Apensamento
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Acórdão Nº 0020228-58.2014.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-09-2017
EMENTA EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. APENSAMENTO. A extinção do feito sem resolução de mérito, em razão do apensamento realizado no PJe, está em consonância com o previsto no §3º do art. 27 do Provimento Conjunto Nº 13, de 5 de Novembro de 2014. Recurso do reclamante não provido.
... RECORRIDO: ARTEB FAROIS E LANTERNAS S A ... RELATOR: JANNEY CAMARGO BINA ... EMENTA EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. APENSAMENTO. A extinção do feito sem resolução de mérito, em razão do apensamento realizado no PJe, está em consonância com o previsto no §3º do art ... -
Acordão da , 12-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÃRIAS A CARGO DA EMPRESA. BASE DE CÃLCULO. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DOS DESCONTOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NO CUSTEIO DE VALE-ALIMENTAÇÃO, AUXÃLIO-TRANSPORTE E SEGURO SAÚDE. OMISSÃO CONFIGURADA, NO CASO, EM RAZÃO DO NÃO ENFRENTAMENTO DE TODOS OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS
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Acordão da , 19-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÃRIAS A CARGO DA EMPRESA. BASE DE CÃLCULO. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DOS DESCONTOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NO CUSTEIO DO VALE-TRANSPORTE. OMISSÃO CONFIGURADA, NO CASO, EM RAZÃO DO NÃO ENFRENTAMENTO DE TODOS OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS NO AGRAVO INTERNO CAPAZES DE...
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Acordão da , 26-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÃRIAS A CARGO DA EMPRESA (COTA PATRONAL, GIIL-RAT E CONTRIBUIÇÕES DE TERCEIROS). BASE DE CÃLCULO. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DOS DESCONTOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NO CUSTEIO DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA. OMISSÃO CONFIGURADA, NO CASO, EM RAZÃ
... dos empregados sobre vale-transporte, vale-refeição e plano de assistência à saúde –, ... determinou o apensamento dos autos aos recursos abrangidos pelo Tema Repetitivo ... 1.174/STJ – REsp 2.005.029/SC, REsp 2.005.087/PR, REsp 2.005.289/SC e REsp ... -
Acórdão Nº 5071503-84.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-05-2023
... das chaves em 17/02/2023.Intimada a agravante, esta manifestou interesse no julgamento do recurso somente quanto ao requerimento de apensamento das ações em razão da conexão (ev. 21). É o relato do essencial ... VOTO ... Inicialmente, reconheço a perda superveniente do ...
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Acórdão nº 1.0000.22.190194-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - APENSAMENTO DOS AUTOS - CONEXÃO - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE PARTES - INDEFERIMENTO. - Inexistindo identidade de pedido, causa de pedir ou risco de prolação de decisões conflitantes, não há que se falar em conexão.
... BANCO SANTANDER BRASIL S/A contra a deciso de ID 9551050974, que nos autos da ao declaratria ajuizada por GI SOFTWARE LTDA., determinou o apensamento dos autos, sob os seguintes fundamentos:"1. Cuida-se de ao declaratria.1.1. Apensar aos autos de n 1688341-36.2014.8.13.0024 e de n ... -
Acórdão nº 1.0000.22.190194-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - APENSAMENTO DOS AUTOS - CONEXÃO - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE PARTES - INDEFERIMENTO. - Inexistindo identidade de pedido, causa de pedir ou risco de prolação de decisões conflitantes, não há que se falar em conexão.
... BANCO SANTANDER BRASIL S/A contra a deciso de ID 9551050974, que nos autos da ao declaratria ajuizada por GI SOFTWARE LTDA., determinou o apensamento dos autos, sob os seguintes fundamentos:"1. Cuida-se de ao declaratria.1.1. Apensar aos autos de n 1688341-36.2014.8.13.0024 e de n ... -
Acórdão nº 1.0000.20.070050-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - NULIDADE DA SENTENÇA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - ART. 114 DO CPC - RETENÇÃO ADMINISTRATIVA DE METADE DO VALOR DA PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR MILITAR - EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL AJUIZADA POR TERCEIRA PESSOA - INTEGRAÇÃO AO PROCESSO - NECESSIDADE - DISCUSSÃO DE EVENTUAL DIREITO AOS...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08082984320194058200), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0808298-43.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HENRIQUE LENON FARIAS GUEDES ADVOGADO: Henrique Lenon Farias Guedes APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro Da Cunha Monteiro Nobrega EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROVISÓRIO. TRÂNSITO
... que o exequente adotou postura de colaboração e boa-fé, a fim de facilitar a liquidação e cumprimento do julgado, requerendo o apensamento do cumprimento de sentença aos autos originários. Sustenta que, apesar do juízo a quo ter determinado o "traslado" do teor da sentença para o ... -
Decisão Monocrática nº 50077537820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 29-01-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. - MULTIPLICIDADE DE AÇÕES. ORDEM DE APENSAMENTO. HIPÓTESE DE REUNIÃO DE PROCESSOS. NA FASE COGNITIVA O AGRAVO DE INSTRUMENTO É ADMISSÍVEL NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.015 DO CPC/15 ...
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Acórdão nº 1.0242.08.021415-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO C/C CONDENATÓRIA - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOAS FÍSICAS - CAPACIDADE FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA - BENEFÍCIO CONCEDIDO - APENSAMENTO À EXECUÇÃO - NÃO CABIMENTO - FRAUDE CONTRA CREDORES - INEXISTÊNCIA DE PRETENSÃO FORMULADA NA INICIAL - ANÁLISE NA SENTENÇA - VÍCIO EXTRA PETITA - CONFIGURAÇÃO. À luz do art. 99, §3º, do Código de Processo Civil, a alegaç
... de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em CONCEDER A GRATUIDADE DA JUSTIA AOS RECORRENTES, REJEITAR A PRELIMINAR DE APENSAMENTO DO FEITO AO DA EXECUO E RECONHECER VCIO EXTRA PETITA NA SENTENA, PREJUDICADOS OS DEMAIS PONTOS DO RECURSO. DES. OCTVIO DE ALMEIDA NEVES ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20, Processo nº 0026489-69.2023.8.19.0000 (Cível), 01-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL. HIPÓTESES DE CABIMENTO. ROL TAXATIVO. ART. 1.015 DO CPC. MITIGAÇÃO NÃO APLICÁVEL. DECISÃO QUE DETERMINOU APENSAMENTO DE PROCESSOS EM RAZÃO DE CONEXÃO. SUPERENDIVIDAMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA A PARTE. RECURSO NÃO CABÍVEL. NÃO CONHECIMENTO.
... HIPÓTESES DE CABIMENTO. ROL TAXATIVO. ART. 1.015 DO ... CPC. MITIGAÇÃO NÃO APLICÁVEL. DECISÃO QUE ... DETERMINOU APENSAMENTO DE PROCESSOS EM RAZÃO ... DE CONEXÃO. SUPERENDIVIDAMENTO. AUSÊNCIA DE ... PREJUÍZO PARA A PARTE. RECURSO NÃO CABÍVEL. NÃO ... CONHECIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00012564020164050000), 25-03-2022
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. Execução de Sentença nº 176-AL. Os documentos suficientes à Restauração dos Autos foram recuperados pela Secretaria de Recursos Extraordinários, Especiais e Ordinários no sentido de que "Informo que foram recuperadas as peças que contam em sistema (GPE) como sendo do arquivo eletrônico referente a Execução de Sentença 176-AL (Processo nº 0006307-
... que as peças foram anexadas a estes autos." No mencionado arquivo eletrônico consta desde a Inicial da Execução até a Certidão de apensamento dos autos dos Embargos à Execução opostos pela UFAL ... A documentação revela-se idônea e suficiente à Restauração dos Autos, permite a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.067462-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - LITISCONSORTE PASSIVO - LIMITAÇÃO E DESMEMBRAMENTO - POSSIBILIDADE - ATO DISCRICIONÁRIO DO JUIZ - DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A limitação do litisconsorte é ato discricionário do julgador, a quem compete gerir o processo e velar pela rápida solução do litígio. 2. Mantem-se a decisão que, em atenção à apropriada administração do...
... Por fim, em que pese reconhecer a utilidade do desmembramento do feito, imperioso destacar a necessidade de apensamento das aes decorrentes desta providencia - da tramitao conjunta - a fim de preservar a compatibilidade entre as aes, posto ser notria a conexo ... -
Processo nº 0057666-95.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 25 de Mayo de 2017
... Relatora: Desembargadora DENISE NICOLL SIMÕES. ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE APENSAMENTO ... AO AI Nº 0051604-39.2016.8.19.0000. DESISTÊNCIA. Direito ...
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Acórdão nº 1.0331.14.001093-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE ITANHANDU - HORAS EXTRAS - APENSAMENTO - CONEXÃO - INOCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR ACOLHIDA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA. I - Conquanto exista semelhança entre as ações que têm como objeto a (in)existência de serviço extraordinário e a correspondente contraprestação das horas aos servidores do Município de...
... Conheo do recurso, presentes se fazem os pressupostos para declarar vencido o juzo de admissibilidade. PRELIMINAR APENSAMENTO DOS FEITOS Segundo o autor, no mbito do Municpio de Itanhandu, h outros diversos servidores pleiteando a mesma verba por ele postulada, razo ... -
Acórdão nº 1.0331.14.001093-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE ITANHANDU - HORAS EXTRAS - APENSAMENTO - CONEXÃO - INOCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR ACOLHIDA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA. I - Conquanto exista semelhança entre as ações que têm como objeto a (in)existência de serviço extraordinário e a correspondente contraprestação das horas aos servidores do Município de...
... Conheo do recurso, presentes se fazem os pressupostos para declarar vencido o juzo de admissibilidade. PRELIMINAR APENSAMENTO DOS FEITOS Segundo o autor, no mbito do Municpio de Itanhandu, h outros diversos servidores pleiteando a mesma verba por ele postulada, razo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20059-04.2014.5.04.0027)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO. Insurge-se a reclamante contra a ausência de julgamento conjunto do presente processo com o de n. 0020050-14.2015.5.04.0025, sustentando que seria condição de validade do ato processual...
... A reunião de processos tem por principal consequência a ... simultaneidade de julgamentos, e não necessariamente o apensamento de autos. O apensamento ... consiste em ato simplesmente instrumental, sem que repercuta necessariamente nos ... pressupostos de ... -
Acórdão nº 50271699520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 25-05-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. APELAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. REUNIÃO DOS PROCESSOS. APENSAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. NO CASO CONCRETO, MUITO EMBORA HAJA IDENTIDADE ENTRE AS PARTES, NÃO HÁ IDENTIDADE QUANTO À CAUSA DE ...
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Acórdão Nº 0006557-58.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... o presente recurso. Contudo, referido fracionamento se deu em razão de ausência de litisconsórcio passivo necessário, mantendo-se o apensamento dos feitos ... 4 - Não se verifica qualquer erro de premissa quanto ao reconhecimento da legitimidade passiva da agravante, cláusula ...
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Acórdão nº 1.0521.03.028989-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - APENSAMENTO DE PROCESSOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA CELERIDADE - POSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO EX OFÍCIO - AUSÊNCIA DE AGRESSÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. A técnica de apensamento de diversos processos em cumprimento de sentença que possuem como objeto o mesmo imóvel e que tem como...
... A deciso determinou, de ofcio, o apensamento das execues que recaem sobre o mesmo imvel. Em suas razes a agravante alega que no h entre as execues quaisquer semelhanas que autorizem o ... -
Acórdão nº 52373501120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DE APENSAMENTO DE EXECUÇÕES DE ALIMENTOS PROMOVIDAS EM FACE DO AGRAVANTE. EXECUÇÕES REFERENTES A PERÍODOS DISTINTOS. IMPOSSIBILIDADE DE HAVER O APENSAMENTO DE PROCESSO QUE TRAMITA EM MEIO VIRTUAL A PROCESSOS QUE, POR SUA VEZ, TRAMITAM EM MEIO FÍSICO. 1. NÃO SE JUSTIFICA, POR SI SÓ, A PRETENDIDA REUNIÃO DAS EXECUÇÕES DE...
... a reunião dos processos, a fim de estipular que as "condenações não ultrapassem os 30% devidos ao pensionamento"; (3) o pedido de apensamento e análise conjunta das execuções tem o escopo de demonstrar que, além dos alimentos que são descontados em folha de pagamento e do valor ... -
ACÓRDÃO Nº 4511/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 05-06-2018
PESSOAL. ATOS DE APOSENTADORIA. LEGALIDADE. REGISTRO. DETERMINAÇÕES. APENSAMENTO.
... retifique o ato sob n. 10162208-04-2014-000048-8 (Pea n 2) , passando a indicar no Tipo de registro o cdigo 2-Alterao; e9.2.3. promova o apensamento do presente processo ao TC ... -
ACÓRDÃO Nº 1323/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 28-06-2017
UMA RECOMENDAÇÃO NÃO IMPLEMENTADA. CIÊNCIA. APENSAMENTO.
... autorizar o apensamento definitivo destes autos ao TC 014.541/2009-6, nos termos do art. 5, inciso II, da Portaria Segecex 27, de ... -
Acórdão Nº 5005603-57.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 05-04-2022
... Vara da Comarca de Gaspar o cartrio efetuar o apensamento das Execues Fiscais em que as partes so idnticas, abrindo-se vista dos autos a exequente sobre o apensamento. O Cartrio efetuar o apensamento fsico e ...