Aposentadoria integral
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Acórdão nº 2003/0045709-9 de T6 - SEXTA TURMA
... DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. APOSENTADORIA. PROPORCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ART. 190 DA LEI N.º 8.112/90 ... 186, § 1.º, DA LEI N.º 8.112/90. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA INTEGRAL. PAGAMENTO DO BENEFÍCIO. TERMO INICIAL. PEDIDO ADMINISTRATIVO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. FATOR ... cumprimento integral ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51000-54.2005.5.15.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... APOSENTADORIA INTEGRAL. OPÇÃO PELO REGULAMENTO DE PESSOAL. Tendo a Corte de origem ...
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Acórdão nº 2007/0078868-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE SERVIÇO. DECRETO Nº 89.312/1984. OBSERVÂNCIA DA ...
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Acórdão nº AgRg no RMS 23464 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. ATO ADMINISTRATIVO PRATICADO POR FORÇA DE SENTENÇA ... PRETENSÃO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA INTEGRAL. IMPOSSIBILIDADE. EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO ... 1. Denegado o ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1309258 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... com o poder público para a execução, garantido financiamento integral, pelo Estado, de serviços, programas, projetos e ações de assistência ... 20 desta Lei; ... II – prestações a título de aposentadoria, de pensões ou de benefícios por incapacidade pagos por qualquer regime ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... § 2º Na impossibilidade de haver compensação integral na forma do parágrafo anterior, o saldo remanescente será objeto de ... do tempo necessário para a obtenção da respectiva aposentadoria especial, conforme estabelecido em regulamento ... Art. 29. O art. 31 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110540-98.2005.5.15.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA INTEGRAL. REGULAMENTO INTERNO. TRABALHADOR ADMITIDO SOB A ÉGIDE DA CLT. O ...
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Acórdão nº 2007/0183478-0 de T5 - QUINTA TURMA
... COTEJO ANALÍTICO NÃO DEMONSTRADO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. DATA DE INÍCIO. PRIMEIRO REQUERIMENTO ... havia preenchido os requisitos para a concessão da aposentadoria integral por tempo de serviço, deve ser este o marco inicial do benefício, sob ...
- Outros. FLAMINIO FRANCO DE CASTRO - APOSENTADORIA INTEGRAL (DECISÃO JUDICIAL) 1
- Outros. RUBENS MEIRELES - Aposentadoria Integral (Decisão Judicial) corrigida
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Acórdão nº REsp 1284290 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS. ARTIGO 186, INC. I E § 1º, DA LEI N ... I e § 1º, da Lei n. 8.112⁄90, para fins de aposentadoria integral, não é taxativo, mas exemplificativo, tendo em vista a inviabilidade da ...
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Aposentadorias. Aposentadoria_Integral SERVIO_TULIO_CAETANO_DA_COSTA
... em 17 de setembro de 2022 pela Gerência de Análise de Aposentadoria da ... Goiás Previdência - GOIASPREV, e na DECLARAÇÃO Nº 71 / 2022 ... 049.363.101-15, aposentadoria integral, nos termos da Lei nº 15.150, ... de 19 de abril de 2005, pois, ...
- Outros. BÁRBARA LUZIA DA SILVA BUZOLIM - Aposentadoria Integral- corrigido (1)
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... de aluguel, destinados ao pagamento de benefícios de aposentadoria, pensão, pecúlio e resgates; ... II - receita decorrente da venda ... , na esfera administrativa ou judicial, que implique desoneração integral da pessoa jurídica, as restrições referidas nos incisos I e II do § ...
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CCJ aprova aposentadoria integral por invalidez
Comissão do Senado concede direito a servidor que entrou na função até dezembro de 2003; proposta vai para o plenário Chico de Gois chico.gois@bsb.oglobo.com.brCristiane Jungblutcrisjung@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA. Ao mesmo tempo em que o governo ten...
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Acórdão nº 2009/0145685-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... , do tempo de contribuição total exigido em lei para a aposentadoria integral, ou seja, deve corresponder ao valor tomado como parâmetro, numa ...
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Acórdão nº 2011/0131946-9 de T4 - QUARTA TURMA
... PREVIDÊNCIA. PRIVADA. ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL" ... PROVENTOS ... COMPLEMENTAÇÃO ... APOSENTADORIA. FONTE DE\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... III - depreciação integral, no próprio ano da aquisição, de máquinas, equipamentos, aparelhos e ... I - aos cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI; ... II - aos segurados titulares de ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... serviço público anterior para efeito de disponibilidade e aposentadoria ... § 2º A readmissão dependerá de prova de capacidade, mediante ... Art. 105. Será integral o vencimento ou a remuneração do funcionário licenciado para tratamento ...
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Acórdão nº 2015/0012307-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA" ... ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA ... 1.\xC2" A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não ...
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Acórdão nº 2008/0021887-7 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA ESTADUAL. EX-FUNCIONÁRIO DA EXTINTA CAERGS. APOSENTADORIA INTEGRAL. DEDUÇÃO DO VALOR PAGO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA QUE O TOTAL DOS PROVENTOS NÃO ULTRAPASSE AQUELE A QUE O SERVIDOR TERIA DIREITO NA ATIVA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. AUSÊNCIA DE...
... EX-FUNCIONÁRIO DA EXTINTA CAERGS. APOSENTADORIA INTEGRAL. DEDUÇÃO DO VALOR PAGO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA ... -
Acórdão nº 2003/0149323-1 de T6 - SEXTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. DOENÇA GRAVE NÃO ESPECIFICADA EM LEI. APOSENTADORIA INTEGRAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126/STJ ... 1. "É inadmissível ...
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Acórdão nº 2016/0010409-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. ATIVIDADE RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Cinge-se a controvérsia à comprovação da atividade rural exercida pelo recorrente, como pressuposto para concessão de aposentadoria por idade. 2. A solução integral da controvérsia, com fundamento...
... em que ficou consignado: a) a solução integral da controvérsia, ...