aposentadoria proporcional 2008
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Processo nº 0011332-16.2015.8.19.0007 de Décima Quarta Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
... LEI 11.738/2008. SERVIDORA APOSENTADA ... ceber os vencimentos de forma proporcional, nos ... espécie, o ato de aposentadoria da parte ...
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Legislação para consulta
... ; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). b) a pessoa física, proprietária ou não, que ... ão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contri- buição, a alíquota de ... , o salário-de-contribuição será proporcional ao número de dias de trabalho efetivo, na ...
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Da advocacia
... DJ, 11.06.2008, p. 401) ... Art. 2º O advogado é ... Aposentadoria já na vigência da nova lei estatutária, sem ... proporcional à extensão e à complexidade do trabalho" , e, ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 285 ... 98 BUSTAMANTE, Thomas da Rosa ... ça da taxa, que se pressupõe ser proporcional ao custo estatal para o exercício do poder de ... sobre rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, pagos pela previdência social da ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0018382-98.2021.8.19.0002 (Criminal), 11-03-2023
Trata-se de recurso inominado interposto pela autora em face da sentença que julgou improcedente o pedido autoral. Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço do recurso. A hipótese dos autos é de professora estadual aposentada que pretende a adequação de seus proventos ao piso nacional dos professores estabelecido na Lei Federal nº 11.738/08, inexistindo...
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ACÓRDÃO Nº 3571/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 16-09-2008
PESSOAL. PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA PROPORCIONAL COM PAGAMENTO INTEGRAL DA GED. INTEGRALIZAÇÃO DA CONCESSÃO. TEMPO OBTIDO POR JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. MOTIVO INSUFICIENTE PARA REFORMA. NEGADO PROVIMENTO
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Decisão Monocrática nº 2009/0198020-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA. SERVIDOR PÚBLICO ... REVISÃO DOS ATOS ... Min. Arnaldo Esteves Lima, DJU de 07/02/2008 ... Quanto ao mérito, no entanto, com melhor ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CARGO EM COMISSÃO ...
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Lei nº 11.356 de 19/10/2006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DA SUFRAMA E DA EMBRATUR E DA GRATIFICAÇÃO TEMPORARIA DOS ORGÃOS CENTRAIS - GSISTE; A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 10.910, DE 15 DE JULHO DE 2004, QUE DENTRE OUTRAS PROVIDENCIAS REESTRUTURA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL, DE AUDITORIA-FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL E DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO, DA MEDIDA PROVISORIA 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL E DA LEI 10.479, DE 28 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE DIPLOMATA, OFICIAL DE CHANCELARIA E ASSISTENTE DE CHANCELARIA; A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE APOIO TECNICO E ADMINISTRATIVO AO SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO - GEASEB; A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO MILITAR - GEFM; E...
... o servidor se encontrava na data da aposentadoria ou em que se originou a pensão ... § 5° Na ... perceberão a gratificação proporcional à sua jornada de trabalho ... Art. 16. Os ... 2008; e ... IV - R$ 21,60 (vinte e um reais e sessenta ...
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Decisão monocrática de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0801628-92.2022.8.19.0073 (Cível), 07-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROFESSORA INATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PEDIDO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DESDE A DEFASAGEM ATÉ SUA APOSENTADORIA. PROFESSORA DOCENTE II, 22 HORAS. DIREITO ÀS DIFERENÇAS PRETÉRITAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. Trata-se de ação de obrigação de fazer, cumulada com cobrança de reajuste de piso salarial e de...
... SUA APOSENTADORIA. PROFESSORA DOCENTE II, ... 22 HORAS. DIREITO ÀS ... o cumprimento da Lei Federal n.º 11.738/2008, ... com a efetivação do pagamento do piso ... semanais e proporcional para os que exercem carga ... horária semanal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5035994-88.2019.4.04.0000), 17-01-2020
... observada a proporcionalidade da aposentadoria ... Por fim, apontou que nada é devido à ... que a GDAMP teria sido paga até o ano de 2008 ... Do exposto, no entanto, verifica-se que a ... esclarecido que a aposentadoria é proporcional, como melhor argumentado infra), porém, o valor ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 985320 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO INTERNO. APOSENTADORIA POR IDADE. IMPLEMENTAÇÃO SIMULTÂNEA DOS ... Napoleão Nunes Maia Filho, DJ de 7⁄2⁄2008, grifo nosso) ... Assim, a decisão agravada se ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI Nº 8.213⁄91. FIM ...
- Acórdão nº0005201-27.2022.8.17.2370 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 31-10-2023
- Acórdão Nº 0324190-17.2015.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
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Decisão Monocrática nº 2009/0172777-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... , no que toca à concessão de aposentadoria aos servidores públicos, a decisão final deve ... Min. Laurita Vaz, DJe de 12/5/2008; REsp 759731/RS, 5ª Turma, Rel. Min. Arnaldo ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CARGO EM COMISSÃO ...
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Acórdão Nº 0003358-21.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... (dez mil reais), por entender como proporcional e razoável à violação ocorrida, haja vista ... , na verdade, a expectativa era de aposentadoria no serviço público ... 9 - Quanto ao pedido ... de Gari - C, no dia 01 de fevereiro de 2008, permanecendo no cargo até o dia 31 de agosto de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 568, DE 11 DE MAIO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... perceberão a gratificação proporcional a sua jornada de trabalho ... § 3º A GEINMET ... somente integrará os proventos da aposentadoria e as pensões se houver sido percebida pelo ... 3º A Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações: ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Brasília : Conselho da Justiça Federal, 2008. p. 48) ... No que tange aos apontamentos ... perseguir simultaneamente, de forma proporcional, esses dois ... objetivos, pois ambos possuem ... ês anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração ... Documento assinado ...
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Acórdão Nº 0020631-21.2017.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-06-2018
PRÉ CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. Hipótese em que a prova produzida acusa a existência da pré-contratação de horas extras, sendo aplicável à espécie o entendimento da Súmula 199, I, do TST.
... salário, gratificações, prêmio aposentadoria, abono assiduidade indenizado, anuênios, adic. cordo Col. 2008/9, Adic. Rem. Comp. Dissid., 13º salário ... Rem. Comp. Dissid., 13º salário proporcional e integrações, férias proporcionais acrescidas ... -
Acórdão nº 2005.38.00.002295-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Enero de 2012
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço (art. 52/6)e/ou Tempo de ... Enunciado nº 29 da AGU, de 09 de junho de 2008 (Súmula Consolidada publicada no DOU I de 4, 7 e ... Como a potência sonora é proporcional" ao quadrado da pressão sonora, é possível, ent\xC3" ...
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Acórdão nº 2005.38.00.002295-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Enero de 2012
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço (art. 52/6)e/ou Tempo de ... Enunciado nº 29 da AGU, de 09 de junho de 2008 (Súmula Consolidada publicada no DOU I de 4, 7 e ... Como a potência sonora é proporcional" ao quadrado da pressão sonora, é possível, ent\xC3" ...
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Acórdão nº 2005.38.00.002295-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Enero de 2012
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço (art. 52/6)e/ou Tempo de ... Enunciado nº 29 da AGU, de 09 de junho de 2008 (Súmula Consolidada publicada no DOU I de 4, 7 e ... Como a potência sonora é proporcional" ao quadrado da pressão sonora, é possível, ent\xC3" ...
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Acórdão nº 2005.38.00.002295-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Enero de 2012
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço (art. 52/6)e/ou Tempo de ... Enunciado nº 29 da AGU, de 09 de junho de 2008 (Súmula Consolidada publicada no DOU I de 4, 7 e ... Como a potência sonora é proporcional" ao quadrado da pressão sonora, é possível, ent\xC3" ...
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Acórdão nº 2005.38.00.002295-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Enero de 2012
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço (art. 52/6)e/ou Tempo de ... Enunciado nº 29 da AGU, de 09 de junho de 2008 (Súmula Consolidada publicada no DOU I de 4, 7 e ... Como a potência sonora é proporcional" ao quadrado da pressão sonora, é possível, ent\xC3" ...
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Acórdão nº 2005.38.00.002295-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Enero de 2012
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço (art. 52/6)e/ou Tempo de ... Enunciado nº 29 da AGU, de 09 de junho de 2008 (Súmula Consolidada publicada no DOU I de 4, 7 e ... Como a potência sonora é proporcional" ao quadrado da pressão sonora, é possível, ent\xC3" ...
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Acórdão nº 2005.38.00.002295-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Enero de 2012
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço (art. 52/6)e/ou Tempo de ... Enunciado nº 29 da AGU, de 09 de junho de 2008 (Súmula Consolidada publicada no DOU I de 4, 7 e ... Como a potência sonora é proporcional" ao quadrado da pressão sonora, é possível, ent\xC3" ...