aposentadoria periculosidade

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO DE REVISTA. Embargos acolhidos nos termos da Súmula 278/TST. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA PELA INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Nos termos do art. 896, alínea b, da CLT, somente é possível o exame, por parte desta Corte Superior, de Lei Estadual, Convenção Coletiva, Acordo...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCORPORAÇÃO PARA CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal e divergência jurisprudencial não demonstradas. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. INCORPORAÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Matéria não prequestionada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

BASE DE CÁLCULO DAS DIFERENÇAS DE PENSÃO POR MORTE. INCLUSÃO DE PARCELAS NÃO POSTULADAS NA INICIAL. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 21 desta Seção Especializada em Execução, não fixada na decisão exequenda a base de cálculo das parcelas deferidas, a definição deve ocorrer na fase de liquidação, observando-se os parâmetros adotados durante o contrato de trabalho e eventuais majorações...

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PARCELA NUNCA RECEBIDA - PRESCRIÇÃO TOTAL - SÚMULA Nº 326 DO TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 156 DA SBDI-1 DO TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 156 DA SBDI-1 DO TST. Em matéria de complementação de aposentadoria as Súmulas nos 326 e 327 desta Corte estabelecem a diretriz a ser traçada pelo julgador para observância da contagem do prazo prescricional. No...

RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA. HORAS EXTRAS E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não restou evidenciado no acórdão recorrido se a pretensão refere-se a diferença de parcelas quitadas ou se porventura estas teriam sido recebidas, deixando o recorrente de requerer a explicitação da matéria. Até mesmo para efeito da Súmula 326 do TST, apontada como contrariada, não buscou manifestação

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADO 297/TST. NÃO-PROVIMENTO. A ora recorrente pretende, com seu recurso de revista, que este Colendo Tribunal Superior do Trabalho reveja decisão regional que autorizou a integração do adicional de periculosidade nos proventos do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO. -SALÁRIO COMPREENSIVO-. Decisão do Tribunal Regional que interpreta o sentido e o alcance do contrato coletivo de trabalho que estabeleceu a complementação dos proventos de aposentadoria ou de pensão com base no -salário...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. recurso de revista. complementação de aposentadoria. integração das horas extras E do adicional de periculosidade. CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO. -SALÁRIO COMPREENSIVO-. Decisão do Tribunal Regional que interpreta o sentido e o alcance do contrato coletivo de trabalho que estabeleceu a complementação dos proventos de aposentadoria ou de pensão com base no -salário...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. recurso de revista. complementação de aposentadoria. integração das horas extras E do adicional de periculosidade. CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO. -SALÁRIO COMPREENSIVO-. Decisão do Tribunal Regional que interpreta o sentido e o alcance do contrato coletivo de trabalho que estabeleceu a complementação dos proventos de aposentadoria ou de pensão com base no -salário...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO. -SALÁRIO COMPREENSIVO-. Decisão do Tribunal Regional que interpreta o sentido e o alcance do contrato coletivo de trabalho que estabeleceu a complementação dos proventos de aposentadoria ou de pensão com base no -salário...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO. -SALÁRIO COMPREENSIVO-. Decisão do Tribunal Regional que interpreta o sentido e o alcance do contrato coletivo de trabalho que estabeleceu a complementação dos proventos de aposentadoria ou de pensão com base no -salário...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA DO TST. Na forma da compreensão da Orientação Jurisprudencial 267 da SDI-1 desta Corte, o adicional de periculosidade integra a base de cálculo das horas extras. Estando a decisão regional moldada a tais parâmetros, desmerece processamento a revista. 2....

RECURSO DE REVISTA POR CONVERSÃO - PRESCRIÇÃO - DECISÃO ANTERIOR QUE DEFERE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - NOVO PEDIDO RELATIVO A DIFERENÇAS. A decisão anterior que defere complementação de aposentadoria tem natureza declaratória-condenatória e, não, meramente constitutiva. Por isso, se a parte deixou de formular pretensão acessória de diferenças da complementação de proventos de aposentadoria

RECURSO DE REVISTA POR CONVERSÃO - PRESCRIÇÃO - DECISÃO ANTERIOR QUE DEFERE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - NOVO PEDIDO RELATIVO A DIFERENÇAS. A decisão anterior que defere complementação de aposentadoria tem natureza declaratória-condenatória e, não, meramente constitutiva. Por isso, se a parte deixou de formular pretensão acessória de diferenças da complementação de proventos de aposentadoria

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA. PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. COISA JULGADA. 1) A aposentadoria especial poderá ser concedida ao servidor público em três hipóteses distintas e não cumulativas, razão pela qual a periculosidade não se confunde com a insalubridade, por possuírem fundamentos e submissão de riscos diversos. 2) A análise do mérito do mandado de segurança impede a...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA. PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. COISA JULGADA. 1) A aposentadoria especial poderá ser concedida ao servidor público em três hipóteses distintas e não cumulativas, razão pela qual a periculosidade não se confunde com a insalubridade, por possuírem fundamentos e submissão de riscos diversos. 2) A análise do mérito do mandado de segurança impede a...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA. PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. COISA JULGADA. 1) A aposentadoria especial poderá ser concedida ao servidor público em três hipóteses distintas e não cumulativas, razão pela qual a periculosidade não se confunde com a insalubridade, por possuírem fundamentos e submissão de riscos diversos. 2) A análise do mérito do mandado de segurança impede a...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA. PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. COISA JULGADA. 1) A aposentadoria especial poderá ser concedida ao servidor público em três hipóteses distintas e não cumulativas, razão pela qual a periculosidade não se confunde com a insalubridade, por possuírem fundamentos e submissão de riscos diversos. 2) A análise do mérito do mandado de segurança impede a...