aquisição de propriedade móvel
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Acórdão Nº 0706575-17.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-11-2023
... TERCEIRO DE BOA-FÉ. BEM ... MÓVEL. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE PELA ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0073942-65.2020.8.19.0000 (Cível), 11-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CAMINHÃO PENHORADO EM EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DA ANTIGA EMPRESA VENDEDORA DO VEÍCULO. COMPRADOR QUE NÃO EFETUOU A TRANSFERÊNCIA PARA O SEU NOME JUNTO AO DETRAN. AQUISIÇÃO ANTERIOR À INCLUSÃO DA PENHORA DO BEM MÓVEL. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE PELA TRADIÇÃO. COMPRA, REALIZADA ANTES DO AJUIZAMENTO DO EXECUTIVO...
... NOME JUNTO AO DETRAN. AQUISIÇÃO ANTERIOR ... À INCLUSÃO DA PENHORA DO BEM L ... TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE PELA ... TRADIÇÃO. COMPRA, REALIZADA ANTES DO ... -
Processo nº 0055709-59.2016.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 22 de Marzo de 2017
... TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE EM SEU ... DEMONSTRAÇÃO ... AQUISIÇÃO" ... PROPRIEDADE, QUE, POR SE TRATAR\xC2" DE ... BEM MÓVEL", SE OPERA PELA TRADIÇÃO, ... NÃO\xC2" ...
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Acórdão Nº 5030633-31.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
... com a tradio.Sobre a transferncia de propriedade de veculos, do CTB:Art. 123. Ser obrigatria a ...
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Acórdão Nº 0000654-32.2014.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 25-05-2021
... , propôs Ação Declaratória de Propriedade contra POWER IMPORTS VEÍCULOS LTDA., igualmente ... ) a autora assumiu os riscos quando da aquisição do veículo automotor, na medida em que não ... a transferência de propriedade do bem móvel em favor da recorrida.Contrarrazões (Evento 103 ...
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Acordao N° 1417834 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022
Recurso inominado. Direito civil. Acidente de trânsito. Responsabilidade civil. Danos materiais. Alienação do veículo antes do sinistro. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão: condenação em obrigação de pagar quantia certa a título de indenização por danos materiais decorrentes de acidente de veículo. Recurso da ré...
... 7 – Registro de propriedade. A aquisição da propriedade móvel, entre ... -
Contratos bancários
... , e a custódia de valor de propriedade de terceiros ... Por fim, cumpre apontar algumas ... importando se subordinado ou não à aquisição de bem de consumo determinado. O crédito é ... de coisa fungível ou de determinado bem móvel". (grifo nosso) ... NCPC. Art. 700. A ação monit\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0461.04.024318-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2013
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMPOSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE ÀQUELE QUE DETÉM O TÍTULO DE DOMÍNIO - AQUISIÇÃO DA ÁREA REMANESCENTE - POSSIBILIDADE - CANCELAMENTO DA MATRÍCULA PARA CRIAÇÃO DE UMA NOVA - IMPOSSIBILIDADE - PRODUÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO EM SEGUNDA INSTÂNCIA - VEDAÇÃO - DOCUMENTO PREEXISTENTE - PRECLUSÃO. - Sendo a usucapião forma de aquisição de propriedade móvel...
... EXTRAORDINÁRIA - IMPOSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE ÀQUELE QUE DETÉM O TÍTULO DE ... ão forma de aquisição de propriedade móvel" ou imóvel, oriunda de uso contínuo, manso e pac\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0461.04.024318-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2013
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMPOSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE ÀQUELE QUE DETÉM O TÍTULO DE DOMÍNIO - AQUISIÇÃO DA ÁREA REMANESCENTE - POSSIBILIDADE - CANCELAMENTO DA MATRÍCULA PARA CRIAÇÃO DE UMA NOVA - IMPOSSIBILIDADE - PRODUÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO EM SEGUNDA INSTÂNCIA - VEDAÇÃO - DOCUMENTO PREEXISTENTE - PRECLUSÃO. - Sendo a usucapião forma de aquisição de propriedade móvel...
... EXTRAORDINÁRIA - IMPOSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE ÀQUELE QUE DETÉM O TÍTULO DE ... ão forma de aquisição de propriedade móvel" ou imóvel, oriunda de uso contínuo, manso e pac\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0461.04.024318-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2013
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMPOSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE ÀQUELE QUE DETÉM O TÍTULO DE DOMÍNIO - AQUISIÇÃO DA ÁREA REMANESCENTE - POSSIBILIDADE - CANCELAMENTO DA MATRÍCULA PARA CRIAÇÃO DE UMA NOVA - IMPOSSIBILIDADE - PRODUÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO EM SEGUNDA INSTÂNCIA - VEDAÇÃO - DOCUMENTO PREEXISTENTE - PRECLUSÃO. - Sendo a usucapião forma de aquisição de propriedade móvel...
... EXTRAORDINÁRIA - IMPOSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE ÀQUELE QUE DETÉM O TÍTULO DE ... ão forma de aquisição de propriedade móvel" ou imóvel, oriunda de uso contínuo, manso e pac\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0461.04.024318-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2013
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMPOSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE ÀQUELE QUE DETÉM O TÍTULO DE DOMÍNIO - AQUISIÇÃO DA ÁREA REMANESCENTE - POSSIBILIDADE - CANCELAMENTO DA MATRÍCULA PARA CRIAÇÃO DE UMA NOVA - IMPOSSIBILIDADE - PRODUÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO EM SEGUNDA INSTÂNCIA - VEDAÇÃO - DOCUMENTO PREEXISTENTE - PRECLUSÃO. - Sendo a usucapião forma de aquisição de propriedade móvel...
... EXTRAORDINÁRIA - IMPOSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE ÀQUELE QUE DETÉM O TÍTULO DE ... ão forma de aquisição de propriedade móvel" ou imóvel, oriunda de uso contínuo, manso e pac\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0461.04.024318-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2013
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMPOSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE ÀQUELE QUE DETÉM O TÍTULO DE DOMÍNIO - AQUISIÇÃO DA ÁREA REMANESCENTE - POSSIBILIDADE - CANCELAMENTO DA MATRÍCULA PARA CRIAÇÃO DE UMA NOVA - IMPOSSIBILIDADE - PRODUÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO EM SEGUNDA INSTÂNCIA - VEDAÇÃO - DOCUMENTO PREEXISTENTE - PRECLUSÃO. - Sendo a usucapião forma de aquisição de propriedade móvel...
... EXTRAORDINÁRIA - IMPOSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE ÀQUELE QUE DETÉM O TÍTULO DE ... ão forma de aquisição de propriedade móvel" ou imóvel, oriunda de uso contínuo, manso e pac\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000107-04.2012.8.24.0059 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-04-2021
... (apelante), permutou um imvel de sua propriedade consistente no "APARTAMENTO N. 204, do Edifcio ...
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Acórdão Nº 0002836-20.2013.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-12-2022
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO. AQUISIÇÃO DE BEM ... MÓVEL POR ...
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Acórdão Nº 0007536-41.2020.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-06-2022
... PROPRIEDADE DO BEM MÓVEL DEMONSTRADA PELA ... ARGANTE. AQUISIÇÃO DO BEM FEITA ... ANTERIORMENTE À RESTRIÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021152-65.2018.8.19.0068 (Cível), 05-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU O LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO SOBRE O VEÍCULO DO EMBARGANTE, CONDENANDO O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS NA CIFRA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. INCONFORMISMO DAS PARTES. MUNICIPALIDADE QUE SUSTENTA QUE A CONSTRIÇÃO FOI REGULAR, POIS O BEM SE ENCONTRAVA EM NOME DA...
... AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE, ... CONSTANTE DO DUT ASSINADO EM CARTÓRIO, E S ... RECIBOS DE PAGAMENTO. AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL ... QUE SE OPERA PELA TRADIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0303128-95.2017.8.24.0007 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-11-2022
... A transferncia da propriedade do veculo, mediante a assinatura do DUT, foi ...
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Acórdão nº 1.0344.09.048848-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - ART. 1725 CCB - PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS DURANTE O CONVÍVIO - SUB-ROGAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - BEM ALIENADO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL - PROPRIEDADE DE TERCEIRO - EXCLUSÃO DA PARTILHA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL - IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA.
... NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL - PROPRIEDADE DE TERCEIRO - EXCLUSÃO DA PARTILHA - AUSÊNCIA E COMPROVAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL - IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA ... -
Acordao N° 1401536 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Direito de família e processual civil. Ação de divórcio e partilha. Dissolução do vínculo conjugal. Decretação. Controvérsia sobre a partilha do patrimônio comum. Regime de bens. Comunhão parcial. Imóvel. Aquisição onerosa na constância do vínculo. Pagamento com recursos comuns, financiamento e com imóveis da propriedade exclusiva da ex-consorte. Divisão proporcional à contribuição de cada ex-cons
... COMUNHÃO PARCIAL ... IMÓVEL. AQUISIÇÃO ONEROSA NA CONSTÂNCIA DO VÍNCULO. PAGAMENTO COM ... , FINANCIAMENTO E COM IMÓVEIS DA PROPRIEDADE ... EXCLUSIVA DA EX-CONSORTE. DIVISÃO ... DESNECESSIDADE. PROPRIEDADE DE BEM MÓVEL. TRADIÇÃO. ALCANCE ... SUBJETIVO DA DIVISÃO ... -
Acórdão Nº 0002440-74.2010.8.24.0001 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-02-2022
... , o argumentoa respeito da aquisio da propriedade ter ocorrido apenas em 1983, apsas obras, no ...
- Acórdãos nº 2243590-82.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
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Acordao N° 1334849 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Agravo de instrumento. Agravo interno. Direito civil. Direito processual civil. Julgamento simultâneo. Cumprimento de sentença. Agravo interno. Probabilidade do direito. Não demonstração. Perigo de dano. Inexistente. Agravo de instrumento. Manutenção da posse. Turbação. Esbulho. Não demonstração. Contraditório. Necessário. Recurso conhecido e não provido. Decisões mantidas. 1. A concessão da...
... ão é uma forma originária de aquisição da propriedade, que consiste em uma posse ... longada no tempo de um bem móvel ou imóvel, acompanhada de certos requisitos e ... -
Processo nº 0000849-12.2012.8.19.0045 de Terceira Câmara Cível, 22 de Marzo de 2017
... e venda de automóvel. Aquisição ... propriedade" do bem ... móvel e seus consect\xC3" ...
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Acórdãos nº 1003479-94.2018.8.26.0602 de 25ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL BEM MÓVEL VEÍCULO AUTOMOTOR AÇÃO DE ... fevereiro de 2018, suscitando aquisição de propriedade de veículo automotor no ...
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Acórdão nº 2.0000.00.494159-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Abril de 2008
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. - A declaração de aquisição da propriedade de bem móvel por usucapião exige a comprovação de posse mansa e ininterrupta o bem por no mínimo três anos, se com base em justo título; se não houver justo título, o prazo é elevado para cinco anos. - Preenchidos tais pressupostos, a manutenção...
... APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL". REQUISITOS. PREENCHIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECIS\xC3"ÃO.- A declaração de aquisição da propriedade de bem móvel por usucapião exige ...