arma emprestimo fogo
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Acordao Nº 85154 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-07-2016
... teria cedido ou emprestado voluntariamente a arma da corporao militar a terceiro, mas a esquecido ... de sua conduta, cedeu e emprestou a arma de fogo da corporao militar de que detinha a guarda para ...
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Acordao N° 1249037 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2020
Direito penal e processual penal. Homicídio qualificado. Dosimetria. Primeira fase. Valoração negativa. Culpabilidade. Lesão em local de maior letalidade. Personalidade do agente desfavorável. Maus antecedentes. Aumento proporcional. 1/8 a incidir no intervalo da pena prevista em abstrato. Sentença parcialmente reformada. 1. O disparo de arma de fogo contra a cabeça da vítima quando ela já se...
... 1. O disparo de arma de fogo contra a cabeça da vítima quando ela ... ceifar a vida de DAVI pegou em empréstimo uma arma de fogo com o denunciado ... Já no dia ... -
Acórdão Nº 0003040-85.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 04-09-2020
... arma de fogo que sabia ser produto de crime. Diz ainda ... empréstimo ... Desse modo, não é crível que ele tivesse ...
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Acórdãos nº 0003578-48.2012.8.26.0584 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Septiembre de 2016
... Roberta dos Santos, com tiros de arma de fogo, mediante surpresa da vítima, ... acusado Virgílio solicitou-lhe empréstimo de arma de fogo, a fim de matar ...
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Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... entorpecentes, utilizando-se do emprego de arma de fogo e participação de adolescente. FATO 2 ... para pagar à vista, até pediu empréstimo na firma para poder pagar mas a firma queria um ...
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Decisão Monocrática Nº 5047439-10.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 23-08-2022
... trfico de drogas e porte ilegal de armas de fogo neste municpio de Xaxim/SC.As transcries de ... um recente tentativa de homicdio, e possui arma de fogo a sua disposio, e o representadoRenato de ...
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Magistratura TJBA 2019
... revisão de obrigação decorrente de empréstimo, o autor deverá, sob pena de inépcia, ... José, seu desafeto, efetuou disparos de arma" de fogo contra ele. José foi atingido pelos proj\xC3" ...
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Processo nº 0387568-22.2013.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 8 de Agosto de 2017
... com um disparo de arma ... empréstimo. Desprovimento do recurso. ... KZH 2024, efetuou disparo de arma de fogo ...
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Acórdão Nº 5015375-17.2020.8.24.0064 do Quinta Câmara Criminal, 10-02-2022
... em assaltos a joalherias, com armamento de fogo.Na diviso de tarefas, CLAUDIONOR RODRIGUES NETO, ... do veculo VW/GOL foram localizados: 1 (uma) arma de fogo calibre .38, nmero de srie LB579194, ...
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Acordao N° 1265842 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-07-2020
Apelação criminal. Roubo circunstanciado. Emprego de arma de fogo e concurso de agentes. Ilegalidade do flagrante. Questão superada. Absolvição. Ausência ou insuficiência de provas da autoria. Inviável. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima. Reconhecimento fotográfico e pessoal realizado na delegacia e confirmado por meio de prova oral em juízo. Decote da majorante da arma. Laudo
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ... CONCURSO DE AGENTES. ILEGALIDADE DO ... arma de fogo por empréstimo. Porém, os policiais já estavam com VINÍCIUS e ... -
Decisão monocrática Nº 6119 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... ção segundo a qual a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que ... Art. 4º Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, ... ão a lei federal, tomando-se de empréstimo preceitos nela contidos, pressupõe a ...
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Acordao N° 1284086 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2020
Roubo circunstanciado. Associação criminosa. Provas. Se o acusado prestou auxílio material, fornecendo ao grupo criminoso arma de fogo, além de associar-se a mais de três agentes, de modo permanente e estável, para cometer roubos, com o mesmo modus operandi, na mesma região administrativa, é de se manter a condenação pelos crimes de associação criminosa e roubo circunstanciado. Embargos...
... ílio material, fornecendo ao grupo criminoso arma de fogo, além de ... associar-se a mais de três ... , independentemente se a título de empréstimo ou de mero descuido, a ... arma de fogo ... -
Acordao N° 1292911 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2020
Recurso em sentido estrito contra decisãâo de pronãância. Crime de tentativa de homicãâdio qualificado pelo motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vãâtima. Recurso da defesa. Pedido de impronãância. Impossibilidade. Prova da materialidade e existãância de indãâcios suficientes de autoria. Recurso conhecido e nãâo provido. 1. A decisãâ£o de pronãâºncia ãâ© juãâzo...
... ânimo homicida, efetuou vários disparos de arma de ... fogo contra a vítima U. A. C., ... ao executor, pois intermediou o empréstimo da arma de fogo de ... M. L. a R ... -
Acórdão Nº 0060465-92.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-11-2018
... efetuados a queima-roupa, bem como o empréstimo de arma ... para o fim específico de matar a ... ícero, procedendo ao empréstimo da arma de fogo com o fim específico de ceifar a ... vida da ...
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Acórdão Nº 0000956-58.2020.8.16.0110 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-06-2022
... /06) E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO (ART. 12, ... 21.02.2022) ... APELAÇÃO CRIME - EMPRÉSTIMO DA POSSE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - ARTIGO ...
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Decisão monocrática Nº 0802480-69.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 05-09-2017
... ) pela suposta prtica de ter repassado uma arma de fogo tipo rifle, calibre 44 organizao ...
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Acordão da Quinta Turma, 03-08-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.EXTORSÃO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E USURA. CONDENAÇÕES EXTINTASHÁ MAIS DE 5 ANOS. POSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO COMO MAUSANTECEDENTES. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF EM SEDE DE REPERCUSSÃOGERAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO, CONTINUIDADE DELITIVA E FRAÇÃO DEDIMINUIÇÃO DA TENTATIVA. SÚMULA 7/STJ. VALORAÇÃO NEGATIVA DACULPABILIDADE. FUNDAMENTO...
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Acórdão nº 0807460-38.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 24-10-2023
... e chegou a afirmar que faria um empréstimo para comprar uma arma de fogo e matar a mãe das ...
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Acórdão nº 0543777-67.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 18 de Enero de 2018
... arma de fogo e anunciou o assalto, tendo Jackson ... rapaz e, em troca do empréstimo, entregaria ao mesmo um aparelho celular que foi ...
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Decisão monocrática Nº 219616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2022
... PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA DA ARMA: ... ,00 em dinheiro constituíam objeto de empréstimo tomado por Valcir para um tratamento de saúde, ...
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Acordao N° 1430510 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Apelação criminal. Roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo, por três vezes, em concurso formal (art. 157, §2º, ii e §2º-a, i, c/c, art. 70, caput, primeira parte, do cp). Participação de menor importância (art. 29, §1º, do cp). Dosimetria da pena. Primeira fase. Presença de duas causas especiais de aumento de pena. Deslocamento. Possibilidade. Exasperação da pena....
... EMPREGO DE ARMA DE FOGO, POR TRÊS VEZES, EM CONCURSO FORMAL ... , na divisão de tarefas, lhe coube o empréstimo da ... arma de fogo, apreendida em sua ... -
Acórdão Nº 0703376-60.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-07-2019
... APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO ... PERMITIDO (ART. 14 DA LEI Nº ... , o recorrente teria informado sobre o empréstimo da arma à ... pessoa de Alex e que este, em vez ...
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Acórdão Nº 0000280-38.2002.8.06.0137 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-12-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO. RÉU CONDENADO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DE MOTIVO FÚTIL E DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA EMBASAR A DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. SÚMULA 6 DO TJCE. RECURSO
... dos delatados, a título de empréstimo, um ... revólver com o escopo de efetivar uma arma de fogo durante uma batida policial, fato que ... -
Acórdãos nº 0000859-02.2014.8.26.0236 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Febrero de 2018
... o delito de porte ilegal de arma de fogo, cabendo, assim, ... matar Anderson, solicitando o empréstimo de uma arma de fogo. Ciente da ...
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Acordao N° 1225372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-01-2020
Apelação criminal. Roubo circunstanciado. Absolvição. Coação moral irresistível. Porte de arma de uso permitido. Insuficiência probatória. Consunção. Inviabilidade. Recurso desprovido. 1. Inviável o acolhimento da tese de coação moral irresistível, quando não há nos autos qualquer elemento apto a comprová-la, pois sequer há prova de que o roubo contou com a participação de qualquer outro agente. 2
... COAÇÃO MORAL ... IRRESISTÍVEL. PORTE DE ARMA DE USO PERMITIDO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA ... 4. Se o agente é flagrado portando arma de fogo de uso permitido após dezoito horas da prática ... empréstimo, de uma pessoa de nome Ian; viu uma pessoa dentro ...