arma emprestimo fogo
-
Acórdão de TJRJ - TERCEIRO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0013794-59.2018.8.19.0000 (Criminal), 20-02-2019
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. VEREADOR DENUNCIADO PELOS CRIMES DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL PELO DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DE MESQUITA/RJ, NOS TERMOS DA DECISÃO EMANADA PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO JULGAR QUESTÃO DE ORDEM NA AP Nº 937, RELATADA PELO MINISTRO LUÍS...
... DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E FURTO DE ... ENERGIA ELÉTRICA ... empréstimo de interpretação simétrica ao art ... 102, I, ... -
Roubo e latrocínio (Art. 157)
... , sob pena de após sua morte queimar no fogo do inferno. Por outro lado, uma pessoa ... não a ameaçou, não usou qualquer tipo de arma ou agressão física para a prática do furto, ... usada no roubo, só responderá pelo empréstimo da arma. Veja esse julgado. Inexistência de dolo ...
-
Acórdão nº 1.0000.00.239944-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Octubre de 2001
TRIBUNAL DO JÚRI - DEFESA - EXERCÍCIO - NULIDADE DO JULGAMENTO - INEXISTÊNCIA - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - AUSÊNCIA. Se a defesa do acusado foi exercida por profissional regularmente habilitado, presente a todos os atos do processo, não há que se falar em cerceamento de defesa. Não há que se falar em nulidade em razão do número de jurados presentes à sessão do Tribunal do Júri, se o ""q
... que a vítima não portava qualquer arma (fls 137, 138, 139, 140-TJ), na oportunidade em ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... , trfico internacional de drogas e porte de arma de fogo. Ao menos 4 (quatro) ncleos diferentes de ...
-
Acordao N° 1289901 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2020
Embargos de declaração na apelação criminal. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade. Embargos conhecidos e não providos. 1. Os embargos de declaração visam à integração do julgado, buscando a sua complementação mediante a apreciação de questões não examinadas, cuja análise se fazia necessária, seja por força do efeito devolutivo - matérias impugnadas no recurso - ou do...
... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CESSÃO DE ... ARMA DE FOGO PARA A DE EMPRÉSTIMO EM PECÚNIA. PEDIDO DE ... ABSOLVIÇÃO ... -
Acórdão Nº 5070133-36.2023.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 28-02-2024
REVISÃO CRIMINAL (ARTIGO 621, I, DO CPP). CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, §2º, II, E §2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA VOLTADA CONTRA A APLICAÇÃO CUMULATIVA DAS CAUSAS DE AUMENTO E, SUBSIDIARIAMENTE, CONTRA A INCIDÊNCIA DO EFEITO CASCATA NA TERCEIRA ETAPA DO CÁLCULO DOSIMÉTRICO....
... ão de esforços como a utilização da arma de fogo foram fundamentais para a prática ... , POR MEIO DE PALAVRAS DISSIMULADAS, O EMPRÉSTIMO DE ARMA DE FOGO E BALACLAVA, E RECEBE RESPOSTA ... -
Peças prático-profissionais
... doze cartuchos, conforme laudo de exame em arma de fogo, efetuou um disparo contra seu irmão ... Com o empréstimo, retornou ao estabelecimento comercial e realizou ...
-
Acórdão Nº 08034906220238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 04-04-2023
... NA POSSE DA RES FURTIVA E DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO). PACIENTE CONTUMAZ. MÍNGUA DE ELEMENTOS ... como o Insurgente haver confessado o empréstimo do seu veículo para buscar mais produtos desta ...
-
Acordao N° 1625782 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Apelações criminais. Penal e processual penal. Organização criminosa. Furto qualificado consumado. Roubo majorado consumado. Art. 16, § 1º, inciso v, da lei nº. 10. 826/2003. Corrupção de menores. Conhecimento parcial do recurso. Ausência de interesse recursal. Colaboração premiada. Termo firmado na presença de advogado. Controle judicial. Homologação. Nulidade rejeitada. Descumprimento. Rescisão.
... SÚMULA Nº. 231 DO STJ. TERCEIRA FASE. ARMA DE FOGO. EXCLUSÃO. NÃO ... CABIMENTO ... 000,00 (dez mil reais) referentes ao empréstimo. Uma dessas armas, já citada ... anteriormente, ... -
Acórdão nº 1022931-02.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 02-02-2021
EMENTA RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E EMPREGO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA – PRONÚNCIA – AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIAS, QUALIFICADORAS NÃO CARACTERIZADAS – PEDIDO DE DESPRONÚNCIA OU EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS – DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS E DO POLICIAL CIVIL – CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO TERCEIRO RECORRENTE – INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DELITIVA
... agir atribuído ao recorrente [disparos de arma de fogo enquanto a vítima caminhava em via ... segundo prestado auxílio material - empréstimo da arma de fogo - de forma livre e consciente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08049821320214050000), 03-08-2021
PJE 0804902-13.2021.4.05.0000 EMENTA PENAL. EXECUÇÃO PENAL. PERMANÊNCIA EM ESTABELECIMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA MÁXIMA. APENADO QUE É APONTADO COMO UM DOS LÍDERES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - PCC - DE ÂMBITO INTERNACIONAL VOLTADA À PRÁTICA DE CRIMES VIOLENTOS, DENTRE ELES, HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, ROUBOS, DENTRE OUTROS. PREENCHIMENTO DE REQUISITOS LEGAIS PARA A MANUTENÇÃO. PEDIDO DE PERMANÊNCIA...
... , tráfico de entorpecentes, porte ilegal de arma de fogo, extorsão, organização criminosa e ... em contrário, a se aplicar, por empréstimo, o art. 156 do CPP, desincumbência essa que, ... -
Decisao Nº 0503615-59.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 09-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEQUESTRO RELÂMPAGO DO CÔNJUGE DA AUTORA QUE PORTAVA SEU CARTÃO E SENHA. APROPRIAÇÃO PELOS MELIANTES. SAQUES E EMPRÉSTIMO REALIZADOS COM O CARTÃO DA AUTORA. SÚMULA 297. DEVER DE SEGURANÇA. NÃO OBSERVADO. FORTUITO INTERNO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MATERIAL. COMPROVADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE....
... SAQUES E EMPRÉSTIMO REALIZADOS COM O CARTÃO DA AUTORA. SÚMULA 297 ... , conduzido pelos meliantes sob ameaça de arma de fogo a caixa eletrônico do banco recorrido ... -
Acórdão Nº 0000067-69.2020.8.24.0082 do Terceira Câmara Criminal, 02-02-2021
... ameaa, consistente na utilizao de armas de fogo, constrangeram a vtima Izette Clothilde ... a violncia ou ameaa exercida com emprego de arma II - se h o concurso de duas ou mais pessoas"; Em ...
-
Processo nº 0001811-22.2016.8.19.0004 de Sétima Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2017
... simulacro de arma de fogo para ser empregada no roubo. E ... , que, em troca do empréstimo, ganharia um dos ...
-
Acórdão Nº 01000125520218200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 26-11-2021
... o apelante não tinha conhecimento de que a arma que ele emprestou seria utilizada para o ... em seguida efetuou cinco disparos de arma de fogo atingindo a cabeça e o braço de Júlio César; ... na execução do crime com apoio (empréstimo da arma de fogo) e ciência do recorrente ...
-
Acórdão nº 0538551-81.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 17 de Noviembre de 2017
... NÃO ACOLHIMENTO. MENOR QUE ... FORNECEU A ARMA E QUE RECOLHIA OS PERTENCES DAS VÍTIMAS ... DE ALMEIDA, mediante emprego de arma de fogo, ... tipo revólver, calibre .38, municiado, ... nos roubos em apuração; QUE pelo empréstimo da arma pagou R$ 200,00; QUE ficaria ... com a ...
-
Acórdão Nº 5043635-68.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 16-09-2021
... na comrcio de drogas, guarda e emprstimo de arma de fogo e referncias organizao criminosa PGC ...
-
Acórdãos nº 0006094-35.2012.8.26.0586 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016
... atipicidade da conduta, porque a arma não é ilegal e a posse não era ... foi condenado pelo crime de empréstimo ilegal de arma de fogo de uso ...
-
Decisão Monocrática Nº 5014304-41.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 31-03-2021
... emprestado para o outro indiciado a referida arma de fogo para que esse retirasse fotos, h que se ...
-
Acórdão nº 0500212-53.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 8 de Agosto de 2018
... DE ARMA DE FOGO (ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI Nº 10.826/03) ... Acusada disse que havia tomado um empréstimo para ... comprar a arma de fogo encontrada na ...
-
Acórdão Nº 0005923-92.2022.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 25-09-2023
... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E DISPARO ... DE ARMA DE ... cintura – como também efetuou o empréstimo a ... Yan – arma de fogo de uso permitido ...
-
Acórdão nº 0007462-03.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 21 de Julio de 2017
... ENTORPECENTES. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO ... EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM ... ção cingiu-se, ao que parece, ao empréstimo da ... arma de fogo ao corréu, quem efetivamente ...
-
Decisão da Presidência nº 91651 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2007
... RESP. PECULATO-APROPRIAÇÃO. EMPRÉSTIMO DE ARMA DE FOGO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ...
-
Decisão da Presidência nº 91651 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2007
... PECULATO-APROPRIAÇÃO ... EMPRÉSTIMO DE ARMA DE FOGO ... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ...
-
Acórdãos nº 0013500-37.2016.8.26.0564 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... que o corréu, seu primo, pegou a arma sem seu conhecimento, pois tem livre ... efetuasse disparos de arma de fogo contra Igor Santos da Silveira, ... e Danilo a respeito do empréstimo da arma de fogo. Os relatos das ...