área administrativa pf
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Decisões Monocráticas nº 3179 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... bimestral das informações relativas à aplicação de recursos na área de educação apuradas no Sistema de Informações sobre Orçamentos ... Público, de sua atividade, ainda que em sede materialmente administrativa ou no âmbito político-administrativo, sob pena de nulidade da própria ...
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Governo federal muda diretor-geral da Polícia Federal
Governo federal muda diretor-geral da Polícia Federal
... policial na África do Sul e já trabalhou em funções ligadas à área de inteligência da corporação nas fronteiras do Brasil ... A ... alterar a Constituição Federal para dar autonomia administrativa e orçamentária à Polícia Federal. Na prática, transformaria a PF numa ... -
Acórdão Nº 0020947-35.2017.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PRINCIPAL DO SINDICATO AUTOR. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO RECLAMADO - Matéria comum. APLICAÇÃO LEI 13.467/2017. PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. GERENTE COMERCIAL, GERENTE DE CONTAS PESSOA FÍSICAS, GERENTE DE CONTAS PESSOA JURÍDICA, ASSISTENTE GERENTE DE CONTAS PESSOA FÍSICA, ASSISTENTE GERENTE DE CONTA PESSOA JURÍDICA E GERENTE DE PA E PAB. ESPECIAL FIDÚCIA. JORNADA DE...
... 08/08/2016; que a depoente exerce a função de gerente administrativa; quena agência do reclamado em São Gabriel existem dois empregados ... estipuladas pelo banco relativamente a concessão de crédito nas área pessoa física e jurídica respectivamente para o gerente pessoa física e ... -
Direito Processual Penal
... – CESPE) A propositura de ação na esfera cível ou administrativa é impedida por (A) sentença que entenda atípica a conduta praticada ... ôneas, detentoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre aquelas que tiverem habilitação técnica relacionada ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00046135320134058400), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0004613-53.2013.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO DO MUNICÍPIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE AJUIZADA PELO MUNICÍPIO EM FACE DE EX-PREFEITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA IMPUTADO A EX-PREFEITO. RECURSOS REPASSADOS PELO FNDE. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. NÃO...
... da presente ação civil pública de improbidade administrativa na forma do art. 3º, caput , da Lei 14.230/2021 ... Em atendimento ao ... Assim, a área técnica sugeriu o encaminhamento dos autos a Divisão de Análise ... -
Enem: Diretora de escola denuncia exigência para troca de professoras por policiais como aplicadores da prova
... p ediram exoneração, alegando "fragilidade técnica e administrativa da atual gestão" , além de acusarem o presidente do instituto, Danilo ... a denunciar a entrada de um agente da Polícia Federal a uma área restrita do Inep com pedidos de mudanças em perguntas que tratavam da ...
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Sistema policial de Portugal está à frente do brasileiro
Sanderson: Sistema policial de Portugal está à frente do brasileiro
... num corpo especial de tropas e dotada de autonomia administrativa, com jurisdição em todo o território nacional e no mar territorial, ... públicos municipais; Fiscalização do trânsito rodoviário na área municipal; Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, é vedado ... -
Acórdão, Processo nº 5004971-83.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 03-08-2022
... , em sede de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, foi proferida nos seguintes termos (Id. 154355793 do feito originário): ... ção do edital de abertura do processo foi precedida de estudos da área técnica e jurídica da AGESUL, de acordo com o processo administrativo ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA CNPq Nº 5, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
... 5º A unidade técnica ou administrativa responsável pelo acompanhamento da concessão de fomento ou da execução ... § 3º Se demandada manifestação de outra área ou deliberação de instância superior, área técnica ou administrativa ...
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Decisão monocrática Nº 46029 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
... , classificando-o tão somente como um mero material concernente à área de inteligência, bem como alegando que o GAECO não teria acesso a folha ... administrativa, pois é produto da análise de dados e informações para assessoramento ...
- Lula anuncia glo restrita, com 3.700 militares em portos e aeroportos do rio e de são paulo
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Decisão monocrática Nº 59100 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-11-2023
... sido determinada, em 04/04/2023, imediata reintegração de posse de área pertencente à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo ... quanto possível, a orientação da atuação judicial e administrativa pela Resolução nº 90/2021 do Conselho Nacional de Justiça (…) ...
- PF faz operação contra Ricardo Salles e presidente do Ibama é afastado do cargo
- PF faz operação contra Ricardo Salles e presidente do Ibama é afastado do cargo
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Decisão monocrática Nº 1128 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2023
... F822491-G), ambos são médicos com atuação na área oncológica (Doc. 01) e têm domicílio na cidade de Almaty, Cazaquistão, ... do extraditando, se pertinente, considerando a situação administrativa" migratória, os antecedentes do extraditando e as circunstâncias do caso\xE2\x80" ...
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Acórdão, Processo nº 5002580-16.2020.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 30-11-2022
... HIAGO WILLIAM PEREIRA DOS SANTOS apresentou defesa administrativa, indicando que o proprietrio da rdio clandestina em questo era o ...
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EDITAL Nº 140/2021
... " deverão ser comprovados no ato da posse, conforme exigências da área de conhecimento de interesse do candidato previstas no Anexo I. 1.2.1 Na ... entregue pessoalmente na Gerência Plena de Comunicações Administrativa (Protocolo Geral), localizada no Prédio da Reitoria situado à Rua Miguel ...
- Bolsonaro afirma que 'contenção de concursos' é 'maior reforma administrativa'
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Presidente do STJ usa cargo para perseguir desafetos e perde apoio na corte
Presidente do STJ usa cargo para perseguir desafetos e perde apoio
... ão Otávio de Noronha, braço direito de Fischer e responsável pela área de tecnologia durante a gestão dele. Corre desde meados de 2015 uma ... de perseguição política e de extrapolar sua competência administrativa. ... Foi durante uma sessão de julgamento desse mandado de segurança ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004299320194058308), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0800429-93.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDA CAVALCANTI FERREIRA ADVOGADO: Satiro De Castro Ferraz Neto APELADO: DANNUBIA RIBEIRO PIRES ADVOGADO: Marilia De Lima Silva ADVOGADO: Rubia De Barros Marinho Dos Santos ADVOGADO: Marilia Vieira De Oliveira ADVOGADO: Ewerton Nobrega De Almeida LITISCONSORTE: LARISSA VIRGINIA DA SILVA RIBAS ADVOGADO: Marilia Vieira De...
... do São Francisco - UNIVASF, para o cargo de Professora Efetiva - Área de Conhecimento Estradas e Transporte (Edital n.º 11/2018) ... Aduz a ... apresentado recurso e pedido de reconsideração na seara administrativa, os quais, entretanto, não foram acolhidos. Relaciona os pontos ... -
A prescrição intercorrente nos processos administrativos da aneel
... a apresentação das alegações ϐinaisǤ A decisão administrativa foi proferida em ͳȀͳͳȀʹͲͲͷǡ julgando subsistente o auto de ... ǡ que têm endereço conhecido e contam com profissionais da área jurídica e de engenhariaǡ dimiǦ nuindo o risco de não serem ...
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Uma história ambiental da floresta nacional de passo fundo: a aquisição das terras
Este artigo narra e interpreta o processo de aquisição das terras do Parque Florestal José Segadas Viana, atual Floresta Nacional de Passo Fundo (FLONA), que, de acordo com a imprensa, foi marcado por conflitos envolvendo os proprietários das terras, os intermediários da negociação, o Instituto Nacional do Pinho (INP) e a imprensa local. A principal fonte utilizada é o jornal O Nacional, que...
... interesse do Instituto Nacional do Pinho (INP) na aquisição de uma área rural para criar um “horto florestal”, em Passo Fundo ou Carazinho RS, ... e exportadores de pinho, com sede na Capital da República, administrativa e financeiramente autônomo” (BRASIL, 1941), foi criado em 1941 por meio ... -
Segurança pública na Covid-19 e a PEC 168: em busca da eficiência policial
Roberto Darós: Segurança pública na Covid-19 e a PEC 168
... dramáticas consequências decorrentes da péssima gestão administrativa e do falacioso discurso eleitoral populista, ludibriando a população ao ... , cada vez mais, em virtude da péssima gestão administrativa da área de segurança pública ... A implementação do mencionado "ciclo ... - Comitê do congresso na mira
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066592420184058200), 20-02-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. JUSTIÇA GRATUITA. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta em face da Sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba que concedeu a segurança "para determinar à UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE e ao PRESIDENTE EM EXERCÍCIO E RELATOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACUMULAÇ
... da Carreira do Magistério Superior, Classe Auxiliar, Nível 1, área de Artes Cênicas, para o Curso de Licenciatura em Educação no Campo do ... Incumbe-lhe ainda unificar a jurisprudência administrativa e prevenir e dirimir as controvérsias entre os órgãos jurídicos da ...