arbitragem internacional eliana calmon
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Sentença nº 1000603-50.2023.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... seguintes verbas: nulidade do termo de arbitragem; saldo de salário; gratificação natalina ... ção 95, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho em 1949 e ratificada pelo Brasil, ... 1037452, Rel. Min. Eliana Calmon, 2ª T, j. 20.5.2008, DJ 10.06.2008). Em ...
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Da remuneração
... partes utilizar-se da mediação ou da arbitragem de ofertas finais ... O TST já cancelou a ... Min. Eliana Calmon, DJ 14.2.2005; ... AgRg no AG 625.651/RJ, ... 100, de 6.6.1951, a Organização Internacional do Trabalho consagrou o princípio de igualdade ...
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Acesso à justiça e efetividade: a questão da impenhorabilidade dos salários na transição para o sistema processual inaugurado em 2015
... de revitalização do instituto da arbitragem, com a edição da Lei n. 9.307/1996, que sofreu ... para definir as normas de direito internacional privado (Coments. à Const. de 67’, I/92), ... Eliana Calmon, j. 03.08.2006, DJ 17.08.2006, p. 336).” ...
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Hipóteses de Cabimento não Expressamente Consignadas no Código de Processo Civil
... Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa ... ; VII – pela convenção de arbitragem"; VIII – quando o autor desistir da ação; IX \xE2\x80" ... (AgRg no Ag 995.005/SC, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/05/2008, DJe ...
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A receita médica. Responsabilidade das farmácias
... na sua falta, a Denominação Comum Internacional – DCI, o seu princípio ativo, seguido, quando ... 796.560 – 2ª Turma – Rel. Min. Eliana Calmon – j: 14.8.2007, v.u. – DJ 24.8.2007) ... arbitragem ...
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Previdenciário
... Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 29/10/2012; AgRg no ... , Empresarial, Societário, Internacional ... ário, Internacional, Mediação e Arbitragem ...
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Processo civil
... Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 29/10/2012; AgRg no ... , Empresarial, Societário, Internacional, Mediação e Arbitragem ... REVISTA BONIJURIS ...
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Acórdão nº 2005/0031322-7 de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO. HABILITAÇÃO E DEPÓSITO NOS AUTOS DE CONCORDATA PREVENTIVA NA JUSTIÇA BRASILEIRA. SOBERANIA. OFENSA. 1. É de se indeferir, pena de ofensa à soberania brasileira, o pedido de homologação da sentença arbitral estrangeira se a autora se habilita em concordata previamente deferida à ré pela Justiça brasileira, tem seu crédito ali declarado, é efetuado, a seu
... Ministro Relator. Os Srs. Ministros Eliana Calmon, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, ... Arbitral da Câmara Coreana de Arbitragem Comercial que condenou Eldorado Indústrias ... internacional concorrente, a afastar a litispendência alegada ... -
Acórdão nº 1.0702.12.012905-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CLÁUSULA DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE PROVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 20, § 4º, DO CPC. QUANTUM. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1) A eleição da...
... CLÁUSULA DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO ... CONTRATO INTERNACIONAL". PROTOCOLO DE GENEBRA DE 1923 ... - Com a altera\xC3" ... Ministra Eliana Calmon) ... "A orientação prevalente no ... -
AlterAções Empresários
... interestadual e internacional e Transporte rodoviário de carga, ... exceto ... NIRE - 35127629385 - ELIANA GAMA LUKAS - Cancelamento ... desta, conforme ... ADRIANA CALMON SCAFF 35277654844 - Desenquadrado da ... FLITOS RELACIONADOS A ARBITRAGEM DA 1º RAJ DO FORO ES- ... PECIALIZADO DA 1º RAJ ...
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Acórdãos nº 2131554-05.2015.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
Agravo de instrumento – Ação de rescisão contratual c/c pedido de indenização. Decisão que suspendeu o processo até o trânsito em julgado do acórdão que extinguiu a ação cautelar movida pela agravada. Insurgência. Cláusula compromissória presente no contrato discutido na ação cautelar e nesta ação principal. Análise de sua validade e da extensão dos seus efeitos às empresas rés, que não figuram...
... se aplicaria ao caso a cláusula de arbitragem ante a competência da Justiça brasileira para ... CONTRATO INTERNACIONAL INADIMPLIDO SUBMETIDO AO JUÍZO ... (SEC 349/JP, Rel. Ministra ELIANA CALMON, CORTE ESPECIAL, julgado em ... -
Acórdão nº 2008/0226863-5 de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO NO PROCEDIMENTO ARBITRAL. INEXISTÊNCIA. ART. 39, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 9.307/1996. 1. Comprovado que o requerido foi devidamente comunicado de todos os atos do procedimento arbitral, tendo a requerente, inclusive, trazido aos autos os recibos fornecidos pela empresa encarregada da postagem, não há que se falar em nulidade da...
... , Felix Fischer, Aldir Passarinho Junior e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator ... , a requerente iniciou procedimento de arbitragem segundo as normas e regras da International ... nítida do processado que a Corte Internacional, por via postal, deu ciência ao requerido de ... -
Livro III - Dos sujeitos do processo
... 337, V); XI -convenção de arbitragem (impedimento processual relativo para a ... prevista em acordo ou tratado internacional de que o Brasil faz parte; ... II - na execução ... Ministra Eliana ... Ministra Eliana Calmon ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/11/2009, DJe ... :2274100A/BA) Agravado: Instituto Internacional De Arbitragem E Mediacoes Do Brasil Advogado: ...
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Decisão Monocrática nº 5007526-85.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 2 de Marzo de 2017
... exterior,por meio de cooperação internacional ... (AG 50316922120164040000, RICARDO TEIXEIRA ... Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 22/8/2013). 2. Como ... ção da alegação de convenção de arbitragem; ... IV- incidente de desconsideração da ...
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Decisão Monocrática nº 5007526-85.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 2 de Marzo de 2017
... exterior,por meio de cooperação internacional ... (AG 50316922120164040000, RICARDO TEIXEIRA ... Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 22/8/2013). 2. Como ... ção da alegação de convenção de arbitragem; ... IV- incidente de desconsideração da ...
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Decisão Monocrática nº 5007526-85.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 2 de Marzo de 2017
... exterior,por meio de cooperação internacional ... (AG 50316922120164040000, RICARDO TEIXEIRA ... Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 22/8/2013). 2. Como ... ção da alegação de convenção de arbitragem; ... IV- incidente de desconsideração da ...
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Desastres ambientais. Acertos e desacertos de um novo modelo de reparação no caso samarco
O rompimento da barragem de rejeitos de mineração, denominada Fundão, de propriedade da mineradora Samarco, no município de Mariana em 2015, provocou um dos maiores desastres socioambientais da história brasileira. O objetivo deste artigo é analisar, sob o enfoque da Responsabilidade Civil Ambiental, os acertos e desacertos na imputação da responsabilidade jurídica aos causadores daqueles danos...
... de comunicação nacional e internacional. Preservação e Segurança Ambiental: Programa ... , pela introdução de uma espécie de arbitragem técnica, com profissionais credenciados pelos ... Relatora: Ministra Eliana Calmon; 10 nov. 2009. Disponível em: ... -
Miguel calmon - Vara cível
... através de métodos extrajudiciais (arbitragem) ou formas consensuais (mediação ou ... Oliveira Bomfim (OAB:BA33703) Autor: Eliana De Jesus Siqueira Fagundes Advogado: Ivonadson ... como pelas normas de abrangência internacional, já que mitiga a garantia da dignidade da pessoa ...
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Homologação de sentenças estrangeiras: análise da jurisprudência do biênio 2009/2010
O presente trabalho analisa as principais decisões do Superior Tribunal de Justiça, publicadas nos anos de 2009 e 2010, nas sentenças estrangeiras que tiveram suas homologações contestadas. A pesquisa levantou as questões que o Superior Tribunal de Justiça mais enfrentou nesse período, verificando se houve ou não mudança de entendimento.
... Mestrando em Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade do Estado ... Art. 2º A arbitragem poderá ser de direito ou de equidade, a ... Eliana Calmon - Órgão Julgador: Corte Especial - Data ... -
Acórdão nº 2007/0224985-0 de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. FALÊNCIA (INSOLVÊNCIA CIVIL). JUSTIÇA PORTUGUESA. HOMOLOGAÇÃO. PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1.030 DO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE. BENS E ATIVIDADES ATUAIS DO FALIDO NO BRASIL. DECRETAÇÃO EXCLUSIVA PELA JUSTIÇA BRASILEIRA. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. INDEFERIMENTO. I - Impõe-se a homologação da sentença estrangeira quando...
... Junior, Gilson Dipp, Hamilton Carvalhido, Eliana Calmon, Paulo Gallotti, Francisco Falcão, Luiz ... b) Unicre - Cartão Internacional de Crédito S.A; ... c) Banco Totta & Açores ... está longe de ser irreal no campo da arbitragem, onde fatores como a boa-fé das partes geram ... -
Acórdão Nº 0900227-23.2014.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-03-2021
APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REPASSE DE VALORES POR MUNICÍPIO, MEDIANTE CONVÊNIOS OBJETIVANDO VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO DA EQUIPE LOCAL EM CAMPEONATO DE FUTSAL. ÓRGÃO MINISTERIAL NO EXERCÍCIO DA CURADORIA DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, QUE DENUNCIA DESVIO DE FINALIDADE NO USO DE RECURSOS PÚBLICOS. VEREDICTO DE PROCEDÊNCIA, CONDENANDO OS...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Agravante: Amil Assistencia Medica Internacional S.a. Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto ... (REsp 607.930/DF, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 06/04/2004, DJ ... ção da alegação de convenção de arbitragem; ... IV – incidente de desconsideração da ...