aposentadoria periculosidade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001844-82.2011.5.06.0009 (01191-2003-010-06-00-2)), 15-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CHESF. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCLUSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO. Conforme o julgamento proferido nos autos da Reclamação Trabalhista nº 165/96, restou definido que o adicional de periculosidade deve integrar a remuneração do Obreiro para todos os fins, o que corresponde, inclusive, o pagamento das contribuições destinadas ao plano de...
... CHESF. COMPLEMENTA Ç Ã O DE APOSENTADORIA. INCLUS Ã O DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE C Á LCULO. C ... -
Acórdão Nº 0020084-10.2015.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-10-2017
... TRENSURB. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A Lei 8.186/91 estabelece o cálculo da ...
- Acórdão nº 1184836 de 2ª Turma, 24 de Marzo de 2020
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2002
... DAD/ce/fd/es INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE EMPREGADO DA CEEE - O art. 194 da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2002
... DAD/ce/fd/es ... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE EMPREGADO DA CEEE - O art. 194 da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2002
... DAD/ce/fd/es ... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE EMPREGADO DA CEEE - O art. 194 da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Agosto de 2006
... ao autor o direito às diferenças de complementação de aposentadoria, declinando claramente os fundamentos de decidir no acórdão que julgou o ... ÇÃO DE APOSENTADORIA PELA INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA Nº 327/TST. I - Assinalado pelo Regional que o recorrido já ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-491/2002-024-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Agosto de 2006
... ao autor o direito às diferenças de complementação de aposentadoria, declinando claramente os fundamentos de decidir no acórdão que julgou o ... ÇÃO DE APOSENTADORIA PELA INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA Nº 327/TST. I - Assinalado pelo Regional que o recorrido já ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-49100/2002-0024-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Agosto de 2006
... ao autor o direito às diferenças de complementação de aposentadoria, declinando claramente os fundamentos de decidir no acórdão que julgou o ... ÇÃO DE APOSENTADORIA PELA INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA Nº 327/TST. I - Assinalado pelo Regional que o recorrido já ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Agosto de 2006
... ao autor o direito às diferenças de complementação de aposentadoria, declinando claramente os fundamentos de decidir no acórdão que julgou o ... ÇÃO DE APOSENTADORIA PELA INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA Nº 327/TST. I - Assinalado pelo Regional que o recorrido já ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61740-89.2006.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA. COMPLEMENTAÇÃO. HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS SALARIAIS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Septiembre de 2009
... PERICULOSIDADE. Ao decidir pela integração do adicional de periculosidade nas horas de ... DE PERICULOSIDADE E DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Não se conhece de recurso de revista, cuja controvérsia está superada ...
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Acórdão Nº 1417634 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... Necessidade de laudo técnico. Conversão para fins ... de aposentadoria. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Legislação ... 2. A percepção de gratificações ou adicionais de periculosidade não é ... suficiente para reconhecer o direito à aposentadoria ...
- Acórdão nº 1114720 de 2ª Turma, 9 de Octubre de 2019
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-26302/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Junio de 2005
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO BIENAL. O recurso não se viabiliza pela pretendida divergência jurisprudencial, tendo em vista que os arestos transcritos são oriundos do mesmo Tribunal Regional prolator da decisão recorrida. Recurso de revista não conhecido. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. Violação de lei e divergência jurisprudencial não...
... A C Ó R D Ã O ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO BIENAL. O recurso não se viabiliza pela pretendida ... DIFERENÇAS. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A questão envolve a interpretação das normas coletivas e não a sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-168300-06.2006.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA PELA FUNDAÇÃO FORLUMINAS DE SEGURIDADE SOCIAL - FORLUZ. Verificado que a primeira reclamada, ora agravante, impugna os fundamentos da decisão denegatória, apresentando argumentação que visa a demonstrar a admissibilidade do recurso denegado, não procede a alegação de ausência de fundamentação do agravo de...
... 3. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - RESERVA MATEMÁTICA ... - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Verifica-se ... ção de aposentadoria incidente sobre o adicional de periculosidade, determinou que cabe ao reclamante arcar com a sua cota- participação na ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 9000-54.2008.5.03.0060) 03-10-2018
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... A decisão regional está em estreita consonância com o ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. PARCELA DEFERIDA EM AÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. NATUREZA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3237/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. Não fere a coisa julgada, mas ao contrário, assegura o seu cumprimento, o critério utilizado para a elaboração dos cálculos de diferenças de complementação da aposentadoria pela inclusão das diferenças de adicional de periculosidade, eis que se trata de uma forma de garantir o cumprimento da r. sentença. Por ausente ofensa direta ao...
... ção dos cálculos de dif e renças de complementação da aposentadoria pela inclusão das diferenças de adicional de periculosidade, eis que se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08032513220174058500), 15-12-2021
PROCESSO Nº: 0803251-32.2017.4.05.8500 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: REGINA PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Jane Tereza Vieira Da Fonseca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. AUTOS QUE RETORNARAM DO STF PARA APLICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS...
... integridade física, para fins de concessão ou revisão de aposentadoria especial ou para converter tempo de serviço, nos termos dos arts. 57 e 58 ... afirma a exposição ao risco de explosão, agente de alta periculosidade, exposto o sujeito a um alto volume de GLP (id. 4058500.1213400) ... 6 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1231015/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA. CEEE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. Tratando-se de demanda que envolva pedido de complementação de aposentadoria, pela integração do adicional de periculosidade, nunca percebida pelo empregado, a prescrição incidente é total, por aplicação do Enunciado 294 do TST. Recurso de revista conhecido e provido.
... RECURSO DE REVISTA. CEEE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... PRESCRIÇÃO. Tratando-se de demanda que envolva pedido de ação de aposentadoria, pela integração do adicional de periculosidade, nunca percebida pelo empregado, a prescrição incidente é total, por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-470002/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Abril de 2006
... (4ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO TOTAL E BIENAL. SÚMULAS 326 E 327. I - Não se divisa a ... diferença proveniente da integração do adicional de periculosidade na complementação, depara-se com a inaplicabilidade da Súmula nº 326, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Abril de 2006
... (4ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO TOTAL E BIENAL. SÚMULAS 326 E 327. I - Não se divisa a ... diferença proveniente da integração do adicional de periculosidade na complementação, depara-se com a inaplicabilidade da Súmula nº 326, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-470002/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Abril de 2006
... BL/jt/gbs RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO TOTAL E BIENAL. SÚMULAS 326 E 327. I - Não se divisa a ... diferença proveniente da integração do adicional de periculosidade na complementação, depara-se com a inaplicabilidade da Súmula nº 326, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-639/2002-012-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 31 de Agosto de 2005
... RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO - Trata-se de pedido de diferença de complementação de ... em decorrência da não-integração do adicional de periculosidade recebido durante o contrato de trabalho, de modo que a prescrição a ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15375/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. Acórdão fundado na interpretação de norma coletiva. Violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal e divergência jurisprudencial não demonstradas. INTEGRAÇÃO DA PARCELA RELATIVA A HORAS EXTRAS À COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal e...
... RECURSO DE REVISTA. INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS ... PROVENTOS DE APOSENTADORIA. Acórdão fundado na interpretação ...