Apensamento
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ACÓRDÃO Nº 1048/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 23-04-2014
MONITORAMENTO. ACÓRDÃO 3071/2011-PLENÁRIO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. ATENDIMENTO PELA ENTIDADE JURISDICIONADA. APENSAMENTO.
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ACÓRDÃO Nº 1924/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-07-2016
PEDIDO DE REEXAME. NEGATIVA DE PROVIMENTO. MANUTENÇÃO DOS EXATOS TERMOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. APENSAMENTO DOS AUTOS.
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ACÓRDÃO Nº 31/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 21-01-2015
MONITORAMENTO. CUMPRIMENTO DE ALGUMAS DETERMINAÇÕES E NÃO CUMPRIMENTO DE OUTRAS. DETERMINAÇÕES. APENSAMENTO AO PROCESSO ORIGINÁRIO.
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Acórdão Nº 5023033-56.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DECISÃO QUE RECONHECEU A CONEXÃO E DETERMINOU O APENSAMENTO DOS AUTOS. RECURSO DA AUTORA. DEMANDAS QUE ENVOLVEM AS MESMAS PARTES, MAS DISCUTEM CONTRATOS DIVERSOS CELEBRADOS EM CIRCUNSTÂNCIAS DISTINTAS. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE PEDIDO E...
... DECISÃO QUE RECONHECEU A CONEXÃO E DETERMINOU O APENSAMENTO DOS AUTOS. RECURSO DA AUTORA. DEMANDAS QUE ENVOLVEM AS MESMAS PARTES, MAS DISCUTEM CONTRATOS DIVERSOS CELEBRADOS EM CIRCUNSTÂNCIAS DISTINTAS ... -
Acórdão Nº 0002898-83.2015.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-12-2022
... APENSAMENTO DE OUTRAS DEMANDAS QUE NÃO IMPLICA EM ... CONEXÃO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO SEPARADO ... RETENÇÃO DE BENFEITORIAS. IMPOSSIBILIDADE. MERA ...
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Acórdão Nº 5022263-63.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DECISÃO QUE RECONHECEU A CONEXÃO E DETERMINOU O APENSAMENTO DOS AUTOS. RECURSO DA AUTORA. DEMANDAS QUE ENVOLVEM AS MESMAS PARTES, MAS DISCUTEM CONTRATOS DIVERSOS CELEBRADOS EM CIRCUNSTÂNCIAS DISTINTAS. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE PEDIDO E...
... DECISÃO QUE RECONHECEU A CONEXÃO E DETERMINOU O APENSAMENTO DOS AUTOS. RECURSO DA AUTORA. DEMANDAS QUE ENVOLVEM AS MESMAS PARTES, MAS DISCUTEM CONTRATOS DIVERSOS CELEBRADOS EM CIRCUNSTÂNCIAS DISTINTAS ... - Acórdão Nº 5000161-27.2015.8.24.0010 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-09-2021
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Acórdão Nº 5010889-50.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE RECONHECEU A CONEXÃO E DETERMINOU O APENSAMENTO DOS AUTOS. RECURSO DA AUTORA. DEMANDAS QUE ENVOLVEM AS MESMAS PARTES, MAS DISCUTEM CONTRATOS DIVERSOS CELEBRADOS EM CIRCUNSTÂNCIAS DISTINTAS. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. AUSÊNCIA, ADEMAIS,...
- Acórdão Nº 0001018-67.2017.8.24.0050 do Primeira Câmara Criminal, 26-08-2021
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Acórdão Nº 5022274-92.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DECISÃO QUE RECONHECEU A CONEXÃO E DETERMINOU O APENSAMENTO DOS AUTOS. RECURSO DA AUTORA. DEMANDAS QUE ENVOLVEM AS MESMAS PARTES, MAS DISCUTEM CONTRATOS DIVERSOS CELEBRADOS EM CIRCUNSTÂNCIAS DISTINTAS. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE PEDIDO E...
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Acórdão Nº 5013238-26.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DECISÃO QUE RECONHECEU A CONEXÃO E DETERMINOU O APENSAMENTO DOS AUTOS. RECURSO DA AUTORA. DEMANDAS QUE ENVOLVEM AS MESMAS PARTES, MAS DISCUTEM CONTRATOS DIVERSOS CELEBRADOS EM CIRCUNSTÂNCIAS DISTINTAS. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE PEDIDO E...
... , 50003101120198240001, 50002971220198240001, 50002885020198240001 e 50002902020198240001 e determinou, por conseguinte, o apensamento destes ao feito.A agravante sustenta, em síntese, que: a) o recurso é cabível, pois o despacho combatido possui cunho decisório; b) não obstante ... -
ACÓRDÃO Nº 2730/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 28-10-2015
REPRESENTAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR CONCEDIDA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. REVOGAÇÃO DA CAUTELAR. DETERMINAÇÃO. ANULAÇÃO DE HABILITAÇÃO DE LICITANTE. ANULAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO. APENSAMENTO.
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Acórdão Nº 0806809-73.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO LEI N.º 911/1969. DECISÃO SINGULAR QUE DETERMINOU APENSAMENTO À AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM O FIM DE SE EVITAR DECISÕES CONFLITANTES. CABIMENTO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO ENVIO E RECEBIMENTO DO AR. NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA COM O MOTIVO "NÃO PROCURADO". SITUAÇÃO QUE NÃO REVELA RESPONSABILIDADE DOAGRAVO DE...
... AÇÃO DE BUSCA E ... APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO LEI N.º ... 911/1969. DECISÃO SINGULAR QUE DETERMINOU ... APENSAMENTO À AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM ... O FIM DE SE EVITAR DECISÕES CONFLITANTES ... CABIMENTO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO ... ENVIO E ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00207749319984058100), 17-06-2021
AC Nº 0020774-93.1998.4.05.8100 APELANTE: GEYNE ALMEIDA DE SA PONTE E OUTRO ADVOGADO: FRANCISCO HERMINIO NETO APELADO: FAZENDA NACIONAL ORIGEM: ORIGEM: 9ª VARA FEDERAL/CE - JUÍZA GERMANA DE OLIVEIRA MORAES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ENCERRAMENTO DA EMPESA. FALÊNCIA....
... nº 4058100.16623951 - Pág. 5). Apenas em 15/01/2014, foi certificado nos autos o apensamento dos referidos processos ... Em 27/02/2014, a exequente requereu o redirecionamento do feito para a sócia administradora (Geyne Almeida de Sá ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009744320174058500), 30-11-2021
PJE 0800974-43.2017.4.05.8500 EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO (GRUPO BOMFIM). AUSÊNCIA DE INTERESSE COMUM NO FATO GERADOR. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Cuida-se de apelação interposta por BENFEITA AGROPASTORIL E EMPREENDIMENTOS S/A contra sentença do Juízo da 4ª Vara - SE que, nos autos de embargos à execução fiscal (Execução Fiscal 0002868-63.201
... GRUPO BOMFIM, bem como, em seguida, visando à concretização do princípio da economia e eficiência processuais, proceder ao apensamento das referidas ações ... 3.5. DEFERIR o pedido de responsabilização tributárias dos sócios, quais sejam: JOSÉ LAURO DE MENEZES SILVA, ... -
ACÓRDÃO Nº 572/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 29-03-2017
REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. CONHECIMENTO. MEDIDA CAUTELAR NEGADA. OITIVA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. ANULAÇÃO DE HABILITAÇÃO. RECOMENDAÇÃO. APENSAMENTO DE PROCESSO CONEXO. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO. RELATÓRIO
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ACÓRDÃO Nº 713/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 26-03-2014
ACOMPANHAMENTO. RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIA. APENSAMENTO AOS AUTOS REFERENTE ÀS CONTAS DO GOVERNO EXERCÍCIO DE 2013..
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ACÓRDÃO Nº 2792/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-11-2016
MONITORAMENTO. AUDITORIA OPERACIONAL. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES CUMPRIDAS. OUTRAS CONSIDERADAS NÃO APLICÁVEIS. RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIA. APENSAMENTO.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 120-78.2022.5.17.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE LITISCONSORTE. ATO COATOR PRATICADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº. 13.105/2015. ATO COATOR QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PROVISÓRIA CONSISTENTE NA REINTEGRAÇÃO DO EMPREGADO DISPENSADO. CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA COMUM (B-31) DURANTE A PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. APLICAÇÃO DA...
... mandado de segurança ROT-0000120-78.2022.5.17.0000. Determino, ainda, o apensamento da ... referida tutela aos autos deste mandado de segurança, com remessa, ato contínuo, ao ... tribunal de origem. Transmita-se, ... -
ACÓRDÃO Nº 2155/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 29-03-2016
MONITORAMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES. ENCERRAMENTO DO MONITORAMENTO. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS. APENSAMENTO AO PROCESSO ORIGINÁRIO.
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Decisão Monocrática nº 51290906320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-05-2023
... Ocorre que, no caso, esse apensamento seria materialmente inviável, tendo em vista que a ação subjacente tramita no sistema eproc, ao passo que o processo relativo à separação ...
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Processo nº 0068574-94.2005.8.19.0002 de Décima Oitava Câmara Cível, 22 de Marzo de 2017
... A C Ó R D Ã O ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. ... Apensamento das execuções fiscais relativas aos ... exercícios de 2001 a 2011. Sentença una. Não ...
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Decisão Monocrática nº 51843612820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 25-03-2022
... EMENTA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Promessa de Compra e Venda. APENSAMENTO DO FEITO AO PROCESSO Nº 50000267520158210017 E suspensão DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DO PROCESSO Nº 50000267520158210017 ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20, Processo nº 0027035-27.2023.8.19.0000 (Cível), 06-12-2023
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TUTELA PROVISÓRIA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM CONTRACHEQUE. REQUISITOS AUTORIZADORES. URGÊNCIA E PROBABILIDADE DO DIREITO. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU VIOLAÇÃO DA LEI OU DA PROVA DOS AUTOS. ENUNCIADO 59 DA SÚMULA DO TJRJ. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO POR DESCABIMENTO. TAXATIVIDADE MITIGADA. ART.
... ENUNCIADO 46 DA SÚMULA DO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO (TJRJ) ... RECURSO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU ... APENSAMENTO DE PROCESSOS EM RAZÃO DE CONEXÃO ... AGRAVO INTERNO QUE NÃO ATENDE AO ÔNUS DA ... IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. MERA REEDIÇÃO DOS MESMOS ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20, Processo nº 0023958-10.2023.8.19.0000 (Cível), 06-12-2023
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TUTELA PROVISÓRIA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM CONTRACHEQUE. REQUISITOS AUTORIZADORES. URGÊNCIA E PROBABILIDADE DO DIREITO. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU VIOLAÇÃO DA LEI OU DA PROVA DOS AUTOS. ENUNCIADO 59 DA SÚMULA DO TJRJ. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO POR DESCABIMENTO. TAXATIVIDADE MITIGADA. ART.
... ENUNCIADO 46 DA SÚMULA DO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO (TJRJ) ... RECURSO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU ... APENSAMENTO DE PROCESSOS EM RAZÃO DE CONEXÃO ... AGRAVO INTERNO QUE NÃO ATENDE AO ÔNUS DA ... IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. MERA REEDIÇÃO DOS MESMOS ...