aposentadoria periculosidade

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste...

INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE EMPREGADO DA CEEE - O art. 194 da CLT estabelece que, cessada a condição de periculosidade, termina o pagamento do adicional, que somente seria devido se houvesse previsão em regulamento interno ou em convenção ou acordo coletivo ou em lei. Não pode, porém, a Lei Estadual ampliar a extensão do benefício consolidado...

INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE EMPREGADO DA CEEE - O art. 194 da CLT estabelece que, cessada a condição de periculosidade, termina o pagamento do adicional, que somente seria devido se houvesse previsão em regulamento interno ou em convenção ou acordo coletivo ou em lei. Não pode, porém, a Lei Estadual ampliar a extensão do benefício consolidado...

INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE EMPREGADO DA CEEE - O art. 194 da CLT estabelece que, cessada a condição de periculosidade, termina o pagamento do adicional, que somente seria devido se houvesse previsão em regulamento interno ou em convenção ou acordo coletivo ou em lei. Não pode, porém, a Lei Estadual ampliar a extensão do benefício consolidado...

INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE EMPREGADO DA CEEE - O art. 194 da CLT estabelece que, cessada a condição de periculosidade, termina o pagamento do adicional, que somente seria devido se houvesse previsão em regulamento interno ou em convenção ou acordo coletivo ou em lei. Não pode, porém, a Lei Estadual ampliar a extensão do benefício consolidado...

INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE EMPREGADO DA CEEE - O art. 194 da CLT estabelece que, cessada a condição de periculosidade, termina o pagamento do adicional, que somente seria devido se houvesse previsão em regulamento interno ou em convenção ou acordo coletivo ou em lei. Não pode, porém, a Lei Estadual ampliar a extensão do benefício consolidado...

I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se configura a alegada negativa de prestação jurisdicional, na medida em que a decisão foi suficientemente fundamentada nos termos do art. 93, IX, da Constituição Federal, embora de forma contrária à pretensão da recorrente. Recurso de revista de que não se conhece....

EMENTA: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Considerando-se que as contribuições destinadas ao plano de previdência privada eram calculadas sobre o total da remuneração do autor, o valor do adicional de periculosidade - reconhecido judicialmente - deve ser computado para fins de complementação da aposentadoria (por ostentar inegável natureza salarial) o que não...

INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE EMPREGADO DA CEEE. O art. 194 da CLT estabelece que, cessada a condição de periculosidade, termina o pagamento do adicional, que somente seria devido se houvesse previsão em regulamento interno ou em convenção ou acordo coletivo ou em lei. Não pode, porém, a Lei Estadual ampliar a extensão do benefício consolidado...

EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO E DIFERENÇA SALARIAL PELA CHAMADA URV. Configurado o acerto da decisão da Turma no que se refere à ausência dos pressupostos de admissibilidade do Recurso de Revista, não se há de falar que o não-conhecimento do apelo implica em violação do artigo 896 da CLT....

PJE 0802931-11.2019.4.05.8500 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. VIGILANTE COM PORTE DE ARMA DE FOGO. TEMPO ESPECIAL RECONHECIDO. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. Apelação interposta pelo INSS e remessa oficial de sentença que julgou procedente o pedido para conceder o benefício de aposentadoria especial, com DIB em 22/04/2010, data do requerimento administrativo, corrigida monetariamente...

HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O pagamento das horas extras é a contraprestação pelo trabalho prestado em jornada extraordinária. Se com a aposentadoria cessa a prestação dos serviços, por certo não há razão para que integre a base de cálculo da complementação da aposentadoria, mesmo que prestadas com habitualidade. Recurso conhecido e provido. ADICIONAL DE...

HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O pagamento das horas extras é a contraprestação pelo trabalho prestado em jornada extraordinária. Se com a aposentadoria cessa a prestação dos serviços, por certo não há razão para que integre a base de cálculo da complementação da aposentadoria, mesmo que prestadas com habitualidade. Recurso conhecido e provido. ADICIONAL DE...

HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O pagamento das horas extras é a contraprestação pelo trabalho prestado em jornada extraordinária. Se com a aposentadoria cessa a prestação dos serviços, por certo não há razão para que integre a base de cálculo da complementação da aposentadoria, mesmo que prestadas com habitualidade. Recurso conhecido e provido. ADICIONAL DE...

HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O pagamento das horas extras é a contraprestação pelo trabalho prestado em jornada extraordinária. Se com a aposentadoria cessa a prestação dos serviços, por certo não há razão para que integre a base de cálculo da complementação da aposentadoria, mesmo que prestadas com habitualidade. Recurso conhecido e provido. ADICIONAL DE...

HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O pagamento das horas extras é a contraprestação pelo trabalho prestado em jornada extraordinária. Se com a aposentadoria cessa a prestação dos serviços, por certo não há razão para que integre a base de cálculo da complementação da aposentadoria, mesmo que prestadas com habitualidade. Recurso conhecido e provido. ADICIONAL DE...

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCLUSÃO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO SALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO. Incontroverso nos autos que a norma aplicável ao caso é o Regulamento do Plano de Benefícios da Fundação Sistel de Seguridade Social, que estabelece, no art. 22, que o salário de participação é composto pela soma das verbas remuneratórias que seriam objeto de desconto para a...

EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA DA VALIA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD E FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. DIREITO DECORRENTE DO CONTRATO DE TRABALHO. ARTIGOS 114 E 202, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Não afronta os artigos 114 e 202, § 2º, da

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DE JUIZ REVISOR E POR COMPOSIÇÃO DA TURMA COM MAIORIA DE JUÍZES CONVOCADOS. O artigo 551 do CPC não tem aplicação no recurso ordinário trabalhista, pois não se afigura como fonte subsidiária prevista no artigo 769 da CLT, ante a regra própria inserta no artigo 895, § 1º, inciso II, da CLT. Não obstante, a...

EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO TOTAL - Verificando-se que o adicional de periculosidade jamais foi recebido pelo autor durante a vigência do contrato de trabalho, não sendo, consequentemente, considerado para o cálculo dos proventos de aposentadoria, constata-se que o presente caso enquadra-se nos exatos termos da Súmula nº. 326 do C. TST, sendo-l

EMENTA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ANUÊNIOS. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. Como responsável pela complementação de aposentadoria do trabalhador, cabe a União observa os proventos que compunham a remuneração daquele e efetuar o pagamento com base nesses critérios. Correta a decisão proferida no julgamento da impugnação à sentença de liquidação, determinando a consideração dos...

• O Globo

PROCESSO Nº: 0818109-86.2017.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: RONALDO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: João Campiello Varella Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMAS 660, 405 E 852 DO STF.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO DE REVISTA. Embargos acolhidos nos termos da Súmula 278/TST. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA PELA INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Nos termos do art. 896, alínea b, da CLT, somente é possível o exame, por parte desta Corte Superior, de Lei Estadual, Convenção Coletiva, Acordo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - TEMPO DE EXPOSIÇÃO. HORA IN ITINERE. ESTABILIDADE NORMATIVA - APOSENTADORIA. Recurso de revista que não merece admissibilidade, nos termos do art. 896, "a" e "c", § 4º, da CLT, por não restarem configuradas as apontadas violações dos arts. 4º, 58, § 2º, 193, § 1º, 468 e 818, da CLT; 333, do CPC; 7º, incisos I, III, VI,...