Apensamento
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Acórdão Nº 0003315-28.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
... Desse modo, em que pesem as alegações do Agravante, tenho que o apensamento dos feitos executivos, com base no artigo 28 da Lei 8.630/80, constitui faculdade do magistrado e merece ser prestigiado, este por estar mais ...
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Acórdão nº 1.0107.15.000257-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - DESNECESSÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO - TARIFA DE CADASTRO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - INCABÍVEL - APENSAMENTO - DESNECESSIDADE. Nos termos do art. 1021 do CPC, "contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o...
... Apensamento No que tange ao pedido de apensamento da ao revisional de contrato a ao de busca e apreenso, verifica-se que no h necessidade de ... -
Acórdão nº 1.0515.11.001326-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC DE 2015. REQUISITOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. POSSÍVEL NA HIPÓTESE DO ART. 1025 CPC.Os embargos de declaração são cabíveis quando há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado. Se todos os processos já foram julgados e analisados conjuntamente
... Sustenta o embargante, s fls. 343/348, que a relevncia do apensamento dos autos se justifica no fato de que no processo n. 001237-83.2011.8.13.0515 encontra-se toda a documentao pertinente ao evento sub judice, em ... -
Acórdão Nº 0020803-77.2019.5.04.0203 (AIAP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECEBIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. Nos termos do artigo 897, "a", da CLT, o prazo para interposição do agravo de petição é de oito dias. Hipótese que trata de execução reunida, em que a decisão recorrida foi dividida em vários tópicos versando sobre diversos temas, havendo a oposição de embargos de declaração somente em relação um deles. Tendo em vista a reunião das execuções
... em relação a apenas um capítulo da decisão tem a aptidão de interromper o prazo recursal em relação aos demais capítulos, pois o apensamento dos processos faz com que a resolução de uma questão interfira em todas as demais. Agravo de instrumento provido ... ACÓRDÃO Vistos, relatados ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 606385-13.2004.5.12.0034) 16-05-2018
... 1.040, II, do CPC/2015. Nada mais havendo a ser decidido no presente Recurso, deve ser determinado o apensamento dos presentes autos ao processo n.º AIRR-606340-09.2004.5.12.0034, por se tratarem de recursos interpostos contra a mesma decisão regional ...
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Decisão Monocrática nº 50009386120108210142 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 05-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXECUÇÕES APENSADAS. APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. POSSIBILIDADE. FALECIMENTO DO EXECUTADO. CITAÇÃO JÁ EFETIVADA. REDIRECIONAMENTO DO FEITO. CABIMENTO. AFASTADA A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 392 DO STJ. APLICAÇÃO DO ART. 131 DO CTN. SENTENÇA REFORMADA. Considerando que o apensamento dos autos permite o aproveitamento dos atos...
... CABIMENTO. AFASTADA A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 392 DO STJ. APLICAÇÃO DO ART. 131 DO CTN. SENTENÇA REFORMADA. ... Considerando que o apensamento" dos autos permite o aproveitamento dos atos processuais de um processo ao outro, tendo em vista o processamento conjunto, não se justifica a senten\xC3" ... -
Acórdão nº 0021708-72.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2016
... não havendo prova em contrário nos autos e nem fundadas razões para ... indeferir o pedido ... No que diz respeito ao pedido de apensamento da Ação ... Revisional aos dois processos de Execução promovidos pelo agravado, alegam os ... agravantes que o fato de o recorrido ter requerido ...
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Acórdão nº 50817939420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
... Insurge-se contra a decisão que indeferiu o pedido de apensamento dos embargos à execução e a inclusão da empresa Parus Alimentação e Facilities S.A. no polo passivo da demanda. Discorre sobre a desnecessidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08030482020214050000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0803048-20.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HOTEL PARQUE DA COSTEIRA LTDA ADVOGADO: Zilma Bezerra AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808119-96.2016.4.05.8400 - 6ª VARA FEDERAL - RN EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. IMÓVEL PENHORADO PARA GARANTIA DE...
... ça Federal não encontra correspondência na legislação pertinente, posto que não é possível proceder a reunião de processos e/ou apensamento - por se tratar de justiças distintas, bem como, não se encaixa em atos concertados. Ou seja, firmou-se uma cooperação judicial sem que o intuito ... -
Acórdão nº 52472909720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. REUNIÃO DOS PROCESSOS. APENSAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. NO CASO CONCRETO, MUITO EMBORA HAJA IDENTIDADE ENTRE AS PARTES, NÃO HÁ IDENTIDADE QUANTO À CAUSA DE PEDIR, TENDO EM VISTA QUE OS CONTRATOS BANCÁRIOS DAS AÇÕES REVISIONAIS SÃO DISTINTOS, MOSTRANDO-SE, ASSIM, DESCABIDA A REUNIÃO DOS PROCESSOS PELA CONEXÃO,
... , inobstante inexista previsão expressa no 1.015 do CPC quanto ao cabimento de agravo de instrumento contra decisão que determina o apensamento dos feitos, o Superior Tribunal de Justiça, recentemente, definiu a tese da taxatividade mitigada do rol previsto no referido dispositivo, desde que ... -
Acórdão nº 52417974220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 03-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. APENSAMENTO DE EMBARGOS JÁ ARQUIVADOS EXTINTOS POR DESISTÊNCIA. DESCABIMENTO, VISTO NADA OBSTAR O PRÓPRIO EXEQUENTE ANEXAR AS PEÇAS QUE ENTENDER IMPORTANTES. CONSULTA AO BACENJUD QUE MERECE DEFERIDA, PORQUANTO DESNECESSÁRIO O EXAURIMENTO DE DILIGÊNCIAS. PRECEDENTES. ORIENTAÇÃO DO STJ EM REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
... de Portão que, nos autos da execução fiscal movida contra FRENZEL - INDÚSTRIA DE BORRACHAS E PLÁSTICOS LTDA., indefere o pedido de apensamento do feito aos embargos 155/1.17.0001719-3, porquanto extinto por desistência, bem assim indefere o pedido de consulta ao sistema INFOJUD, afirmando ... -
Decisão Monocrática nº 50957757820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 02-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. direito privado não especificado. ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. pedido de apensamento" de processos. MATÉRIA não elencada no rol do art. 1.015 do cpc. taxatividade mitigada. urgência não verificada. recurso não conhecido. ... A\xC2" ...
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Acórdão Nº 4004763-40.2017.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 16-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POPULAR. ADMINISTRATIVO. GESTÃO DOS SISTEMAS E SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO DA CIDADE DE ITAPEMA. INTERLOCUTÓRIA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PLEITO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO DE CONCESSÃO, INDEFERIU A LIMINAR E O REQUERIMENTO DE APENSAMENTO POR CONTINÊNCIA DE OUTRA ACTIO POPULARIS QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS...
... 97/04; bem como indeferiu o pedidoliminar e o pedido de apensamento. A agravante argumentou, em suma, que no procedimento licitatrio realizado pelo Municpio de Itapema, que resultou na celebrao do Contrato de Concesso ... -
Acórdão nº 50008597420188210054 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 11-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE DO ARREMATANTE DE IMÓVEL. AÇÃO PARALELA DA DEVEDORA FIDUCIANTE DENOMINADA DE ANULATÓRIA DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL CUMULADA COM REVISÃO BANCÁRIA. REQUERIMENTO DE APENSAMENTO DOS AUTOS COM DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. A relação entre devedor fiduciante e credor fiduciário é inoponível ao arrematante do imóvel, o que por si só justifica a reafirmação da...
... Refere a parte demandada e apelante acerca do despacho proferido pelo juízo da atual ação que determinou o apensamento destes autos aos da ação anulatória referida, tendo posteriormente que o juízo determinado o desapensamento (Evento 3 - PROCJUDIC2, p. 16 e 17), ... -
Decisao Nº 0089460-34.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 22-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE APENSAMENTO DE AÇÕES CONEXAS E POR INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. REJEITADAS. MÉRITO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 561 DO CPC. POSSE. PROVA ROBUSTA. COMODATO VERBAL. COMPROVADO. SOLICITAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO. RESISTÊNCIA. ESBULHO CONFIGURADO. HONORÁRIOS RECURSAIS....
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE APENSAMENTO DE AÇÕES CONEXAS E POR INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. REJEITADAS. MÉRITO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 561 ... -
Decisão Monocrática Nº 0626379-23.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-11-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. ARREMATAÇÃO EM LEILÃO. LEGALIDADE. DECISÃO AGRAVADA QUE DÁ CUMPRIMENTO AO DELIBERADO PELA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DECISÃO AGRAVADA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ART. 93, IX, CF. APLICAÇÃO. O AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA NÃO IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE IMISSÃO PROVISÓRIA DE POSSE. DISCUSSÃO SOBRE O APENSAMENTO DAS
... O AJUIZAMENTO DE AÇÃO ... ANULATÓRIA NÃO IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE IMISSÃO ... PROVISÓRIA DE POSSE. DISCUSSÃO SOBRE O APENSAMENTO DAS AÇÕES DE ... IMISSÃO PROVISÓRIA E DE NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. PRECLUSÃO ... RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA ... -
Decisão Monocrática Nº 0626379-23.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-11-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. ARREMATAÇÃO EM LEILÃO. LEGALIDADE. DECISÃO AGRAVADA QUE DÁ CUMPRIMENTO AO DELIBERADO PELA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DECISÃO AGRAVADA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ART. 93, IX, CF. APLICAÇÃO. O AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA NÃO IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE IMISSÃO PROVISÓRIA DE POSSE. DISCUSSÃO SOBRE O APENSAMENTO DAS
... O AJUIZAMENTO DE AÇÃO ... ANULATÓRIA NÃO IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE IMISSÃO ... PROVISÓRIA DE POSSE. DISCUSSÃO SOBRE O APENSAMENTO DAS AÇÕES DE ... IMISSÃO PROVISÓRIA E DE NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. PRECLUSÃO ... RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.218499-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - REUNIÃO DOS FEITOS JUNTO A AÇÃO PILOTO - PRELIMINAR - IRRECORRIBILIDADE - DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - AFASTAMENTO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONTIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1.015, DO CPC - MÉRITO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 28 DA LEI N. 6.830/80 - PROCESSOS EM FASES DISTINTAS - RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N. 1158766/RJ. A determinação...
... Desa. Albergaria Costa, preliminar de no conhecimento do recurso, sob o fundamento de que no h deciso interlocutria na determinao de apensamento das execues fiscais, a respaldar a interposio do presente Agravo de Instrumento. Todavia, com a devida vnia ao referido entendimento, ... -
ACÓRDÃO Nº 5729/2020 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 26-05-2020
MONITORAMENTO. INTEGRAL CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO. CIÊNCIA. APENSAMENTO.
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ACÓRDÃO Nº 1474/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-06-2011
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DE AUDITORIA. TRABALHO FISCALIZATÓRIO EM ANDAMENTO. CIÊNCIA AO SOLICITANTE. APENSAMENTO.
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ACÓRDÃO Nº 2779/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 15-10-2014
REPRESENTAÇÃO. SUSPENSÃO CAUTELAR DO CERTAME. SANEAMENTO DAS IRREGULARIDADES. REVOGAÇÃO DA CAUTELAR. COMUNICAÇÕES. APENSAMENTO.
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Acórdão nº 50835939420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
... TODAVIA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PREJUÍZO, VIÁVEL O APENSAMENTO DOS FEITOS. ... AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO EM PARTE, E NESTA, PARCIALMENTE PROVIDO ... Em suas razões de recurso, a parte embargante ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012534-31.2020.8.19.0014 (Criminal), 20-04-2021
APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE SE DEFERE. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS COMPROVADA PELA AUTORA. PROFESSORA ESTADUAL. IMPLEMENTAÇÃO DE PISO NACIONAL. AJUIZAMENTO DE DUAS AÇÕES. POSSIBILIDADE. PRETENSÃO REFERENTE A MATRÍCULAS DISTINTAS JUNTO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INDEFERIMENTO DA INICIAL PARA FORMULAÇÃO DE PEDIDO EM DEMANDA ÚNICA....
... RIO DE JANEIRO. INDEFERIMENTO DA INICIAL ... PARA FORMULAÇÃO DE PEDIDO EM DEMANDA ... ÚNICA. DESNECESSIDADE. POSSIBILIDADE DE ... APENSAMENTO DOS FEITOS CONEXOS ... VEDAÇÃO DA DECISÃO SURPRESA. PRINCÍPIOS ... DA ECONOMIA, CELERIDADE E ... INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS ... APLICAÇÃO ... -
Decisão Monocrática N° 07357372220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2021
EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. DESPACHO SANEADOR. INDEFERIMENTO DE APENSAMENTO DE AUTOS. MATÉRIAS NÃO CONSTANTES DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. AUSENTE SITUAÇÃO DE URGÊNCIA. INADMISSIBILIDADE (ART. 932, III, CPC). NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO POR PREVENÇÃO AO ÓRGÃO OU RELATOR. PREVISÃO DO ART. 81 DO RITJDFT. DECISÕES
... PROCESSUAL CIVIL. AO DE EXTINO DE CONDOMNIO. DESPACHO SANEADOR. INDEFERIMENTO DE APENSAMENTO DE AUTOS. MATRIAS NO CONSTANTES DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. AUSENTE SITUAO DE URGNCIA. INADMISSIBILIDADE (ART. 932, III, CPC). NO CONHECIMENTO DO ... -
Acórdão Nº 0300251-38.2018.8.24.0076 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. VERSÕES DISTINTAS PARA OS FATOS. JULGAMENTO ANTECIPADO, SEM A POSSIBILIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. RÉU QUE INFORMA TER AFORADO DEMANDA IDÊNTICA EM FACE DO AUTOR. APENSAMENTO NÃO REALIZADO EM RAZÃO DE EQUÍVOCO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE ATESTA A EXISTÊNCIA DE UMA TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA...
... DE PROVA ORAL. RÉU QUE INFORMA TER AFORADO DEMANDA IDÊNTICA ... EM FACE DO AUTOR. APENSAMENTO NÃO REALIZADO EM RAZÃO DE ... EQUÍVOCO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE ATESTA A EXISTÊNCIA ... DE UMA TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO ...