aptidão rh
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Administração Pública
... Características Batalhador Auxiliador Crítico ... Julga os outros por: Poder Afetividade Aptidão cognitiva ... Influencia os outros pela: Intimidação Compreensão Argumentação ... Receia: Dependência Rejeição Emoções ... Necessita ...
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Acórdão Nº 0020598-31.2019.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 19-10-2020
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RETORNO AO TRABALHO. Aptidão ao trabalho configurada após a alta previdenciária, gera a obrigação da empregada retornar às suas atividades, não podendo acarretar qualquer ônus ao empregador a recusa da empregada de não mais trabalhar.
... RELATOR: VANIA MARIA CUNHA MATTOS ... EMENTA BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RETORNO AO TRABALHO ... Aptidão ao trabalho configurada após a alta previdenciária, gera a obrigação da empregada retornar às suas atividades, não podendo acarretar qualquer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000620-91.2015.5.06.0002), 23-11-2017
I - RECURSO ORDINÁRIA DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. USO INDEVIDO DE CRACHÁ EXTRAVIADO PARA OBTENÇÃO DE VANTAGEM ECONÔMICA. ATO DE IMPROBIDADE COMPROVADA. I -A dispensa com justa causa operária é medida extrema tomada pelo empregador para a extinção do contrato de trabalho, imputando ao trabalhador restrições financeiras e qualitativas. II -
... longo do contrato de trabalho, nunca se afastou em gozo de benefício previdenciário e que seus exames periódicos sempre atestaram a sua aptidão para o labor (fls. 525/528). Ao final, afirmou que o reclamante se encontra apto para trabalhar nas funções que desempenhou na reclamada. Embora ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21814-79.2017.5.04.0020)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. LIMBO JURÍDICO. PAGAMENTO DOS MESES EM QUE ESTEVE AFASTADO DO TRABALHO. CLÁUSULA COLETIVA. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO
... lotado, e tampouco era encaminhado novamente ao Médico do trabalho para exame de aptidão ... Assevera que desde a primeira alta previdenciária, no final de julho de 2016, passou por ... inúmeras dificuldades ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000196-48.2017.5.07.0003), 2018-09-19
... A interpretação do citado dispositivo deve estar em consonância com o princípio da aptidão para a prova, de resto compatível com a realidade assimétrica da relação laboral. Recurso de revista não conhecido. ( ... ) Recurso de revista ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000710-76.2014.5.07.0012), 2017-07-14
... defende, em síntese, que restou comprovado que a obreira passou a exercer a função de caixa bancária sem ter sido aprovada no teste de aptidão realizado pelo banco e sem ter recebido qualquer treinamento, razão pela qual devem ser considerados ilícitos os descontos a título de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001451-15.2016.5.07.0023), 2019-07-02
... naturalmente como ser coletivo, isto é, um agente socioeconômico e político cujas ações - ainda que intraempresariais - têm a natural aptidão de produzir impacto na comunidade mais ampla ... Em contrapartida, no outro polo da relação inscreve-se um ser individual consubstanciado no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 209-75.2018.5.10.0020)
AGRAVO DA RECLAMANTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. DISPENSA POR JUSTA CAUSA POR ATO DE IMPROBIDADE E MAU PROCEDIMENTO. NULIDADE DA DISPENSA. REINTEGRAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PERDÃO TÁCITO. IMEDIATIDADE. MATÉRIA PROBATÓRIA NO CASO CONCRETO.
... que a reclamante não estava trabalhando. Dessa forma, esse fato não possui aptidão ... jurídica para minorar as ocorrências faltosas da reclamante ... A ... reclamante tinha horário flexível ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 619-42.2020.5.09.0651)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, III, e §8º, DA CLT. DESPROVIMENTO. Diante do não atendimento ao disposto no art. 896, § 1º-A, III, e §8º, da CLT, não há como admitir o recurso de revista. O descumprimento de pressuposto do recurso...
... REQUISITO LEGAL ATENDIDO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA DA CAUSA RECONHECIDA. 1. Cuida-se de ... controvérsia acerca da aptidão da declaração de hipossuficiência econômica para fins de ... comprovação do direito da pessoa natural ao benefício da assistência ... -
Acórdão Nº 0021223-76.2019.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-09-2021
EMENTA TRABALHADORA AFASTADA POR MOTIVO DE DOENÇA NÃO OCUPACIONAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NEGATIVA DE PRORROGAÇÃO PELO INSS. SALÁRIOS E DEMAIS VANTAGENS DOS PERÍODOS EM QUE O CONTRATO PERMANECE SUSPENSO SEM CULPA DO EMPREGADOR . "LIMBO PREVIDENCIÁRIO". Inviável a responsabilização do empregador pelo pagamento dos salários, quando não obsta o retorno da trabalhadora ao serviço.
... -lhe que aguardasse eventual convocação em casa até que houvesse o julgamento do recurso administrativo junto ao INSS, dizendo que a aptidão definitiva somente se daria com o julgamento do recurso administrativo pendente. Aduziu que somente foi reconduzida ao seu posto de trabalho em ... -
Acórdão Nº 0021173-39.2017.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-05-2020
EMENTA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. COMISSÕES E PRÊMIOS POR CAMPANHA. APTIDÃO PARA A PROVA. Pelo princípio da aptidão para a prova, é da empregadora o ônus de provar a correção dos pagamentos efetuados a título de remuneração variável. A não apresentação da documentação indispensável para essa apuração gera presunção de que existem diferenças a favor da reclamante.
... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... EMENTA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. COMISSÕES E PRÊMIOS POR CAMPANHA. APTIDÃO PARA A PROVA. Pelo princípio da aptidão para a prova, é da empregadora o ônus de provar a correção dos pagamentos efetuados a título de ... -
Sentença nº 1000043-22.2023.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-10-2023
... Invoco, ainda, o princípio da aptidão da prova, cujo império na seara trabalhista, no que tange à matéria ora em análise, é inquestionável, conforme o consignado na jurisprudência ...
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Sentença nº 1000431-43.2021.5.02.0602 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-01-2022
... A reclamante, por sua vez, não apresenta os contracheques do período, tampouco junta os extratos bancários – apesar de ter plena aptidão para tanto, especialmente em razão de sua experiência no setor de recursos humanos, a fim de demonstrar que os valores excedentes ao seu salário ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000013-04.2019.5.06.0143), 28-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS MORAIS COLETIVOS. INDENIZAÇÃO. FINALIDADES. INOCORRÊNCIA. Não mais se discute a respeito da aptidão que têm as condutas que se afastam da legislação para gerar lesões de índole imaterial, sobretudo quando o patrimônio atingido é titularizado por uma coletividade. Esses comportamentos comprometem a confiança dos cidadãos no Direito e nas...
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS MORAIS COLETIVOS. INDENIZAÇÃO. FINALIDADES. INOCORRÊNCIA ... Não mais se discute a respeito da aptidão que têm as condutas que se afastam da legislação para gerar lesões de índole imaterial, sobretudo quando o patrimônio atingido é titularizado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000956-90.2014.5.06.0015), 12-12-2016
EMENTA: DIFERENÇAS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA. A regularidade dos depósitos de FGTS é de ser comprovada pelo empregador, à luz do disposto nos arts. 818, da CLT, e 373, II, do CPC, e do Princípio da Aptidão para a Prova. É nesse sentido, aliás, a jurisprudência emanada da Corte Maior Trabalhista, após o cancelamento da OJ 301, de sua SDI-1. Recurso improvido.
... 818, da CLT, e 373, II, do CPC, e do Princípio da Aptidão para a Prova. É nesse sentido, aliás, a jurisprudência emanada da Corte Maior Trabalhista, após o cancelamento da OJ 301, de sua SDI-1. Recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000206-26.2020.5.06.0291), 12-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. INADIMPLEMENTO REITERADO E SISTEMATIZADO DE VERBAS TRABALHISTAS. CARACTERIZAÇÃO. A SDI-1, do TST, decidiu no processo E-RR nº 925-07.2016.5.05.0281, em sede de embargos de declaração, que, embora não haja responsabilidade automática da Administração Publica, cabe ao ente público comprovar que fiscalizou a atuação da empresa...
... A decisão foi fundamentada com base no princípio da aptidão para a prova, que vincula o ônus a quem possui mais e melhores condições de produzi-la, que, segundo o Ministro Cláudio Brandão "Certamente não ... -
Acórdão Nº 0020138-17.2017.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2018
RECURSO DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DE PROVA. Hipótese em que o reclamante teve cerceado o direito à ampla defesa da tese deduzida na petição inicial. A ampla defesa é a garantia da parte de que poderá tentar convencer livremente o Julgador, que decidirá a lide com todos os argumentos e provas que entender cabível. No caso, o autor teve obstaculizada a oportunidade de demonstrar que possui aptidão
... No caso, o autor teve obstaculizada a oportunidade de demonstrar que possui aptidão física para realizar as atribuições do cargo de Operador I ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os Magistrados ... -
Acórdão Nº 08618535020188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 11-10-2021
... abril de 2016, ou seja, obedecendo o requisito legal do interstício de 5 anos, mais a pontuação exigida (120 pontos) resta comprovada sua aptidão à progressão para o nível III desde 01/04/2016, embora a Administração somente tenha reconhecido os valores retroativos a janeiro de 2018 e que ...
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Acórdão Nº 0021570-05.2016.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-06-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VALIDADE DOS REGISTROS. HORAS EXTRAS. Hipótese em que a prova oral demonstrou que os registros de ponto não refletem a jornada efetivamente prestada pelo reclamante, não merecendo reparos a decisão que declarou a invalidade de tais documentos. Recurso da reclamada desprovido no aspecto.
... Assim, e, não tendo os reclamados desonerado-se do encargo probatório que lhe competia ante o princípio da aptidão da prova, impõe-se acolher o argumento recursal no sentido de que a fruição do abono pecuniário era obrigatória, não havendo falar em dedução ... -
EDITAL Nº 4, DE 16 DE MAIO DE 2022
... ; p) uma foto 3x4cm recente; q) dados de conta bancária para recebimento da remuneração; r) tipagem sanguínea e fator Rh; s) atestado de aptidão física e mental para o exercício das atividades exigidas pelo cargo, emitido por médico há menos de 30 dias, de acordo com a Resolução nº ...
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EDITAL Nº 7, DE 9 DE JUNHO DE 2022
... ; p) uma foto 3x4cm recente; q) dados de conta bancária para recebimento da remuneração; r) tipagem sanguínea e fator Rh; s) atestado de aptidão física e mental para o exercício das atividades exigidas pelo cargo, emitido por médico há menos de 30 dias, de acordo com a Resolução nº ...
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EDITAL Nº 1/2022-IFAM/CMA, 27 DE MAIO DE 2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
... ; p) uma foto 3x4cm recente; q) dados de conta bancária para recebimento da remuneração; r) tipagem sanguínea e fator Rh; s) atestado de aptidão física e mental para o exercício das atividades exigidas pelo cargo, emitido por médico há menos de 30 dias, de acordo com a Resolução nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000705-73.2017.5.07.0004), 2019-03-26
... "Responsabilidade da 2ª reclamada ... Incontroverso o contrato de prestação de serviços firmado entre as reclamadas. Pelo princípio da aptidão do ônus da prova, cabia à 2ª ré demonstrar que o reclamante não teria lhe prestado qualquer serviço. Isso porque, compete ao tomador de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 461-14.2020.5.13.0024)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO POR PARTE DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. CONDENAÇÃO DEVIDA. MATÉRIA PACIFICADA.
... fundamento de que a distribuição do ônus da prova, no caso, segue a regra ordinária de ... aptidão para a prova e vedação da exigência de prova chamada "diabólica", assim ... considerada aquela alusiva ao fato "negativo" da ausência ...