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇAÕ REIVINDICATÓRIA E USUCAPIÃO EM APENSO - RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA PARA PROCESSAMENTO DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ORDEM DE DESAPENSAMENTO - RESOLUÇÃO Nº 904/2019 - DECISÃO MANTIDA - A Resolução nº 904/2019 deste Tribunal que determinou a instalação da Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do...
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ACÓRDÃO Nº 1048/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 23-04-2014
MONITORAMENTO. ACÓRDÃO 3071/2011-PLENÁRIO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. ATENDIMENTO PELA ENTIDADE JURISDICIONADA. APENSAMENTO.
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ACÓRDÃO Nº 1924/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-07-2016
PEDIDO DE REEXAME. NEGATIVA DE PROVIMENTO. MANUTENÇÃO DOS EXATOS TERMOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. APENSAMENTO DOS AUTOS.
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ACÓRDÃO Nº 31/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 21-01-2015
MONITORAMENTO. CUMPRIMENTO DE ALGUMAS DETERMINAÇÕES E NÃO CUMPRIMENTO DE OUTRAS. DETERMINAÇÕES. APENSAMENTO AO PROCESSO ORIGINÁRIO.
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ACÓRDÃO Nº 2201/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 02-09-2015
MONITORAMENTO. CUMPRIMENTO DE ALGUMAS DETERMINAÇÕES/RECOMENDAÇÕES E NÃO CUMPRIMENTO DE OUTRAS. DETERMINAÇÃO. APENSAMENTO AO PROCESSO ORIGINÁRIO.
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ACÓRDÃO Nº 1748/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 20-08-2008
FISCOBRAS/2004. MONITORAMENTO. AUDIÊNCIA. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS JUSTIFICATIVAS. APENSAMENTO ÀS CONTAS
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ACÓRDÃO Nº 2690/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 03-10-2012
MONITORAMENTO. INCRA/BA. PLANO DE AÇÃO. APRESENTAÇÃO. CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO. DETERMINAÇÃO DE NOVO MONITORAMENTO. APENSAMENTO.
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ACÓRDÃO Nº 870/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 13-04-2016
MONITORAMENTO. ACÓRDÃO ORIGINÁRIO DE SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. IMPLEMENTAÇÃO DAS DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA AOS INTERESADOS. APENSAMENTO AO PROCESSO ORIGINÁRIO.
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ACÓRDÃO Nº 551/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 11-03-2008
REPRESENTAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE PESSOAL SEM CONCURSO PÚBLICO. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA. CIÊNCIA AO INTERESSADO. APENSAMENTO
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ACÓRDÃO Nº 3657/2013 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 10-12-2013
REPRESENTAÇÃO. POSSÍVEIS ILEGALIDADES EM PREGÃO PARA CONCESSÃO DE ÁREA AEROPORTUÁRIA PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE CAFETERIA. IMPROCEDÊNCIA. CIÊNCIA. APENSAMENTO.
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ACÓRDÃO Nº 2671/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 11-11-2009
REPRESENTAÇÃO. CONHECIMENTO. OITIVAS. IRREGULARIDADES NÃO CONSTATADAS. IMPROCEDÊNCIA. REVOGAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. COMUNICAÇÃO AOS INTERESSADOS. APENSAMENTO.
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ACÓRDÃO Nº 149/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 13-02-2008
REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES EM CONTRATOS FIRMADOS COM DISPENSA DE LICITAÇÃO. INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. APENSAMENTO. CIÊNCIA À INTERESSADA.
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ACÓRDÃO Nº 930/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 06-05-2009
REPRESENTAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL. AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVAS. PROCEDÊNCIA. MULTA. REITERAÇÃO DA DETERMINAÇÃO. APENSAMENTO.
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ACÓRDÃO Nº 1402/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 25-05-2011
DENÚNCIA. ALTERAÇÃO DE PROJETO CONTRATADO. JUSTIFICATIVAS BASTANTES PARA AFASTAR AS IMPUTAÇÕES. IMPROCEDÊNCIA. COMUNICAÇÕES. APENSAMENTO.