Aquisição e Perda da Posse
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Da posse
... classificação, onde também esclarece sobre a sua forma de aquisição, efeitos e a sua perda ... Sobre o tema da posse, assim se manifesta ...
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nº 1999.01.00.114854-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 8 de Febrero de 2002
1. Admite-se, excepcionalmente, a impetração de mandado de segurança contra ato judicial, quando a decisão impugnada apresentar-se flagrantemente ilegal, abusiva ou teratológica.2. Assim se afigura a decisão que, após a extinção de ação rescisória, por perda de objeto, diante da aquisição da propriedade do imóvel objeto de ação de reintegração de posse, determina a expedição do mandado de...
Assunto: Proteo Possessria - Posse - Civil ... Autuado em: 1/12/1999 17:06:21 ... -
nº 93.01.16170-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Marzo de 1995
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INVIABILIDADE DA DISCUSSÃO SOBRE O DIREITO A AQUISIÇÃO. 1. A PERDA DEFINITIVA DO VINCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, OU A PASSAGEM DO SERVIDOR PARA A INATIVIDADE, FAZ CESSAR O DIREITO A OCUPAÇÃO DO IMOVEL FUNCIONAL. 2. HAVENDO RESISTENCIA A SUA DEVOLUÇÃO, TIPIFICA-SE O ESBULHO POSSESSORIO, LEGITIMANDO A RETOMADA (REINTEGRAÇÃO DE POSSE).A DISCUSSÃO...
Assunto: Reintegrao de Posse (arts 926/931 do Cpc) ... Autuado em: ... -
nº 95.01.32673-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 1 de Abril de 1996
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INVIABILIDADE DA DISCUSSÃO SOBRE O DIREITO A AQUISIÇÃO.1. A perda definitiva do vinculo com a administração pública federal, ou a passagem do servidor para a inatividade, faz cessar o direito à ocupação do imóvel funcional.2. Havendo resistência à sua devolução, tipifica-se o esbulho possessório, legitimando a retomada (reintegração de posse). A discussão
Assunto: Reintegrao de Posse (arts 926/931 do Cpc) ... Autuado em: ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... ça definitiva da residência importa na perda" do mandato, procedendo-se imediatamente à eleiç\xC3" ... VIII ? autorizar a aquisição de bens e a alienação de bens móveis; ... IX ? ... da Ordem dos Advogados do Brasil até a posse ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei ... prevendo a aquisição da propriedade por grupos estabelecidos em ... Em princípio, a perda e a aquisição da posse foram reconstruídas em ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... sem efeito, por decreto, a nomeação se a posse não se verificar no prazo estabelecido ... Art ... ção imediata da mesma licença, com perda total do vencimento ou remuneração, até que ... III – financiamento para aquisição de imóvel destinado a residência: ... IV – ...
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Acórdão, Processo nº 5001342-92.2021.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
... do crime de roubo, que exige a inversão da posse mediante grave ameaça, conforme a Súmula 582 do ... sem maior esforço, que, para haver a aquisição da posse por apreensão e a consequente perda da ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... CEZAR PELUSO ADI 3.2 39 / DF (a) posse : reconhecimento da posse qualificada, ... social, impõe ao proprietário a perda" de um bem, substituindo-o em seu patrim\xC3" ... suas disposições, e não para a aquisição – é bom que se diga –, deste ou daquele ...
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Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... A segunda regra é extraída da estreitíssima possibilidade de perda da propriedade por prescrição aquisitiva. Por fim, adquirentes de ... protegidos, nem mesmo para se ver ressarcido no preço da aquisição, caso a coisa fosse alienada por outrem que não o titular. 12 ... Como ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1901-030, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Acresce e Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.365, de 21 de Junho de 1941, da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 (estatuto da Terra), da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, e da Outras Providencias.
... ?Art. 15-A. No caso de imissão prévia na posse, na desapropriação por necessidade ou utilidade ... órios destinam-se, apenas, a compensar a perda de renda comprovadamente sofrida pelo ... aquisição da propriedade ou posse titulada pelo autor da ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... § 7º A perda, o furto, o roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo, de acessório e de munições que estejam sob a guarda das empresas de segurança ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... e outros atos, lavratura de termos de posse e guarda dos respectivos livros e obtenção de ... Ambiente da Presidência da República, a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos ... II - promover estudos com vistas à aquisição, adequação e divulgação de novas tecnologias ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00177095220104058300), 06-10-2020
PROCESSO Nº: 0017709-52.2010.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: ELOISA BASTOS VIEIRA e outro ADVOGADO: João Vaz De Aguiar Neto e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA CONSTITUCIONAL E...
... pretensão autoral quanto à aquisição prescritiva por usucapião extraordinário de ... em 1989, configurando perfeita sucessão de posse, configurando-se o tempo ininterrupto de 12 anos, ... ância ou permissão o que não induzem a perda da posse, de modo que a simples detenção ou uso ... -
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... II - praticar atos de nomeação e posse de cargo efetivo, remoção a pedido ou de ... valores públicos e daquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte em ... orientar normativamente as ações de aquisição e de gestão de contratos relativos a produtos e ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a ... ção de terceiros, tais como a aquisição de alimentos ou quaisquer outros bens para ... 52) ... Art. 155. A perda da condição de microempresa, em decorrência do ...
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Sentença com número 5607871-16.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 04-07-2023
... Ocidental/GO, na qual a autora passaria a posse e a propriedade do imóvel a ré e está ... comprador direito real à aquisição do imóvel ... Art. 1.418. O promitente ... do promitente comprador não justifica a perda dos valores ... Tribunal de Justiça do Estado de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08061956420184058405), 26-05-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806195-64.2018.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO CIRIACO SILVA E OUTRO ADVOGADO: EDUARDO GURGEL CUNHA E OUTROS APELADO: SINMEDIA S.A. ADVOGADO: BRUNO PACHECO CAVALCANTI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... , declarar o seu direito de retomar a posse direta do bem que lhe pertencente, determinando ... pública firmada pela SINMEDIA para aquisição da área. Todavia, por se entender que mesmo uma ... dessa decisão, há referência apenas à perda da posse do imóvel. Confira-se: ... "Quanto ao ... -
Processo nº 0001261-87.2013.8.19.0212 de Setima Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... ANDRÉ ANDRADE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AQUISIÇÃO DA POSSE ... NÃO IMPLICA, POR SI SÓ, PERDA DA POSSE. ...
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Acórdão nº 1.0090.16.000619-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - VALOR DA CAUSA - VENDA DO IMÓVEL NO CURSO DA LIDE - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.1. Consoante precedentes do Superior Tribunal de Justiça, à falta de disposição legal específica no CPC, o valor da causa nas ações de imissão, reintegração ou manutenção na posse...
... /MG, que nos autos da "ao de imisso de posse com pedido de tutela antecipada" ajuizada por ... de fato novo no curso da lide, que enseja a perda de seu objeto, a saber, a venda do imvel a ... -
Acórdão nº 1.0090.16.000619-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - VALOR DA CAUSA - VENDA DO IMÓVEL NO CURSO DA LIDE - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.1. Consoante precedentes do Superior Tribunal de Justiça, à falta de disposição legal específica no CPC, o valor da causa nas ações de imissão, reintegração ou manutenção na posse...
... /MG, que nos autos da "ao de imisso de posse com pedido de tutela antecipada" ajuizada por ... de fato novo no curso da lide, que enseja a perda de seu objeto, a saber, a venda do imvel a ... -
A função social da posse no Código Civil
... Citamos o exemplo da aquisição da propriedade a título de legado. Com a morte do de cujus, através do ... perda da posse contra a vontade do antigo possuidor, quando este tem o poder de ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - CONCURSO PARA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO - EDITAL Nº 13 - DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ORAL E PARA A APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS
... Direito das ... coisas. Posse. Teorias da posse. Conceito, classificação, isição, efeitos, ... proteção e perda da posse. Função social da posse. Teorias da ... Conceito, classificação, ... aquisição, proteção e perda da propriedade. Evolução da ...
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Posse sobre imóveis
... direito, passan do a posse a constituir-se na única forma de aquisição da propriedade por pessoas humildes e pequenos agricultores. Essa fase, ... 5 PERDA DA POSSE ... Art. 1.223. Perde-se a posse quando cessa, embora contra a ...
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Versão original
DEL 3365 de 21/06/1941 - DECRETO LEI. DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PUBLICA.
... juiz mandará imití-lo provisoriamente na posse dos bens ... Art. 16. A citação far-se-á por ... No caso de falecimento do réu, ou perda de sua capacidade civil, o juiz, logo que disso ... para efeitos fiscais; ao preço de aquisição e interesse que deles aufere o proprietário; à ...