Argüição de falsidade
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Acórdão nº 1.0000.22.081312-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. CONTRATO FIRMADO POR TERCEIRO. NEGLIGÊNCIA. ASSINATURA FALSA. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. PROVA. DESNECESSIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO.- Age com negligência o fornecedor ao não adotar as cautelas necessárias para verificação da autenticidade dos documentos e informações que...
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Acórdão nº 1.0000.22.081312-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. CONTRATO FIRMADO POR TERCEIRO. NEGLIGÊNCIA. ASSINATURA FALSA. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. PROVA. DESNECESSIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO.- Age com negligência o fornecedor ao não adotar as cautelas necessárias para verificação da autenticidade dos documentos e informações que...
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Acórdão nº 1.0701.14.015254-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR. FALSIDADE DE DOCUMENTO. ANÁLISE SUCINTA NA SENTENÇA. JULGAMENTO "CITRA PETITA". NÃO OCORRÊNCIA. MÉRITO. NEGÓCIO JURÍDICO PRATICADO COM DOLO. ANULAÇÃO. DEVIDA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA.- A sentença que analisa a arguição de falsidade de documento, ainda que de forma sucinta, não incorre em vício de julgamento "citra petita".- O contrato de...
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Acórdão nº 1.0000.22.173949-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE ASSINATURA FALSA - ÔNUS DA PROVA DE QUEM O PRODUZIU - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRUDENTE ARBÍTRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.- Tratando-se de arguição de falsidade de assinatura lançada em documento particular, o ônus da prova é da parte que o produziu, conforme determina...
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Acórdão nº 1.0000.22.173949-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE ASSINATURA FALSA - ÔNUS DA PROVA DE QUEM O PRODUZIU - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRUDENTE ARBÍTRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.- Tratando-se de arguição de falsidade de assinatura lançada em documento particular, o ônus da prova é da parte que o produziu, conforme determina...
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Acórdão nº 1.0024.09.735323-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2019
EMENTA: ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL - INCIDENTE SUSCITADO PERANTE O RELATOR EM AUTOS APARTADOS - RETIRADA DO DOCUMENTO PELO REQUERIDO - ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - REJEIÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ1- O incidente de falsidade, arguido perante o Relator, deve ser julgado pelo órgão com competência para a causa principal - art. 372, do Regimento Interno deste Tribunal.2- Incumbe àquel
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Decisão Monocrática nº 52252871720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 31-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTO. RECONSIDERAÇÃO. PERDA DO OBJETO. Reconsiderada pelo juízo “a quo” a decisão agravada, resta caracterizada a perda superveniente do objeto recursal. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTO. RECONSIDERAÇÃO. PERDA DO OBJETO ... - Acórdão Nº 0024068-33.2004.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-07-2022
- Acórdão Nº 5000040-76.2005.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-07-2022
- Acórdão Nº 0001045-24.2005.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-07-2022
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Acórdão nº 1.0000.22.193723-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL - AUTOS APARTADOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INTERESSE DE AGIR. 1. É admitido o processamento do incidente de falsidade documental em autos apartados. 2. O interesse de agir está relacionado à necessidade e à utilidade do provimento jurisdicional buscado pela parte, com objetivo de alcançar asua pretensão.
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Acórdão nº 1.0000.19.026012-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO. Os embargos declaratórios são cabíveis apenas no caso de restar configurado algum dos requisitos estipulados pelo art. 1.022 do CPC, entre os quais não está incluída a possibilidade de revisão da decisão tomada pela Turma Julgadora. A pretensão, em sede de Embargos de Declaração, de valoração de
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Acórdão nº 1.0000.19.026012-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO. Os embargos declaratórios são cabíveis apenas no caso de restar configurado algum dos requisitos estipulados pelo art. 1.022 do CPC, entre os quais não está incluída a possibilidade de revisão da decisão tomada pela Turma Julgadora. A pretensão, em sede de Embargos de Declaração, de valoração de
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Acórdão nº 5218338 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 17-05-2021
... ACOLHIDA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA DIANTE DA ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRAZO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.271715-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DESCONTO EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA - CONTRATAÇÃO - ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DA ASSINATURA - ÔNUS DA PROVA - PARTE QUE PRODUZ O DOCUMENTO - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA -ATO ILÍCITO - VALORES...
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Acórdão nº 1.0000.22.271715-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DESCONTO EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA - CONTRATAÇÃO - ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DA ASSINATURA - ÔNUS DA PROVA - PARTE QUE PRODUZ O DOCUMENTO - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA -ATO ILÍCITO - VALORES...
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Acórdão nº 1.0000.22.242509-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - CONFISSÃO DE DÍVIDA - PROVA ESCRITA SUFICIENTE - PAGAMENTO PARCIAL - ÔNUS DA PROVA - PAGAMENTO NÃO COMPROVADO - ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL - PRECLUSÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. 1. Para utilização do procedimento monitório, cabe ao autor apresentar a prova escrita de seu crédito, independentemente da existência de força...
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Acórdão nº 1.0396.19.002137-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CAPITAL DE GIRO - CONTRATO REPRESENTATIVO DO NEGÓCIO - ASSINATURA - ARGUIÇÃO DE FALSIDADE - PROVA PERICIAL - NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO ÀS PARTES QUE ESPECIFICASSEM PROVAS - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO. I - Segundo a sistemática...
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Acórdão nº 1.0396.19.002137-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CAPITAL DE GIRO - CONTRATO REPRESENTATIVO DO NEGÓCIO - ASSINATURA - ARGUIÇÃO DE FALSIDADE - PROVA PERICIAL - NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO ÀS PARTES QUE ESPECIFICASSEM PROVAS - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO. I - Segundo a sistemática...
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Acórdão nº 1.0570.19.002273-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATO REPRESENTATIVO DO NEGÓCIO. ASSINATURA. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. I - Segundo a sistemática processual vigente, deve haver correspondência entre as razõe
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Acórdão nº 1.0517.17.002139-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DEFEITO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA - ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DA ASSINATURA - ÔNUS DA PROVA -AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - COBRANÇAS INDEVIDAS -TENTATIVA ADMINISTRATIVA FRUSTRADA DE SOLUCIONAR O PROBLEMA - DANO MORAL - PERDA DO TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR - EXCESSO DE LIGAÇÕES E CARTAS DE COBRANÇAS - JUROS DE MORA - TERMO
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Acórdão nº 1.0517.17.002139-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DEFEITO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA - ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DA ASSINATURA - ÔNUS DA PROVA -AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - COBRANÇAS INDEVIDAS -TENTATIVA ADMINISTRATIVA FRUSTRADA DE SOLUCIONAR O PROBLEMA - DANO MORAL - PERDA DO TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR - EXCESSO DE LIGAÇÕES E CARTAS DE COBRANÇAS - JUROS DE MORA - TERMO
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Acórdão Nº 0000947-49.2017.8.27.2712 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... pessoais e procuração acostados à inicial, e não houve arguição" de falsidade ou pedido de realização de perícia técnica antes da prola\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.22.276056-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DADOS PERTINENTES A COMUNICAÇÕES HAVIDAS EM REDES SOCIAIS - COMENTÁRIOS EM PUBLICAÇÕES E MENSAGENS TROCADAS ENTRE CONTAS - AUSÊNCIA DE DEVER LEGAL DE ARMAZENAMENTO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A exibição de documentos, pertinente à íntegra das postagens realizadas pelos litigantes (inclusive comentários em publicações e mensagens...
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Acórdão nº 50000096320108210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL. MANDATO. ADVOGADO. PROCURAÇÃO. CÓPIA. DESNECESSIDADE DE ORIGINAL. NÃO HÁ IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO QUANDO O FEITO É INSTRUÍDO COM CÓPIA SIMPLES DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO PATRONO E A PARTE ADVERSA NÃO NEGA A AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO. A IMPUGNAÇÃO DE CÓPIA SIMPLES, ASSIM COMO DE AUTÊNTICA OU...
... autos, cabendo à parte contrária, se for o caso, arguir-lhe a falsidade. Precedentes desta Corte e do STJ. RECURSO PROVIDO, EM DECISÃO ... como de autêntica ou original sem firma reconhecida requisita argüição de falsidade do documento ... Circunstância dos autos em que se impõe ...