Aposentadoria integral
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Acórdão nº 2005/0020322-3 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO INTEGRAL DE APOSENTADORIA. BANESPA ... ART. 515, § 1º, CPC. CAUSA MADURA ...
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Acórdão nº 2013/0398658-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... APOSENTADORIA ... PROFESSOR. ... SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. ... a aposentadoria que exige o seu cumprimento integral, o que afasta ...
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Acórdão nº 2010/0159318-8 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ABONO DEDICAÇÃO INTEGRAL - ADI. 1. A decisão ora recorrida dirimiu as questões pertinentes ao litígio, notadamente por entender que o entendimento da Corte de origem encontra-se em harmonia com a consolidada jurisprudência deste STJ, no sentido de que o abono...
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ABONO DEDICAÇÃO INTEGRAL - ADI ... 1. A decisão ora recorrida ... -
Acórdão nº 2009/0069085-5 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ABONO DEDICAÇÃO INTEGRAL - ADI. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Consoante iterativa jurisprudência deste STJ, compete à Justiça Estadual julgar ação de complementação de aposentadoria em que se objetiva o pagamento do "abono dedicação integral - ADI", por decorrer o pedido e a causa de pedir de...
... PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ABONO DEDICAÇÃO INTEGRAL - ADI. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1235327 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. REVERSÃO PARA INTEGRAL. DOENÇA GRAVE E INCURÁVEL. ART ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-103100-81.2008.5.02.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... BANCO NOSSA CAIXA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO DE 1976. PROVIMENTO ... Ante a ocorrência de divergência ... Decreto Estadual nº 7.711/76, somente faz jus à aposentadoria integral os servidores que se sujeitavam ao regime estatutário à época da Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-196900-89.2008.5.15.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... 1. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA JUDICIAL. DECISÃO DO STF NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS ... o direito à percepção de complementação de aposentadoria integral ao ex-empregado do Estado de São Paulo que, admitido anteriormente ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71700-92.2005.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE CONVENCIONAL - PRÉ-APOSENTADORIA - INTEGRAL OU PROPORCIONAL - DEMISSÃO - RESTRIÇÃO. A cláusula convencional é omissa no tocante ao tipo de aposentadoria necessária a ensejar a estabilidade, se integral ou proporcional. Logo, assim que o empregado tem implementadas as condições para a aposentadoria, integral ou proporcional, tem direito à garantia da estabilidade...
... /wmc RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE CONVENCIONAL - PRÉ-APOSENTADORIA - INTEGRAL OU PROPORCIONAL - DEMISSÃO - RESTRIÇÃO. A cláusula ... -
Acórdão nº 2016/0281391-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DA RMI DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CORREÇÃO ... 2. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08092376820204058400), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0809237-68.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULINO DE SOUZA ADVOGADO: Amanda Dos Reis Melo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De...
... improcedente o pedido para concessão do benefício de aposentadoria integral por tempo de contribuição, tendo em vista a ausência de ... -
Acórdão nº 2009/0008281-9 de T6 - SEXTA TURMA
... APOSENTADORIA. ... INTEGRAL. CONTROVÉRSIA DECIDIDA ... FUNDAMENTOS ... CONSTITUCIONAIS. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2699-38.2010.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRALIDADE. LEI ESTADUAL Nº 4.819/1958. Extrai-se da decisão l que o indeferimento da complementação de aposentadoria integral decorreu do fato de os Reclamantes terem obtido do INSS aposentadoria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1545-51.2010.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO 1. NULIDADE DA DISPENSA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 7º, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO PROVIMENTO. Na espécie, consta dos autos que a cláusula convencional não previa a concessão de aposentadoria integral. Ademais, restou consignado no v. acórdão recorrido que na data da dispensa a autora não fazia jus à percepção...
... 1. NULIDADE DA DISPENSA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 7º, XXVI, DA ... cláusula convencional não previa a concessão de aposentadoria integral. Ademais, restou consignado no v. acórdão recorrido que na data da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-196600-03.2008.5.15.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... CARÊNCIA DE AÇÃO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRALIDADE. OJ TRANSITÓRIA 76/SBDI1/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA ... o direito à percepção de complementação de aposentadoria integral ao ex-empregado do Estado de São Paulo que, admitido anteriormente ao ...
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Acórdão nº 2007/0164616-1 de T5 - QUINTA TURMA
... REVOGAÇÃO PELA LEI 9.527/97. PEDIDO DE APOSENTADORIA POSTERIOR. INAPLICABILIDADE. AGRAVOS IMPROVIDOS ... 1. O Superior ... , posteriormente reconhecido, lhe garantisse a aposentadoria integral ... 4. Agravos regimentais improvidos ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104700-90.2004.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRALIDADE. EMPREGADO ADMITIDO ANTES DO ADVENTO DA LEI ESTADUAL N° ... o direito à percepção de complementação de aposentadoria integral ao ex-empregado do Estado de São Paulo que, admitido anteriormente ao ...
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Acórdão nº 2010/0027075-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR ESTADUAL. PROFESSOR CONCESSÃO DE AFASTAMENTO REMUNERADO ATÉ A EFETIVA HOMOLOGAÇÃO DA APOSENTADORIA. PREVISÃO NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 420/2008. TEMPO DE SERVIÇO. 25 ANOS DE MAGISTÉRIO. ÚNICO REQUISITO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO CONFORME
... APOSENTADORIA. ... PREVISÃO NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. ... PREENCHIMENTO INTEGRAL DOS REQUISITOS DA ... APOSENTADORIA ... CONSTITUIÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0176867-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. CERTIDÃO DE CASAMENTO E NASCIMENTO. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. A jurisprudência do STJ admite como início de...
... CONFIGURADA. ... PREVIDENCIÁRIO. ... APOSENTADORIA ... integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6400-49.2007.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA". AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Recurso fundamentado em viola\xC3" ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA INTEGRAL. Recurso fundamentado em violação de dispositivo de lei e da CF e em ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESTÍMULO À DOCÊNCIA. GED. APOSENTADORIA" PROPORCIONAL ... POR TEMPO DE SERVIÇO. VALOR INTEGRAL\xC2" ...
- Outros. ADÃO MACHADO DE MOURA - Aposentadoria Integral (Decisão Judicial) RETIFICAÇÃO corrigida
- Outros. ADÃO MACHADO DE MOURA - Aposentadoria Integral (Decisão Judicial) (2)1
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA POR TEMPO DE ... integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-194400-19.2006.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Octubre de 2012
... CTEEP. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROPORCIONALIDADE. EMPREGADO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADMITIDO ANTES DA ... Hipótese em que deferido o pedido de complementação integral de aposentadoria ao reclamante Carlos Roberto dos Reis que, embora ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51000-54.2005.5.15.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA INTEGRAL. OPÇÃO PELO REGULAMENTO DE PESSOAL. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.
... APOSENTADORIA INTEGRAL. OPÇÃO PELO REGULAMENTO DE PESSOAL. Rejeitam-se embargos de ...