Aposentadoria integral
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86700-56.2006.5.15.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/rcr/ad/iz COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PAGAMENTO INTEGRAL. APOSENTADORIA PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO. Não ...
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Acórdão nº 2013/0285110-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR. CUMULAÇÃO DE CARGOS. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO ALICERÇADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO AO STF. SÚMULA 126 DO STJ. ALÍNEA "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. DISSÍDIO NÃO...
... semanais, continuando a receber proventos de aposentadoria de forma integral, ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1259966 / SC de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121040-71.2005.5.15.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA INTEGRAL. REGULAMENTO INTERNO. TRABALHADOR ADMITIDO SOB A ÉGIDE DA CLT. O ...
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Acórdão nº 2011/0309303-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO INTEGRAL", A SER SUPORTADA PELA ... FAZENDA DO ESTADO DE S\xC3" ... aposentadoria ou pensão, a prescrição atinge o ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1108375 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... , do tempo de contribuição total exigido em lei para a aposentadoria integral, ou seja, deve corresponder ao valor tomado como parâmetro, numa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2640-54.2007.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... órias e limitação de tempo para complementar o tempo de aposentadoria integral", nos moldes do art. 896 da CLT. Assim, em agravo que não ...
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Acórdão nº 2014/0054567-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... COLETIVO. APOSENTADORIA DO SEGURADO. RESCISÃO DO CONTRATO ... aposentadoria, desde que assuma o pagamento integral da ... contribuição. ...
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Acórdão nº 2014/0302259-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... APOSENTADORIA DO SEGURADO. ART. 31 DA LEI ... 9.656/98. ... POSSIBILIDADE ... aposentadoria, desde que assuma o pagamento integral da ... contribuição ...
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Acórdão nº 2014/0243959-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PLANO DE SAÚDE COLETIVO. APOSENTADORIA ... aposentadoria, desde que assuma o pagamento integral da ... contribuição ... 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 2015/0244506-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DAS MESMAS CONDIÇÕES APÓS APOSENTADORIA. CÁLCULO DAS PARCELAS. CONTRIBUIÇÃO DO EX-EMPREGADOR. MÉDIA DOS ÚLTIMOS DOZE MESES. PAGAMENTO INTEGRAL. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. 1. A circunstância de ter o autor se desvinculado da empresa por demissão ...
... DAS MESMAS ... CONDIÇÕES APÓS APOSENTADORIA. ... DOS ÚLTIMOS DOZE MESES. PAGAMENTO INTEGRAL. SÚMULAS NºS 5 E ... -
Acórdão nº 2016/0148004-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA" ... INVALIDEZ. ... PROVENTOS ... INTEGRAIS. ... CONSTITUCIONAL N.\xC2" 41/2003 ... 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não ...
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Acórdão nº 2012/0255943-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE MOLÉSTIA GRAVE ... INCURÁVEL. DIREITO AO VALOR INTEGRAL DOS PROVENTOS. ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica; 2. Diretoria de Formação Docente e Valorização de ... demissão, suspensão superior a trinta dias, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão ou destituição ...
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Acórdão nº 2014/0197074-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PREVIDÊNCIA ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ABONO DE ...
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Acórdão nº 2008/0254029-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. PRESCRIÇÃO DO PRÓPRIO FUNDO DE DIREITO. OFENSA A DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. Diante do caráter infringente dos aclaratórios, recebo-os como agravo regimental. 2....
... ções em que se pleiteia a complementação integral" de ... aposentadoria ou pensão, a prescrição atinge\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0214547-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de apelação em face de sentença que condenou o recorrente a pagar as diferenças de décimo terceiro salário das autoras durante os...
... os anos de 2000 a 2004, considerando a remuneração integral devida à época ... aposentadoria"'\". (fl. 265) ... 3. Modificar a conclusão a que chegou a Corte\xC2" ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... d) atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas; ... e) participação ... caso de opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a alíquota de contribuição incidente sobre ...
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Acórdão nº 2008/0189359-9 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL EM INTEGRAL. LEGITIMIDADE DA VIÚVA. MANDADO DE SEGURANÇA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO DECADENCIAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO NA VIA ADMINISTRATIVA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A viúva possui legitimidade para postular as diferenças decorrentes de sua pensão.
... SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL EM INTEGRAL. LEGITIMIDADE DA VIÚVA. MANDADO DE SEGURANÇA ... -
Acórdão nº 2009/0120533-2 de T6 - SEXTA TURMA
... APOSENTADORIA DE ... para a aposentadoria que exige o seu cumprimento integral, o ...
- Em vigor Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda, relativamente à tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos rendimentos auferidos em aplicação ou operação financeira de renda fixa ou variável, ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, à incidência sobre rendimentos de beneficiários no exterior, bem assim a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, relativamente ao aproveitamento de créditos e à equiparação de atacadista a estabelecimento industrial, do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou Relativas a Título s e Valores Mobiliários - IOF, relativamente às operações de mútuo, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, relativamente às despesas financeiras, e dá outras providências.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83940-06.2001.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS E PRÊMIO APOSENTADORIA. INTEGRAL DO ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL - ADI. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. Recurso de revista que não merece admissibilidade, em face da aplicação das Súmulas 296 e 337, I, desta Corte, bem como por não restarem configuradas...
... GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS E PRÊMIO APOSENTADORIA. INTEGRAL DO ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL - ADI. INTEGRAÇÃO DAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-27452/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
NOSSA CAIXA - NOSSO BANCO - PENSÃO APOSENTADORIA INTEGRAL A decisão regional merece reforma, pois, efetivamente, não havia o direito adquirido da Reclamante à complementação integral da aposentadoria, uma vez que, ao fazer opção pelo regime celetista, quando da alteração da natureza jurídica da Reclamada, já se encontrava em vigor a Carta Magna de 1967, a qual ampliou para 35 anos o tempo de...
... A C Ó R D Ã O ... NOSSA CAIXA - NOSSO BANCO - PENSÃO APOSENTADORIA INTEGRAL ... A decisão regional merece reforma, pois, efetivamente, não ... -
Acórdão nº 2007/0163335-0 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO INTEGRAL DE APOSENTADORIA. LEIS PAULISTAS 4.819/58 E 200/74. DIREITO LOCAL. SÚMULA ...