Aplicação das Penalidades em Processos Trabalhistas
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... , governos e empresas: i) reforma dos processos ad - ministrativos das três esferas de governo, ... 29 A aplicação do rigor da lei àqueles decididos a não cum- ... , incluindo auditorias, sanções e penalidades. 8 3. A segmentação dos contrib uintes do ... ês categorias de impostos: de renda, trabalhistas e sobre 3. Disponível em: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002974-40.2017.5.02.0511)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/14 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. CESTA BÁSICA. ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. COPARTICIPAÇÃO DA EMPREGADA DESDE A INSTITUIÇÃO DO BENEFÍCIO. CARÁTER INDENIZATÓRIO . Na hipótese, o Tribunal Regional
... 13.467/2017, que ele estende a aplicação da regra da sucumbência ao beneficiário da ... processos" trabalhistas ou ... de outra natureza, n\xC3" ... , como as sanções jurídicas ou penalidades em casos de litigância de má-fé) e da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 774-80.2020.5.09.0122)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DECLARAÇÃO PROFERIDA POR PESSOA NATURAL . Discute-se se apenas a...
... ência do TST e violou, por má aplicação, a previsão do ... artigo 790, § 3º, ... processos" trabalhistas ou ... de outra natureza, n\xC3" ... , como as sanções jurídicas ou penalidades em casos de litigância de má-fé) e da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20567-89.2020.5.04.0333)
PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 840, § 1º, DA CLT. MERA ESTIMATIVA . A nova redação do § 1º do artigo 84
... 13.467/2017, que ele estende a aplicação da regra da sucumbência ao beneficiário da ... processos" trabalhistas ou ... de outra natureza, n\xC3" ... , como as sanções jurídicas ou penalidades em casos de litigância de má-fé) e da ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÚNICO Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais ... C apítulo i ... de litígios” do CJF: Nos processos administrativo e judicial, é dever do Estado ... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ... recorrer não enseja condenação às penalidades por litigância de má-fé e multa ... ü ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11049-47.2019.5.03.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.
... que ele estende a aplicação da regra da sucumbência ao beneficiário da ... processos" trabalhistas ou ... de outra natureza, n\xC3" ... , como as sanções jurídicas ou penalidades em casos de litigância de má-fé) e da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20765-11.2018.5.04.0006)
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. VERBAS RESCISÓRIAS. INDEVIDO O PAGAMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL . Cinge-se a controvérsia sobre o direito da empregada, demitida por justo motivo, ao pagamento proporcional do 13º salário e das férias acrescidas do terço constitucional. Em relação às férias...
... 13.467/2017, que ele estende a aplicação da regra da sucumbência ao beneficiário da ... processos" trabalhistas ou ... de outra natureza, n\xC3" ... , como as sanções jurídicas ou penalidades em casos de litigância de má-fé) e da ... -
Teoria Geral do Direito
... para facilitar sua compreensão e aplicação no caso concreto. Por isso se afirma, há ... das relações jurídicas trabalhistas, que se dão entre os particulares, ou seja, ... presente na intimidação, diante das penalidades previstas para a hipótese de violação da ... contratos de trabalho em curso? E aos processos em andamento? São tantas as questões a serem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20406-67.2018.5.04.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEOS E GRAXAS MINERAIS. PROTEÇÃO INEFICAZ. MATÉRIA FÁTICA.
... 13.467/2017, que ele estende a aplicação da regra da sucumbência ao beneficiário da ... processos" trabalhistas ou ... de outra natureza, n\xC3" ... , como as sanções jurídicas ou penalidades em casos de litigância de má-fé) e da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11813-59.2021.5.15.0094)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . O Tribunal a quo confirmou a sentenç
... 13.467/2017, que ele estende a aplicação da regra da sucumbência ao beneficiário da ... processos" trabalhistas ou ... de outra natureza, n\xC3" ... , como as sanções jurídicas ou penalidades em casos de litigância de má-fé) e da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000551-11.2019.5.02.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI No 13.467/2017. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PROVA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA DO RECLAMANTE . PROTESTO EM AUDIÊNCIA NÃO RENOVADO EM RAZÕES FINAIS. NÃO OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. DECISÃO...
... que ele estende a aplicação da regra da sucumbência ao beneficiário da ... processos" trabalhistas ou ... de outra natureza, n\xC3" ... , como as sanções jurídicas ou penalidades em casos de litigância de má-fé) e da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 44-06.2019.5.10.0016)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE DIRIGENTE SINDICAL. EMPREGADA CONTRATADA PARA O CARGO DE CONFIANÇA DE QUE TRATA O ARTIGO 62, II, DA CLT. De acordo com o Regional, "a autora, a despeito de eleita para cargo de direção sindical, não possui...
... que ele estende a aplicação da regra da sucumbência ao beneficiário da ... processos" trabalhistas ou ... de outra natureza, n\xC3" ... , como as sanções jurídicas ou penalidades em casos de litigância de má-fé) e da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001383-38.2018.5.02.0372)
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO DESRESPEITOSO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). MAJORAÇÃO INDEVIDA.
... 13.467/2017, que ele estende a aplicação da regra da sucumbência ao beneficiário da ... processos" trabalhistas ou ... de outra natureza, n\xC3" ... , como as sanções jurídicas ou penalidades em casos de litigância de má-fé) e da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 265-18.2019.5.05.0019)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO DO INTERVALO. VALIDADE DOS CONTROLES DE PONTO. DIFERENÇAS INDEVIDAS. MATÉRIA FÁTICA.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001348-07.2020.5.02.0082)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE RESCISÃO INDIRETA. MULTA CONVENCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTODESFUNDAMENTADO. PARTE NÃO RENOVA OS ARGUMENTOS TRAZIDOS NO RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. No caso, a parte deixa de renovar os...
... 13.467/2017, que ele estende a aplicação da regra da sucumbência ao beneficiário da ... processos" trabalhistas ou ... de outra natureza, n\xC3" ... , como as sanções jurídicas ou penalidades em casos de litigância de má-fé) e da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101791-08.2017.5.01.0343)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. ALEGAÇÃO DO RECLAMANTE DE QUE AS OSCILAÇÕES DE HORÁRIOS ERAM MÍNIMAS, POIS COMPREENDIDAS ENTRE UM E CINCO MINUTOS. SILÊNCIO DO REGIONAL ACERCA DO QUANTO VARIAVAM ESSES REGISTROS. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 338, III, ...
... que ele estende a aplicação da regra da sucumbência ao beneficiário da ... processos" trabalhistas ou ... de outra natureza, n\xC3" ... , como as sanções jurídicas ou penalidades em casos de litigância de má-fé) e da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10344-15.2020.5.03.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DIFERENÇAS SALARIAIS . PRETENSÃO BASEADA EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS NÃO MAIS
... que ele estende a aplicação da regra da sucumbência ao beneficiário da ... processos" trabalhistas ou ... de outra natureza, n\xC3" ... , como as sanções jurídicas ou penalidades em casos de litigância de má-fé) e da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11774-70.2017.5.03.0180)
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N
... 13.467/2017, que ele estende a aplicação da regra da sucumbência ao beneficiário da ... processos" trabalhistas ou ... de outra natureza, n\xC3" ... , como as sanções jurídicas ou penalidades em casos de litigância de má-fé) e da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002202-08.2017.5.02.0049)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção jurídica e judiciária dos...
... 13.467/2017, que ele estende a aplicação da regra da sucumbência ao beneficiário da ... processos" trabalhistas ou ... de outra natureza, n\xC3" ... , como as sanções jurídicas ou penalidades em casos de litigância de má-fé) e da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000280-91.2018.5.02.0017)
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N
... 13.467/2017, que ele estende a aplicação da regra da sucumbência ao beneficiário da ... processos" trabalhistas ou ... de outra natureza, n\xC3" ... , como as sanções jurídicas ou penalidades em casos de litigância de má-fé) e da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001353-71.2018.5.02.0705)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção jurídica e judiciária dos...
... 13.467/2017, que ele estende a aplicação da regra da sucumbência ao beneficiário da ... processos" trabalhistas ou ... de outra natureza, n\xC3" ... , como as sanções jurídicas ou penalidades em casos de litigância de má-fé) e da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000598-39.2018.5.02.0255)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467
... 13.467/2017, que ele estende a aplicação da regra da sucumbência ao beneficiário da ... processos" trabalhistas ou ... de outra natureza, n\xC3" ... , como as sanções jurídicas ou penalidades em casos de litigância de má-fé) e da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10774-37.2020.5.15.0102)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção jurídica e judiciária dos...
... que ele estende a aplicação da regra da sucumbência ao beneficiário da ... processos" trabalhistas ou ... de outra natureza, n\xC3" ... , como as sanções jurídicas ou penalidades em casos de litigância de má-fé) e da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10794-62.2020.5.03.0037)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção jurídica e judiciária dos...
... que ele estende a aplicação da regra da sucumbência ao beneficiário da ... processos" trabalhistas ou ... de outra natureza, n\xC3" ... , como as sanções jurídicas ou penalidades em casos de litigância de má-fé) e da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 493-57.2019.5.09.0673)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DISCOPATIA CERVICAL E BURSITE. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDEVIDO. O Regional deu provimento ao recurso...
... 13.467/2017, que ele estende a aplicação da regra da sucumbência ao beneficiário da ... processos" trabalhistas ou ... de outra natureza, n\xC3" ... , como as sanções jurídicas ou penalidades em casos de litigância de má-fé) e da ...