arma emprestimo fogo
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Acórdão Nº 0001596-63.2022.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 21-08-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CRIME – AÇÃO PENAL PÚBLICA – TRÁFICO DE DROGAS (LEI Nº 11.343/06, ART. 33, CAPUT) E POSSE ILEGAL DE ARMA DE USO PERMITIDO (LEI Nº 10.826/03, ART. 12, CAPUT) – SENTENÇA CONDENATÓRIA.APELO 1 (RÉU GILDO): PEDIDO DE REFORMA E ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – REJEIÇÃO – PALAVRA DE POLICIAIS DOTADA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE – AGENTE IMBUÍDO DA GUARDA E VIGILÂNCIA DE...
... 33, ) E POSSE ILEGAL DE ARMA DE USO ... PERMITIDO (LEI Nº 10.826/03, ART. 12, ... INDICADO – POSSE DE ARMA DE FOGO" EM CONJUNTO COM CORRÉU – SITUAÇÃO ... DE USU\xC3" ... me, por empréstimo, da bem lançada fundamentação constante da r ... -
Acórdão Nº 0000121-43.2022.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 27-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. SUSCITADA NULIDADE. AFASTADA. TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO E FURTO. AFASTADA. EFETIVO ANIMUS FURANDI ANTECEDENTE AO ANIMUS NECANDI. O RÉU ADENTROU NA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA, DE ARMA DE FOGO ENGATILHADA. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. AFASTADA. AUSÊNCIA DE PROVA DE ESTAR O AGENTE AGINDO REPELINDO AGRESSÃO ATUAL E INJUSTA. RECURSO...
... RÉU ADENTROU NA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA, DE ARMA DE ... FOGO ENGATILHADA. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA ... material, com o empréstimo da arma de fogo de seu avô e com a retirada do ... -
Acordao N° 1317163 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Decretação da prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Risco de reiteração delitiva. Periculosidade concreta. Conveniência da instrução criminal. Ordem denegada. 1. Visando assegurar à ordem pública, assim como a conveniência da instrução criminal, e diante da materialidade do delito e de indícios suficientes da autoria, tudo a concorrer para a...
... arma de fogo para o motociclista, o qual a guardou na ... mediante empréstimo da arma de fogo utilizada no atentado ... A ... -
Acórdão Nº 1001395-74.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 30-09-2021
Habeas Corpus. Duplo roubo com causa de aumento de pena. Emprego de arma de fogo. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Condições pessoais favoráveis. Decisão fundamentada. Não imposição de medida cautelar diversa. Constrangimento ilegal. Inexistência.- Verificando-se comprovada a materialidade do crime, havendo indícios suficientes da sua autoria e presentes ainda os
... Emprego de arma de fogo. Prisão preventiva. Existência dos ... um empréstimo da facção Assim, imperioso destacar que, os ... -
Decisão Monocrática Nº 5014643-29.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-03-2023
... ão da exigibilidade das parcelas do empréstimo indicado na exordial, sob pena de multa diária ... sofrido um sequestro e que, sob a ameaça de arma de fogo, realizou diversos PIXs, saque, ...
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Decisão Monocrática Nº 0271467-15.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-06-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. RÉUS FRANCISCO EDUARDO E JEFFERSON BRENO CONDENADOS PELA PRÁTICA DE ROUBO MAJORADO POR CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO E RECEPTAÇÃO (ART. 157, § 2.º, INC. II E § 2.º-A C/C ART. 180, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RÉU JEFFERSON BRENO DOS SANTOS MARTINS TAMBÉM CONDENADO PELO DELITO DE DISPARO DE ARMA DE FOGO (ART. 15 DA LEI Nº 10.826/03), EM
... ARMA DE FOGO E RECEPTAÇÃO (ART. 157, § 2.º, INC ... empréstimo da arma, pois ele compraria o carro roubado pela ... -
Acórdão Nº 5048156-22.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 06-09-2022
HABEAS CORPUS. PACIENTES DENUNCIADOS PELA PRÁTICA, EM TESE, DOS CRIMES DESCRITOS NOS ARTIGOS 33 E 35, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E ARTIGO 2º, §2º, DA LEI N. 12.850/2013. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 312 DO CPP. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. VIOLAÇÃO À...
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Acordao N° 1659625 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Apelações criminais. Roubo circunstanciado. Concurso de pessoas e emprego de arma de fogo. Absolvição. Impossibilidade. Desclassificação. Apropriação indébita e exercício arbitrário das próprias razões. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra da vítima em consonância com as demais provas dos autos. Condenação mantida. Dosimetria da pena. Redução. Aplicação da fração de 1/6 (u
... CONCURSO DE PESSOAS E ... EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... dívida referente ao empréstimo de uma arma de fogo; que, após isso, a vítima ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031998-43.2021.8.19.0002 (Cível), 17-03-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Trata-se de ação indenizatória em que o recorrente aduz ter sido vítima de sequestro e, em virtude deste fato, foi obrigado a realizar a contratação de um empréstimo no valor de R$ 17.000,00 e a realização de uma transferência, por meio de PIX, no valor de R$ 5.000,00. Informa que estava sob coação e que os...
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SECRETARIAS - DESENVOLVIMENTO econômico TRABALHO E TURISMO
... manutenção do porte de arma institucional; ... IV - licença para tratar de ... XI - portar arma de fogo em estado de embriaguez, ou sob ... efeito de ... ção por diligência ... DO EMPRÉSTIMO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA ... GUARDA CIVIL ...
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Acórdão nº 1.0115.09.014289-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DESMUNICIADA. DELITO DE PERIGO ABSTRATO. CONDUTA LESIVA À INCOLUMIDADE PÚBLICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. O crime de porte ilegal de arma de fogo, classificado como de mera conduta, dispensa, para sua consumação, a ocorrência de resultado naturalístico. Dotada de perigo abstrato, a conduta de portar arma de fogo em...
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DESMUNICIADA. DELITO DE PERIGO ABSTRATO ... ATIPICIDADE. EMPRÉSTIMO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IN DUBIO ... -
Acórdão nº 1.0115.09.014289-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DESMUNICIADA. DELITO DE PERIGO ABSTRATO. CONDUTA LESIVA À INCOLUMIDADE PÚBLICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. O crime de porte ilegal de arma de fogo, classificado como de mera conduta, dispensa, para sua consumação, a ocorrência de resultado naturalístico. Dotada de perigo abstrato, a conduta de portar arma de fogo em...
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DESMUNICIADA. DELITO DE PERIGO ABSTRATO ... ATIPICIDADE. EMPRÉSTIMO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IN DUBIO ... -
Acórdão nº 1.0115.09.014289-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DESMUNICIADA. DELITO DE PERIGO ABSTRATO. CONDUTA LESIVA À INCOLUMIDADE PÚBLICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. O crime de porte ilegal de arma de fogo, classificado como de mera conduta, dispensa, para sua consumação, a ocorrência de resultado naturalístico. Dotada de perigo abstrato, a conduta de portar arma de fogo em...
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DESMUNICIADA. DELITO DE PERIGO ABSTRATO ... ATIPICIDADE. EMPRÉSTIMO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IN DUBIO ... -
Acórdão nº 1.0115.09.014289-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DESMUNICIADA. DELITO DE PERIGO ABSTRATO. CONDUTA LESIVA À INCOLUMIDADE PÚBLICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. O crime de porte ilegal de arma de fogo, classificado como de mera conduta, dispensa, para sua consumação, a ocorrência de resultado naturalístico. Dotada de perigo abstrato, a conduta de portar arma de fogo em...
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DESMUNICIADA. DELITO DE PERIGO ABSTRATO ... ATIPICIDADE. EMPRÉSTIMO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IN DUBIO ... -
Acordao N° 1625318 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Direito penal. Apelação criminal. Roubo circunstanciado. Sentença de absolvição. Recurso do ministério público. Não acolhimento. Conjunto probatório frágil. Princípio in dubio pro reo. Sentença mantida. 1. Por implicar restrição ao direito fundamental do cidadão à liberdade, a condenação deve se firmar em prova cabal e irrefutável, sob pena de ofensa ao princípio da não culpabilidade. 2. No caso,
... arma para Gabriel, mas são sabia que ele usaria para ... de violência por meio do uso de arma de fogo caseira ... e de uma faca, tentaram subtrair, ... empréstimo, a arma de fogo que foi efetivamente usada no ... - Decisão Monocrática Nº 5048156-22.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 25-08-2022
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Acordao Nº 85154 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-07-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL - ESTATUTO DO DESARMAMENTO - POLICIAL MILITAR - CESSÃO OU EMPRÉSTIMO DE ARMA DA CORPORAÇÃO A TERCEIRO - TIPICIDADE - NORMA DE CONTEÚDO MISTO E CONDUTA VARIADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) A cessão ou empréstimo de arma, pertencente a Corporação Militar, a terceiro constitui conduta expressamente tipificada no art. 14, caput, da Lei n.º 10.826/0
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Acordao Nº 85154 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-07-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL - ESTATUTO DO DESARMAMENTO - POLICIAL MILITAR - CESSÃO OU EMPRÉSTIMO DE ARMA DA CORPORAÇÃO A TERCEIRO - TIPICIDADE - NORMA DE CONTEÚDO MISTO E CONDUTA VARIADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) A cessão ou empréstimo de arma, pertencente a Corporação Militar, a terceiro constitui conduta expressamente tipificada no art. 14, caput, da Lei n.º 10.826/0
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Acordao Nº 85154 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-07-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL - ESTATUTO DO DESARMAMENTO - POLICIAL MILITAR - CESSÃO OU EMPRÉSTIMO DE ARMA DA CORPORAÇÃO A TERCEIRO - TIPICIDADE - NORMA DE CONTEÚDO MISTO E CONDUTA VARIADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) A cessão ou empréstimo de arma, pertencente a Corporação Militar, a terceiro constitui conduta expressamente tipificada no art. 14, caput, da Lei n.º 10.826/0
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Acordao Nº 85154 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-07-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL - ESTATUTO DO DESARMAMENTO - POLICIAL MILITAR - CESSÃO OU EMPRÉSTIMO DE ARMA DA CORPORAÇÃO A TERCEIRO - TIPICIDADE - NORMA DE CONTEÚDO MISTO E CONDUTA VARIADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) A cessão ou empréstimo de arma, pertencente a Corporação Militar, a terceiro constitui conduta expressamente tipificada no art. 14, caput, da Lei n.º 10.826/0
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Acordao Nº 85154 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-07-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL - ESTATUTO DO DESARMAMENTO - POLICIAL MILITAR - CESSÃO OU EMPRÉSTIMO DE ARMA DA CORPORAÇÃO A TERCEIRO - TIPICIDADE - NORMA DE CONTEÚDO MISTO E CONDUTA VARIADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) A cessão ou empréstimo de arma, pertencente a Corporação Militar, a terceiro constitui conduta expressamente tipificada no art. 14, caput, da Lei n.º 10.826/0
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Acordao N° 1249037 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2020
Direito penal e processual penal. Homicídio qualificado. Dosimetria. Primeira fase. Valoração negativa. Culpabilidade. Lesão em local de maior letalidade. Personalidade do agente desfavorável. Maus antecedentes. Aumento proporcional. 1/8 a incidir no intervalo da pena prevista em abstrato. Sentença parcialmente reformada. 1. O disparo de arma de fogo contra a cabeça da vítima quando ela já se...
... 1. O disparo de arma de fogo contra a cabeça da vítima quando ela ... ceifar a vida de DAVI pegou em empréstimo uma arma de fogo com o denunciado ... Já no dia ... -
Acórdão Nº 0003040-85.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 04-09-2020
Penal. Processual Penal. Apelação Criminal.Receptação. Existência de provas da materialidade e da autoria. Afastamento do pleito de absolvição. Valores. Restituição. Origem lícita não comprovada.- As provas produzidas nos autos demonstram a existência do crime e imputam ao réu a sua autoria. Assim, deve ser afastado o argumento de insuficiência delas e com fundamento no qual ele pretende a
... arma de fogo que sabia ser produto de crime. Diz ainda ... empréstimo ... Desse modo, não é crível que ele tivesse ... -
Acórdãos nº 0003578-48.2012.8.26.0584 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Septiembre de 2016
N/A (TJSP; Recurso em Sentido Estrito 0003578-48.2012.8.26.0584; Relator (a): Mauricio Valala; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal; Foro de São Pedro - 1ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 12/09/2016; Data de Registro: 13/09/2016)
... Roberta dos Santos, com tiros de arma de fogo, mediante surpresa da vítima, ... acusado Virgílio solicitou-lhe empréstimo de arma de fogo, a fim de matar ... - Decisão Monocrática Nº 5047439-10.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 23-08-2022