Arbítrio
295794 resultados para Arbítrio
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Acórdão nº 2012/0176521-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... oferecimento de contracautela, a ser fixada conforme o prudente ... arbítrio do magistrado ... 2. Recurso especial não provido ...
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Acórdão nº 2014/0153426-4 de T6 - SEXTA TURMA
... seu endereço e justificar atividades, sem prejuízo de outras medidas ... que o prudente arbítrio ...
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Acórdão nº 2011/0132061-5 de T4 - QUARTA TURMA
... reparação por dano moral ao seu prudente arbítrio, sem que isso ... implique violação ao art. 286, caput , do Código de Processo Civil. ...
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Acórdão nº 2014/0331192-2 de T6 - SEXTA TURMA
... automotor (art. 294 do CTB, L. 9.503/97), sem prejuízo de outras ... medidas que o prudente arbítrio do juiz natural da causa indicar ... Documento: 54610883 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 07/12/2015 ...
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Acórdão nº 2014/0258107-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... objetivos de avaliação de modo afastar a possibilidade teórica do arbítrio, e, ... por fim, preveja recurso contra eventual decisão contrária ao concursando, a ...
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Acórdão nº 2014/0150690-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... valores do devedor (bloqueio), segundo o seu prudente arbítrio, e sempre com ... adequada fundamentação" (REsp 1.069.810/RS, Rel. Ministro Napoleão ...
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Acórdão nº 2013/0130663-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... podendo, se necessário, determinar até mesmo, o sequestro de ... (bloqueio), ... arbítrio, e sempre com adequada fundamentação " (Relator o ...
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Acórdão nº 2011/0108982-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... arbítrio de espécies normativas diversas ... a especificação das limitações ...
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Acórdão nº 2007/0223383-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ão, não corporifica, por si só, o risco para aplicação da lei penal, mas, antes, exercício regular de direito: legítima oposição ao arbítrio estatal ... 3. Ordem concedida ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... arbítrio ... Denúncia apta oferecida pelo Ministério Público Federal ... com exposição clara e compreensível de todos os requisitos necessários ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... visando ao rompimento do Estado de Direito, com a consequente ... instalação do arbítrio ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... visando ao rompimento do Estado de Direito, com a consequente ... instalação do arbítrio ... Denúncia apta oferecida pelo Ministério Público Federal ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O ... -
Acórdão nº 2009/0116928-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ARBÍTRIO DO MAGISTRADO. ORDEM DENEGADA ... 1. Após cinco anos da data do cumprimento ou da extinção da pena imposta pela condenação anterior, esta não ...
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Acórdão nº 2014/0273818-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RÉU CONDENADO À PENA DE 8 ANOS DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL FECHADO FIXADO NA SENTENÇA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. NOVOS FUNDAMENTOS APRESENTADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA A MANUTENÇÃO DO REGIME FECHADO. ALEGADA REFORMATIO IN PEJUS. INOCORRÊNCIA. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO DA APELA&#
... devolutivo amplo, possibilitando ao Juízo ad quem a ... ponderação, segundo seu prudente arbítrio, acerca da dosimetria ... da pena ou do regime inicialmente imposto, ainda que com ... -
Acórdão nº 2014/0175974-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... todos os Servidores contra eventual arbítrio, não se limitando, portanto, somente ...
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Acórdão nº 2015/0088609-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA SOMENTE PARA GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUGA DA DELEGACIA, DURANTE O FLAGRANTE. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em...
... do processo, sem prejuízo de outras medidas que o prudente arbítrio ... -
Acórdão nº 2015/0123549-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RISCO À ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determina&#
... noturno e nos dias de folga, sem prejuízo de outras medidas que o ... prudente arbítrio ... -
Acórdão nº 2014/0206481-6 de T4 - QUARTA TURMA
... conexão de ações, sendo essencial que o julgador, em seu prudente ... arbítrio", reconheça a pertinência da medida, a fim de possibilitar a ... uniformidade das decisões, em proveito\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0231719-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o r&#x
... arbítrio ... -
Acórdão nº 2013/0397426-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... arbítrio, cabendo-lhe ... exclusivamente decidir sobre eventuais utilização, publicação e ... reprodução de sua criação ...
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Acórdão nº 2014/0114389-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REINCIDÊNCIA. INAPLICABILIDADE. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. DESPROPORCIONALIDADE NÃO VERIFICADA. PENA INFERIOR A 4 ANOS. PLEITO DE FIXAÇÃO DE REGIME...
... as reprimendas conforme seu prudente arbítrio, estabelecendo a ... sanção necessária e suficiente para a reprovação e prevenção do ... -
Acórdão nº 2013/0414798-3 de T4 - QUARTA TURMA
... prestada a caução fixada conforme o prudente arbítrio do juiz" (REsp ... 1.061.530/RS, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJe de 10.3.2009) ...
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Acórdão nº 2014/0061368-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... arbítrio de outrem. ... 3. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO DIREITO ADQUIRIDO. Observado o ...
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Acórdão nº 2014/0345096-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. AMEAÇA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO. PERICULOSIDADE CONCRETA DO ACUSADO. FUNDAMENTOS IDÔNEOS DA DECISÃO JUDICIAL. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A...
... folga, sem prejuízo de outras medidas que o prudente arbítrio ... -
Acórdão nº 2015/0127467-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. INOVAÇÃO NO FUNDAMENTO. IMPOSSIBILIDADE....
... prejuízo de outras medidas que o prudente arbítrio ...