área administrativa pf
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Decisão monocrática Nº 12198 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2024
... que indica que o desvio médio nas cartelizadas é superior a 17% na área" de abastecimento onde elas têm 80bi em contratos, salvo engano ... \xC2" ... 7) e o I. Juízo cível que conduz ações de improbidade administrativa (doc. nº 219 ) ... 57. - A sua leitura corrobora o que se tem ...
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Diário dos Municípios
... ou área verde, imóvel cadastrado sob nº 05.0104.0030.0000, ... 60 meses, ... PRAZO DA CONCESSÃO ... ADMINISTRATIVA: 25 (vinte e cinco) anos. Barretos, 11 de ... novembro de 2022 ... Paula ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... tratar de assuntos de interesse público relevante, atinentes à sua área de atuação, mediante proposta de qualquer membro ou a pedido de entidade ... cassação de registro eleitoral, sem prejuízo da sanção administrativa, a pena será agravada de 2/3 (dois terços) para quem obteve e a quem deu ...
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Ação civil pública (PTM de juazeiro/PRT 5ª região ? procurador do trabalho josé adilson pereira da costa) ? pro matre de juazeiro
... administrativa — atendimento ao estabelecimento em funções administrativas; ... 8 ... : Unidade para prestação de assistência ao paciente, relativos à área social ... Consta ainda no CNES (doc. 11) que o PRO MATRE oferece ...
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Acórdão Nº 0020677-91.2017.5.04.0851 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-07-2020
EMENTA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE DO SINDICATO DA CATEGORIA . O Sindicato tem legitimidade para defesa de direitos individuais homogêneos dos integrantes da categoria, nos termos do artigo 8º, III da CF. Direitos postulados de origem comum configuram-se como individuais homogêneos, nos termos do artigo 81, II do Código de Defesa do Consumidor.
... , de um cargo técnico, o qual enseja conhecimentos específicos da área ... No caso, a descrição de atividades não permite o enquadramento ... ção hierárquica da agência é gerente geral, na área administrativa gerente administrativo e supervisor administrativo, na área comercial ... -
DECRETO Nº 2962, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999. Promulga a Constituição e a Convenção da União Internacional de Telecomunicações, Concluidas em Genebra, em 22 de Dezembro de 1992, e Seu Instrumento de Emenda Aprovado em Quioto, em 14 de Outubro de 1994.
... administrativa do pessoal da União, com o fim de obter o melhor aproveitamento do ... , Chefe de Governo, Ministro das Relações Exteriores ou Ministro da área ... 327 (3) No impedimento de qualquer uma das autoridades mencionadas ...
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Enem: Diretora de escola denuncia exigência para troca de professoras por policiais como aplicadores da prova
... p ediram exoneração, alegando "fragilidade técnica e administrativa da atual gestão" , além de acusarem o presidente do instituto, Danilo ... a denunciar a entrada de um agente da Polícia Federal a uma área restrita do Inep com pedidos de mudanças em perguntas que tratavam da ...
- Relator da reforma administrativa incluiu 'jabutis' no parecer para beneficiar policiais
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Decisão da Presidência nº 1966 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... de documentação que possibilitava a completa localização da área a ser tombada; (ii) que o Estado do Amazonas e o Município de Manaus ... do Amazonas se compromete a apresentar ao IPHAN na via administrativa, no prazo de até 90 (noventa) dias a contar da presente data, uma ...
- Relator da reforma administrativa incluiu 'jabutis' no parecer para beneficiar policiais
- Relator da reforma administrativa incluiu 'jabutis' no parecer para beneficiar policiais civis estaduais
- Relator da reforma administrativa incluiu 'jabutis' no parecer para beneficiar policiais civis estaduais
- Relator da reforma administrativa incluiu 'jabutis' no parecer para beneficiar policiais civis estaduais
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IRRF sobre pagamentos sem causa ou a beneficiários não identificados: ônus probatório na visão do CARF
... CTN, art. 142: “Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o ... , se bem que a justiça possa (e às vezes deva) renunciar – na área civil e na penal – à sua reconstituição completa, em atenção a ...
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PORTARIA MB/MD Nº 27, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
... da Marinha 9 - PROCEDIMENTOS DE NATUREZA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA DE INICIATIVA DA MARINHA 9.1 - Procedimentos em Geral 9.2 - Propositura de ... comum, bem como extingue a execução; ao) Servidão Militar - área delimitada pelo Decreto-Lei nº 3.437/1941, de uso restrito pelo ...
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Em são paulo, temer deixa pf e vai para batalhão da pm
... previstas por lei.O ex-presidente ficar numa rea administrativa, e o ambiente precisou ser adaptado s pressas. A nova sala para Temer tem ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... legislação trabalhista em seminário de sindicatos da área da saúde Veiculada em ... e contraria 20 anos de trajetória jurídica e administrativa realizada pelo Brasil no sentido do combate à escravidão ...
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Direito Processual Penal
... – CESPE) A propositura de ação na esfera cível ou administrativa é impedida por (A) sentença que entenda atípica a conduta praticada ... ôneas, detentoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre aquelas que tiverem habilitação técnica relacionada ...
- Relator da reforma administrativa incluiu 'jabutis' no parecer para beneficiar policiais
- Relator da reforma administrativa incluiu 'jabutis' no parecer para beneficiar policiais
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. NÃO OCORRÊNCIA.1. Hipótese que retrata feito complexo, havendo a indicação de que vários são integrantes da organização criminosa, sendo ressaltado que os contratos do grupo com os diversos órgãos da Administração Pública chegaram "ao valor total de R$ 86.860.367,03,
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Acordão da , 14-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FRAUDE À ARREMATAÇÃO JUDICIAL DE BEM IMÓVEL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PRINCÃPIO DA CONSUNÇÃO. CRIME FIM PRESCRITO. INEXISTÊNCIA DE FRAUDE. INEXISTÊNCIA DE DANO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.1. Consta da denúncia que, em 2/12/2009, o agravante promoveu, em favor da corré Carla Reita Faria...
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Decisão da Presidência nº 181782 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2020
... é área sujeita à Administração castrense ... II Nesse cenário, em tese ... as Forças Armadas promovam ações típicas de polícia administrativa (Parecer 0048412019/CONJUR-MDICGUIAGU), o que denota uma necessidade cada ...
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Decisões Monocráticas nº 181782 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2020
... é área sujeita à Administração castrense ... II Nesse cenário, em tese ... as Forças Armadas promovam ações típicas de polícia administrativa (Parecer 0048412019/CONJUR-MDICGUIAGU), o que denota uma necessidade cada ...
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Acórdão Nº 0020895-07.2018.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 09-09-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. Na hipótese, as atividades desempenhadas pelo autor não se enquadram no art. 62, II, da CLT, mas sim, no art. 224, caput e § 2º, de acordo com elementos fáticos individuais das atividades desempenhadas.
... "como supervisor de atendimento, fazia atendimento ao público na área social, relativo a FGTS, PIS, abertura de poupança, organizava o fluxo de ... O reclamante realizava atividades de natureza técnica e administrativa, com fidúcia atinente à condição de bancário, sem todavia recair ...