arma de fogo comprar
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Acórdão Nº 0007745-25.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - A autoria e a materialidade do delito de porte de arma de fogo restaram comprovadas no contexto probatório, indicando que o apelante praticou o crime ora em comento. 2 - Inicialmente, cabe salientar que, apesar da...
... : APELAÇÃO CRIMINAL – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – ABSOLVIÇÃO – ... Adoniran foi com o réu Welton comprar a arma de fogo artesanal no local que ele ... -
Processo nº 0011729-41.2016.8.19.0007 de Terceira Câmara Criminal, 20 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Criminal. Tráfico de Drogas. Art. 33 Caput, C/c Art. 40, Iv, Ambos Da Lei Nº 11.343/2006. Sentença que Condenou Os Réus Pela Prática Do Crime de Tráfico e Absolveu Da Imputação de Associação. Recurso Ministerial Pleiteando a Condenação Pelo Crime de Associação para O Tráfico. Recurso Defensivo Pugnando Pela Absolvição por Insuficiência de Provas para a Condenação, Com Pedido...
... que estava com os acusados sacou a arma ... e dez reais), além da arma de fogo. ... comprar ... - Trump propõe bônus para professor que possa ter arma
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007708-30.2022.8.19.0001 (Cível), 25-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ARTIGOS 33 E 35, C/C O ART. 40, IV DA LEI Nº 11.343/06), E RESISTÊNCIA QUALIFICADA (ARTIGO 329, §1º, DO CP). RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO DO APELANTE, QUANTO AOS TRÊS CRIMES, POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA. ALTERNATIVAMENTE PEDE A FIXAÇAO DAS PENAS BÁSICAS NO MÍNIMO LEGAL E O...
... PARA O TRÁFICO MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO ... (ARTIGOS 33 E 35, C/C O ART. 40, IV ... menina” e ia comprar pão, quando foi abordado pelos policiais, não ... -
Acórdão nº 0000280-61.2017.8.05.0033 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 5 de Abril de 2018
EMENTA: APELAÇÃO RECORRENTE CONDENADO POR CRIMES PREVISTOS NO ART. 33, "CAPUT", E § 4º, DA LEI Nº 11.343/2006, ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03 E ART. 244-B DO ECA RECURSO DEFENSIVO SUSCITANDO PRELIMINARES DE NULIDADE DO PROCESSO EM VIRTUDE DA DILIGÊNCIA TER SIDO DEFLAGRADA COM BASE EM "DELATIO" ANÔNIMA E COM VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PRELIMINARES...
... 14 da Lei nº 10.826/03 (porte ilegal de arma de ... fogo de uso permitido) e art. 244-B do ECA ... costuma comprar drogas, resolveu sair armado" (fls ... 22/23) ... -
Acórdão, Processo nº 0000657-56.2014.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 11-04-2022
... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CONDUTA TÍPICA. PRINCÍPIO DA ... para o Paraguai e que juntos decidiram comprar as munições. Ressaltou que nunca teve arma de ...
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Processo nº 0007668-43.2016.8.19.0006 de Oitava Câmara Criminal, 28 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação. Artigos 33 Da Lei de Drogas e 12 Da Lei 10.826/03, Em Concurso Material. Recurso Defensivo. Pretensão Absolutória. Requer a Desclassificação Do Delito de Arma para a Causa de Aumento Inserta No Artigo 40, Iv, Da Lei 11.343/06. Subsidiariamente, Pleiteia a Revisão Da Pena Do Crime de Posse de Arma e a Aplicação Da Minorante Prevista No § 4º, Artigo 33, Da Lei de Drogas, Em Seu...
... DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ARMA ... e de posse de arma de fogo. ... da Caixa d’água, a fim de comprar drogas ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0014516-64.2017.8.19.0021 (Criminal), 13-05-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU DENUNCIADO COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTS. 33 E 35, AMBOS C/C ART. 40, IV E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/06. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO MINISTERIAL. 1. A Juíza de Direito da 03ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias JULGOU IMPROCEDENTE a acusação, para ABSOLVER o acusado Maicon da Silva Monteiro, dos crimes previstos nos arts. 33 e 35, ambos c/c art. 40,...
... ; Auto de Apreensão; Laudo de Exame em Arma ... de fogo e Laudo de Exame de Descrição de ... químico e que estaria no local para comprar entorpecente. Disse que no ... local se ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0290120-05.2020.8.19.0001 (Criminal), 26-01-2023
APELAÇÃO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RÉUS DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DOS DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 33 E 35, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06; 14 DA LEI Nº 10.826/03 E 329, §1º, DO CÓDIGO PENAL. O MINISTÉRIO PÚBLICO APELOU, REQUERENDO A CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA EXORDIAL ACUSATÓRIA. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO MINISTERIAL. Consta da denúncia que, no dia 13 de dezembro de 2020, policiais militares...
... arma de fogo contra a guarnição. Durante a perse- ... apenas, para comprar" um cigarro de maconha ... Em que pese a convicç\xC3" ... -
Acórdão Nº 5006213-45.2021.8.24.0037 do Primeira Câmara Criminal, 26-07-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL, CONTRA O PATRIMÔNIO E CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. AMEAÇA, EXTORSÃO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ARTIGOS 147 E 158 DO CP E ARTIGO 14 DA LEI 10.826/2003). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. (1) PLEITO ABSOLUTÓRIO EM RELAÇÃO A TODAS AS CONDUTAS. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE FORMADO...
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Acórdão nº 50016853220188210109 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 10-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ART. 16, §1º, IV, DA LEI 10.826/03. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. CONDUTA TÍPICA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. PENA. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O porte ilegal de arma de fogo é crime de perigo abstrato e de mera conduta, mostrando-se prescindível a demonstração de perigo concreto. Precedentes. Na esteira do entendimento dos...
... (seis) cartuchos intactos de igual calibre, arma de fogo e munição de uso proibido ou restrito, ... comprar arma de fogo registrada para o réu, pois é ele ... -
Acórdão nº 0000768-64.2019.822.0003 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 16-04-2020
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Desclassificação. Impossibilidade. Autoria e materialidade Comprovadas. Testemunha policial. Harmonia do conjunto probatório. Munição. Porte ilegal. Crime de perigo abstrato. Atipicidade. Absolvição. Impossibilidade. Recurso não provido. Ações Penais em andamento. Majoração da pena-base. Impossibilidade. Súmula n. 444 do STJ. Matéria de ordem pública. Decote...
... 2. O porte de arma de fogo e/ou munição, em desacordo com as ... CG, cor vermelha, placa OHS-7325 para comprar drogas em Ji-Paraná/RO e depois comercializá-la ... -
Decisao Nº 0700110-37.2021.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 21-07-2022
... , DA LEI Nº 11.343/2006) E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ART. 14 DA LEI 10.826/2003). NULIDADE DA ... , alegando que estava no local para comprar drogas para seu uso e que os agentes policiais ...
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Acórdão nº 70084167378 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 28-04-2022
APELAÇÃO-CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. SENTENÇA PARCIALMENTE CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÕES RECÍPROCAS. 1. PRELIMINAR DEFENSIVA. ATIPICIDADE DA CONDUTA DE POSSE DE ARMA DE FOGO. DESCABIMENTO. Não há se falar em atipicidade da conduta, pois, no reverso da intelecção defensiva, o réu foi condenado pelo crime de...
... ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. POSSE ILEGAL DE ARMA DE ... Afirma que teria ido ao local apenas comprar drogas, e que os objetos apreendidos não seriam ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000150-07.2018.8.19.0014 (Criminal), 14-08-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/06 E ARTIGO 16, CAPUT, DA LEI 10.826/03. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA TÉCNICA. 1. O Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé condenou RODRIGO SIMEÃO DE LIMA às penas de 05(cinco) anos de reclusão e 900(novecentos) dias-multa, no valor unitário mínimo, como incurso no artigo 35 da Lei nº 11.343/06, e às penas de 06(seis)...
... (indexador 6), Auto de Apreensão de 01(uma) arma de ... fogo Glock, calibre .40, número de série ... havia saído para comprar quentinha, quando os policiais militares ... -
Decisao Nº 0500681-79.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 13-12-2021
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06). PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03). ABSOLVIÇÃO. DESPROVIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES. O SÓ FATO DE SEREM POLICIAIS NÃO RETIRA A CREDIBILIDADE DAS TESTEMUNHAS. DEPOIMENTOS EM HARMONIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. DOSIMETRIA....
... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14 DA LEI Nº ... de drogas e esteve no local apenas para comprar 02 "buchas" de maconha para uso próprio. Diz que ... -
Decisão Nº 08021525820208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 11-03-2020
... árias vezes escutou o réu falar que iria comprar uma arma de fogo para matar todos na rua ...
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Processo nº 0310158-14.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 14 de Diciembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 33 C/C ART. 40, IV E ART. 35 C/C ART. 40, IV, TODOS DA LEI 11.343/06, NA FORMA DO ART. 69 DO CP. SENTENÇA JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. RECURSO DA DEFESA. 1. O Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em sentença da lavra do doutor Marcello de Sá Baptista, julgou...
... de drogas e arma ... drogas, arma de fogo ... fazia todos os dias, para comprar pão. Mas, ... -
Acordao N° 1318614 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Apelação criminal. Organização criminosa armada. Posse de munições de uso permitido e restrito. Sentença condenatória. Recursos defensivos. Preliminares. Inépcia da denúncia. Rejeitada. Nulidade das interceptações telefônicas. Não configurada. Pedido de absolvição do crime de organização criminosa. Impossibilidade. Autoria e materialidade demonstradas. Depoimento de policial e interceptações...
... ARMA. PROCEDENTE ... 1. Não há que se falar em ... de arma e munições de arma de fogo no Distrito Federal, conforme norma de regência ... comprar com a intermediação de ITAMAR: JACKSON ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0019989-05.2019.8.19.0007 (Criminal), 10-02-2021
APELAÇÃO. ECA. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES INSERTOS NOS ARTIGOS 33 DA LEI 11343/2006 E 12 DA LEI 10826/2003 (TODOS OS APELANTES) E 344, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL (APENAS O 3º APELANTE). PARCIAL PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO, COM IMPOSIÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO PELOS ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DE TRÁFICO, POSSE DE ARMA DE FOGO E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO....
... CRIMES DE TRÁFICO, POSSE DE ARMA DE ... FOGO E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO ... boca de fumo para comprar droga, com o dinheiro ... que recebe de pensão ... -
Direito Penal
... atingir a maioridade (o disparo de uma arma de fogo em alguém, por exemplo) e o resultado ... o carro que este último havia acabado de comprar. Para tanto, assim que Gustavo estacionou o ...
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Acórdão Nº 0900032-57.2016.8.24.0007 do Terceira Câmara Criminal, 31-05-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. RÉUS SOLTOS. CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO (LEI 10.826/2003, ART. 17, CAPUT) E POSSE ILEGAL DE MUNIÇÕES DE USO RESTRITO (LEI 10.826/2003, ART. 16, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS.PRELIMINARES. NULIDADE DIANTE DA APRESENTAÇÃO GENÉRICA DE ALEGAÇÕES FINAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. APELANTE E.S. TESE AFASTADA. ÓRGÃO...
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Acórdão nº 0002827-94.2018.8.14.0031 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 21-08-2023
... 1. O apelante abordou a vítima com uma arma de fogo, tendo efetuado disparos para garantir a ... comprar um lanche em uma padaria, na esquina; o fato ...
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Acordao N° 1399567 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Confissão espontânea. Tráfico de drogas. Maconha. Cocaína. ?crack?. Absolvição. Insuficiência de provas. Inviabilidade. Robusto acervo probatório. Prisão em flagrante. Depoimentos dos policiais e do usuário. Encontro fortuito de provas. Dosimetria. Antecedentes. Prazo depurador. Avaliação negativa mantida. Pena pecuniária....
... APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO ... CONFISSÃO ... ções do usuário de que ali estava para comprar ... drogas com o réu evidenciam a difusão ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012258-72.2019.8.19.0066 (Cível), 10-02-2021
APELAÇÃO. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA E RESISTÊNCIA. ARTIGOS 33 E 35, C/C 40, IV, TODOS DA LEI 11343/2006 E ARTIGO 329, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, N/F DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE REVISÃO DA DOSIMETRIA PARA RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO,...
... MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA E ... RESISTÊNCIA. ARTIGOS 33 E 35, C/C 40, IV, ... Disse que ... estava no local para comprar drogas quando um ... grupo de cinco policiais ... e acabou atingido por projétil de arma de fogo, ... vindo a ser preso quando estava no chão, ...