Aquisição e Perda da Posse
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Acórdão nº 1.0267.13.001446-2/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO/REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM DE NATUREZA PARTICULAR - AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA POSSE POR TERCEIRO - POSSIBILIDADE - ESBULHO NÃO CARACTERIZADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.1. Incumbe ao autor da ação possessória a comprovação da coexistência dos elementos taxativamente enunciados no artigo 561 do Novo Código de Processo Civil, quais...
... os autos de Ao de Manuteno/Reintegrao de Posse ajuizada por Cemig Distribuio S/A em face de ... , embora turbada, na ao de manuteno, ou a perda da posse, na ao de reintegrao. A ... -
Acórdão nº 1.0267.13.001446-2/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO/REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM DE NATUREZA PARTICULAR - AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA POSSE POR TERCEIRO - POSSIBILIDADE - ESBULHO NÃO CARACTERIZADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.1. Incumbe ao autor da ação possessória a comprovação da coexistência dos elementos taxativamente enunciados no artigo 561 do Novo Código de Processo Civil, quais...
... os autos de Ao de Manuteno/Reintegrao de Posse ajuizada por Cemig Distribuio S/A em face de ... , embora turbada, na ao de manuteno, ou a perda da posse, na ao de reintegrao. A ... -
Acórdão nº 1.0045.10.002800-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS LEGAIS PARA A TUTELA POSSESSÓRIA - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - AQUISIÇÃO E TRANSMISSÃO DA POSSE - POSSE DIRETA E POSSE INDIRETA - PROTEÇÃO DA POSSE - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO - DESCUMPRIMENTO - CARACTERIZAÇÃO DE ESBULHO POSSESSÓRIO - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - DIREITO DE RETENÇÃO. Para que o pedido
... nesses autos de ao de reintegrao de posse ajuizada em face CIBELE SUDRIO DE OLIVEIRA, que ... A prova da perda da posse tambm se faz pelo desatendimento da ... -
Acórdão nº 50002138120198210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. Para obter a proteção possessória, incumbe ao autor provar a sua posse, a turbação ou esbulho praticado pela parte adversa e a sua data, bem como a continuação da posse na ação de manutenção e a sua perda na ação de reintegração. Os juízos possessório e petitório são distintos,
... nos autos da ação de reintegração de posse ajuizada em face de FRANCIELE DOS SANTOS DE ... , visto que índice que melhor reflete a perda inflacionária no período. Todavia, suspendo a ... Ministério Público), para a plena aquisição da propriedade, com a característica de validez ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... éu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou ... § 10. Nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem ... aquisição de bem não sujeito a registro, o terceiro ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... celebrar contratos, administrar, ter a posse, adquirir (inclusive por meio de herança), ... ência da privação de direitos uma perda de auto-respeito, ou seja, uma perda da ... que cuida de batalhar pela sua aquisição. E parece uma obviedade, quase uma ...
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RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022
... de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado ... Indenização. 10. Direitos reais. Posse. Definição. Classificação. Aquisição e ...
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Lei nº 14.301 de 07/01/2022. Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019.
... 3º desta Lei acarretará a perda de habilitação da empresa no BR do Mar ... § ... II – em sua posse, uso e controle, sob contrato de afretamento a ... a) para construção ou aquisição de embarcações novas, produzidas em estaleiros ...
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Acórdão nº 1.0417.16.000537-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUISITOS LEGAIS - PRESENÇA - RETENÇÃO DE BENFEITORIAS - POSSIBILIDADE - AVALIAÇÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA AO LAUDO APRESENTADO. - O Autor da ação possessória que demonstra a posse exercida de fato sobre o imóvel, o esbulho praticado pelo Requerido, bem como a perda da posse, nos termos do art. 561 do NCPC, obtém um julgamento...
... a autora Elzira Pereira de Souza na posse do imvel descrito na inicial, assegurando, ... , embora turbada, na ao de manuteno; ou a perda da posse, na ao de reintegrao. Extrai-se dos ... -
Acórdão nº 1.0000.17.013206-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DO OBJETO - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - IMÓVEL ADJUDICADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AQUISIÇÃO POR VENDA DIRETA - DIREITO DE PROPRIEDADE. 1. Não há que se falar em perda de objeto deste recurso, porquanto permanece o interesse no julgamento, pautado na possibilidade de seu provimento e retorno da situação ao estado anterior. 2. O negócio jurídico celebrado
... nico) que, nos autos da ao de imisso na posse ajuizada por MARIA LUCIA RODRIGUES, deferiu a ... agravo, verificou-se a precluso lgica e a perda superveniente do interesse recursal dos ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... citação constará ordem para imissão na posse ou busca e apreensão, conforme se tratar de bem ... delas fosse mal prestado e ocasionasse a perda" do cliente. O último requisito legal reside na \xE2\x80" ... § 2 o No caso de aquisição de bem não sujeito a registro, o terceiro ...
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Acórdão Nº 5004035-57.2020.8.24.0135 do Primeira Câmara Criminal, 08-09-2022
... em que a motocicleta foi retirada da posse da vtima traga dificuldade em identificar qual ... CIRCUNSTNCIAS DA PERDA DA POSSE DO VECULO PELA VTIMA QUE NO AFASTAM A ...
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Acórdão nº 1.0384.16.007905-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - COMPRA E VENDA DE BEM INDIVISÍVEL - DIREITO DE PREFERÊNCIA DO CONDÔMINO - PRAZO DECADENCIAL DE 180 DIAS - INÉRCIA - VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - POSSE JUSTA DO COMPRADOR - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 561 DO CPC - VENDEDORES DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE POSSE - PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. A inércia por parte do...
... proferida nos autos da "AO DE REINTEGRAO DE POSSE" movida por ANDR DUARTE RIBEIRO e outro (s) (a) ... da demanda (III), bem como da manuteno ou perda da posse no caso turbao ou esbulho ... -
Acórdão nº 1.0384.16.007905-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - COMPRA E VENDA DE BEM INDIVISÍVEL - DIREITO DE PREFERÊNCIA DO CONDÔMINO - PRAZO DECADENCIAL DE 180 DIAS - INÉRCIA - VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - POSSE JUSTA DO COMPRADOR - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 561 DO CPC - VENDEDORES DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE POSSE - PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. A inércia por parte do...
... proferida nos autos da "AO DE REINTEGRAO DE POSSE" movida por ANDR DUARTE RIBEIRO e outro (s) (a) ... da demanda (III), bem como da manuteno ou perda da posse no caso turbao ou esbulho ... -
Acórdão nº 50000164620158210012 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL CUMULADA COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, RECONVENÇÃO, AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE JULGADAS EM CONJUNTO POR SENTENÇA UNA. ACÓRDÃO UNO. Nas circunstâncias do caso, a prova realizada demonstra que o arrendamento rural firmado por um dos irmãos compossuidores e...
... 0001213-3, da ação de reintegração de posse n.º 012/1.14.0002003-7 e da ação de ... a EDUARDO servia ao propósito de aquisição de imóveis para si, e que significativa parcela ... a indenização do arrendatário quanto à perda efetiva e potencial da colheita de azevém na ... -
Acórdão nº 1.0671.13.000469-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - USUCAPIÃO CONEXÃO - SENTENÇA UNA - PRINCÍPIO DA UNICIDADE RECURSAL - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - REQUISITO - INOVAÇÃO RECURSAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - COMPROVAÇÃO. É defesa a interposição simultânea de dois recursos contra o mesmo ato judicial, sob pena de ferir os princípios da...
... 168/172v) desta ao de reintegrao de posse ajuizada por GERALDO DA MATA E SILVA, ELZIRA ... ajuizamento da ao de reintegrao de posse; a perda do bem pelos apelados, porquanto o abandonaram; e ... -
Acórdão nº 1.0000.20.496510-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - EXERCÍCIO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO DE PARTE DA DECISÃO AGRAVADA - PREJUDICADO PARCIALMENTE O RECURSO - IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO REALIZADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PROPRIEDADE COMPROVADA - AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE NULIDADE - LIMINAR CONCEDIDA - MANUTENÇÃO - PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO - PREVISÃO LEGAL - OBSERVÂNCIA - NECESSIDADE. Exercido...
... Ordem 61 que, nos autos da Ao de Imisso de Posse que lhes move Marcos Vinicius Cardoso da Fonseca, ... imvel pelos ora agravantes, verifica-se a perda do objeto do agravo interposto quanto a tal ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMAR, Processo nº 0000315-09.2019.8.19.0050 (Cível), 06-12-2023
Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. Alegação de esbulho da posse sobre área adjacente à propriedade do autor. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. Reforma. Rejeição da questão preliminar da ilegitimidade ativa. Pretensão possessória, que não se define pela discussão da propriedade. Descabimento das questões relativas à propriedade, art. 557 e art. 1.210, § 2º, ambos do CC....
... Ação de Reintegração de Posse ... Alegação de esbulho da posse sobre área ... 4º, III, da Lei nº 6.766/1.979. Aquisição de ... Fazenda pelo autor, sem imissão direta na ... esbulho e perda da posse. Esbulho caracterizado ... pela perda da ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes
... registros previstos nesta lei e à aquisição pelos estabelecimentos farmacêuticos e ... A interdição limitada não acarretará a perda de cargo publico, mas obrigatoriamente, o ... , expiração, produção, fabricação, posse, oferta, venda, compra, troca, cessão, ...
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Processo nº 0015510-67.2009.8.19.0023 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... DE 1973. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE ... PERDA DO CARÁTER DA POSSE DE BOA FÉ. DIREITO ... ÃO DE BEIFEITORIA E DE AQUISIÇÃO DO SOLO ...
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Acórdãos nº 1004682-50.2015.8.26.0003 de 24ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... , que é forma originária de aquisição de propriedade, e não meramente de ... a condenação de compensação pela perda decorrente da valorização imobiliária ... ajuizamento de ação de imissão na posse de imóvel, ante a ausência de nexo ...
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Da propriedade imobiliária
... uso não prescreve pelo não uso; só pela posse de outra pessoa (comportamento antissocial) ... , que são atos físicos que importam em perda da propriedade, tais como a destruição ou o ... – A defesa fundada no direito de aquisição com base no interesse social (art. 1.228, §§ ...
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Acórdão nº 1.0672.10.031124-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO E REIVINDICATÓRIA - PRELIMINARES - COISA JULGADA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO - REJEIÇÃO - PRESCRIÇÃO - NÃO CONSTATAÇÃO - DECADÊNCIA - PRAZO DE QUATRO ANOS - OBSERVÂNCIA - COMPRA E VENDA - CONTRATO FIRMADO MEDIANTE FRAUDE - FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURAS - LAUDO PERICIAL OFICIAL E JUDICIAL - PROVA CONTUNDENTE - INDÍCIOS...
... exemplo da usucapio Requeridos que esto na posse do imvel de forma mansa, pacfica e ininterrupta ... -
Acórdão nº 1.0672.10.031124-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO E REIVINDICATÓRIA - PRELIMINARES - COISA JULGADA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO - REJEIÇÃO - PRESCRIÇÃO - NÃO CONSTATAÇÃO - DECADÊNCIA - PRAZO DE QUATRO ANOS - OBSERVÂNCIA - COMPRA E VENDA - CONTRATO FIRMADO MEDIANTE FRAUDE - FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURAS - LAUDO PERICIAL OFICIAL E JUDICIAL - PROVA CONTUNDENTE - INDÍCIOS...
... exemplo da usucapio Requeridos que esto na posse do imvel de forma mansa, pacfica e ininterrupta ... -
Acórdão nº 0008127-76.2011.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Abril de 2019
... , determinada a reintegração do Autor na posse direta ... do bem descrito e caracterizado na ... ATENDIMENTO, NA ESPÉCIE. AQUISIÇÃO DA ... PROPRIEDADE. INOVAÇÃO ... praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse, bem ... como individuar a área dita ...